PRONAMPE SC E JURO ZERO SÃO ALTERNATIVA PARA EMPREENDEDOR DIBLAR TAXAS ELEVADAS
Linhas de crédito com juros subsidiados pelo Governo de Santa Catarina auxiliam empresas que precisam investir A taxa básica de juros do Brasil, a Selic, segue no maior patamar dos últimos 20 anos, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na última quarta-feira, 28. A manutenção do percentual em 15% ao ano dificulta o acesso a crédito para empresas que buscam investir e ampliar os negócios, prejudicando o desempenho econômico brasileiro. Em Santa Catarina, no entanto, programas como o Pronampe SC e o Juro Zero auxiliam o empreendedor a driblar os juros elevados. Para o governador Jorginho Mello, a alta taxa de juros é um castigo para quem produz e gera emprego. “O empresário precisa que o poder público seja parceiro e não fique criando dificuldade. Aqui em Santa Catarina nós fizemos o dever de casa e bem feito. A gente incentiva novos negócios. Passamos o estado a limpo sem aumentar impostos e investimos onde faz a diferença, o que dá segurança para quem deseja investir. É por isso que crescemos o dobro da média nacional”, afirmou. Governo de Santa Catarina investe para garantir crédito subsidiado O Governo de Santa Catarina criou e ampliou iniciativas para oferecer crédito subsidiado a empresas de pequeno, médio e grande porte. Com os programas, o empresário toma recursos com custo muito inferior ao mercado, o que incentiva o aumento da produção e a geração de empregos. O Juro Zero, por exemplo, cobre 100% dos juros para operações de crédito a Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor é de até R$ 5 mil com possibilidade de uma segunda operação. Já o Pronampe SC cobre 40% dos encargos para operações entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. O foco são micro e pequenos negócios. “O Governo de Santa Catarina, sob liderança do governador Jorginho Mello, tem um olhar diferenciado para o empreendedor. Ampliamos o diálogo com as entidades empresariais, simplificamos a abertura de empresas e estamos atraindo investimentos. O resultado é evidente: mais emprego e renda para o catarinense”, destaca o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. Governo subsidia juros do Programa Estrada Boa Rural O Governo do Estado também cobre 100% dos juros do Programa Estrada Boa Rural. Assim, as prefeituras de Santa Catarina tomam crédito junto ao Badesc e BRDE e não pagam nada de juros durante a operação. Os recursos são aplicados em infraestrutura em parceria com o Governo do Estado com total de R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão dos cofres estaduais e R$ 1,25 bilhão pelas prefeituras. O programa prevê a pavimentação de 2.500 km de estradas rurais em todos os 295 municípios. O objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem vive no interior do estado e impulsionar os setores agrícola e agroindustrial. Foto: Ricardo Trida/SecomGOVSC
POLÍCIA CIVIL LANÇA OPERAÇÃO “VOZ ATIVA” PARA COMBATER VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM SC
Ação ocorre até fevereiro e reforça cumprimento do protocolo “Não é Não” em casas noturnas e locais de entretenimento A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a operação “Voz Ativa”, que acontece entre os dias 26 de janeiro e 23 de fevereiro, com ações em todo o estado voltadas à conscientização e prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa integra o programa “A Mulher Tem Voz” e ganha reforço especialmente neste período de maior circulação de pessoas e proximidade do Carnaval. Em Chapecó, a 12ª Delegacia Regional de Polícia intensifica a divulgação do programa junto a casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares, orientando sobre a adoção de medidas de proteção às mulheres que se sintam em situação de risco. As ações seguem o que determina a Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não”. Entre as medidas obrigatórias previstas estão a capacitação de colaboradores para atendimento das vítimas, a fixação de cartazes informativos em locais visíveis, o oferecimento de atendimento reservado e humanizado, além da colaboração com os órgãos de segurança pública. O descumprimento das normas pode resultar em notificação e abertura de procedimento administrativo fiscalizatório. A Polícia Civil disponibiliza materiais educativos e cartazes informativos em seu site oficial para auxiliar os estabelecimentos na correta aplicação do programa. Foto: Divulgação/PCSC
BOMBEIROS DE SC REABREM INSCRIÇÕES PARA CURSO DE BOMBEIRO TEMPORÁRIO
