SEGUNDO PERÍODO DE MATRÍCULAS DE ESTUDANTES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SC COMEÇOU NESTA QUARTA-FEIRA
Os pais e responsáveis podem fazer as inscrições no site matriculaonline.sed.sc.gov.br até 9 de dezembro, às 18h, utilizando o cadastro do gov.br, para concorrer às vagas disponíveis nas escolas. A reserva da vaga ocorrerá por ordem de acesso e finalização da inscrição no sistema, respeitando o zoneamento. Para a garantia da efetivação da matrícula, os responsáveis deverão entregar a cópia dos documentos originais até a próxima quarta-feira, 10, na unidade escolar durante o respectivo horário de funcionamento. Confira a documentação comprobatória abaixo: a) Certidão de nascimento/ Carteira de Identidade do estudante; b) CPF do estudante; c) Histórico Escolar (no máximo 30 dias após o início do ano letivo de 2026); d) Atestado de Frequência com indicação do ano/etapa que o(a) estudante está frequentando em 2025; e) Comprovante de residência atualizado (até três meses); f) Foto 3×4 (opcional); g) Carteira de Vacinação e/ou declaração da Unidade Básica de Saúde; h) CPF do Pai/Mãe ou responsável legal. O responsável deverá comparecer à unidade escolar, no prazo informado, e respeitar os critérios de documentação. Na impossibilidade da apresentação dos documentos indicados até 10 de dezembro, o candidato perderá o direito à vaga, podendo participar do outro período de matrícula, entre os dias 3 e 4 de fevereiro de 2026. === Com informações: ASCOM | SED – SC Foto: Divulgação/SED-SC
ICMS EDUCAÇÃO: RESULTADOS INICIAIS INDICAM MELHORIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE GESTORES
Resultados do ICMS Educação indicam avanços na educação infantil, melhora na formação de gestores e impactos na qualidade do ensino nos municípios catarinenses Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início deste mês sobre o ICMS Educação apontam os primeiros resultados favoráveis da iniciativa para o aumento da qualidade da educação municipal no estado. Somente em recursos, entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. O mecanismo, que redefine a cota-parte do imposto destinada aos municípios, premiando aqueles que obtêm melhor desempenho em indicadores educacionais, foi instituído ainda no ano de 2022, por meio da Lei 18.489, de iniciativa do Poder Executivo, com a participação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e de diversos entes públicos e entidades da sociedade civil. Dada a importância, a tramitação no Legislativo estadual foi acelerada, com a matéria sendo analisada de forma conjunta pelas comissões permanentes e aprovada em Plenário, por unanimidade de votos, no prazo de uma semana. A mudança passou a valer em 2023, quando 10% da cota municipal do imposto foi distribuída. Para este ano, o percentual aumentou para 12% e será elevado gradualmente até 2028, quando chegará a 15%. Incentivos e Desempenho Municipal O envio dos recursos segue o Índice ICMS Educação. De acordo com a normativa, receberá mais quem evoluir mais nos critérios estabelecidos, que levam em conta questões como atendimento na educação infantil, oferta de tempo integral, desempenho dos estudantes, taxas de aprovação, infraestrutura, formação dos profissionais e qualidade da gestão escolar. Além de estimular as boas práticas educacionais, o modelo tem como proposta contribuir para reduzir disparidades regionais. O município de Flor do Sertão, por exemplo, obteve o maior aumento percentual do indicador, de 96,4%, na comparação entre 2024 e 2025, o equivalente a R$ 730,3 mil. Lajeado Grande, em segundo lugar, vai receber 96% a mais (R$ 741,5 mil), seguido do terceiro colocado, Pedras Grandes, com 89,2% (R$ 1,12 milhão). Avanços já são Mensuráveis De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os efeitos da nova política começam a aparecer com clareza nas primeiras avaliações, apontando melhoria em diversos indicadores educacionais. As matrículas em creches, que eram de cerca de 42,5% em 2021, subiram para 54,9% em 2024. Na pré-escola, a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período, aproximando o estado da universalização. Outro salto significativo ocorreu na formação de gestores escolares: o indicador de “gestão democrática” avançou