INSCRIÇÕES PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES COMEÇAM NA SEGUNDA-FEIRA (22)
Programa oferece financiamento estudantil para vagas não preenchidas na seleção regular As inscrições para as vagas remanescentes do Fies 2025 vão começar na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, e vão até o dia 29. O processo é totalmente online, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Essas vagas são referentes ao primeiro semestre de 2025 e correspondem às oportunidades que não foram preenchidas na seleção regular do Fundo de Financiamento Estudantil. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio. Quem for selecionado deve comparecer à instituição nos dias 7 e 8 de maio para comprovar as informações da inscrição. Metade das vagas remanescentes será reservada para estudantes inscritos no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo. Também há cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme o Fies Social. Para participar, é preciso ter feito o Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e comprovar que poderá frequentar as aulas no primeiro semestre. Fonte: Rádio GOVFoto: Marcelo Casal Jr – AB
ENTENDA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Nova faixa beneficiará famílias com renda de até R$ 12 mil por mês O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passará a atender também famílias da classe média. A partir de maio, entra em vigor a Faixa 4, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A nova modalidade permitirá o financiamento de imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e prazo de até 420 meses para quitação. A criação da Faixa 4 foi aprovada na terça-feira (15) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo federal é beneficiar até 120 mil famílias ainda em 2025 e alcançar a marca de 3 milhões de unidades habitacionais financiadas até 2026, somando todas as faixas do programa. A nova faixa será financiada com R$ 30 bilhões em recursos, sendo metade proveniente dos lucros anuais do FGTS e o restante vindo de fontes privadas, como caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Diferentemente das demais faixas, a Faixa 4 permite que trabalhadores que não possuem cotas no FGTS também possam contratar o financiamento, uma vez que os valores utilizados não virão diretamente das contas ativas do fundo. Entre as condições para aderir à nova modalidade estão a exigência de que o imóvel financiado seja o primeiro do comprador e a limitação do financiamento a 80% do valor total do imóvel, cabendo ao mutuário arcar com a entrada. A reformulação do MCMV também promove mudanças para as famílias das Faixas 1 e 2, que agora poderão financiar imóveis com valores de até R$ 350 mil — limite anteriormente restrito à Faixa 3. No entanto, os financiamentos seguirão as condições da Faixa 3, sem subsídios e com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A ampliação do programa marca uma mudança no perfil de atendimento do MCMV, originalmente voltado às famílias de baixa renda, e reforça a atuação do Estado como agente facilitador do acesso à moradia para camadas mais amplas da população. Fonte: Agência BrasilFoto: Ricardo Stuckert
CRESCE A EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL EM SANTA CATARINA
A participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho é garantida por lei desde 1991 Santa Catarina demonstra um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho formal. Entre 2022 e 2024, o estado registrou um crescimento de 14,4% no número de PCDs empregados, superando a média da região Sul (9,8%) e do Brasil (11,8%). Esse aumento representa a inserção de 4.325 novos trabalhadores com deficiência no mercado catarinense. Dados da Relação Anual de Indicadores Sociais (RAIS) apontam que, em 2024, Santa Catarina contabilizava 34.357 vagas de trabalho formal ocupadas por PCDs, um aumento constante em relação aos anos anteriores (aproximadamente 33 mil em 2023 e 30 mil em 2022). A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), por meio de seu Informativo Mensal de Emprego, dedicou uma seção especial à participação de PCDs no mercado de trabalho formal em sua edição nº 2/2025. A iniciativa busca monitorar dados como setores de atuação, perfil dos trabalhadores e ritmo de absorção de novas vagas, visando auxiliar na construção de políticas públicas mais inclusivas. A inclusão de PCDs no mercado de trabalho é garantida por lei desde 1991, através da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que estabelece um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência nas empresas, proporcional ao seu quadro de funcionários. Em Santa Catarina, a maioria das PCDs empregadas em 2024 atuava nos setores da Indústria (46,89%) e de Serviços (31,45%), seguidos pelo Comércio (19,04%). O perfil dos trabalhadores com deficiência no estado é majoritariamente de pessoas com deficiência física (38,30%), visual (18,65%), intelectual (17,47%) e auditiva (17,26%). O setor da Administração Pública se destacou no primeiro bimestre de 2025 com o melhor saldo de novas vagas para PCDs, registrando um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2023. Os admitidos em fevereiro de 2025 eram majoritariamente brancos, homens, com ensino médio e superior completos, e com deficiência física ou intelectual. O programa Gente Especial, implementado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), tem como objetivo regularizar os repasses financeiros para instituições especializadas em educação especial em Santa Catarina, facilitando o atendimento de cerca de 29 mil educandos em 241 instituições credenciadas em 2025. Fonte: Seplan | ASCOMFoto: Divulgação / FCEE
AUMENTO DE 21,5% PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Com a aprovação dos deputados estaduais nesta quarta-feira (16), Governo do Estado deve pagar a primeira parcela do reajuste salarial na folha de maio A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (16), o reajuste salarial de 21,5% para os servidores da Segurança Pública, conforme proposta do governador Jorginho Mello. A medida beneficia mais de 35 mil profissionais, entre ativos e inativos, vinculados às polícias Civil, Militar e Científica, aos Bombeiros Militares e às secretarias de Segurança Pública (SSP/SC) e de Justiça e Reintegração Social (SEJURI). O aumento será concedido em três parcelas: a primeira, correspondente a um terço do total, será paga na folha de maio; a segunda está prevista para dezembro de 2025; e a terceira, para abril de 2026. Quando implementado integralmente, o reajuste representará um investimento anual de R$ 1,4 bilhão. Um exemplo citado pelo governo mostra que um cabo da Polícia Militar, atualmente com salário médio de R$ 8 mil, passará a receber R$ 9,7 mil em abril de 2026. Segundo o governador, o reajuste cumpre uma promessa de campanha e representa o maior aumento real já concedido às carreiras da segurança pública em SC, superando a inflação acumulada de 9% entre 2023 e 2024. Fonte: SECOMFoto: Bruno Collaço / Agência AL
GOVERNO PROPÕE AMPLIAR TARIFA SOCIAL DE ENERGIA
Medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros e prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo reduzido O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que pretende ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, com o objetivo de beneficiar até 60 milhões de brasileiros. A medida prevê a isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh, além de pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, famílias indígenas, quilombolas e residentes em áreas isoladas. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será proporcional apenas ao excedente. Além da isenção integral para os mais vulneráveis, o governo propõe a criação de um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh por mês. Nesses casos, haverá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. A proposta faz parte de um plano mais amplo de reestruturação do setor elétrico, que também inclui a abertura do mercado e mudanças no modelo de rateio de custos entre consumidores. O governo estima que 16 milhões de pessoas possam ter a conta de luz zerada e cerca de 21 milhões de famílias recebam o desconto social. No entanto, o custo da medida pode gerar impacto imediato de R$ 4,45 bilhões, com aumento de até 1,4% nas tarifas. Para compensar esse valor, o ministério pretende reduzir subsídios às fontes incentivadas de energia, como solar e eólica, o que poderia retirar cerca de R$ 10 bilhões da conta de luz no longo prazo. Ainda não há previsão para o início ou conclusão dessa compensação. Fonte: Portal G1
SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA MUTIRÕES CONTRA A DENGUE NO PASSO DOS FORTES
O mutirão ocorre no bairro durante toda a semana
HOMEM DE 56 ANOS MORRE APÓS AFOGAMENTO EM AÇUDE NO INTERIOR DE CHAPECÓ
