RECEITA PAGA LOTE DA MALHA FINA DE NOVEMBRO
Cerca de 214 mil contribuintes receberão R$ 494,09 milhões Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28), o lote da malha fina de novembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos. A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina. A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Pagamento O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.” === Com informações: Repórter Wellton Máximo – Agência Brasil Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil
FISCALIZAÇÃO NA SC-480 REVELA MERCADORIA ESTRANGEIRA OCULTA EM VEÍCULO
PMRv encontra telas de celular e perfumes contrabandeados dentro de automóvel transportado por guincho Uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Chapecó resultou na apreensão de uma carga ilegal de produtos eletrônicos e perfumes estrangeiros na madrugada deste sábado (27), na SC-480. A abordagem ocorreu por volta das 03h00min, durante ações da Operação Protetor, coordenada pelo Ministério da Justiça. Os policiais pararam um caminhão-guincho VW/8.150E, registrado em Dois Vizinhos (PR), que transportava um Renault Scenic com placas de Francisco Beltrão (PR). O motorista do guincho, de 28 anos, informou ter sido contratado apenas para levar o veículo até Gramado (RS), alegando desconhecer o conteúdo transportado. Durante a vistoria inicial, os policiais já localizaram caixas com telas frontais, painéis traseiros e baterias para smartphones, além de frascos de perfumes de origem árabe. Diante da suspeita, foi realizada uma busca mais detalhada, que revelou novos compartimentos ocultos em diversas partes do automóvel, como sob os bancos, nas portas e no console central. Todo o material estava sem documentação fiscal ou comprovação de procedência, configurando o crime de descaminho. O veículo transportado e a mercadoria foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Receita Federal para os procedimentos legais. O condutor do caminhão-guincho foi ouvido como testemunha, orientado e liberado, permanecendo com o seu veículo de trabalho. A PMRv reforça que ações de fiscalização seguem intensificadas na região para coibir crimes transfronteiriços e garantir a segurança nas rodovias estaduais. Foto: Divulgação/PMRv
POLÍCIA APREENDE MERCADORIAS IRREGULARES EM ABORDAGEM NA SC-157
Durante operação conjunta com a Receita Federal, dois homens foram flagrados transportando eletrônicos e outros produtos sem documentação legal No início da noite desta quinta-feira (25), por volta das 18h40min, a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, em ação conjunta com a Receita Federal durante a Operação Protetor, realizou a abordagem de um veículo I/VW Amarok na SC-157, município de Coronel Freitas. O carro, com placas de Gravataí (RS), era conduzido por um homem de 40 anos, acompanhado por um passageiro de 52 anos. Durante a abordagem, os ocupantes informaram que retornavam ao Rio Grande do Sul após compras no Paraguai. No entanto, a vistoria revelou irregularidades: em uma mochila preta foram encontrados 21 smartphones da marca Apple, um patinete elétrico, perfumes e diversos objetos eletrônicos, todos sem documentação aduaneira. A Receita Federal solicitou que os envolvidos seguissem até o posto 25 da PMRv, em Chapecó, para uma análise detalhada das mercadorias, já que a abordagem inicial ocorreu em condições de pouca visibilidade e com dificuldades de comunicação. Foi constatado que os itens excediam quase dez vezes o limite legal permitido para importação sem despacho aduaneiro. Diante do ocorrido, os homens foram enquadrados pelo crime de descaminho, previsto no Art. 334 do Código Penal. As mercadorias e o veículo foram apreendidos e entregues à Receita Federal, que conduzirá os procedimentos legais cabíveis. Foto: Divulgação/PMRv
PF E RECEITA FEDERAL DEFLAGRAM OPERAÇÕES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS
Investigações expõem movimentações ilícitas que ultrapassam R$ 23 bilhões em rede criminosa nacional A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (28) duas operações simultâneas voltadas ao combate à atuação do crime organizado na cadeia produtiva de combustíveis. As duas operações, embora distintas, têm em comum o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas. Operação Quasar A Operação Quasar tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas. A estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos. Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos — como imóveis e títulos — entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal autorizou o sequestro integral de fundos de investimento utilizados para movimentação ilícita, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Operação Tank Também deflagrada nesta quinta-feira, a Operação Tank tem como foco o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná. O grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. A estrutura criminosa utilizava diversas táticas para ocultar a origem dos recursos, como depósitos fracionados em espécie (que ultrapassaram R$ 594 milhões), uso de “laranjas”, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços. Além disso, o grupo é suspeito de se valer de brechas no Sistema Financeiro Nacional para realizar transações de forma anônima por meio de instituições de pagamento. As investigações também revelaram práticas de fraude na comercialização de combustíveis, como adulteração de gasolina e a chamada “bomba baixa”, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba/PR estavam envolvidos nessas práticas. Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão. As investigações continuam, com foco na expansão da organização criminosa para outros estados e na responsabilização dos envolvidos. As operações de hoje visam desestruturar financeiramente as organizações criminosas, recuperar valores desviados e reforçar o compromisso da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro e à infiltração do crime organizado no mercado financeiro. Com informações: Polícia Federal / Divulgação
300 GARRAFAS DE VINHO ARGENTINO SÃO APREENDIDAS NA BR-153
PRF encontrou a carga irregular durante uma fiscalização de rotina no Meio-Oeste catarinense Policiais rodoviários federais localizaram 300 garrafas de vinho importadas irregularmente da Argentina tarde de segunda-feira (11), em uma fiscalização na BR-153, em Água Doce. Os agentes pararam uma Picape Fiat/Toro e encontraram 50 caixas do produto escondidas debaixo da lona no compartimento de carga. O motorista e o passageiro, dois homens, deverão responder por descaminho, quando há a tentativa de burlar impostos de produtos importados. A pena pode variar de um a quatro anos de prisão. O veículo e a carga foram levados à Receita Federal em Joaçaba para os procedimentos necessários. De acordo com o Ministério da Fazenda, a quantidade máxima permitida de importação de bebidas alcoólicas é de 12 litros mensais por pessoa. Foto: Divulgação/PRF
GRANDE APREENSÃO DE MACONHA NA BR-153 EM IRANI
Ação conjunta flagra 560 kg da droga escondidos em pneus de carreta Uma operação integrada entre a Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal resultou em uma grande apreensão de drogas na BR-153, no município de Irani, em Santa Catarina. A ação das forças de segurança aconteceu durante a tarde de segunda-feira (16). A carreta, que vinha do estado do Paraná, foi abordada após levantar suspeitas durante a fiscalização. Com o apoio do Grupo de Operações com Cães (GOC-SC) da PRF, os agentes encontraram a droga escondida dentro dos pneus do veículo. O caminhão foi escoltado até Concórdia, onde, com o suporte da equipe local, os policiais realizaram a retirada da carga ilícita de forma segura. Ao todo, foram apreendidos 560 quilos de maconha. O motorista, o veículo e a droga foram encaminhados à Polícia Civil para procedimentos cabíveis. Foto e Video: Divulgação/PRF/PMRv
VINHOS CONTRABANDEADOS SÃO APREENDIDOS APÓS FUGA E ABANDONO DE VEÍCULOS
Carga avaliada em R$ 89 mil era de origem estrangeira e foi entregues à Receita Federal A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) apreendeu na noite de sábado (10), por volta das 20h30min, uma carga de vinhos de origem estrangeira avaliada em R$ 89 mil, caracterizando o crime de descaminho. A ação ocorreu na rodovia SC-155, em Abelardo Luz, durante uma operação de fiscalização de trânsito. De acordo com a PMRv, dois veículos, um VW/GOL com emplacado em Forquilhinha, e um GM/CELTA com placas de Araranguá trafegavam juntos, quando a guarnição suspeitou de irregularidades, principalmente devido à suspensão traseira baixa do Celta. Ao receberem ordem de parada, os condutores retornaram bruscamente para a PR-280, fugindo em alta velocidade no sentido do município de Palmas (PR). Durante a perseguição, que se estendeu até as imediações da BR-153, os veículos foram encontrados estacionados às margens da rodovia. No entanto, ao se depararem com a guarnição, os dois condutores fugiram a pé para uma área de mata e não foram localizados. Os veículos estavam com as chaves na ignição e em funcionamento. Em vistoria ao GM/Celta, foram encontradas cerca de 62 caixas contendo 372 garrafas de vinho importado ilegalmente. A Receita Federal foi acionada e realizou a apreensão dos veículos e da carga, que permaneceram à disposição do órgão. A operação foi coordenada pela guarnição do 2º BPMRv, com apoio da PMRv de Ibicaré, reforçando o compromisso da Polícia Militar Rodoviária em combater crimes nas rodovias estaduais catarinenses. Foto: Divulgação/PMRv-SC