de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. Significado para a Educação em SC Para o estado, o ICMS Educação pode representar uma mudança de paradigma: os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos, com foco em acesso, qualidade, gestão e equidade, serão recompensados financeiramente. Isso cria um incentivo real para investir em educação infantil e pré-escola, melhorar a infraestrutura e a gestão escolar, promover ensino em tempo integral e políticas de equidade, além de aumentar a transparência e o controle social sobre os recursos públicos destinados à educação. Perguntas Frequentes 1) Qual o valor total de recursos repassados aos municípios por meio do ICMS Educação?Entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. 2) Quais são os avanços já mensuráveis na educação infantil após a implementação?Matrículas em creches subiram de 42,5% (2021) para 54,9% (2024) e na pré-escola a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período. 3) O que a melhora no indicador de “gestão democrática” representa?Representa um salto na formação de gestores escolares, com o indicador passando de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. === Redação: Alexandre Back/AGÊNCIA AL Foto: Arquivo/Secom/ALESC
STF GARANTE RETORNO DE CANDIDATA AO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA
Decisão liminar reacende debate sobre critérios de idoneidade em seleções da segurança pública Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a discussão sobre os critérios de idoneidade em concursos públicos voltados à segurança e trouxe Santa Catarina ao centro do debate. O ministro Flávio Dino determinou a reintegração provisória de uma candidata ao concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil catarinense, que havia sido eliminada na fase de investigação social por ser casada com um homem condenado por tráfico de drogas. A candidata, uma advogada de 32 anos, havia sido aprovada nas etapas objetiva, discursiva, física, psicológica e de títulos. Sua exclusão ocorreu após a análise de vida pregressa conduzida pela própria corporação, que considerou o vínculo conjugal incompatível com as exigências éticas do cargo. Inconformada, ela ingressou com ação judicial alegando não poder ser penalizada por conduta de terceiros. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve inicialmente a eliminação, entendendo que o edital previa padrões rigorosos de conduta social para funções de alta responsabilidade. O caso ganhou nova dimensão quando o ministro do STF concedeu uma liminar permitindo o retorno provisório da candidata ao certame. Na decisão, o magistrado destacou o risco de prejuízos irreversíveis caso a exclusão fosse mantida antes da análise definitiva do processo, ressaltando a “possibilidade de frustração de legítima expectativa decorrente de anos de preparação e estudo”. A medida provocou reação dentro da Polícia Civil de Santa Catarina. O delegado-geral da corporação manifestou discordância, afirmando que a instituição agiu conforme as regras previstas no edital e questionando a decisão judicial em publicações nas redes sociais. Com a liminar vigente, a candidata permanece autorizada a participar das próximas fases do concurso até que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da ação de forma definitiva. Foto: Divulgação
DETRAN ALERTA PARA GOLPE DA FALSA SUSPENSÃO DA CNH EM SANTA CATARINA
Órgão reforça que não envia avisos por mensagens e orienta usar apenas os canais oficiais O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) chama a atenção da população para golpes que vêm sendo aplicados por meio de mensagens de celular e e-mails falsos, informando supostas suspensões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os criminosos se passam pelo órgão para induzir o cidadão a clicar em links falsos ou fornecer dados pessoais. O Detran/SC reforça que não envia avisos de suspensão, multas, pontuação ou qualquer tipo de cobrança por SMS, mensagens de aplicativos como WhatsApp, ou e-mails com links para atualização de dados. O contato oficial é feito exclusivamente pelos canais institucionais e, quando necessário, por correspondência física. Para consultar a situação da CNH, o cidadão deve utilizar apenas os canais oficiais: •Site do Detran/SC: www.detran.sc.gov.br •Aplicativo GOV.BR (na aba “Carteira Digital de Trânsito”) •Detran Digital: https://servicos.detran.sc.gov.br/login •Agências e Pontos do Detran/SC Caso receba mensagens suspeitas, a orientação é não clicar em links, não compartilhar informações pessoais e não realizar qualquer pagamento. Também é recomendado denunciar perfis ou números suspeitos e, se houver perda de dados ou prejuízo financeiro, registrar boletim de ocorrência. “A segurança da informação é uma prioridade. É fundamental que a população esteja sempre atenta e utilize somente as plataformas oficiais do Detran/SC. Golpes que exploram a imagem de instituições públicas têm sido cada vez mais frequentes, e a prevenção é o melhor caminho”, reforça o presidente do Detran/SC, cel. Cristiano Medeiros. O Detran/SC segue monitorando os casos e atuando em parceria com órgãos de segurança para coibir esse tipo de crime. Foto e Fonte: Divulgação/ASCOM
TRABALHADORES DA CELESC ENTRARAM EM GREVE NESTA SEGUNDA-FEIRA
Categoria reivindica melhores condições e reposição da inflação no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 Por volta das 06h00 desta segunda-feira (22), trabalhadores da Celesc em Santa Catarina iniciaram greve, com concentração nos portões das unidades da empresa em todo o estado. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na última quarta-feira (17), após meses de negociações sem avanços significativos. De acordo com a Intercel – Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina, a proposta apresentada pela Celesc foi considerada insuficiente pela categoria, que não teve garantida da reposição da inflação, configurando perdas em relação aos direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026. O sindicato destaca que a paralisação é uma medida legítima para assegurar valorização profissional e defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando um ACT mais justo que reconheça o empenho dos funcionários no atendimento à população.. Em nota o sindicato da categoria exclarece o motivo da greve. NOTA CELESC A Celesc lamenta a decisão do sindicato de deflagrar greve a partir desta segunda-feira (22), especialmente porque, desde 28 de agosto, vem negociando com a Intercel, Intersindical e sindicatos diferenciados o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026 e apresentou, na última sexta-feira (19), uma nova proposta com avanços significativos em relação à anterior. O pacote contempla melhorias concretas nos benefícios e nas condições de trabalho, como ampliação dos valores do vale-alimentação, concessão de um vale extra no início de 2026, reajuste salarial pelo índice de inflação e atualização dos demais auxílios pelo mesmo índice, garantindo assim a reposição integral da inflação em todos os direitos do ACT. A empresa também reforçou compromissos com a estabilidade do quadro de pessoal, a renovação de benefícios tradicionais e a manutenção de programas de saúde, bem-estar e acessibilidade para todos os empregados. A greve afeta alguns serviços, sobretudo o atendimento ao público, mas os serviços de urgência e emergência estão mantidos. Os eletricistas da Celesc estão focados no restabelecimento do sistema elétrico após as fortes chuvas que afetaram o Estado no final de semana. Para a Celesc, a nova proposta demonstra, mais uma vez, a disposição permanente para o diálogo e para a construção de um acordo que valorize os trabalhadores, preserve direitos e assegure a qualidade do serviço prestado à população catarinense. A companhia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do sistema elétrico catarinense, investindo na expansão de redes trifásicas, na construção e ampliação de subestações e no aprimoramento do atendimento à sociedade. Para garantir a sustentabilidade da companhia e a qualidade dos serviços, é essencial equilibrar investimentos e benefícios aos empregados, assegurando que a Celesc permaneça sólida e preparada para atender Santa Catarina com excelência. ATENDIMENTO DIGITAL A Celesc reforça que a maioria dos serviços comerciais está disponível em seus canais digitais, sem necessidade de deslocamento até as lojas: Aplicativo Celesc (iOS e Android), WhatsApp (48) 99860-0067, site www.celesc.com.br ou telefone 0800 048 0120. O cliente ainda tem a alternativa de acessar os totens da Celesc, espalhados por locais públicos das cidades, que oferecem uma série de serviços, como a emissão de segunda via e pagamento de fatura com cartão e via PIX. Onde encontrar os totens: https://www.celesc.com.br/fale-conosco/locais-e-horarios-de-atendimento Foto: Divulgação
