MORAES AUTORIZA BOLSONARO A FAZER EXAMES EM HOSPITAL APÓS QUEDA NA PRISÃO
Decisão do ministro do STF atende pedido da defesa e prevê transporte discreto ao Hospital DF Star para exames neurológicos; Imagem: Ilustração IA/Rádio Chapecó O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames neurológicos especializados após ter sofrido uma queda e apresentado quadro de traumatismo craniano leve enquanto cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido formal da defesa de Bolsonaro, protocolado depois que o ex-presidente relatou que caiu da cama durante a noite, enquanto dormia, e queixou-se de dores e contusões nos braços e nos pés. O laudo médico preliminar fala em leve traumatismo craniano e contusões, apesar de ele ter permanecido consciente e orientado, sem sinais iniciais de comprometimento neurológico mais grave. Exames autorizados Entre os procedimentos autorizados pelo ministro estão: Esses exames são considerados essenciais pela defesa para uma avaliação neurológica mais detalhada, com o objetivo de afastar riscos de agravamento do quadro clínico e prevenir eventuais complicações, especialmente diante do histórico recente de saúde do ex-presidente. Detalhes da decisão Moraes determinou que a Polícia Federal providencie o transporte e a segurança de Bolsonaro de forma discreta, com desembarque pelas garagens do hospital, e mantenha vigilância integral durante os exames e no retorno à Superintendência onde ele está custodiado. A autorização ocorre um dia após o ministro ter negado um pedido anterior de transferência imediata ao hospital, baseado no laudo inicial da Polícia Federal, que avaliou ferimentos leves e recomendou observação clínica na unidade prisional. Contexto clínico A queda na cela, registrada na madrugada da terça-feira (6), foi inicialmente comunicada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais. Ela afirmou que Bolsonaro sofreu a crise durante o sono, caiu e bateu a cabeça em um móvel, e que o atendimento médico só ocorreu posteriormente. Apesar da classificação do traumatismo como leve, a defesa e os médicos que acompanham o caso argumentaram que os exames hospitalares são necessários para uma avaliação mais segura e completa das condições neurológicas do ex-presidente. O transporte até o hospital e a realização dos exames estão previstos para ainda hoje, conforme a decisão do STF, com a Polícia Federal coordenando a logística com a direção do Hospital DF Star.
STF AFASTA COBRANÇA RETROATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DEFINE PARÂMETROS PARA VALORES
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista; Foto: Bruno Carneiro/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (embargos de declaração nos embargos de declaração) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1018459 (Tema 935 da repercussão geral), nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. No mesmo julgamento, o Plenário vedou a interferência de terceiros no exercício do direito de oposição à contribuição e definiu que os valores cobrados devem observar critérios de razoabilidade e compatibilidade com a capacidade econômica da categoria. Segundo o relator, a decisão busca preservar o equilíbrio entre o fortalecimento da atuação sindical e a proteção das liberdades individuais dos trabalhadores, permitindo recompor a autonomia financeira do sistema sindical sem desrespeitar a liberdade de associação. Modulação A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a Corte sobre omissões no acórdão que, em 2023, reconheceu a constitucionalidade da cobrança — prevista no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na mesma decisão, o Tribunal assegurou ao trabalhador o direito de se opor à colaboração (Tema 935 da repercussão geral). A PGR sustentou a necessidade de modulação dos efeitos da decisão a fim de afastar a cobrança retroativa, vedar interferências externas no exercício da oposição e estabelecer parâmetros de razoabilidade para os valores exigidos. Confiança Segundo o ministro, “a fixação da tese anterior de repercussão geral gerou legítima confiança da sociedade em sua aplicação”, e a mudança de entendimento não autoriza a cobrança de contribuições referentes ao período anterior, sob pena de violação dos princípios da segurança jurídica. O Plenário também vedou qualquer interferência de terceiros (empregadores ou entidades sindicais) que dificulte ou restrinja o livre exercício do direito de oposição pelo trabalhador. Além disso, definiu que os valores da contribuição devem observar critérios de razoabilidade e compatibilidade com a capacidade econômica da categoria, e sua fixação deve se dar de forma transparente e democrática em assembleia. === Com informações: STF
EX-DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL É PRESO NO PARAGUAI
Ele é condenado pelo STF por participar da trama golpista; Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido na madrugada desta sexta-feira (26), no Paraguai. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota eleitoral em 2022, Vasques foi preso em um aeroporto do Paraguai, quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro, ordenando que agentes da PRF realizassem blitzes com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro daquele ano. Ainda segundo a PGR, Vasques também participou da reunião de 19 de outubro de 2022, na qual foi discutido o uso de operações da PRF para impedir o voto de eleitores no segundo turno. A ele é atribuída a frase “havia chegado a hora de a PRF tomar lado na disputa.” Durante o julgamento do ex-diretor da PRF e de outros réus do chamado Núcleo 2 da ação penal da trama golpista, pela Primeira Turma do STF, no último dia 9, os advogados de Vasques sustentaram que ele não atuou para impedir o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e passou um ano detido até o ministro Alexandre de Moraes, do STF, lhe conceder liberdade provisória mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de seu passaporte. Em reportagem publicada no site G1, a jornalista Andréia Sadi atribui ao atual diretor da Polícia Federal (PF) a informação de que Vasques deixou o Brasil sem autorização judicial após romper a tornozeleira eletrônica que usava por determinação do STF. E que, ao ser abordado e preso pelas autoridades paraguaias, Vasques portava um passaporte paraguaio original com informações pessoais falsas. Consultada, a PF não comentou as informações divulgadas pelo G1. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados de Vasques e atualizará esta notícia assim que obtiver a manifestação da defesa do ex-diretor da PRF ou outros detalhes sobre a prisão. === Com informações: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
