LOTOFÁCIL DA INDEPENDÊNCIA SORTEIA PRÊMIO RECORDE DE R$ 220 MILHÕES
Sorteio será realizado a partir das 20h; prêmio não acumula Com estimativa de prêmio recorde de R$ 220 milhões, a Lotofácil da Independência (Concurso nº 3.480) terá os números sorteados neste sábado (6) a partir das 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa. Para apostar, a pessoa precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis. A aposta simples custa R$ 3,50. Prêmio não acumula Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Se não houver apostas vencedoras com 15 números, ele será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante, conforme regra da modalidade. Mega-Sena Também haverá sorteio da Mega-Sena (Concurso 2.911) neste sábado. Como nenhum apostador acertou os seis números sorteados na quinta-feira (4), o prêmio acumulou para R$ 40 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet (site ou aplicativo da Caixa). Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
ORÇAMENTO DE 2026 RESERVA R$ 40,8 BI PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Valor pode crescer para R$ 52,9 bi com emendas de comissão A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas. O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para destinar o valor às emendas de comissão, no entanto, o governo precisa cortar outras despesas. A primeira versão do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilhões. Pelo acordo entre Executivo e Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado em lei complementar, as emendas de comissão têm limite de até R$ 11,5 bilhões em 2025, valor que deve ser corrigido pela inflação nos anos seguintes. Esses recursos, no entanto, não foram incluídos no projeto de lei do Orçamento e só poderão ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas. O governo estuda, para o próximo ano, usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026 para acomodar parte dessas emendas, caso seja aprovada a nova proposta de emenda à Constituição dos precatórios, que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais e amplia a margem orçamentária. A proposta orçamentária também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. Atualmente, a Constituição assegura 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para emendas individuais — dos quais 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada têm limite de até 1% da RCL, enquanto as de comissão não contam com reserva fixa, dependendo de negociação política e espaço fiscal. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
MENDOÇA CRITICA ATIVISMO JUDICIAL E DEFENDE AUTOCONTEÇÃO DA JUSTIÇA
“Juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, disse O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro. A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte. Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou. Moraes No período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e disse que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Para Moraes, o respeito ao Judiciário se dá pela independência. “Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça ou demais ministros. Moraes é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro será julgado, e tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
RECEITA LIBERA CONSULTA A QUARTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR
Cerca de 1,9 milhão de contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2025. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 72.434 contribuintes de 60 a 79 anos; 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 13.515 contribuintes acima de 80 anos; 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. No entanto, a maior parte das restituições a esse público foi paga nos três lotes anteriores. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/> e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Divulgação/Agência Brasil
EXAMES DE BOLSONARO INDICAM RESQUÍCIOS DE INFLAMAÇÕES PULMONARES
Endoscopia mostra persistência da esofagite e gastrite O ex-presidente Jair Bolsonaro fez, neste sábado (16), em Brasília, novos exames clínicos – os primeiros desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sua prisão domiciliar. Segundo boletim médico divulgado pelo hospital DF Star, os testes laboratoriais e de imagem realizados para investigar recentes episódios de febre, tosse e refluxo constataram resquícios de inflamações no sistema digestivo (esôfago e da mucosa que reveste o estômago) e nos pulmões. “Os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes, possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração”, afirmam os quatro profissionais que assinam o boletim divulgado esta tarde. “Já a endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém, com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo”, acrescenta