GOVERNO DO ESTADO PROJETA R$ 57,9 BILHÕES EM RECEITAS E DESPESAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Proposta que será usada como base para o orçamento de 2026 já está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta prevê um orçamento de R$ 57,9 bilhões para o próximo ano, valor que representa um crescimento de 10% em relação à previsão de 2025. Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual para os próximos três anos e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto destaca que o Estado tem obtido resultados superiores à média nacional, impulsionado por políticas de incentivo à economia e medidas do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Segundo o governador Jorginho Mello, os avanços na reorganização das finanças e o compromisso com áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura seguem como prioridades. Já o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressalta que a gestão conseguiu superar o cenário de incertezas e impulsionar a arrecadação estadual, criando espaço para investimentos em programas estruturantes como o Estrada Boa. Para 2026, estão previstos R$ 5,1 bilhões em investimentos, com foco em iniciativas como Casa Catarina, SC Rural, Terra Boa e SC Mais Inovação. Um dos objetivos é elevar a participação do setor de tecnologia no PIB estadual para 10% e gerar 30 mil novas vagas de emprego. A LDO ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc antes de ser votada em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada antes do recesso parlamentar de julho, conforme determina o regimento interno da Casa. Fonte: Jonatã Rocha/SECOMFoto: ASCOM | SEF
GOVERNO DE SC ANUNCIA INVESTIMENTO HISTÓRICO NO SISTEMA PRISIONAL
Programa Administração Prisional Levada a Sério prevê criação de quase 10 mil novas vagas, contratação de servidores e modernização das unidades, com foco em segurança e ressocialização O Governo de Santa Catarina anunciou na terça-feira (15) o programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão no sistema penitenciário estadual ao longo dos próximos três anos. A proposta é considerada a maior do tipo atualmente em andamento no Brasil, tanto em volume de recursos quanto em abrangência estrutural e funcional. O plano busca enfrentar o déficit de vagas no sistema prisional, promover a modernização das unidades existentes, reforçar o efetivo e fortalecer as ações de ressocialização. Do montante total, R$ 1 bilhão será destinado à construção e ampliação de estabelecimentos penais, com a meta de criar 9.593 novas vagas distribuídas por diferentes regiões do estado. Já os R$ 400 milhões restantes serão aplicados na contratação e capacitação de servidores, incluindo 790 policiais penais com nomeação prevista para maio, além de 455 servidores administrativos. A estratégia inclui ainda a reestruturação operacional do sistema, com a entrega de 16 viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos. O reaparelhamento visa garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da área e maior segurança nas unidades prisionais. Com essa iniciativa, o Estado também pretende viabilizar a desativação de presídios situados em regiões urbanas adensadas, como o complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade localizada no Centro de Blumenau. A realocação dos detentos deve liberar áreas valorizadas e atender demandas antigas de moradores e gestores municipais. Outro ponto de destaque do programa é o fortalecimento das políticas de reintegração social. Atualmente, cerca de 31% dos 28,1 mil detentos em Santa Catarina estão inseridos em atividades laborais, percentual superior à média nacional. Ao todo, 96% das unidades prisionais catarinenses oferecem oportunidades de trabalho aos apenados, e a previsão é que as novas estruturas já sejam planejadas para manter e expandir esse modelo. O investimento também dialoga com a política de valorização das forças de segurança estaduais, que recentemente receberam um reajuste de 21,5%. A soma das ações representa uma duplicação dos recursos destinados à área de segurança pública pela atual gestão. O lançamento do programa contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Senado Federal e das secretarias estaduais. Fonte: Christiano Vasconcellos | SecomFoto: Roberto Zacarias / SECOM
CHAPECÓ LIDERA INTENÇÃO DE GASTOS COM PÁSCOA EM SANTA CATARINA
O levantamento, feito em sete cidades catarinenses, indicou o maior gasto médio desde 2018 Chapecó aparece como a cidade com maior gasto médio previsto para as compras de Páscoa em Santa Catarina, segundo pesquisa da Fecomércio SC. O valor estimado por consumidor é de R$ 296,10, um aumento de 13,4% em relação ao ano passado. O levantamento ouviu 2.100 pessoas em sete municípios catarinenses entre os dias 13 e 21 de março. O valor estadual médio é de R$ 233,20 — o maior da série histórica iniciada em 2018. Apesar disso, houve queda real de 2,6% quando ajustada a inflação, reflexo da alta de preços e da redução no consumo das famílias. Entre os itens mais procurados estão ovos de Páscoa tradicionais, chocolates artesanais e ovos caseiros, com gastos médios entre R$ 174,00 e R$ 265,00. Para os consumidores, os fatores mais importantes na hora da compra são preço, atendimento e qualidade do produto. Em nível nacional, a Confederação do Comércio (CNC) projeta leve queda nas vendas de Páscoa, com faturamento de R$ 3,36 bilhões. O aumento nos preços do chocolate, bacalhau e azeite contribui para essa retração. Fonte: SICOM/Extra ComunicaFoto: SICOM/Extra Comunica