Processo seletivo oferece 630 vagas com salário inicial de cerca de R$ 8 mil O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) reabriu as inscrições para o Curso de Formação de Bombeiro Militar Temporário (BMT), destinado ao ingresso de novos profissionais para atuação temporária na corporação. A seleção ocorre por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e contempla 630 vagas distribuídas em diversas regiões do estado. A oportunidade é voltada a candidatos com ensino superior completo em qualquer área de formação, que possuam idade mínima de 18 anos e máxima de 39 anos na data da incorporação. Os aprovados ingressam na graduação de Aluno-Soldado Bombeiro Militar Temporário, com remuneração inicial em torno de R$ 8 mil, além de auxílio-alimentação e demais benefícios previstos em legislação estadual. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, conforme orientações do edital. O curso de formação tem como objetivo preparar os selecionados para atuação em atividades operacionais e administrativas, reforçando o efetivo do CBMSC em ações de atendimento a emergências, proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. O processo seletivo é composto por diversas etapas, incluindo avaliação física, exames de saúde, avaliação psicológica e análise documental, todas de caráter eliminatório e classificatório, conforme os critérios estabelecidos no edital oficial. A reabertura das inscrições busca ampliar o alcance da seleção e atrair candidatos vocacionados para integrar uma das instituições mais tradicionais e respeitadas de Santa Catarina, que em 2026 celebra 100 anos de serviços prestados à população catarinense. Mais informações sobre prazos, requisitos e cronograma completo do processo seletivo estão disponíveis no edital da seleção. Foto: Divulgação/CBMSC
PMRV REGISTRA QUEDA DE 37% NAS MORTES EM RODOVIAS ESTADUAIS
Balanço do fim de ano aponta menos vítimas fatais, apesar do aumento de sinistros em Santa Catarina A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Rodoviária (CPMRv), divulgou na tarde desta segunda-feira (5) o balanço das ocorrências atendidas nas rodovias estaduais durante o período das festas de fim de ano. Os dados compreendem o intervalo entre as 8h do dia 24 de dezembro e as 8h do dia 5 de janeiro. Conforme o levantamento, houve redução de 37,5% no número de mortes em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2024, foram registradas oito mortes, enquanto em 2025 o total de vítimas fatais foi menor. Apesar da queda nos óbitos, o balanço apontou aumento de 11,65% no número total de sinistros de trânsito, além de crescimento de 7,69% no número de pessoas feridas e de 17,59% nos sinistros sem vítimas. Ao todo, foram atendidas 206 ocorrências, com 392 veículos envolvidos. Segundo o CPMRv, as ações de trânsito foram intensificadas em todo o Estado, com reforço no monitoramento das rodovias estaduais. Postos rodoviários e guarnições atuaram como pontos de apoio à população, orientando os usuários e trabalhando de forma integrada com os demais órgãos de Segurança Pública durante o período de maior fluxo nas estradas. Foto: Divulgação/PMRv
PMSC ABRE 1.465 VAGAS PARA SOLDADO TEMPORÁRIO EM SC
Inscrições começam nesta terça-feira (23) e seguem até 26 de janeiro, exclusivamente pela internet A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) abriu, nesta terça-feira (23), as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado ao cargo de Soldado Temporário, conforme o Edital nº 200/CCP/2025. Ao todo, são ofertadas 1.465 vagas para atuação no Serviço Militar Estadual Temporário (SMET). Os candidatos aprovados ingressarão como Aluno-Soldado Temporário e, posteriormente, serão matriculados no Curso Básico de Formação, com início previsto para o ano de 2026. As inscrições podem ser realizadas de 23 de dezembro de 2025, a partir das 14h, até 26 de janeiro de 2026, às 23h59, exclusivamente pela internet, por meio dos sites www.idecan.org.br e www.pm.sc.gov.br/concursos. As provas serão aplicadas nos municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. O processo seletivo será realizado pela PMSC em parceria com o IDECAN e contará com etapas de caráter eliminatório e classificatório. Todas as informações sobre vagas, remuneração, requisitos e fases da seleção estão disponíveis no edital oficial. Foto: Divulgação
DEPUTADOS APROVAM PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM TERRITÓRIO CATARINENSE
A proibição não se aplica às atividades agropecuárias realizadas no meio rural, à atuação da cavalaria montada por agentes da segurança pública, nem a eventos culturais, como cavalgadas tradicionalistas.