a equipe médica, prescrevendo que Bolsonaro deve seguir tratando o quadro de refluxo, controlando a hipertensão arterial e observando as medidas preventivas de broncoaspiração. Prisão domiciliar Esta foi a primeira vez que o ex-presidente deixou sua casa, em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar no dia 4. Ao atender o pedido da defesa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve retornar para seu condomínio em, no máximo, oito horas, e apresentar, em até 48 horas, um atestado de comparecimento especificando os procedimentos realizados. Bolsonaro chegou ao hospital às 9 horas e foi liberado às 13h58, tendo se submetido a diferentes exames. Desde 2018, quando foi alvo de um atentado, Bolsonaro necessita de acompanhamento médico periódico devido às consequências das cirurgias a que se submeteu em virtude da facada que recebeu na região do abdômen e que provocou graves lesões nos intestinos delgado e grosso. Foto: Divulgação/Agência Brasil
APEX AMPLIA AÇÃO NOS EUA PARA APOIAR EMPRESAS ATINGIDAS PELO TARIFAÇO
Agência anuncia abertura de novo escritório em Whashington Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, ressaltou empenho do governo federal para apoiar as empresas brasileiras atingidas e convencer as autoridades estadunidenses a revogar o tarifaço ou, ao menos, mitigá-lo. Viana destacou os R$ 30 bilhões do Plano Brasil Soberano destinados às empresas nacionais afetadas e a abertura de um novo escritório da Apex em Washington, capital dos Estados Unidos. “São R$ 30 bilhões que criam um ambiente de seguro, de empréstimo, de diminuição de carga tributária, exclusivamente para empresas que foram alcançadas pelo tarifário. Nós também estamos marcando presença, esticando o nosso escritório de Miami para Washington, já temos em Nova York e em São Francisco”, disse nesta sexta-feira (15). O presidente da Apex disse que o governo brasileiro já estabeleceu parcerias com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) e com setores que importam produtos brasileiros, “que podem fazer força junto à Casa Branca para a gente excluir mais produtos desse tarifaço”. Soberania Para Viana, se o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil tivesse sido causado por uma questão comercial, ela já estaria resolvida. O presidente da Apex afirmou ainda que as exigências dos Estados Unidos para revogar as sanções contra o Brasil ferem a soberania do país. “Não tem como ter ação política nesse caso, quando as condições que estão sendo colocadas pelo presidente dos Estados Unidos ferem a soberania do Brasil. [O presidente estadunidense] está querendo fazer uma interferência em um poder, no caso, o judiciário brasileiro, e isso é inconcebível. Se fosse uma questão só comercial, já estava resolvida”, disse. Viana classificou a situação comercial dos Estados Unidos com o Brasil como “extraordinária, fantástica, para eles” e “boa para nós”, e ressaltou que, em razão disso, uma das estratégias brasileiras contra o tarifaço será a de o país se aproximar dos empresários estadunidenses importadores de produtos nacionais. “Nós não queremos desistir desse comércio. E para não desistir, nós temos que também trazer para o nosso lado os importadores que ganham muito dinheiro com os produtos brasileiros que chegam lá. Isso vale para o café. Vale para produtos como a carne, que está encarecendo nos Estados Unidos porque o rebanho deles caiu muito”. Novos mercados O presidente da Apex afirmou que outra estratégia será a de encontrar novos países compradores dos produtos brasileiros, e que a agência já mapeou novos mercados. “Tem mercados para a gente colocar do café ao calçado. Nós já estudamos mais de 108 mercados, há setores que podem ter novos mercados em 72 países”, disse. Segundo Viana, os novos mercados mapeados são “bastante significativos” para absorver os produtos que estão deixando de ser importados pelos Estados Unidos, em razão do tarifaço. “Nós achamos que os setores atingidos, fazendo trabalho de participação em feiras, eventos, e trazendo compradores para o Brasil, nós vamos encontrar compradores para uma parte desses 18 bilhões de dólares [em exportações do Brasil para os EUA], que é a fatia que está sendo alcançada pelo tarifaço”. Oportunidades O presidente da Apex disse que o Brasil está muito bem preparado para enfrentar a crise com os Estados Unidos e que deve encontrar novas oportunidades em meio ao entrave. Segundo Viana, em uma guerra comercial todos os envolvidos perdem, mas “às vezes perde mais é quem provocou a guerra”. “O Brasil está muito bem para enfrentar essa crise. Numa guerra comercial, que eu acho que é isso que está sendo feito pelos Estados Unidos, todo mundo perde. Mas, às vezes, perde mais quem provocou a guerra. [O Brasil