CAIXA LIBERA ABONO SALARIAL PARA NASCIDOS EM MARÇO E ABRIL
Calendário de pagamento segue mês de nascimento Trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do PIS/Pasep em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Confira o calendário de pagamentos: Calendário PIS-Pasep 2025 Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de Fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril Maio e Junho 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
STF SUSPENDE PROCESSOS QUE DISCUTEM PEJOTIZAÇÃO NO PAÍS
Decisão visa unificar o entendimento jurídico sobre contratações por pessoa jurídica O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os processos no país que tratam da legalidade da pejotização. A medida foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes após o reconhecimento da repercussão geral do tema, o que significa que a Corte irá julgar um caso específico para servir de referência a todas as situações semelhantes. A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, por meio de CNPJ, com o objetivo de evitar a formalização do vínculo empregatício. Essa prática vem gerando controvérsias desde 2018, quando o STF permitiu a terceirização de qualquer atividade, inclusive aquelas que são a principal função da empresa. Com a suspensão, os ministros deverão analisar um caso envolvendo um corretor de seguros contratado por uma grande seguradora. A decisão servirá como base para uniformizar o entendimento da Justiça. O julgamento definirá três pontos principais: se a Justiça do Trabalho é a única responsável por esse tipo de processo; se é legal contratar trabalhadores como pessoa jurídica; e quem deve comprovar se houve fraude na relação contratual. A decisão abrange diversas formas de prestação de serviços, como representantes comerciais, advogados, profissionais da tecnologia, motoboys e entregadores. O tema também se relaciona à chamada uberização, que envolve trabalhadores autônomos vinculados a plataformas digitais. Ainda não há data definida para o julgamento no plenário do Supremo. Fonte: Agência BrasilFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
NOVA ROTA INTERNACIONAL LIGARÁ FLORIANÓPOLIS A LIMA
Nova operação da Latam começa em dezembro, com três voos semanais Santa Catarina passará a contar com uma nova rota internacional a partir de 2 de dezembro deste ano. O voo direto entre Florianópolis e Lima, no Peru, será operado pela companhia aérea Latam com três frequências semanais e marca um novo passo na internacionalização da malha aérea do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello na noite desta segunda-feira, 14, em ato realizado na Casa d’Agronômica, sede oficial do governo estadual. A nova rota será operada às terças, sextas e domingos no sentido Lima-Florianópolis, com voos de retorno às segundas, quartas e sábados. A viagem terá duração média de cinco horas, com decolagens programadas para 23h40 (hora local) no Peru e 7h10 (hora local) em Santa Catarina. A ligação direta reduzirá em cerca de três horas o tempo total de deslocamento em relação a voos com conexão em Guarulhos, o que representa um ganho significativo em comodidade e eficiência para os passageiros. A expectativa da Latam é transportar até 43 mil passageiros por ano nessa nova operação, que se soma à rota internacional Florianópolis-Santiago, já consolidada pela companhia. Além de reforçar o turismo e os negócios entre Brasil e Peru, a conexão com Lima amplia as possibilidades de acesso à América do Norte e ao Caribe, consolidando a capital catarinense como um hub de saída internacional para a Região Sul do país. Com essa nova operação, o Floripa Airport passa a oferecer cinco rotas internacionais regulares e se posiciona como o terceiro aeroporto do Brasil com maior movimentação de passageiros internacionais. Atualmente, a Latam opera mais de 110 voos por semana no terminal, com destaque para as conexões com São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Santiago. A nova rota também fortalece o papel estratégico de Santa Catarina no cenário da aviação comercial e na atração de turistas estrangeiros ao estado, especialmente fora da alta temporada. As passagens aéreas estarão disponíveis nos próximos dias no site da Latam e demais canais de venda. O voo Florianópolis-Lima será a segunda operação internacional da companhia no estado, que já conta com conexões entre diversas capitais brasileiras e o Peru, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Curitiba. Fonte: Rafael Matos | SPAFFoto: Roberto Zacarias
DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA É COMEMORADO COM ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS
A data foi marcada por uma programação especial, com apresentações culturais, oficinas pedagógicas, rodas de conversa e muita interação entre alunos, professores e familiares As as escolas e centros de educação infantil municipais de Santa Catarina promoveram no sábado, 12 de abril, o Dia da Família na Escola, evento que mobilizou estudantes, professores e familiares em diversas atividades. A iniciativa buscou fortalecer os vínculos entre comunidade escolar e famílias, promovendo a integração e o envolvimento dos responsáveis na rotina educacional. Em Chapecó, aconteceram apresentações culturais e artísticas, como danças, músicas e exposições de trabalhos, além de oficinas pedagógicas e rodas de conversa sobre temas relevantes, como saúde mental, combate à dengue, inclusão e uso de telas. Algumas unidades realizaram eventos temáticos como piqueniques e a tradicional Rua de Lazer, com brinquedos infláveis, cama elástica, pintura facial e jogos lúdicos. Mateadas, cafés coletivos e partilhas também estiveram entre os momentos pensados para acolher as famílias. O evento, inserido no calendário escolar desde 2016 por força da lei estadual nº16.877, integra as estratégias do governo para melhorar o desempenho dos estudantes a partir do fortalecimento da parceria entre escola e família. A Secretaria de Estado da Educação considera essa aproximação essencial para o desenvolvimento educacional e social dos alunos. Foto: Diego de Bastiani
ANVISA APROVA REGISTRO DE VACINA CONTRA CHIKUNGUNYA DESENVOLVIDA PELO INSTITUTO BUTANTAN
Produzido em parceria com a farmacêutica Valneva, este é o primeiro imunizante autorizado contra a doença no país A Anvisa aprovou o pedido de registro definitivo da vacina contra chikungunya, vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, desenvolvida pelo Instituto Butantan em São Paulo, em parceria com a farmacêutica franco-austríaca Valneva. Com a aprovação, o imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença que afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. O pedido de registro definitivo foi enviado à Anvisa em dezembro de 2023. Para que a vacina chegue aos braços da população, alguns passos ainda devem ser cumpridos. Segundo o Governo de São Paulo, o Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. As modificações usam componentes nacionais e serão mais adequadas à incorporação pelo SUS, pendente de análise pela CONITEC, Programa Nacional de Imunizações e demais autoridades de saúde. Fonte: Portal G1Foto: Reprodução/Governo de SP
GOVERNO DE SANTA CATARINA TRIPLICA INVESTIMENTO PARA APOIAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Subsídio para operações de crédito via Pronampe Santa Catarina e Juro Zero teve resultado histórico em 2024. Benefício para apoiar micro e pequenas empresas chegou a 30 mil O ano de 2024 marcou um avanço histórico no apoio financeiro a micro e pequenas empresas em Santa Catarina. O Governo do Estado triplicou os investimentos em subsídios para operações de crédito, passando de R$ 11,7 milhões em 2023 para R$ 37,8 milhões. A iniciativa permitiu a liberação de cerca de R$ 550 milhões em crédito, beneficiando aproximadamente 30 mil empresas catarinenses, incluindo MEIs e empreendimentos liderados por mulheres. O crescimento expressivo de 323% no valor investido foi impulsionado pelo início das operações do Pronampe SC e do Pronampe Mulher, além do aumento de 24,3% no número de contratos do programa Juro Zero. O impacto econômico se refletiu diretamente no crescimento de Santa Catarina, que registrou alta de 5,7% no PIB em 2024, superando a média nacional de 3,8%. Já em 2025, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) lançou a nova edição do Pronampe, com mais de R$ 500 milhões disponíveis para micro e pequenas empresas. As linhas de crédito contemplam iniciativas sustentáveis, inovação e exportação, com condições facilitadas e prazos de pagamento estendidos. Fonte: ASCOM | SICOSFoto: Ricardo Trida/ Arquivo / SECOM
ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO: CHAPECÓ TEM VIAS COM BLOQUEIO TEMPORÁRIO NESTE FIM DE SEMANA
Interdições ocorrem em diversos bairros para garantir a segurança durante eventos comunitários A Secretaria de Segurança Pública de Chapecó informa que diversas vias serão interditadas temporariamente nos dias 12 e 13 de abril para a realização de eventos comunitários e esportivos. Os bloqueios são totais e visam garantir a segurança dos participantes. SÁBADO – 12 DE ABRIL DOMINGO – 13 DE ABRIL Atenção, motoristas! A Prefeitura pede que todos respeitem a sinalização e redobrem os cuidados nas áreas afetadas, mantendo a velocidade reduzida e atenção ao tráfego. A paz no trânsito começa por você.