MINISTROS DO TST PARTICIPARÃO DO SIMPÓSIO JUSLABORAL DO OESTE DE SANTA CATARINA
Evento ocorre na sexta-feira (7/3), a partir das 08h30min, no centro de eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC) Chapecó vai receber, na próxima sexta-feira (7/3), o III Simpósio Juslaboral do Oeste de Santa Catarina, que terá como palestrantes os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros e Morgana de Almeida Richa e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) César Pasold Jr. O evento, que vai tratar de temas ligados às demandas judiciais da região, ocorrerá no teatro do Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, a partir das 08h30min. Realizado pelo Instituto Dia, o encontro é destinado a empresários, gestores de recursos humanos, membros de sindicatos e associações, operadores do Direito e estudantes. A expectativa é que 800 pessoas participem dos debates, que vão contar com quatro painéis para proporcionar aos participantes uma rica troca de experiências. A utilização de dados de geolocalização e de monitoramento de veículos, a terceirização e pejotização, a insalubridade e o uso de equipamentos de proteção individual serão alguns dos temas das apresentações feitas pelos magistrados. A ideia principal é aproximar o Oeste de Santa Catarina às autoridades de Curitiba e de Brasília. “O nosso país, como nós sabemos, tem dimensões continentais e profunda diversidade entre as regiões. Os tribunais que ficam em Brasília têm, entre outros objetivos, o de uniformizar a interpretação da legislação que é aplicável em todo o país. Mas como fazer isso sem conhecer a realidade local? Então, a missão principal do Instituto nesses eventos é encurtar essas distâncias entre Brasília e esses locais, para que os ministros, as autoridades, conheçam a realidade que eles, em última análise, têm que considerar ao julgar”, afirma o presidente do Instituto Dia, Gáudio Ribeiro de Paula. “Os assuntos que serão tratados pelos ministros estão entre aqueles discutidos na Justiça do Trabalho de Chapecó, ou seja, servirão como fonte primordial para tomadas de decisões e melhorias no ambiente de trabalho. O que se busca é justamente o aprimoramento de boas práticas, atendendo-se não apenas à legislação em vigor, mas também ao meio ambiente laboral saudável física e psicologicamente”, destaca o anfitrião do evento, Ilan Bortoluzzi Nazário. Palestra, curso e jogosNo mesmo dia, a partir das 13h30, ocorrerá no salão nobre da Unochapecó o evento “Unidos pela mesma causa: cotas PCD para paratletas”, que vai contar com o lançamento do curso de “Qualificação para PCD da Fundação Aury Luiz Bodanese” e a palestra da advogada Julia Martinelli “A humanização da saúde no Brasil: A contextualização dos PCD`s e suas mães. Acolhimento e inclusão, condutas atuais e perspectivas para o futuro”. Na sequência, serão realizados dois jogos, um de handebol e outro de futebol, adaptados em cadeiras de rodas para mostrar a verdadeira inserção social e o que faz um deficiente físico ter perspectiva de vida e, principalmente, ser feliz. “Nós esperamos que os participantes do evento levem consigo, a partir dessa experiência, não só o conhecimento a respeito dos temas abordados, mas, especialmente, uma certa sensibilidade para a compreensão de como funciona o Tribunal Superior do Trabalho. Os tribunais, em Brasília, de forma geral, estão um pouco distantes da realidade local. Como eles operam, como funcionam, que aspectos são considerados? Isso para nós é especialmente importante”, explica o presidente do Instituto Dia, Gáudio Ribeiro de Paula. Ele diz que está bastante entusiasmado com a possibilidade de que os ministros possam travar discussões de altíssimo nível. InscriçõesPara o evento, solicita-se aos participantes a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a uma instituição de caridade. As inscrições podem ser realizadas de forma gratuita em: https://eventos.mobwe.com.br/e/checkout/5ga97sQrGmaG#! ApoioO evento conta com apoio da Cooperativa Aurora, Bortoluzzi Sementes, Motorista PX, GRAL Transportes, Nilo Tozzo Transportadora, Tozzo Transporte e Logística, Framento Transportes, APTI, Full Pack embalagens, Marechal transportes, Unicred, Única Contábil, Untol, Mogano Hotel, Mob.We, Unochapecó, Alfa e Rodonorte Transportes. ItajaíItajaí também irá sediar uma edição do Simpósio Juslaboral, no dia 28 de março, na Univali, que vai contar com a presença dos ministros do TST Ives Gandra da Silva Martins, Amaury Rodrigues Pinto Junior e Douglas Alencar Rodrigues.
