BC PUBLICARÁ REGULAÇÃO DO PIX PARCELADO NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS
Prevista para se tornar obrigatória em setembro, ferramenta foi adiada Modalidade de crédito que permite ao pagador dividir um Pix em parcelas, mesmo sem limite no cartão de crédito, o Pix Parcelado só terá a regulação publicada na última semana de outubro, informou nesta sexta-feira (3) o Banco Central (BC). Prevista para ser lançada em setembro, a nova ferramenta foi adiada. Segundo o BC, a primeira etapa da regulação padronizará a definição do produto, para melhorar a experiência dos usuários. As soluções privadas de oferta de crédito ou parcelamento de pagamento vinculadas à realização de um Pix, amplamente ofertadas pelas instituições financeiras, poderão continuar a vigorar, desde que não afrontem a regulação. No início de dezembro, o BC detalhará os procedimentos operacionais e a padronização da experiência do usuário, tanto na contratação da operação de crédito associada à transação de pagamento quanto no pagamento das parcelas da operação. Após a publicação, haverá um prazo para que as instituições financeiras e de pagamento adequem-se às regras estabelecidas pelo BC. O BC oficializou o adiamento do Pix Parcelado e informou o novo cronograma das regulações na reunião do Fórum Pix. Comitê consultivo permanente com cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil, o Fórum Pix tem como objetivo subsidiar o BC na definição das regras e dos procedimentos que disciplinam o funcionamento do sistema de transferências instantâneas. Bloqueio de chaves O BC também informou que a partir deste sábado (4) bloqueará as chaves Pix marcadas pelas instituições participantes como utilizadas para golpes e fraudes. Segundo o BC, esse é mais um mecanismo para fortalecer a segurança da ferramenta. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO DE ANISTIA A GOLPISTAS
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”. A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”. Anistia De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
ESTUDO DA CNI APONTA 16 PROFISSÕES DO FUTURO NA INDÚSTRIA
Pesquisadores projetam cenário até 2035 Um estudo sobre o futuro da indústria nacional apontou 16 profissões que devem estar entre as mais procuradas pelo setor. No levantamento elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), os pesquisadores apontam o cenário para os próximos dez anos – até 2035 ─ e listaram também tecnologias que devem se difundir no ambiente industrial nesse período. De acordo com o superintendente do observatório, Márcio Guerra, funções operacionais e repetitivas tendem a desaparecer, dando lugar a ocupações mais analíticas, criativas e interdisciplinares. “Os trabalhadores atuais vão precisar se adaptar de forma contínua, desenvolvendo habilidades como fluência digital, análise de dados e resolução de problemas complexos”. São oito ocupações para profissionais de nível técnico e oito de nível superior. Confira a lista das profissões do futuro na indústria: Nível técnico 1-técnico em microrredes e energias renováveis 2-técnico em cibersegurança industrial 3-técnico em manufatura aditiva (impressão 3D) 4-técnico em manutenção preditiva 5-técnico em internet industrial das coisas (IIoT) e conectividade industrial 6-técnico em operação de robôs e drones autônomos 7-técnico em realidade aumentada/virtual (RA/RV) 8-técnico em sensoriamento remoto e geotecnologias Nível superior 1-gerente de inovação aberta e colaborativa 2-gestor de sustentabilidade e economia circular 3-especialista em gêmeos digitais (réplica virtual de um objeto ou sistema) e modelagem virtual 4-especialista em governança algorítmica e ética digital 5-cientista de dados industrial 6-engenheiro de machine learning e IA (inteligência artificial) industrial 7-engenheiro de edge computing 8-arquiteto de soluções blockchain para cadeia de suprimentos Das profissões listadas, o observatório estima que, em 10 anos, cerca de 60% das indústrias demandarão técnico em cibersegurança industrial e, 50%, de profissionais em microrredes. Tecnologias emergentes Entre as tecnologias que ganharão terreno nas indústrias nos próximos anos, o estudo cita inteligência artificial, internet industrial das coisas, gêmeos digitais, blockchain, manufatura aditiva e realidade aumentada, entre outras, que vão agir como “elementos centrais na redefinição de processos produtivos e modelos de negócio”. Os pesquisadores consideram que a implementação e o uso de tecnologias emergentes exigem um novo conjunto de habilidades dos trabalhadores, para que consigam operar sistemas complexos e interagir com máquinas inteligentes. “Não se trata apenas de operar máquinas e equipamentos, mas de compreender os sistemas que as conectam, de analisar os dados que elas produzem e de tomar decisões baseadas em evidências”, diz Guerra. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
CPMI RECORRERÁ DA DECISÃO DO STEF SOBRE DEPOIMENTO DO “CARRECA DO INSS”