tem] o BRICS, o Brasil tem uma ótima relação com a Índia, com a China, com a Rússia. Temos amizade com todos os países, inclusive com os Estados Unidos”. “Todo mundo perde, mas quem melhor aproveitar as oportunidades pode sair melhor dessa crise”, acrescentou. Exportações Dados da ApexBrasil mostram que, de janeiro a março deste ano, o Brasil exportou US$ 77,3 bilhões em bens, valor menor que os US$ 77,7 bilhões do mesmo período de 2024. O saldo comercial fechou positivamente em US$ 10 bilhões. Os principais produtos exportados foram petróleo bruto, soja, minério de ferro e café verde, com destaque para as exportações de bens industrializados, que tiveram alta no período, inclusive em itens como máquinas e aparelhos elétricos. Em relação aos principais países de destino das exportações brasileiras, destacam-se, no primeiro trimestre, China (US$ 19,8 bilhões), União Europeia (US$ 11,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 9,7 bilhões) e Mercosul (US$ 5,8 bilhões), com destaque para a Argentina, com um aumento de 51%. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
VEJA AS DICAS PARA PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS
Especialistas entrevistados orientam pais, mães e responsáveis As denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress, em vídeo publicado na semana passada, colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais. As cenas expostas por Felca chocaram e provocaram a reação do Congresso Nacional, da Presidência da República e de diversos setores da sociedade. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil orientam pais, mães e responsáveis sobre como proteger crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Além disso, ressaltam o papel das escolas, da assistência social de outros equipamentos públicos na defesa dos direitos dessa parcela da população. Classificação indicativa Segundo a escritora, palestrante e ativista pela erradicação da violência sexual e online, Sheylli Caleffi, é necessário conhecer e respeitar a classificação indicativa das plataformas. O Instagram, por exemplo, não é recomendado para menores de 16 anos. O Tiktok e o WhatsApp não devem ser usados por menores de 13 anos. Os responsáveis devem garantir que as idades informadas estão corretas, uma vez que as próprias plataformas não pedem nenhum tipo de verificação. Além disso, devem observar as configurações, para impedir que qualquer pessoa tenha acesso ao perfil dos menores de 18 anos e que eles recebam mensagens de pessoas desconhecidas. “Quando você decide dar acesso aos seus filhos nos ambientes digitais, você precisa também olhar a configuração daquilo que você escolheu dar acesso”, diz. “O ideal é uma conta privada se existe qualquer imagem de criança. E, obviamente, os adolescentes, quando tiverem a idade de começarem a ter as contas, têm que ter suas contas privadas, também, para que só acessem conteúdo as pessoas selecionadas por eles”. De acordo com a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% da população brasileira, de 9 a 17 anos, são usuárias de internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas. A pesquisa TIC Kid Online mostra ainda que 83% desses adolescentes têm perfil próprio nas redes sociais. Além disso, 30% relataram que tiveram contato com alguém online que não conheciam pessoalmente. Cuidados ao postar fotos Mesmo que as crianças não tenham contas em plataformas digitais, Caleffi alerta que os próprios familiares podem colocá-las em risco quando postam fotos ou vídeos delas nos próprios perfis. “Não são redes sociais, são redes de comércio. Tudo que está lá é para vender. A gente tem que perder essa ideia ingênua de que a rede social é um álbum de foto”, diz. “Algo que é bacana, até sagrado para muita gente, é erotizado por outras pessoas. Então você tem que imaginar que quando você coloca uma imagem em um local visitado por bilhões de pessoas e por muitos, muitos criminosos, aquilo pode ser tirado facilmente do contexto”, acrescentou. Isso deve ser levado em consideração por qualquer pessoa que decida divulgar a imagem de uma criança. “Ao divulgar conteúdo com crianças e adolescentes, primeiro você tem que garantir que você é o responsável legal por essa criança. Se eu sou avó, eu não sou responsável legal por essa criança. Se eu sou tio, eu não sou responsável legal. Se eu sou o professor, eu também não sou”, orienta. Para Caleffi, “ninguém, fora os responsáveis legais pela criança, pode decidir se essa criança terá qualquer imagem exposta nesses ambientes comerciais que são as plataformas digitais”, ressalta. No entender da ativista, qualquer conta que tenha imagens de crianças ou adolescentes, mesmo que seja de um adulto divulgando as fotos do filho, deve ser fechada. Isso fará com que apenas pessoas autorizadas possam ter acesso