SERVIDOR PÚBLICO É AFASTADO APÓS AMEAÇAS AO GOVERNADOR
Prefeitura de Benedito Novo abre processo administrativo enquanto Polícia Civil investiga mensagens enviadas por grupo de WhatsApp A Prefeitura de Benedito Novo afastou um servidor público acusado de participar do envio de mensagens ameaçadoras contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em um grupo de WhatsApp. O afastamento ocorre junto à abertura de um processo administrativo para apurar a conduta do funcionário. “Estamos tomando todas as providências, com o afastamento do servidor e a investigação interna, para esclarecer os fatos. Reforçamos que qualquer tipo de ameaça é totalmente inaceitável”, declarou o prefeito Jean Grundmann (PP) em vídeo publicado nas redes sociais. A Polícia Civil iniciou uma operação na manhã da última segunda-feira (15) para investigar as mensagens. De acordo com a autoridade policial, até o momento foram identificado cinco homens suspeitos de envolvimento nas ameaças. Durante a ação, os celulares dos investigados foram apreendidos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em municípios de Santa Catarina, Paraíba e São Paulo: Benedito Novo (SC), Campina Grande (PB), Cabedelo (PB), Álvares Machado (SP) e Matão (SP). A investigação começou após o vazamento das conversas no fim de semana, que indicavam incitação à violência, resultando na abertura de um inquérito policial. Em resposta às ameaças, o governador Jorginho Mello afirmou nas redes sociais que continuará exercendo suas funções normalmente: “Não vou me intimidar. Seguiremos trabalhando com seriedade, defendendo nossas pautas e servindo à população. Quem optar pela violência vai enfrentar a polícia catarinense, que atua de forma eficiente para garantir a lei e a segurança”, escreveu. Foto: PCSC/Divulgação
SANTA CATARINA REFORÇA AÇÕES DE SAÚDE PARA ENFRENTAR EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS
Estado apresentou estratégias ao Ministério da Saúde e municípios para melhorar a resposta a desastres A Secretaria de Estado da Saúde recebeu, em Florianópolis, a equipe do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres), do Ministério da Saúde, para discutir ações e estratégias voltadas ao enfrentamento de emergências climáticas. Representantes estaduais, federais e de municípios como Blumenau, Capivari de Baixo, Florianópolis, Ponte Alta do Norte e Seara participaram do encontro, que teve como objetivo fortalecer a integração entre diferentes esferas de governo e aprimorar os planos de resposta a desastres. Santa Catarina foi um dos cinco estados escolhidos para receber a visita técnica, apresentando experiências, desafios e boas práticas na gestão de riscos à saúde relacionados a eventos como estiagens e enchentes. Em 2025, o Programa Vigidesastres Estadual já identificou mais de 1,2 mil ameaças naturais e sete tecnológicas, emitindo 147 relatórios para orientar os municípios e mantendo monitoramento diário de possíveis ocorrências. Desde 2023, o programa recebeu 203 notificações de desastres e encaminhou 20 kits de medicamentos e insumos estratégicos às cidades atingidas. A programação também incluiu visitas ao Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD) e à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Foto: Josiane Ribeiro
CASA CATARINA CHEGA AOS GRANDES MUNICÍPIOS
Programa habitacional beneficia cidades com mais de 50 mil habitantes e famílias de baixa renda O programa Casa Catarina, do Governo de Santa Catarina, foi ampliado e agora contempla os 32 municípios com mais de 50 mil habitantes, como Florianópolis, Joinville e São José. Cada cidade poderá receber até 43 casas, destinadas a famílias de baixa renda. Os prefeitos interessados têm até 23 de julho para aderir à iniciativa, que prevê investimento total de R$ 466 milhões. Cada unidade habitacional custa R$ 114 mil e os municípios devem oferecer o terreno e infraestrutura como contrapartida. A seleção das famílias será feita pelas prefeituras, com base em critérios como renda de até dois salários mínimos, ausência de imóvel próprio e residência no município. Após o cadastro, será feita a análise e ranqueamento, com divulgação do resultado no Diário Oficial dos Municípios. O programa também inclui apoio à regularização fundiária e pretende atender os 295 municípios catarinenses de forma escalonada. Fonte/foto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família