SANTA CATARINA TEM A MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO PAÍS, APONTA IBGE
Estado registrou o melhor desempenho do país no Índice de Gini em 2024 – Foto: Jonatã Rocha/SecomGOVSC Santa Catarina tem a melhor distribuição de renda do país, conforme dados da Síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo IBGE na última quarta-feira, 3. A pesquisa mostra que o estado tem o melhor desempenho entre as 27 unidades da federação no Índice de Gini, que mede a distribuição de rendimento domiciliar per capita. Ou seja, Santa Catarina tem a menor desigualdade de renda do país. De acordo com dados do IBGE, que avaliaram o cenário de 2024, o Índice de Gini no estado ficou em 0,430. O segundo melhor resultado do país é dividido entre Rondônia e Mato Grosso, ambos com 0,442. A média nacional ficou em 0,504. Veja a lista completa abaixo. “Nossa gestão olha com carinho pra todas as regiões de Santa Catarina. Todas precisam se desenvolver, e em todas elas é preciso dar oportunidades pras pessoas. Não tem essa que o Litoral é melhor porque tem praia. Nossos programas chegam a todos os lugares. É Estrada Boa, é ofertando mais serviços de saúde no interior, é oferecendo programa de crédito pro pequeno empreendedor, é incentivando a indústria a se instalar longe da Capital. Assim fazemos a economia local crescer, gerando emprego e renda para todos”, destacou o governador Jorginho Mello. O IBGE calcula o Índice de Gini medindo a relação entre a distribuição de rendimento verificada e a igualdade perfeita de renda. O indicador vai de 0 a 1, sendo que o 0 representa a igualdade perfeita e, quanto mais alto (próximo de 1), maior é a concentração de renda e, portanto, a desigualdade. “Santa Catarina tem uma história marcada pela pequena e média propriedade rural e industrial, com polos econômicos descentralizados e muita força do cooperativismo. Essa tradição dá condições para que o estado tenha a melhor distribuição de renda do país. É preciso destacar que esse cenário é muito positivo porque garante mais poder de compra ao catarinense, o que estimula o consumo e, portanto, gira toda a roda da economia”, afirma o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. Desempenho positivo em áreas sociais Além de ter a melhor distribuição de renda do Brasil, Santa Catarina acumula outros destaques nacionais. O estado tem a menor taxa de pobreza e extrema pobreza, também calculado pelo IBGE, assim como a menor taxa de desemprego, de apenas 2,3%. Santa Catarina ainda registra rendimento per capita acima da média nacional e a menor participação no programa Bolsa Família. “Os números mostram que Santa Catarina é um exemplo para o Brasil. Aqui, a soma de trabalho, coragem, inovação e apoio do Governo do Estado é fundamental para criar uma sociedade próspera e com alta geração de oportunidades. Não por acaso Santa Catarina é o estado mais procurado para se viver e trabalhar”, acrescenta Silvio Dreveck. Índice Palma reforça menor desigualdade em Santa Catarina O Índice Palma, divulgado junto à Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, também coloca Santa Catarina com a menor desigualdade de renda do país. O indicador avalia a proporção do rendimento dos 10% mais ricos em relação aos 40% mais pobres. Em Santa Catarina, o índice ficou em 2,17 no ano de 2024, o menor entre as 27 unidades da federação, ante média nacional de 3,31. Na sequência estão Rondônia (2,32) bem como Mato Grosso (2,34). Os estados com maior concentração de renda, conforme o índice Palma, são Distrito Federal (4,28), Pernambuco (3,84) e Roraima (3,74). === Com informações: Murici Balbinot | Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
PERÍODO PARA ESCOLHA DE VAGAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA
Prazo vai até as 19h desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 Os profissionais da Educação classificados no Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual (Editais Nº 1739/SED/2024 e Nº 1740/SED/2024) tem até as 19h desta sexta-feira, 5, para escolherem suas vagas. Nesta etapa, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), disponibilizou 3.876 vagas, que devem ser escolhidas no site. Esta fase contemplará os cargos de assistente de educação, assistente técnico-pedagógico, orientador educacional, supervisor escolar e professor para atuar nas escolas estaduais a partir do ano letivo de 2026. As nomeações estão acontecendo em várias chamadas, conforme a necessidade da rede. O edital e os quadros de vagas dos cargos estão disponíveis na página da SED, através do link. === Com informações: Agência de Notícias Gov.SC Foto: Roberto Zacarias / SECOM-SC
SEGUNDO PERÍODO DE MATRÍCULAS DE ESTUDANTES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SC COMEÇOU NESTA QUARTA-FEIRA