Equipes do SAER/Fron e SAMU/Aeromédico foram acionadas, mas vítima não resistiu Um homem de 56 anos morreu na tarde desta quarta-feira (16) após se afogar em um açude na comunidade de Monte Alegre, localizada no interior de Chapecó, no Oeste catarinense. A ocorrência mobilizou equipes do SAER/Fron (Serviço Aeropolicial de Fronteira), da Polícia Civil, e do SAMU/Aeromédico, que foram acionadas para prestar atendimento emergencial. De acordo com as informações, a vítima já estava recebendo os primeiros socorros no momento da chegada da equipe aérea. O atendimento inicial foi realizado por socorristas do Corpo de Bombeiros e do SAMU, que atuaram de forma rápida e coordenada na tentativa de reverter o quadro clínico. Mesmo com a intervenção e todos os procedimentos médicos aplicados pela equipe aeromédica, o homem não resistiu. O óbito foi constatado ainda no local do afogamento. As circunstâncias do incidente não foram detalhadas até o momento, e o caso deve ser apurado pelas autoridades competentes. Foto: Divulgação/SAER-Fron
TRANSPORTE COLETIVO ALTERA OPERAÇÃO PARA FERIADOS
Alterações visam adequar o serviço à demanda de passageiros durante os feriados prolongados Auto Viação Chapecó informa que, durante os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, o transporte coletivo urbano funcionará com horários especiais, definidos em conjunto com a prefeitura. Na Sexta-feira Santa, dia 18, os ônibus circularão com os horários de domingo. No sábado, a operação será normal até às 19h, e depois segue a planilha de domingo. No domingo de Páscoa, mantém-se a programação dominical. Já no feriado de Tiradentes, segunda-feira, dia 21, os ônibus seguem os horários normalmente praticados aos sábados. Mais informações e horários detalhados estão disponíveis no site: autoviacao.com Fonte: Auto Viação Chapecó/Extra ComunicaFoto: PMC
SANTA CATARINA REGULAMENTA MULTA PARA USO DE DROGAS EM AMBIENTES PÚBLICOS
Norma aborda qualquer droga considerada ilícita e será cumprida por agentes de segurança pública O governo de Santa Catarina publicou, na segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a lei sancionada em julho do ano passado, que impõe multas para quem for flagrado usando drogas em ambientes públicos no estado. De acordo com a nova regulamentação, a infração será punida com uma multa de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518. A lei, aprovada em 2 de julho de 2024, define ambiente público como “todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques”. A norma abrange qualquer substância considerada ilícita, e o valor arrecadado com as multas será distribuído da seguinte forma: 50% para o Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% para o Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde. Segundo o decreto, após o flagrante de uso de drogas, será instaurado um processo administrativo e o autuado terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar sua defesa. Em caso de condenação, a pessoa poderá recorrer. A multa será formalizada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), e a autuação ocorrerá com a abertura do processo administrativo, que inclui a entrega dos documentos resultantes da fiscalização. A regulamentação dessa medida ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, e se insere em uma série de iniciativas do estado para combater o consumo de substâncias ilícitas e melhorar a segurança pública. Fonte: Portal G1
PREFEITURA DE CHAPECÓ ENTREGA 47 MATRÍCULAS DE IMÓVEIS
Entrega de documentos garante segurança jurídica e avança na inclusão urbana em Chapecó A Prefeitura de Chapecó, por meio da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na terça-feira (15), solenidade de entrega de Registros de Matrícula dos Imóveis regularizados nos núcleos urbanos Lions Club, Rotary Club e Ecoparque, e das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) do núcleo Tietê. Os atos de entrega foram realizados no auditório da prefeitura. Foram realizadas entregas de 47 matrículas de imóveis, referentes aos seguintes Núcleos Urbanos: Lions Club (Bairro Seminário) com 26 matrículas; Rotary Club (Bairro Seminário) com 16 matrículas e Ecoparque (Bairro Passo dos Fortes) com 05 matrículas. Além disso, foram entregues 28 Certidões de Regularização Fundiária – CRF referentes ao processo do Núcleo “TIETÊ” (Bairro Seminário). A regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais – que visam integrar assentamentos informais ao contexto urbano legalizado, promovendo a inclusão social, o acesso a serviços públicos essenciais e o desenvolvimento sustentável das comunidades. O prefeito João Rodrigues, lembrou que Chapecó vem avançando cada vez mais na entrega de matrículas de imóveis, o que traz dignidade aos moradores. Lourenço da Silva, morador no núcleo do Rotary Club, recebeu a matrícula e diz ter realizado um sonho. Fonte: PMCFoto: Leandro Schmidt