SC DEBATE AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO
Estado projeta reforço na rede especializada e aumento de recursos para APAEs e AMAs A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e a Federação das APAEs discutiram, em reunião realizada nesta quarta-feira (16), estratégias para ampliar o atendimento a pessoas com deficiência intelectual e autismo no estado. O encontro tratou da nova norma técnica da Saúde, do fortalecimento das equipes de trabalho e de soluções para municípios que enfrentam dificuldades ou têm fila de espera nos serviços. Santa Catarina é referência nacional no repasse de recursos voltados a esse público, com um teto mensal que ultrapassa R$ 3 milhões — montante formado por verbas estaduais e federais. Em 2024, o governo estadual já destinou R$ 300 mil extras às instituições para ampliar a cobertura e reduzir as filas. Atualmente, o estado conta com 143 serviços credenciados, sendo 136 ligados às APAEs. O cofinanciamento das ações também inclui associações como as AMAs. Neste ano, duas novas unidades da APAE passaram a integrar o SUS: uma em Balneário Rincão e outra em Irineópolis. O objetivo é seguir ampliando e fortalecendo essa rede de cuidado especializada em todo o território catarinense. Foto: Divulgação Ascom/SES
NOVA GERAÇÃO DE TASER REFORÇA AÇÕES DA PRF EM SC
Arma elétrica tem alcance maior e múltiplos disparos A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina começou usar nesta semana, o Taser 10, uma nova arma de condução elétrica que representa um avanço importante na abordagem e imobilização de agressores. O equipamento dispara dardos eletrificados que provocam incapacitação neuromuscular temporária, imobilizando o alvo de forma imediata e segura. Ao todo, 64 unidades foram distribuídas para os postos operacionais da PRF no estado. O objetivo é garantir a contenção de ameaças de forma proporcional e dentro dos protocolos internacionais de uso responsável da força. A aquisição faz parte de um investimento nacional de R$ 24 milhões, que disponibilizou 1.340 Tasers de última geração para as bases da PRF em todo o país. A corporação é uma das pioneiras no Brasil em adotar tecnologias voltadas à preservação da vida e à redução de riscos operacionais. Avanço tecnológico e incremento operacional O Taser 10 se diferencia por sua capacidade técnica superior aos modelos anteriores. Ele permite até dez disparos consecutivos sem necessidade de recarga, com alcance de quase 14 metros — o dobro do modelo anterior, que realizava apenas um disparo por vez. Essa maior distância de operação é estratégica em situações de alto risco, pois garante maior segurança ao policial e mais controle sobre a ocorrência. A tecnologia do disparo causa paralisia muscular temporária, reduzindo o risco de lesões graves tanto para o alvo quanto para o agente. Uso responsável da força Antes de empregar o novo dispositivo, todos os policiais rodoviários federais de Santa Catarina passaram por capacitação específica, que incluiu fundamentos legais, teoria, simulações de imobilização e resposta a ocorrências complexas. O treinamento garante que o uso do Taser 10 siga princípios de legalidade, proporcionalidade e eficiência, ampliando o poder de resposta sem comprometer a integridade física de suspeitos ou agentes. PRF como referência nacional A PRF, que já utiliza armas de condução elétrica desde 2007, é referência entre as forças de segurança no uso de tecnologias não letais. Com essa compra, outras corporações, como a Polícia Federal e a Polícia Civil do Paraná, também passaram a adotar o equipamento, reforçando a estratégia de modernização e proteção da vida. A Polícia Militar Rodoviária reforça que operações de fiscalização seguirão sendo intensificadas em rodovias estaduais para coibir crimes transfronteiriços e proteger a economia nacional. Foto: Divulgação/PRF