Os pais e responsáveis podem fazer as inscrições no site matriculaonline.sed.sc.gov.br até 9 de dezembro, às 18h, utilizando o cadastro do gov.br, para concorrer às vagas disponíveis nas escolas. A reserva da vaga ocorrerá por ordem de acesso e finalização da inscrição no sistema, respeitando o zoneamento. Para a garantia da efetivação da matrícula, os responsáveis deverão entregar a cópia dos documentos originais até a próxima quarta-feira, 10, na unidade escolar durante o respectivo horário de funcionamento. Confira a documentação comprobatória abaixo: a) Certidão de nascimento/ Carteira de Identidade do estudante; b) CPF do estudante; c) Histórico Escolar (no máximo 30 dias após o início do ano letivo de 2026); d) Atestado de Frequência com indicação do ano/etapa que o(a) estudante está frequentando em 2025; e) Comprovante de residência atualizado (até três meses); f) Foto 3×4 (opcional); g) Carteira de Vacinação e/ou declaração da Unidade Básica de Saúde; h) CPF do Pai/Mãe ou responsável legal. O responsável deverá comparecer à unidade escolar, no prazo informado, e respeitar os critérios de documentação. Na impossibilidade da apresentação dos documentos indicados até 10 de dezembro, o candidato perderá o direito à vaga, podendo participar do outro período de matrícula, entre os dias 3 e 4 de fevereiro de 2026. === Com informações: ASCOM | SED – SC Foto: Divulgação/SED-SC
ICMS EDUCAÇÃO: RESULTADOS INICIAIS INDICAM MELHORIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE GESTORES
Resultados do ICMS Educação indicam avanços na educação infantil, melhora na formação de gestores e impactos na qualidade do ensino nos municípios catarinenses Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início deste mês sobre o ICMS Educação apontam os primeiros resultados favoráveis da iniciativa para o aumento da qualidade da educação municipal no estado. Somente em recursos, entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. O mecanismo, que redefine a cota-parte do imposto destinada aos municípios, premiando aqueles que obtêm melhor desempenho em indicadores educacionais, foi instituído ainda no ano de 2022, por meio da Lei 18.489, de iniciativa do Poder Executivo, com a participação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e de diversos entes públicos e entidades da sociedade civil. Dada a importância, a tramitação no Legislativo estadual foi acelerada, com a matéria sendo analisada de forma conjunta pelas comissões permanentes e aprovada em Plenário, por unanimidade de votos, no prazo de uma semana. A mudança passou a valer em 2023, quando 10% da cota municipal do imposto foi distribuída. Para este ano, o percentual aumentou para 12% e será elevado gradualmente até 2028, quando chegará a 15%. Incentivos e Desempenho Municipal O envio dos recursos segue o Índice ICMS Educação. De acordo com a normativa, receberá mais quem evoluir mais nos critérios estabelecidos, que levam em conta questões como atendimento na educação infantil, oferta de tempo integral, desempenho dos estudantes, taxas de aprovação, infraestrutura, formação dos profissionais e qualidade da gestão escolar. Além de estimular as boas práticas educacionais, o modelo tem como proposta contribuir para reduzir disparidades regionais. O município de Flor do Sertão, por exemplo, obteve o maior aumento percentual do indicador, de 96,4%, na comparação entre 2024 e 2025, o equivalente a R$ 730,3 mil. Lajeado Grande, em segundo lugar, vai receber 96% a mais (R$ 741,5 mil), seguido do terceiro colocado, Pedras Grandes, com 89,2% (R$ 1,12 milhão). Avanços já são Mensuráveis De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os efeitos da nova política começam a aparecer com clareza nas primeiras avaliações, apontando melhoria em diversos indicadores educacionais. As matrículas em creches, que eram de cerca de 42,5% em 2021, subiram para 54,9% em 2024. Na pré-escola, a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período, aproximando o estado da universalização. Outro salto significativo ocorreu na formação de gestores escolares: o indicador de “gestão democrática” avançou de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. Significado para a Educação em SC Para o estado, o ICMS Educação pode representar uma mudança de paradigma: os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos, com foco em acesso, qualidade, gestão e equidade, serão recompensados financeiramente. Isso cria um incentivo real para investir em educação infantil e pré-escola, melhorar a infraestrutura e a gestão escolar, promover ensino em tempo integral e políticas de equidade, além de aumentar a transparência e o controle social sobre os recursos públicos destinados à educação. Perguntas Frequentes 1) Qual o valor total de recursos repassados aos municípios por meio do ICMS Educação?Entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. 2) Quais são os avanços já mensuráveis na educação infantil após a implementação?Matrículas em creches subiram de 42,5% (2021) para 54,9% (2024) e na pré-escola a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período. 3) O que a melhora no indicador de “gestão democrática” representa?Representa um salto na formação de gestores escolares, com o indicador passando de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. === Redação: Alexandre Back/AGÊNCIA AL Foto: Arquivo/Secom/ALESC
