Programa Administração Prisional Levada a Sério prevê criação de quase 10 mil novas vagas, contratação de servidores e modernização das unidades, com foco em segurança e ressocialização
O Governo de Santa Catarina anunciou na terça-feira (15) o programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão no sistema penitenciário estadual ao longo dos próximos três anos. A proposta é considerada a maior do tipo atualmente em andamento no Brasil, tanto em volume de recursos quanto em abrangência estrutural e funcional.
O plano busca enfrentar o déficit de vagas no sistema prisional, promover a modernização das unidades existentes, reforçar o efetivo e fortalecer as ações de ressocialização. Do montante total, R$ 1 bilhão será destinado à construção e ampliação de estabelecimentos penais, com a meta de criar 9.593 novas vagas distribuídas por diferentes regiões do estado. Já os R$ 400 milhões restantes serão aplicados na contratação e capacitação de servidores, incluindo 790 policiais penais com nomeação prevista para maio, além de 455 servidores administrativos.
A estratégia inclui ainda a reestruturação operacional do sistema, com a entrega de 16 viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos. O reaparelhamento visa garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da área e maior segurança nas unidades prisionais.
Com essa iniciativa, o Estado também pretende viabilizar a desativação de presídios situados em regiões urbanas adensadas, como o complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade localizada no Centro de Blumenau. A realocação dos detentos deve liberar áreas valorizadas e atender demandas antigas de moradores e gestores municipais.
Outro ponto de destaque do programa é o fortalecimento das políticas de reintegração social. Atualmente, cerca de 31% dos 28,1 mil detentos em Santa Catarina estão inseridos em atividades laborais, percentual superior à média nacional. Ao todo, 96% das unidades prisionais catarinenses oferecem oportunidades de trabalho aos apenados, e a previsão é que as novas estruturas já sejam planejadas para manter e expandir esse modelo.
O investimento também dialoga com a política de valorização das forças de segurança estaduais, que recentemente receberam um reajuste de 21,5%. A soma das ações representa uma duplicação dos recursos destinados à área de segurança pública pela atual gestão.
O lançamento do programa contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Senado Federal e das secretarias estaduais.
Fonte: Christiano Vasconcellos | Secom
Foto: Roberto Zacarias / SECOM
