ELEITOR TEM ATÉ 6 DE MAIO PARA REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR
Este ano tem eleição para presidente, governador, senador e deputados Faltam apenas 15 dias para terminar o prazo de regularização do título de eleitor. Quem quiser votar nas eleições de 2026, em outubro, tem até 6 de maio para resolver pendências, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. O eleitor pode conferir a situação do título pelo aplicativo e-Título, pela internet, no site tse.jus.br, ou de forma presencial no cartório eleitoral da região onde mora. Para fazer a consulta, é preciso informar o CPF e dados pessoais, como nome da mãe e do pai, além da data de nascimento. O prazo também vale para quem vai tirar o título pela primeira vez. O pedido pode ser feito pela internet, no autoatendimento eleitoral, ou diretamente no cartório. Adolescentes que hoje têm 15 anos já podem pedir o documento, desde que completem 16 anos até o dia da eleição, em 4 de outubro. Para esses jovens e para quem tem 17 anos, o voto é facultativo. Mas atenção: quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno passa a ser obrigado a votar no segundo turno. Já eleitores com mais de 70 anos e pessoas analfabetas não são obrigados a votar. O dia 6 de maio é também o prazo final para pedir a transferência do título, no caso de quem mudou de município e quer votar no novo domicílio eleitoral. As regras estão detalhadas no site do TSE. Quem já sabe que estará fora da cidade ou do estado no dia da votação pode solicitar o voto em trânsito. O pedido deve ser feito entre 20 de julho e 20 de agosto de 2026, para o primeiro turno, para o segundo, ou para os dois. Mas, para isso, o título precisa estar regular. Por isso, quem tem pendências deve resolver a situação até 6 de maio. O TSE alerta que não existe voto em trânsito para quem estiver no exterior nos dias de votação. Já eleitores que moram fora do país, com título da Zona Eleitoral do Exterior, e que estarão no Brasil durante a eleição, podem solicitar o voto em trânsito normalmente. Nas Eleições de 2026, os eleitores vão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
ELEITORES COM 70 ANOS OU MAIS TÊM DIREITO AO VOTO FACULTATIVO
Mesmo assim, a Justiça Eleitoral reforça a importância da participação Eleitores com 70 anos ou mais não são obrigados a votar no Brasil, mas seguem com papel importante na democracia. No Tocantins, mais de 84 mil pessoas nessa faixa etária estão aptas a votar. Para esse público, o voto é facultativo, ou seja, não há necessidade de justificar a ausência nem risco de cancelamento do título. A Justiça Eleitoral reforça ações de inclusão, com atendimento prioritário e incentivo à regularização. Quem ainda não fez a biometria deve procurar o cartório eleitoral. Idosos também têm direito à prioridade nas filas e apoio, inclusive em casos de mobilidade reduzida. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
SUS INCORPORA TRANSPLANTE DE MEMBRANA AMNIÓTICA PARA TRATAR DIABETES
Nova tecnologia acelera cicatrização de feridas e não tem rejeição O transplante de membrana amniótica para o tratamento feridas crônicas, pé diabético e alterações oculares foi incorporado ao Sistema Único de Saúde. A decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde depois do parecer favorável da Conitec, a comissão nacional responsável pela incorporação de Tecnologias ao SUS. A membrana amniótica é a camada interna da placenta, aquela bolsa com líquido amniótico que reveste e protege o bebê na barriga da grávida. O médico e diretor da Sociedade Brasileira de Cirurgia e Angiologia, Antônio Carlos de Souza, detalha as propriedades dessa membrana, como propriedades que estimulam a formação de cúlulas novas e é, ainda, antimicrobiana. Segundo o médico, pessoas com diabetes têm maior tendência de desenvolver feridas nos pés de difícil cicatrização, o chamado pé diabético. Nesses casos, a tecnologia acelera a recuperação quando comparada aos curativos padrão. A membrana amniótica é obtida por meio de doação com a autorização de mães que se dispõem a doar. E o tecido apresenta uma grande vantagem. Apesar da grande contribuição dessa nova tecnologia, o médico alerta que não é um tratamento que substitui os demais tratamentos. Em casos de alterações oculares, como pálpebras, glândulas lacrimais e cílios, o tecido também reduz a dor e melhora a recuperação da superfície ocular. Antônio lembra ainda que existe um período de 180 dias para implementação do novo tratamento no SUS, podendo ser prorrogado. Segundo o ministério da Saúde transplante de membrana amniótica na rede pública pode beneficiar mais de 860 mil pacientes por ano. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
ELEIÇÕES 2026: AGU ORIENTA AGENTES PÚBLICOS SOBRE CONDUTAS PROIBIDAS
Documento está disponível na página da instituição Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho. As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral. “É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação. “Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha. Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público. Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”. O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU. Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet, permitida só a partir de 16 de agosto. “Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
CAIXA PAGA BOLSA FAMÍLIA E BENEFICIÁRIOS COM NIS DE FINAL 2
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,22 A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (17) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Pagamento unificado Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento na quinta-feira (16), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
ENEM 2026: PERÍODO PARA PEDIR ISENÇÃO DE TAXA COMEÇA HOJE