aos conteúdos. Adultização dentro e fora das redes As denúncias de Felca evidenciaram também o papel das redes para a chamada adultização de crianças, ou seja, crianças e adolescentes colocados em contextos de adultos. Segundo Caleffi, isso ocorre nas redes e também fora delas e podem causar enormes danos psicológicos. “Muitas coisas adultizam a criança e podem fazer parecer que a sexualização precoce é algo comum. Roupas muito ousadas para a idade, crianças usando maquiagem, usando elementos que são de adultos. Muitas crianças pequenas estão se maquiando, a gente tem problemas de crianças com 9, 10 anos fazendo dieta. Crianças de 4 anos insatisfeitas com o próprio corpo. Onde é que ela está vendo isso?”, indaga. Para além da exposição na internet, a moderação dos responsáveis sobre o que é acessado é fundamental para que não se tenha contato a conteúdos que possam ser danosos à formação. “Os pais podem também, além de ter uma conversa muito franca com as crianças sobre quais são os perigos, quais são os riscos, combinar que vai olhar o que está fazendo no grupo do WhatsApp, com quem está conversando. Pode também baixar um aplicativo de mediação parental”, recomenda. Conforme Caleffi, esse tipo de aplicativo permite, por exemplo, que os responsáveis controlem o tempo que crianças e adolescentes passam diante da tela, permitem o rastreamento da localização deles e produzem relatórios do que estão acessando nos dispositivos eletrônicos. Além das famílias A professora associada do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Vládia Jucá, destaca que além do papel das famílias, o cuidado das crianças e adolescentes cabe ao poder público e à sociedade em geral, como está previso em lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A gente tem um conjunto de setores e de equipamentos que, articulados, compõem a Rede de Assistência e de Proteção a Crianças e Adolescentes. Essa rede, tanto tem uma função protetiva e de atuação antes da criança e do adolescente se encontrar em uma situação de risco, como também pode ser acionada quando já está numa situação de risco”, ressalta Jucá, que é uma das autoras do Guia para a articulação entre as escolas e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Essa rede envolve escolas – onde as crianças passam grande parte do tempo -, equipamentos de saúde, de assistência social, Justiça, Ministério Público, entre outros. Todos eles devem atuar em conjunto para garantir a proteção
DESEMPREGO CAI EM 18 ESTADOS E ATINGE MÍNIMA HISTÓRICA NO BRASIL
Santa Catarina tem a menor taxa do país, enquanto Pernambuco lidera o ranking de desocupação A taxa de desemprego no Brasil caiu em 18 das 27 unidades da federação no segundo trimestre de 2025 e ficou estável nas demais. A média nacional chegou a 5,8%, o menor índice desde o início da série histórica da PNAD Contínua, em 2012. Pernambuco, Bahia e Distrito Federal registraram as maiores taxas, com 10,4%, 9,1% e 8,7%, respectivamente. Já Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso apresentaram os menores índices, com 2,2%, 2,3% e 2,8%. Segundo o IBGE, 12 estados alcançaram no período o menor nível de desemprego já registrado, incluindo Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul. A pesquisa considera como desocupadas apenas as pessoas que procuram emprego ativamente e inclui todas as formas de ocupação. Ao todo, 211 mil domicílios em todo o país são visitados para compor os resultados trimestrais. Fonte/foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
CONTA DE LUZ TERÁ BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA PATAMAR 2 EM AGOSTO
Decisão foi tomada diante do cenário de chuvas abaixo da média no país O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica. “O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel. Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano. “Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora. Bandeiras tarifárias Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. Foto: Divulgação/Agência Brasil
MORTES INTENCIONAIS CAEM 5,4% NO PAÍS EM 2024; FEMINICÍDIOS SOBEM 19%