Ministro André Mendonça facultou a ida dele e Camisotti ao depoimento Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de facultar a ida à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS de Antonio Carlos Camilo Antunes, “o Careca do INSS” e Maurício Camisotti, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) decidiu entrar com um mandado de segurança para assegurar a presença dos investigados. Carlos Viana afirmou hoje (13) que a presença dos dois é essencial para as investigações sobre as fraudes em descontos de consignados de aposentados e pensionistas. “Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer e eles, diante dos parlamentares, podem inclusive nos ajudar a esclarecer com muita rapidez tudo o que aconteceu”, disse. O senador disse respeitar, mas classificou como injustificável a decisão de Mendonça de facultar a presença dos investigados. Na sexta-feira (12), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados judiciais de prisão preventiva de Antunes e Maurício Camisotti. Os mandados foram executados no âmbito da Operação Cambota, que a PF deflagrou para aprofundar as investigações acerca da cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionista “Respeito a decisão do ministro, mas entendo injustificável dar o direito de não comparecerem, uma vez que estão presos e que tem muito a dizer a CPMI. O trabalho da Polícia Federal e do Supremo é muito diferente da CPMI”, destacou o senador. Viana esclareceu que a comissão faz um trabalho de investigação. “Nós fazemos uma linha investigativa, inclusive junto ao serviço público, junto ao Estado, para entendermos como todo esse roubo da Previdência aconteceu. Esperamos que, eu espero que o ministro André Mendonça reveja a decisão e nos permita obrigar a ida dos dois até a CPMI, já na segunda e na próxima quinta-feira”, considerou. Fonte: Agência Brasil/Divulgação
TUBERCULOSE: EM 2024 FORAM 85 MIL CASOS E 6 MIL MORTES EM TODO PAÍS
Mas a doença tem tratamento gratuito pelo SUS Se você tem tosse seca ou com secreção por três semanas ou mais, acompanhada de febre no fim da tarde, cansaço e falta de apetite, é hora de procurar atendimento. Esses sintomas podem indicar tuberculose. Procure uma unidade de saúde e faça o teste rápido molecular para o diagnóstico. O Raio X de tórax também pode confirmar a suspeita clínica desta doença secular, que no Brasil ainda tem dados alarmantes. O Ministério da Saúde informou que, em 2024, foram mais de 85 mil casos em todo o país e seis mil mortes. O Rio de Janeiro lidera os registros, com mais de 18 mil casos no ano passado. Só neste ano, até 12 de agosto, já são quase 10 mil notificações. A coordenadora geral de Vigilância da Tuberculose, do Ministério da Saúde, Fernanda Dockhom, explicou que o aumento dos casos de tuberculose nos últimos três anos, está relacionado à pandemia de covid-19, que causou a sobrecarga dos serviços de saúde, acarretando em diagnósticos tardios e tratamentos interrompidos. Mas que, o Programa Brasil Saudável, criado há dois anos, está fortalecendo as estratégias, inclusive com repasse de verba aos estados, para reverter esses números. A pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz, Margareth Dalcolmo, vai além ao considerar inadmissível que as pessoas com sintomas da doença não procurem uma unidade de saúde pública, onde todo tratamento é gratuito. Diante dos altos indicadores, o governo do estado do Rio de Janeiro, ampliou o serviço de testagem e criou o cartão alimentação de R$ 250,00 para as pessoas que estão em tratamento, como explicou o secretário de Saúde, Mário Sérgio Ribeiro. Entre os 92 municípios fluminenses, a capital é campeã no número de casos de tuberculose. Somente neste ano, já são 6 mil, contra pouco mais de 9 mil, em todo o ano passado. A explicação, segundo o secretário de saúde do Rio, Daniel Soranz, é a campanha iniciada há três anos para diagnosticar a doença. Com isso, foi identificado que em cada 10 casos, um está na população carcerária no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste. Ele acrescentou que mais preocupante, ainda, é que o número de casos entre a população em situação de rua é seis vezes maior do que a incidência da tuberculose na população geral. O tratamento da tuberculose dura, no mínimo, seis meses, é gratuito e está disponível, exclusivamente, no SUS. São utilizados quatro medicamentos. A tuberculose tem cura quando o tratamento é feito de forma adequada, até o final. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
LOTOFÁCIL DA INDEPENDÊNCIA SORTEIA PRÊMIO RECORDE DE R$ 220 MILHÕES
Sorteio será realizado a partir das 20h; prêmio não acumula Com estimativa de prêmio recorde de R$ 220 milhões, a Lotofácil da Independência (Concurso nº 3.480) terá os números sorteados neste sábado (6) a partir das 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa. Para apostar, a pessoa precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis. A aposta simples custa R$ 3,50. Prêmio não acumula Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Se não houver apostas vencedoras com 15 números, ele será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante, conforme regra da modalidade. Mega-Sena Também haverá sorteio da Mega-Sena (Concurso 2.911) neste sábado. Como nenhum apostador acertou os seis números sorteados na quinta-feira (4), o prêmio acumulou para R$ 40 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet (site ou aplicativo da Caixa). Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
ORÇAMENTO DE 2026 RESERVA R$ 40,8 BI PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Valor pode crescer para R$ 52,9 bi com emendas de comissão A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas. O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para destinar o valor às emendas de comissão, no entanto, o governo precisa cortar outras despesas. A primeira versão do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilhões. Pelo acordo entre Executivo e Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado em lei complementar, as emendas de comissão têm limite de até R$ 11,5 bilhões em 2025, valor que deve ser corrigido pela inflação nos anos seguintes. Esses recursos, no entanto, não foram incluídos no projeto de lei do Orçamento e só poderão ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas. O governo estuda, para o próximo ano, usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026 para acomodar parte dessas emendas, caso seja aprovada a nova proposta de emenda à Constituição dos precatórios, que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais e amplia a margem orçamentária. A proposta orçamentária também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. Atualmente, a Constituição assegura 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para emendas individuais — dos quais 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada têm limite de até 1% da RCL, enquanto as de comissão não contam com reserva fixa, dependendo de negociação política e espaço fiscal. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
MENDOÇA CRITICA ATIVISMO JUDICIAL E DEFENDE AUTOCONTEÇÃO DA JUSTIÇA
“Juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, disse O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro. A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte. Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou. Moraes No período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e disse que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Para Moraes, o respeito ao Judiciário se dá pela independência. “Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça ou demais ministros. Moraes é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro será julgado, e tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
RECEITA LIBERA CONSULTA A QUARTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR
Cerca de 1,9 milhão de contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2025. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 72.434 contribuintes de 60 a 79 anos; 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 13.515 contribuintes acima de 80 anos; 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. No entanto, a maior parte das restituições a esse público foi paga nos três lotes anteriores. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/> e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Divulgação/Agência Brasil
EXAMES DE BOLSONARO INDICAM RESQUÍCIOS DE INFLAMAÇÕES PULMONARES
Endoscopia mostra persistência da esofagite e gastrite O ex-presidente Jair Bolsonaro fez, neste sábado (16), em Brasília, novos exames clínicos – os primeiros desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sua prisão domiciliar. Segundo boletim médico divulgado pelo hospital DF Star, os testes laboratoriais e de imagem realizados para investigar recentes episódios de febre, tosse e refluxo constataram resquícios de inflamações no sistema digestivo (esôfago e da mucosa que reveste o estômago) e nos pulmões. “Os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes, possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração”, afirmam os quatro profissionais que assinam o boletim divulgado esta tarde. “Já a endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém, com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo”, acrescenta a equipe médica, prescrevendo que Bolsonaro deve seguir tratando o quadro de refluxo, controlando a hipertensão arterial e observando as medidas preventivas de broncoaspiração. Prisão domiciliar Esta foi a primeira vez que o ex-presidente deixou sua casa, em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar no dia 4. Ao atender o pedido da defesa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve retornar para seu condomínio em, no máximo, oito horas, e apresentar, em até 48 horas, um atestado de comparecimento especificando os procedimentos realizados. Bolsonaro chegou ao hospital às 9 horas e foi liberado às 13h58, tendo se submetido a diferentes exames. Desde 2018, quando foi alvo de um atentado, Bolsonaro necessita de acompanhamento médico periódico devido às consequências das cirurgias a que se submeteu em virtude da facada que recebeu na região do abdômen e que provocou graves lesões nos intestinos delgado e grosso. Foto: Divulgação/Agência Brasil