Interessados devem acessar Página do Participante do Inep O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Direito de solicitar a isenção O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos: · matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; · estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; · pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); · beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática. O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça. Ausência em 2025 O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência. A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes. Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Resultados Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º. Necessidade de inscrição O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano. O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC. O Enem O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação. Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
PUBLICADAS LEIS QUE AMPLIAM COMBATE À VIOLEÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Normas definem casos de vicaricídio e monitoramento de agressores Mulheres de todo o país passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores. As medidas foram sancionadas na quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre o tema. A Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro. Tornozeleira Outra norma prevê o monitoramento eletrônico de agressores. A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Violência vicária A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Um dos casos mais recentes foi o do secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou nos dois filhos e se matou. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado: *na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; *contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; *em descumprimento de medida protetiva de urgência; *As medidas entram em vigor hoje. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
TECNOLOGIA BRASILEIRA PERMITE IDENTIFICAR SINAIS DE AUTISMO EM BEBÊS
Proposta foi patenteada recentemente pela UFF Identificar sinais de autismo nos primeiros meses de vida de um bebê. Essa é a proposta de uma tecnologia desenvolvida na Universidade Federal Fluminense e que recentemente foi patenteada. Um kit de baixo custo, que permite o rastreio precoce de sinais do transtorno do espectro autista, a partir da observação da interação social de bebês com estímulos visuais. A professora Diana Negrão explica como funciona essa tecnologia. “O olhar da criança a primeira motivação da criança vai direcionar, sempre de forma dual, a apresentação de duas fotos de contextos similares. A criança tende a olhar por mais tempo e de mais interação com aquela foto — e se for autista — para aquela foto que exerça uma menos interações humanas. Então, por exemplo, um conjunto de fotos onde tem a cor vermelha. Só se a cor vermelha de uma boca e a cor vermelha de uma flor, a tendência da criança autista é tendenciar para olhar a flor com mais intensidade do que a boca humana”. Diana ressalta que o diferencial desse teste é que ele não é de uso exclusivo por médicos ou terapeutas, o que permite acelerar a busca por diagnóstico. “Ele pode também ser utilizado em contexto educacional para rastreamento precoce e aí já direcionar os desenvolvimentos específicos daquela fase do desenvolvimento muito precocemente, por exemplo, em ambiente de creche. A ideia é ser auxiliar de diagnóstico e não um determinante de diagnóstico, mas é de baixo custo porque eu não preciso de ter um treinamento extremamente custoso para isso. O treinamento, ele é muito simplificado porque a ferramenta é simplificada”. A professora reforça que o teste não substitui o diagnóstico clínico, formado por relatos da família e de múltiplos profissionais. Ele é uma ferramenta de auxílio, em especial para populações mais vulneráveis. “A gente tem uma demora substancial no diagnóstico de crianças com autismo de baixa renda, principalmente pelo acesso aos profissionais que podem fechar o diagnóstico. Só que tem alguns déficits que você não precisa — e principalmente quando a gente fala a nível educacional — nós não precisamos de laudo para fazer adaptações e fazer intervenções de desenvolvimento. Então, a gente precisa caracterizar prováveis déficits e assim intervir o mais precocemente possível”. O kit de rastreamento precoce de autismo em bebês a partir de quatro meses foi desenvolvido durante o doutorado em Ciências e Biotecnologia da pesquisadora Gisele Soares do Nascimento. A ideia surgiu pela vivência de Gisele, uma pessoa com autismo, diagnosticado por volta dos dez anos de idade. Ela se incomodava com demora nas intervenções que podem prevenir comorbidades nas pessoas com autismo, e o teste representa uma possibilidade de minimizar os prejuízos no desenvolvimento dessas pessoas. Após receber a patente, a universidade vai validar a tecnologia para uma amostra maior, inclusive fora do ambiente acadêmico, e buscar parceiros para comercializar o kit. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
ELEITOR TEM UM MÊS PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS E FICAR APTO A VOTAR
Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeiro título De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. Janela Eleitoral Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato. Desincompatibilização Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. Foto: Divulgação/Agência Brasil
ANEEL MANTÉM BANDEIRA VERDE E CONTA DE LUZ NÃO TERÁ ACRÉSCIMO EM ABRIL
Contas de luz seguem sem taxa extra A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro. A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado. Entenda o Mecanismo Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com: *disponibilidade de recursos hídricos; *avanço das fontes renováveis; *necessidade de acionamento de fontes térmicas. Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil