DECISÃO DO TST IMPÕE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL PARA DEMISSÃO DE GESTANTES
Orientação é do Sicom As empresas devem redobrar a atenção nos casos de pedido de demissão de funcionárias gestantes, alerta o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom). Essa recomendação decorre de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicando que a validade da rescisão por iniciativa da trabalhadora depende da homologação pelo sindicato da categoria ou por autoridade competente. A exigência, adotada no Tema 55 de Recursos Repetitivos e que toma como base o previsto no artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se aplica mesmo que a gravidez seja desconhecida pela empresa ou pela própria empregada no momento do desligamento. Conforme a assessoria jurídica do Sicom, a validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da garantia provisória de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT. No entendimento do TST, a estabilidade provisória da gestante – que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto – é um direito irrenunciável, pois visa proteger a mãe e o nascituro. Como a Reforma Trabalhista extinguiu a obrigatoriedade da homologação sindical para as rescisões contratuais de forma ampla, o tribunal entende que a legislação não revogou o artigo 500 da CLT. Por isso, caso a empresa aceite o pedido de demissão da gestante sem assistência sindical, esse ato é considerado nulo, a Justiça do Trabalho descaracteriza o pedido de demissão e o converte em dispensa imotivada, sem justa causa, condicionando a empresa a pagar as verbas rescisórias e a indenização substitutiva de todo o período de estabilidade. SEGURANÇA JURÍDICA Para evitar riscos e garantir segurança jurídica, o Sicom recomenda que as empresas encaminhem a empregada gestante ao sindicato profissional para a homologar a demissão. “Se houver recusa da trabalhadora em comparecer ou o sindicato crie obstáculos, a empresa deve documentar formalmente as tentativas de contato, se necessário dirigir-se ao Ministério do Trabalho ou buscar orientação jurídica para eventual orientação ou medida judicial cabível”, reforça o assessor jurídico Rudimar Roberto Bortolotto. Informações e foto: Extra Comunica
CESTO BÁSICO REGISTRA QUEDA DE 1,45% EM CHAPECÓ NO MÊS DE JULHO
Pesquisa aponta melhora no poder de compra das famílias, apesar da alta em alguns alimentos. O custo do cesto básico em Chapecó apresentou redução de 1,45% em julho, na comparação com o mês anterior. De acordo com levantamento realizado pelo curso de Ciências Econômicas da Unochapecó e pelo Observatório Pollen, o valor passou de R$2.778,98 para R$2.738,57, representando uma economia de R$40,41 para os consumidores. A pesquisa também indica melhora no poder de compra da população. Em julho, foram necessários 1,689 salários mínimos para adquirir o cesto básico, enquanto em junho eram exigidos 1,714 salários mínimos. O levantamento considera 57 produtos de supermercado e três serviços tarifados, com coleta realizada em 10 estabelecimentos comerciais de Chapecó. Entre os produtos que mais contribuíram para a redução do custo estão tomate (-34,67%), batata-doce (-18,27%), ovos (-13,06%), laranja (-12,60%) e café (-11,96%). Em contrapartida, cebola (17,80%), alho (14,52%) e couve (8,65%) registraram as maiores altas no período. Além da queda no cesto básico, a cesta básica — composta por 13 produtos acompanhados nacionalmente pelo Dieese — também apresentou redução, de 5,6%, passando a custar R$661,61 em julho. Imagem: Unochapecó / Divulgação
SEMANA PAULO DE SIQUEIRA SERÁ REALIZADA ENTRE 27 E 31 DE JULHO EM CHAPECÓ
2026 marca os 30 anos do falecimento do artista A Secretaria de Cultura de Chapecó e os Museus de Chapecó promovem, de 27 a 31 de julho de 2026, a Semana Paulo de Siqueira, uma programação especial dedicada à memória e à obra de um dos mais importantes artistas visuais da história de Chapecó e do Sul do Brasil. A edição deste ano possui um significado especial. O dia 30 de julho marca os 30 anos do falecimento de Paulo Batista de Siqueira, escultor, pintor, desenhista e um dos principais responsáveis pela construção da identidade artística do município por meio de suas obras monumentais e de sua expressiva produção nas artes visuais. Nascido em Soledade (RS), em 26 de julho de 1949, Paulo de Siqueira iniciou sua trajetória artística ainda na adolescência, em Passo Fundo, onde realizou sua primeira exposição aos 16 anos. Pouco tempo depois, mudou-se para Chapecó, cidade onde consolidou sua carreira e produziu obras que marcaram a paisagem urbana e a memória