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DIVULGA CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana informa o cronograma de atividades previstas para esta semana (3 a 7 de março de 2025) Manutenção de estradas não pavimentadas: Manutenção, cascalhamento e patrolamento na região: Linha Água Amarela, Linha Rodeio Bonito, Linha Baronesa da Limeira e Linha Marcon. Usina: Pavimentação da rua Ângelo Sachet, bairro Desbravador. Tapa Buraco em ruas diversas dos bairros: Trevo e Belvedere. Obras: Limpeza de riachos e galerias nos bairros Seminário e São Pedro. Terraplanagens/lagos Parque Eldorado. A Secretaria reforça que o cronograma pode sofrer alterações devido às condições climáticas. === Foto: Ascom/Pref. Mun. Chapecó
SUPERINTENDÊNCIA DA EFAPI DIVULGA CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Havendo interferência climática, ajustes na agenda poderão ser implementados A Superintendência da Grande Efapi informa o cronograma de atividades previstas para esta semana (05 a 08 de março). O cronograma poderá sofrer alterações devido às condições climáticas. Limpeza Pública: recolhimento de galhos e móveis nos loteamentos: Trevo e Eldorado. Serviço de Tubulação: serão realizados nos loteamentos: Barra do Rio dos Índios, Linha Tedesco e Colatto. Serviço de Roçada: serviços serão efetuados nos seguintes locais: Praças do Zanrosso 2, praça do New Villas e a área verde do Vedertti. Serviço de Estradas: Cabeceira da Barragem, Vitório Rosa e Rio dos Índios. Serviço de Iluminação Pública: serviços são realizados conforme a demanda solicitada diariamente. Serviços Internos: Realiza o atendimento conforme a demanda no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
MAPA ESCLARECE SUSPENSÃO DA CHINA A IMPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA DE TRÊS FRIGORÍFICOS BRASILEIROS
As empresas envolvidas já foram notificadas e estão adotando medidas corretivas para atender às exigências da Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) O governo brasileiro informa que recebeu da Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) o comunicado da suspensão temporária da importação de carne bovina de três frigoríficos brasileiros. A GACC realizou videoauditorias nas plantas frigoríficas, nas quais foram identificadas não conformidades em relação aos requisitos de importação chineses. As empresas envolvidas já foram notificadas e estão adotando medidas corretivas para atender às exigências da GACC. “Hoje, o Brasil tem 126 plantas frigoríficas habilitadas. Quando nós assumimos, tínhamos 12 plantas suspensas. Nós retomamos essas 12 e abrimos mais 43, das 55 desse total de 126. Então, não é coerente que três plantas suspensas impactem a relação comercial”, explicou o ministro Carlos Fávaro. Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o Brasil tem um bom desempenho na defesa agropecuária, o que colabora com a credibilidade e o reconhecimento desse trabalho no exterior. “Seguiremos em diálogo com o setor privado exportador e com as autoridades chinesas para solucionar os questionamentos apontados e retomar as exportações dessas unidades”, disse o secretário Goulart. A China é o principal destino da exportação de carne bovina brasileira, e as exportações favorecem o mercado nacional. “Os cortes exportados são diferentes, então isso favorece, inclusive, a formação de preço aqui dentro do Brasil. São produtos que vendem muito pouco aqui ou que possuem menor valor comercial, em função dos diferentes padrões de consumo. O fato de estarmos exportando é bom para a formação do todo”, disse ainda o ministro Fávaro. Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/esclarecimento-sobre-a-suspensao-de-tres-plantas-frigorificas-para-a-china === Com informações: Agencia Gov | Via Mapa
SC POR ELAS: GOVERNO DE SANTA CATARINA DEDICA MARÇO ÀS MULHERES
Dia Internacional da Mulher: Governo de Santa Catarina terá atividades durante todo o mês Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo de Santa Catarina preparou um mês inteiro de atividades, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres. A programação, organizada pelo gabinete da vice-governadora Marilisa Boehm e pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), inclui palestras, lançamentos de editais, mutirões de mamografia e diversas ações em todo o estado. O lançamento oficial da programação será no dia 7 de março, no Forte Santana, em Florianópolis, com a iluminação especial da Ponte Hercílio Luz na cor rosa. A vice-governadora Marilisa Boehm destaca a importância das mulheres para o governo e o compromisso em promover ações de valorização, proteção, empreendedorismo e combate à violência. A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, ressalta o compromisso do governo em fortalecer o protagonismo feminino e a articulação entre as secretarias para dar visibilidade às mulheres catarinenses. Destaques da Programação Programação Detalhada === Com informações: Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e Gabinete da Vice-governadora-SC Foto: Eduardo Valente / GOVSC
GOVERNADOR RECEBE AMANHÃ LISTA TRÍPLICE PARA CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MPSC
O atual Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, obteve 292 votos e figura na lista como o mais votado, seguido pela Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que obteve 261 votos Está definida a lista tríplice ao cargo de chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O resultado foi divulgado após a eleição que ocorreu no último dia 28/2. Votaram todos os Procuradores e Promotores de Justiça aptos a participar do pleito. O atual Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, obteve 292 votos e figura na lista como o mais votado, seguido pela Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que obteve 261 votos. O processo de escolha da lista tríplice foi coordenado por uma comissão eleitoral composta pelo Procurador de Justiça decano Pedro Sérgio Steil (presidente), pela Procuradora de Justiça decana Lenir Roslindo Piffer e pelo Promotor de Justiça Marcelo Brio de Araújo. Na quarta-feira (5/3), decorrido o prazo para a interposição de recursos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e remeterá a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Por força constitucional, este terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça. Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice será investido no cargo, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça? O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, Deputados da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função. Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição. Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução. === Com informações e foto: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
GRAVE ACIDENTE BLOQUEIA ERS-324, ÓBITO NO LOCAL
Brigada Militar está no local da ocorrência entre Ronda Alta e Três Palmeiras no estado gaúcho, cerca de 70 quilômetros de Chapecó O grave acidente de trânsito foi registrado na manhã desta terça-feira (03) na ERS-324, entre as cidades de Ronda Alta e Três Palmeiras, no Rio Grande do Sul. A colisão envolveu pelo menos três veículos e resultou em um óbito confirmado no local. O impacto da colisão foi severo, causando danos de grande monta aos veículos. Um dos veículos envolvidos pegou fogo após a colisão, agravando a situação. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar-RS foram acionadas para controlar as chamas e prestar atendimento às vítimas. Os três veículos saíram da pista após a colisão. Foto: Máxima FM/RS A Brigada Militar também foi acionada e está no local para auxiliar no controle do tráfego e na segurança da área. Devido à gravidade do acidente, a ERS-324 está totalmente bloqueada e até o presente momento, às 10h15min desta terça 04/02/25, não há previsão para a liberação da pista. As autoridades recomendam que motoristas busquem rotas alternativas e evitem a região até que a situação seja normalizada. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. === Foto de capa: Módias sociais/Divulgação
BR-282: ACIDENTE COM TRÊS VEÍCULOS DEIXA UM FERIDO
Um caminhão, uma camionete e um carro estiveram envolvidos no acidente registrado nas proximidades do posto Três Palmeiras, Nova Erechim no Oeste catarinese Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão, uma camionete e um carro ocorreu na BR-282, próximo ao posto Três Palmeiras, resultando em um ferido leve. De acordo com as informações, o acidente envolveu três veículos: um caminhão, uma camionete e um carro. No carro, havia três ocupantes, todos que estavam fora do veículo no momento do atendimento. O motorista do carro apresentava ferimentos leves na face e foi prontamente socorrido e encaminhado ao hospital para avaliação médica. Os demais condutores dos veículos envolvidos não sofreram ferimentos. As autoridades competentes foram acionadas e estiveram presentes no local para realizar os procedimentos necessários, incluindo o controle do tráfego e a investigação das causas do acidente. O tráfego na BR-282 pode ter sido temporariamente afetado durante o atendimento da ocorrência, mas foi restabelecido após a conclusão dos trabalhos das equipes de resgate e da PRF. === Foto: Divulgação/CBMSC
SANTA CATARINA: OÁSIS DE OPORTUNIDADES PARA JUVENTUDE BRASILEIRA