Informação é da 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública A 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24), mostra que o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil em 2024 chegou a 44.127, quantidade 5,4% inferior ao registrado no ano anterior. O MVI inclui vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídios), roubos seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho. O anuário, elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal e fontes oficiais da Segurança Pública. De acordo com a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, os dados referentes a mortes violentas intencionais revelam que o Brasil vivencia, desde 2018, uma tendência consistente de queda no índice. “Essa trajetória positiva é reflexo de múltiplos fatores, entre eles a implementação de políticas públicas baseadas em evidências, programas de prevenção à violência, transformações demográficas e alterações nas dinâmicas do crime organizado. No entanto, persistem bolsões de extrema violência, sobretudo em cidades do Nordeste, onde disputas entre facções criminosas continuam produzindo taxas alarmantes de homicídios”, disse. >> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram O perfil predominante das vítimas não se alterou em relação aos anos anteriores. Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas era constituída por homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas de até 29 anos (48,5%), vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%). Segundo o anuário, as dez cidades do país – com mais de 100 mil habitandates – mais violentas estão concentradas na região Nordeste, principalmente nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco. Maranguape (CE) ocupa o topo do ranking, com taxa de 79,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, seguida por Jequié (BA), com 77,6; Juazeiro (BA), com 76,2; Camaçari (BA), com 74,8; Cabo de Santo Agostinho (PE), com 73,3; São Lourenço da Mata (PE), com 73; Simões Filho (BA), com 71,4; Caucaia (CE), com 68,7; Maracanaú (CE), com 68,5 e Feira de Santana (BA), com 65,2. Por estados, as maiores taxas de MVI estão no Amapá (45,1), Bahia (40,6) e Ceará (37,5). As menores são de São Paulo (8,2), Santa Catarina (8,5) e Distrito Federal (8,9). No recorte por regiões, despontam o Norte (27,7) e o Nordeste (33,8) com taxas de MVI bem superiores à média nacional, enquanto o Sudeste aparece com 13,3; o Sul tem 14,6, e o Centro-Oeste figura com 19,5 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes. Violência contra as Mulheres Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, as estatísticas de feminicídio bateram, novamente, o recorde da série histórica, iniciada pelo anuário em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano de 2024 em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero no período, o que mantém consistente o crescimento dos últimos anos. O perfil das ocorrências mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos; oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. O estudo ainda aponta que, dentre os 18 estados que registram essa informação, cerca de 9% dos feminicídios foram seguidos de suicídio do autor. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos. Outras condutas criminosas contra as mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%). Violência contra crianças e adolescentes Apesar da redução na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, a violência contra crianças e adolescentes também continuou crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total. Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica. Crimes Sexuais Entre os 11 indicadores relacionados à violência sexual monitorados nesta edição do anuário, sete apresentaram crescimento nas taxas de registro em relação a 2023: estupro (ambos os sexos), estupro de vulnerável (ambos os sexos), estupro total (incluindo o estupro de vulnerável) (ambos os sexos), estupro de mulheres, assédio sexual, importunação sexual, pornografia, sendo este último o de crescimento mais expressivo, de 13,1%. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Os números indicam ainda que, a cada seis minutos, uma mulher foi estuprada no país. Do total de ocorrências, 76,8% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, 55,6% foram contra mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Quase metade dos agressores (45,5%) era formada por familiares das vítimas, e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos. Letalidade policial Em 2024, 6.243 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, o que representa 14,1% do total geral de mortes violentas Intencionais do país no período. Considerando o período de 2014 e 2024, esse número chega a 60.394 vítimas. Os casos de letalidade policial no estado de São Paulo tiveram um aumento de 61% no último ano. Segundo o anuário, a elevação foi causada principalmente pela Operação Escudo na Baixada Santista e pelo desmantelamento do programa de câmeras corporais instituído na gestão anterior. Santos e São Vicente estão na lista das dez cidades com as maiores proporções de letalidade policial em relação ao total de MVI do Brasil. Em 2024, a cada 10 mortes registradas nessas cidades, mais de 6 (ou 66,1%) foram de autoria de policiais. No caso dos estados, as três polícias militares mais letais em 2024 foram as do Amapá (17,1 mortes por 100 mil), Bahia (10,5) e Pará (7,0). Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