regional. Entre elas, destaca-se o monumento “O Desbravador”, inaugurado em 1981, tornando-se um dos maiores símbolos de Chapecó. Como parte das homenagens, os Museus de Chapecó disponibilizarão no canal Hemeroteca Chapecó, no YouTube, a última entrevista concedida por Paulo de Siqueira para a televisão, gravada poucos meses antes de seu falecimento. No registro histórico, o artista relembra sua trajetória, comenta seu processo criativo e compartilha sua visão sobre o futuro de sua produção artística e o desejo de como gostaria que sua obra fosse preservada para as próximas gerações. Durante toda a semana, o Memorial Paulo de Siqueira, localizado sob o monumento “O Desbravador”, permanecerá com a exposição de longa duração “As diversas linguagens de Paulo de Siqueira”, que reúne esculturas, pinturas, desenhos, documentos e esboços originais do artista. Como destaque da programação de 2026, o espaço apresentará pela primeira vez ao público uma pintura original de Paulo de Siqueira, recentemente doada à Secretaria de Cultura de Chapecó. A obra passa a integrar o acervo público municipal e será exibida em caráter especial durante a Semana Paulo de Siqueira. Para o secretário de Cultura de Chapecó, Felipe de Quadros, a programação representa um momento de reconhecimento ao legado deixado pelo artista. “Trinta anos após sua partida, Paulo de Siqueira continua presente na identidade cultural de Chapecó. Preservar sua memória e tornar sua produção cada vez mais acessível à população é uma forma de valorizar nossa história e fortalecer o patrimônio cultural do município.” O coordenador dos Museus de Chapecó, Leonardo Dlugokenski, destaca que a programação aproxima o público da dimensão humana e artística de Paulo. “A divulgação de sua última entrevista e a apresentação pública de uma obra recentemente incorporada ao acervo municipal permitem que a comunidade conheça não apenas o escultor responsável por monumentos emblemáticos, mas também o pintor, desenhista e pensador da arte. É uma oportunidade de revisitar seu legado e compreender a importância de sua produção para a história cultural de Chapecó.” A Semana Paulo de Siqueira reafirma o compromisso da Secretaria de Cultura e dos Museus de Chapecó com a preservação da memória artística do município, convidando a comunidade a conhecer, revisitar e celebrar a trajetória de um artista cuja obra permanece como um dos maiores patrimônios culturais da cidade. Fotos: Acervo / Prefeitura de Chapecó / Divulgação
PROGRAMA OPORTUNIZA CHAPECÓ INICIA CURSO DE TÉCNICAS DE MANICURE E PEDICURE
Capacitações ocorrem nos CRAS Cristo Rei e Seminário Nesta semana teve início o curso de Técnicas de Manicure e Pedicure do Programa Oportuniza Chapecó, promovido pela Administração Municipal, por meio da Secretaria da Família e Proteção Social, em parceria com o Senac. A capacitação acontece no Centro de Referência de Assistência Social- CRAS Cristo Rei e Seminário, com a oferta de 40 vagas, sendo 20 em cada unidade. Os cursos são destinados às famílias acompanhadas pelos serviços da assistência social, que passam por avaliação dos critérios estabelecidos para participação. Após o preenchimento das vagas destinadas ao público prioritário, as oportunidades são abertas à comunidade em geral, ampliando o acesso à qualificação profissional. O Programa Oportuniza Chapecó contará, ao longo deste ano, com 19 cursos gratuitos em diferentes áreas de atuação, ofertados em parceria com o Senac e o Senai, proporcionando capacitação, desenvolvimento profissional e novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho. O secretário da Família e Proteção Social, Luciano Huning, destacou que o início de mais uma turma representa o compromisso da gestão municipal em investir nas pessoas. “Cada curso iniciado representa uma nova oportunidade de transformação na vida das famílias chapecoenses. Investir em qualificação é investir em autonomia, geração de renda e qualidade de vida. Nosso compromisso é seguir ampliando essas oportunidades para quem mais precisa e fortalecer cada vez mais o acesso à capacitação profissional”, comentou. Além de proporcionar uma formação técnica, o curso busca incentivar o empreendedorismo e ampliar as possibilidades de geração de renda para as participantes, contribuindo para sua autonomia financeira e inserção no mercado de trabalho. O gerente de Renda e Cidadania, Sergio Riboli, e a coordenadora do Programa Oportuniza Chapecó, Lidiane Pittol, acompanharam o início das aulas, dando as boas-vindas às participantes e incentivando que aproveitem ao máximo a formação. Durante o encontro, ambos ressaltaram que a qualificação profissional abre portas para novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, permitindo que as alunas possam conquistar uma fonte de renda e construir um futuro com mais autonomia. Também destacaram a importância de buscar constantemente novos conhecimentos e aperfeiçoamento profissional, fortalecendo o desenvolvimento pessoal e profissional de cada participante. Foto: Prefeitura de Chapecó / Divulgação
PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS EM XANXERÊ
Homem foi flagrado com cocaína, maconha e crack durante operação policial A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 30º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (30º BPM/Fron), prendeu um homem de 28 anos por tráfico de drogas na tarde de terça-feira (14), no Bairro Santos Dias, em Xanxerê. A prisão ocorreu durante uma ação de apoio à Polícia Civil no cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre comércio de entorpecentes. Segundo a PM, ao chegar nas proximidades do imóvel investigado, os policiais identificaram intensa movimentação de pessoas. Durante a ação, um homem foi abordado em uma residência próxima ao local. Com o auxílio de um cão de faro, foram apreendidos aproximadamente 56 gramas de cocaína, 15 gramas de maconha, 0,5 grama de crack, R$ 115 em dinheiro e outros materiais de interesse da investigação. O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. Outras pessoas presentes no imóvel foram qualificadas como testemunhas, e a participação de outro suspeito será apurada pela investigação. Foto: Divulgação/PMSC
POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE COAGIR ADOLESCENTE PELA INTERNET
Homem foi localizado no Paraná após investigação da Delegacia de Pinhalzinho apontar tentativa de obter imagem íntima da vítima A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu, na manhã desta quarta-feira (15), um homem investigado por coagir uma adolescente a enviar uma imagem íntima por meio da internet. A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia da Comarca de Pinhalzinho, com apoio da Polícia Civil do Paraná. A investigação teve início após a mãe da vítima procurar a delegacia e relatar que a filha havia sido abordada por um homem através de uma rede social. Conforme apurado, o suspeito teria utilizado uma estratégia de manipulação psicológica, afirmando que uma suposta fotografia íntima da adolescente havia sido divulgada na internet. Segundo a investigação, o homem teria dito que poderia ajudar a retirar o conteúdo da rede, mas para isso a adolescente deveria encaminhar uma nova imagem de nudez. Após receber a denúncia, a Polícia Civil instaurou um inquérito e realizou diligências que permitiram reunir provas, identificar o suspeito e localizar o endereço dele no Estado do Paraná. Com base nos elementos levantados, a Polícia Civil solicitou à Justiça a prisão preventiva do investigado e um mandado de busca e apreensão. As ordens judiciais foram cumpridas nesta terça-feira, com a prisão do homem e o encaminhamento dele ao sistema prisional. Durante o cumprimento da busca, materiais foram apreendidos e serão analisados para auxiliar no avanço das investigações. A Polícia Civil reforça a importância de pais e responsáveis conversarem com crianças e adolescentes sobre os riscos no ambiente virtual. A orientação é que nunca sejam compartilhadas imagens íntimas com desconhecidos e que qualquer abordagem suspeita seja comunicada imediatamente à família e às autoridades. Foto: Divulgação/PCSC
CHAPECÓ ASSINA NOVO DECRETO DE LIBERDADE ECONÔMICA
Programa Facilita Mais reduz a burocracia para abertura de empresas de baixo risco A Prefeitura de Chapecó assinou, na manhã desta quarta-feira (15), o novo Decreto de Liberdade Econômica, que institui o Programa Facilita Mais. A cerimônia foi realizada na sala de reuniões da Prefeitura e contou com a participação do prefeito Valmor Scolari. A nova regulamentação atualiza a legislação municipal e tem como principal objetivo simplificar os processos para abertura, alteração e regularização de empresas classificadas como de baixo risco. A medida reduz a burocracia, agiliza a liberação de atividades econômicas e busca oferecer mais segurança jurídica aos empreendedores. O decreto segue os princípios da Lei da Liberdade Econômica, que incentiva a simplificação de procedimentos administrativos e favorece o ambiente de negócios. Com isso, empreendedores poderão iniciar suas atividades com mais rapidez, desde que atendam aos critérios estabelecidos para atividades de baixo risco. De acordo com a Administração Municipal, o Programa Facilita Mais integra as ações voltadas à modernização dos serviços públicos e ao fortalecimento da economia local. A expectativa é de que a iniciativa estimule novos investimentos, facilite a geração de empregos e torne Chapecó ainda mais atrativa para quem deseja empreender. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó
PRF APREENDE 15 MIL MAÇOS DE CIGARROS
Motorista fugiu e abandonou o veículo no Oeste de SC A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 15 mil maços de cigarros contrabandeados na manhã de terça-feira (14), durante uma ação na BR-163, em São José do Cedro, no Extremo Oeste de Santa Catarina. A ocorrência teve início quando os policiais tentaram abordar uma caminhonete. O motorista desobedeceu à ordem de parada e iniciou uma fuga em alta velocidade pela rodovia. Em seguida, entrou em uma estrada de chão que dá acesso ao interior do município. Após buscas, a equipe localizou o veículo abandonado em uma propriedade rural. O condutor fugiu para uma área de mata e não foi encontrado. Na vistoria, os policiais localizaram aproximadamente 15 mil maços de cigarros de origem paraguaia escondidos no compartimento de carga da caminhonete, cobertos por um tecido para dificultar a fiscalização. A carga foi encaminhada à Receita Federal, em Dionísio Cerqueira. O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar o responsável pelo transporte da mercadoria contrabandeada. Foto: Divulgação/PRF
ÔNIBUS CAI EM RIBANCEIRA NA SC-492 E TRÊS PESSOAS MORREM
Acidente entre Maravilha e São Miguel da Boa Vista também deixou feridos graves e mobilizou grande operação de resgate Um grave acidente de trânsito registrado na madrugada desta quarta-feira (15) provocou a morte de três pessoas e deixou diversos feridos na rodovia SC-492, entre os municípios de Maravilha e São Miguel da Boa Vista, no Oeste de Santa Catarina. O acidente ocorreu por volta da 1h, quando um ônibus que transportava 67 ocupantes saiu da pista e tombou em uma ribanceira. Conforme as primeiras informações repassadas pelo motorista, o veículo teria apresentado uma falha no sistema de freios ao fazer uma curva, fazendo com que ele perdesse o controle da direção. As equipes de resgate encontraram três vítimas sem vida no local. Entre elas estão uma mulher idosa, localizada sob o ônibus após o tombamento, além de uma mulher e uma criança, que permaneciam no interior do veículo. Outras oito pessoas sofreram ferimentos graves e foram encaminhadas para hospitais da região. Os demais passageiros receberam atendimento no local, sendo avaliados pelas equipes de socorro. A ocorrência mobilizou uma grande força-tarefa, envolvendo entre sete e oito quartéis do Corpo de Bombeiros, além do apoio do Samu, das prefeituras da região e de outros órgãos de emergência, que atuaram durante toda a madrugada no resgate das vítimas e na retirada dos ocupantes do coletivo. O ônibus havia partido de Gramado (RS) e seguia com destino ao Paraguai. De acordo com as informações apuradas, todos os passageiros retornavam de um evento realizado no Rio Grande do Sul. As circunstâncias do acidente serão investigadas para confirmar as causas da saída de pista e do tombamento do veículo. Foto: Reprodução/Lucas Lôndero-Portal Peperi
PRF APREENDE 438 KG DE MACONHA E RECUPERA CARRO ROUBADO NO OESTE
Carga de drogas seguia para o Rio Grande do Sul em veículo clonado; motorista foi preso Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 438 quilos de maconha e na recuperação de um veículo com registro de roubo na manhã de terça-feira (14), na SC-160, no Oeste de Santa Catarina. Os policiais receberam informações de que um VW/Voyage estaria sendo utilizado para o transporte de cargas ilícitas na região de fronteira. O automóvel foi localizado e abordado na rodovia estadual. Durante a fiscalização, os agentes perceberam um forte odor de maconha e encontraram diversos fardos da droga distribuídos no interior do veículo. Na sequência, a equipe constatou que as placas instaladas eram falsas. Após a verificação dos sinais identificadores, foi confirmado que o carro original havia sido roubado em Florianópolis e circulava clonado, utilizando a identificação de outro veículo com características semelhantes. O motorista, de 32 anos, confessou que carregou a droga em Foz do Iguaçu (PR) e que receberia R$ 7 mil para transportá-la até a região metropolitana de Porto Alegre (RS). O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Maravilha, juntamente com o veículo e os 438 quilos de maconha apreendidos. Ele deverá responder pelos crimes de tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Foto: Divulgação/PRF