Santa Catarina reduz o número de “nem-nem” para 10,6%; o desempenho supera positivamente a média nacional de 17,3% de jovens que “estão fora da educação, do emprego e da qualificação profissional” Em um país onde a expressão “nem-nem” (jovens que não estudam nem trabalham) ainda ecoa como um desafio, Santa Catarina se destaca como um farol de esperança. Com um índice de apenas 10,6%, o estado catarinense ostenta a menor taxa de jovens nesta condição em todo o Brasil, um feito que merece ser celebrado e analisado. Números que Falam por Si: A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), munida de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, revela um panorama onde a juventude encontra espaço para crescer e prosperar. A média nacional de “nem-nem”, alarmante 17,3%, parece distante da realidade catarinense, um testemunho do sucesso das políticas públicas locais. O Segredo do Sucesso: Mas qual é o segredo por trás desse desempenho exemplar? A resposta reside em um conjunto de fatores que se entrelaçam para criar um ambiente propício ao desenvolvimento juvenil: A Síntese de Indicadores Sociais do IBGE sobre 2023 revela os principais fatores que levam os jovens brasileiros à condição de “nem-nem”, conforme quadro abaixo. Desafios à Vista: Apesar do cenário otimista, Santa Catarina não ignora os desafios que ainda persistem. A disparidade de gênero, com a maioria dos “nem-nem” sendo mulheres, e a desigualdade racial, com uma predominância de jovens brancos nesta condição, exigem atenção e ação. Um Futuro Promissor: O compromisso de Santa Catarina com a juventude é inegável. O estado continua a investir em políticas que visam a formação integral dos jovens, a criação de oportunidades de emprego e a construção de um futuro onde a expressão “nem-nem” seja apenas uma lembrança distante. Para Saber Mais: Santa Catarina, um estado onde a juventude encontra o seu lugar e constrói um futuro brilhante. === Com informações: Seplan-SC | ASCOM Foto: Marco Favero / Arquivo / SECOM GOVSC
SANTA CATARINA GARANTE DIREITO À VISITA VIRTUAL PARA PACIENTES INTERNADOS
Está em vigor a lei estadual nº 19.235/2025 que assegura o direito de visita virtual de familiares a pacientes internados em isolamento ou que estejam impossibilitados de receber visitas presenciais estando em enfermarias, apartamentos e Unidade de Terapia Intensiva, nas instituições de saúde públicas e privadas de Santa Catarina A nova legislação, sancionada pelo governador Jorginho Mello, garante que as interações ocorram por videochamadas, mensagens de áudio ou vídeo, utilizando dispositivos eletrônicos como celulares, tablets ou notebooks. Os equipamentos podem ser fornecidos pela instituição de saúde, caso disponíveis, pelo paciente ou por seus familiares. A medida reforça a humanização no atendimento hospitalar e busca minimizar o impacto emocional da internação prolongada. A superintendente dos Hospitais Públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Tatiana Titericz, destaca que os hospitais administrados pelo Estado já seguem rigorosamente essa prática, garantindo o suporte necessário para a comunicação entre pacientes e familiares. “Nossos hospitais públicos do estado cumprem rigorosamente a legislação que assegura o direito de visitas virtuais aos pacientes internados, seja em isolamento por precauções adicionais ou em qualquer outro cenário que impossibilite a visitação presencial, como acontece nos casos de internação em enfermarias, apartamentos ou unidades de terapia intensiva. Seguimos todos os protocolos de saúde e segurança estabelecidos por decreto estadual, sempre priorizando o bem-estar do paciente e a aproximação da família, que é essencial para o processo de recuperação e suporte emocional”, afirma a superintendente. Direitos e regulamentação De acordo com o texto da lei, a visita virtual será realizada mediante autorização do profissional responsável pelo tratamento do paciente. Caso este entenda que a interação pode comprometer a recuperação do internado, ele deverá justificar a negativa e registrá-la no prontuário. Além disso, nos casos de pacientes inconscientes, a comunicação será permitida desde que previamente autorizada pelo próprio paciente, enquanto gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente, ou por familiar. As instituições de saúde deverão seguir protocolos sanitários e de segurança estabelecidos por decreto estadual. A legislação também determina que hospitais públicos e privados ofereçam apoio logístico e infraestrutura adequada para a realização das visitas virtuais. A nova norma substitui a Lei nº 18.078/2021 que dispõe sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do coronavírus. === Com informações: Ascom/Secretaria de Estado da Saúde-SC Foto: Maurício Vieira / Arquivo Secom