COMBATE AO CONTRABANDO: RECEITA FEDERAL APREENDE OLIVEIRAS ARGENTINAS
A importação desse tipo de mercadoria sujeita-se à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) Operação conjunta da Delegacia da Receita Federal em Cascavel e Polícia Militar do Paraná, realizada em 15 de abril na Rodovia BR 163, próximo à cidade de Capitão Leônidas Marques/PR, resultou na retenção de sete árvores de oliveiras provenientes da Argentina. As árvores saíram da região de fronteira com a Argentina, próximo a Barracão/PR, e tinham como destino o norte paranaense, divisa com São Paulo. Estima-se que cada árvore pode ter valor superior a R$ 50 mil. O caminhão, juntamente com árvores, foi retido pela Receita Federal em Cascavel, e o motorista foi qualificado e liberado. Fotos: Receita Federal/Divulgação A retenção das árvores ocorreu para verificar a regularidade de sua introdução no País. No entanto, como não houve comprovação, tanto o veículo transportador como as árvores foram retidos. A importação desse tipo de mercadoria sujeita-se à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por oferecer perigo à saúde da população ou ainda riscos ao meio ambiente. A Receita Federal tem trabalhado diariamente para retirar do mercado os produtos que entram irregularmente no País, sem o pagamento dos impostos devidos, e que podem oferecer perigo à saúde dos habitantes ou ao meio ambiente.
PRAZO DE ENTREGA DO IRPF 2025 COMEÇA NA SEGUNDA (17)
Prazo vai até dia 30 de maio; restituições começam em 30 de maio O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira (17/3), às 8h, e termina em 30 de maio. A expectativa é receber 46,2 milhões de declarações neste ano, quase 3 milhões a mais que as 43, 2 milhões declarações entregues em 2024. Em entrevista à Voz do Brasil, o Supervisor Nacional do Programa do IRPF, José Carlos Fonseca, esclareceu as dúvidas dos ouvintes e detalhou o assunto. Para José Carlos Fonseca, uma das principais novidades deste ano está na solução on-line Meu Imposto de Renda (MIR), que passou por melhorias. Uma solução totalmente on-line, o acesso ao MIR poderá ser realizado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Receita Federal. “A novidade desse ano é que essa aplicação on-line foi reconstruída, ela está mais fácil de utilizar, está mais interativa. A gente veio desenvolvendo há uns três anos uma nova solução e implantaremos esse ano. As informações são as mesmas que tem que declarar, apenas a tecnologia que mudou”, explicou. Clique aqui e confira entrevista completa A entrega da declaração através do Meu Imposto de Renda estará disponível no dia 1º de abril, bem como o formato de declaração Pré-Preenchida, disponível para os 84% de contribuintes que possuem conta Gov.br autenticadas nos níveis Ouro ou Prata. O programa do Imposto de Renda para computadores estará disponível para download já nesta quinta-feira (13/3). Leia também:• Receita Federal apresenta regras para o IRPF 2025 que começa na próxima segunda (17) Durante a entrevista, o supervisor destacou a importância de o contribuinte ter como comprovar seus rendimentos. “Tudo que você declarar, você tem que provar o que você declarou. Lá no passado, a gente tinha declaração em papel, em que a gente tinha que anexar atrás do papel e grampear todos os recibos”, afirmou. “A tecnologia mudou, mas a obrigação de possuir os comprovantes do que você está declarando continua”, completou. Restituições As restituições começam no dia 30 de maio para aqueles que se adiantarem e entregarem suas declarações logo no início do prazo. Ao todo serão cinco lotes, com o segundo agendado para 30 de junho, o terceiro em 31 de julho; quarto em 29 de agosto; e o quinto e último lote no dia 30 de setembro. Neste ano, a maior prioridade vai para quem utilizar a declaração pré-preenchida e escolher o recebimento da restituição via Pix, simultaneamente. O pagamento das demais restituições seguirá a seguinte ordem: • Idade igual ou superior a 80 anos;• Idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;• Cuja maior fonte de renda seja o magistério;• Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;• Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;• Demais Contribuintes. Quem não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido. === Com informações: Agência GovFoto: Bruno Peres/Agência Brasil
RECEITA ABRIU CONSULTA A LOTE DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA
Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Às 10h de ontem (23/12/24), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil // Edição: Fernando Fraga