STF COMEÇA A JULGAR ESTA SEMANA AÇÕES SOBRE A LEI DO MARCO TEMPORAL
Na quarta (10/12) as partes envolvidas farão as sustentações orais O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima quarta-feira (10/12) as ações que discutem a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes vai ler o relatório e as partes envolvidas farão as sustentações orais. A data da votação será marcada posteriormente. O marco temporal estabelece que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em setembro de 2023, o STF considerou essa tese inconstitucional. Mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei contrariando a decisão da Corte. Logo depois, o presidente Lula vetou os principais pontos da proposta. No entanto, os vetos foram derrubados pelos parlamentares. Essa discussão sobre a constitucionalidade e a validade da lei foi parar no Supremo, que inclusive criou uma comissão de conciliação para tratar do tema. Em junho deste ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto para sugerir alterações na lei do marco temporal. Foto: Divulgação/Agência Brasil
AO VIVO: ACOMPANHE O 1° DIA DE JULGAMENTO DE BOLSONARO NO STF
Ex-presidente e mais sete aliados são réus em ação de suposto trama golpista O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), a partir das 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que será julgada pela Primeira Turma da Corte. Acompanhe a transmissão do julgamento ao vivo Como será o julgamento? O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal. No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus. Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações. Saiba os horários das sessões do julgamento 2 de setembro – 9h às 12 e 14h às 19h;3 de setembro – 9h às 12h;9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h;10 de setembro – 9h às 12h;12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h. === As informações são da Agência Brasil Publicado em 02/09/2025 – 09:12 Brasília
MENDOÇA CRITICA ATIVISMO JUDICIAL E DEFENDE AUTOCONTEÇÃO DA JUSTIÇA
“Juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, disse O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro. A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte. Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou. Moraes No período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e disse que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Para Moraes, o respeito ao Judiciário se dá pela independência. “Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça ou demais ministros. Moraes é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro será julgado, e tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
STF TEM PLACAR DE 4 VOTOS A 0 PARA MANTER CAUTELARES CONTRA BOLSONARO
Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688 [trama golpista], na qual Jair Bolsonaro é réu”, argumenta a ministra. A votação ficará aberta até a próxima segunda-feira (21). Falta o voto do ministro Luiz Fux. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina neste domingo (20). Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro: *Uso de Tornozeleira Eletrônica; *Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados; *Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros; *Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; *Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Foto/Fonte: Divulgação/Agência Brasil
MORAES PEDE PARECER DA PGR SOBRE PRISÃO DOMICILIAR PARA COLLOR
Procuradoria terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor. Conforme a decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar. Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial. De acordo com os advogados, Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do ministro, os advogados entregaram laudos médicos para comprovar as doenças. Os documentos estão em segredo de Justiça. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF. === Com informações: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil Foto: © Jefferson Rudy – Agência Senado – Arquivo
STF REMARCA PARA 20/5 ANÁLISE DE DENÚNCIA CONTRA NÚCLEO 3 DE ACUSADOS DE TENTATIVA DE GOLPE
1ª Turma vai examinar acusação contra grupo composto por militares do Exército e policial federal. Análise estava pautada anteriormente para dia 8/4 O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, remarcou para 20 e 21 de maio a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 acusados de tentativa de golpe de Estado, integrantes do chamado Núcleo 3. Foram reservadas três sessões para o julgamento: no dia 20, às 9h30 e às 14h, e no dia 21, às 9h30. A denúncia foi apresentada na Petição (Pet) 12100. O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o caso para deliberação em despacho do dia 17/3. O julgamento deste núcleo estava agendado, anteriormente, para os dias 8 e 9 de abril. O chamado Núcleo 3 é composto por militares da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva), Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal). Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Requisitos legais Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. === Com informações: STF / Suélen Pires/AD Na foto: Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 1 da Pet12.100 (Créditos Rosinei Coutinho/STF)
TERRAS INDÍGENAS: STF APRECIA AMANHÃ 27 A LEI DO MARCO TEMPORAL
Nova data foi alterada devido ao julgamento que ocupa as duas salas de sessões das Turmas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (25) que a próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas será realizada na quinta-feira (27). A data foi alterada devido à ocupação do plenário da Segunda Turma por público excedente que acompanhou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A audiência será realizada de forma híbrida, a partir das 14h. Conforme estabelecido no último encontro, realizado em fevereiro, os participantes da comissão deverão apresentar suas sugestões de aprimoramento da minuta de anteprojeto de lei para alterações na Lei do Marco Temporal. Veja aqui a íntegra do despacho. === Foto: Fellipe Sampaio/Site STF Com informações: ASCOM/STF
