VINHOS CONTRABANDEADOS SÃO APREENDIDOS APÓS FUGA E ABANDONO DE VEÍCULOS
Carga avaliada em R$ 89 mil era de origem estrangeira e foi entregues à Receita Federal A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) apreendeu na noite de sábado (10), por volta das 20h30min, uma carga de vinhos de origem estrangeira avaliada em R$ 89 mil, caracterizando o crime de descaminho. A ação ocorreu na rodovia SC-155, em Abelardo Luz, durante uma operação de fiscalização de trânsito. De acordo com a PMRv, dois veículos, um VW/GOL com emplacado em Forquilhinha, e um GM/CELTA com placas de Araranguá trafegavam juntos, quando a guarnição suspeitou de irregularidades, principalmente devido à suspensão traseira baixa do Celta. Ao receberem ordem de parada, os condutores retornaram bruscamente para a PR-280, fugindo em alta velocidade no sentido do município de Palmas (PR). Durante a perseguição, que se estendeu até as imediações da BR-153, os veículos foram encontrados estacionados às margens da rodovia. No entanto, ao se depararem com a guarnição, os dois condutores fugiram a pé para uma área de mata e não foram localizados. Os veículos estavam com as chaves na ignição e em funcionamento. Em vistoria ao GM/Celta, foram encontradas cerca de 62 caixas contendo 372 garrafas de vinho importado ilegalmente. A Receita Federal foi acionada e realizou a apreensão dos veículos e da carga, que permaneceram à disposição do órgão. A operação foi coordenada pela guarnição do 2º BPMRv, com apoio da PMRv de Ibicaré, reforçando o compromisso da Polícia Militar Rodoviária em combater crimes nas rodovias estaduais catarinenses. Foto: Divulgação/PMRv-SC
COMBATE AO CONTRABANDO: RECEITA FEDERAL APREENDE OLIVEIRAS ARGENTINAS
A importação desse tipo de mercadoria sujeita-se à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) Operação conjunta da Delegacia da Receita Federal em Cascavel e Polícia Militar do Paraná, realizada em 15 de abril na Rodovia BR 163, próximo à cidade de Capitão Leônidas Marques/PR, resultou na retenção de sete árvores de oliveiras provenientes da Argentina. As árvores saíram da região de fronteira com a Argentina, próximo a Barracão/PR, e tinham como destino o norte paranaense, divisa com São Paulo. Estima-se que cada árvore pode ter valor superior a R$ 50 mil. O caminhão, juntamente com árvores, foi retido pela Receita Federal em Cascavel, e o motorista foi qualificado e liberado. Fotos: Receita Federal/Divulgação A retenção das árvores ocorreu para verificar a regularidade de sua introdução no País. No entanto, como não houve comprovação, tanto o veículo transportador como as árvores foram retidos. A importação desse tipo de mercadoria sujeita-se à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por oferecer perigo à saúde da população ou ainda riscos ao meio ambiente. A Receita Federal tem trabalhado diariamente para retirar do mercado os produtos que entram irregularmente no País, sem o pagamento dos impostos devidos, e que podem oferecer perigo à saúde dos habitantes ou ao meio ambiente.
PRAZO DE ENTREGA DO IRPF 2025 COMEÇA NA SEGUNDA (17)
Prazo vai até dia 30 de maio; restituições começam em 30 de maio O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira (17/3), às 8h, e termina em 30 de maio. A expectativa é receber 46,2 milhões de declarações neste ano, quase 3 milhões a mais que as 43, 2 milhões declarações entregues em 2024. Em entrevista à Voz do Brasil, o Supervisor Nacional do Programa do IRPF, José Carlos Fonseca, esclareceu as dúvidas dos ouvintes e detalhou o assunto. Para José Carlos Fonseca, uma das principais novidades deste ano está na solução on-line Meu Imposto de Renda (MIR), que passou por melhorias. Uma solução totalmente on-line, o acesso ao MIR poderá ser realizado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Receita Federal. “A novidade desse ano é que essa aplicação on-line foi reconstruída, ela está mais fácil de utilizar, está mais interativa. A gente veio desenvolvendo há uns três anos uma nova solução e implantaremos esse ano. As informações são as mesmas que tem que declarar, apenas a tecnologia que mudou”, explicou. Clique aqui e confira entrevista completa A entrega da declaração através do Meu Imposto de Renda estará disponível no dia 1º de abril, bem como o formato de declaração Pré-Preenchida, disponível para os 84% de contribuintes que possuem conta Gov.br autenticadas nos níveis Ouro ou Prata. O programa do Imposto de Renda para computadores estará disponível para download já nesta quinta-feira (13/3). Leia também:• Receita Federal apresenta regras para o IRPF 2025 que começa na próxima segunda (17) Durante a entrevista, o supervisor destacou a importância de o contribuinte ter como comprovar seus rendimentos. “Tudo que você declarar, você tem que provar o que você declarou. Lá no passado, a gente tinha declaração em papel, em que a gente tinha que anexar atrás do papel e grampear todos os recibos”, afirmou. “A tecnologia mudou, mas a obrigação de possuir os comprovantes do que você está declarando continua”, completou. Restituições As restituições começam no dia 30 de maio para aqueles que se adiantarem e entregarem suas declarações logo no início do prazo. Ao todo serão cinco lotes, com o segundo agendado para 30 de junho, o terceiro em 31 de julho; quarto em 29 de agosto; e o quinto e último lote no dia 30 de setembro. Neste ano, a maior prioridade vai para quem utilizar a declaração pré-preenchida e escolher o recebimento da restituição via Pix, simultaneamente. O pagamento das demais restituições seguirá a seguinte ordem: • Idade igual ou superior a 80 anos;• Idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;• Cuja maior fonte de renda seja o magistério;• Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;• Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;• Demais Contribuintes. Quem não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido. === Com informações: Agência GovFoto: Bruno Peres/Agência Brasil
RECEITA ABRIU CONSULTA A LOTE DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA
Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Às 10h de ontem (23/12/24), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil // Edição: Fernando Fraga
PF E RECEITA FEDERAL DESARTICULAM ESQUEMA CRIMINOSO ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
A Operação Entreposto cumpre 15 mandados de busca e apreensão, além de nove prisões preventivas, 46 sequestros de bens e bloqueios bancários de aproximadamente R$ 37 milhões A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Corregedoria da Receita Federal do Brasil, nesta quarta-feira (6/11), a Operação Entreposto, com o objetivo de desarticular esquema criminoso realizado por grupo de servidores públicos da Receita Federal do Brasil, que se utiliza de seus cargos para desviar e se apropriar de mercadorias aprendidas nas atividades de fiscalização fazendária, com o fim de proceder, posteriormente, a reinserção criminosa de tais bens no mercado informal. A ação contou com a atuação de aproximadamente 90 policiais federais e 16 integrantes da Corregedoria da Receita Federal, tendo sido cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão, três mandados de busca pessoal e 12 medidas cautelares, além do sequestro de 22 imóveis e 24 veículos, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões. As ordens judiciais, emitidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria/RS, foram cumpridas nos municípios de Santa Maria/RS, Pelotas/RS, Lajeado/RS, Braga/RS, Santo Augusto/RS e Chapecó/SC. A investigação começou a partir de uma comunicação interna à Corregedoria da RFB pela Superintendência da Receita Federal no estado do Rio Grande do Sul, resultando na instauração de investigação criminal pela Polícia Federal. Segundo as apurações, servidores fraudavam registros de apreensão, de modo que apenas uma parte dos produtos apreendidos ingressasse de fato ao depósito de mercadorias da Delegacia da RFB em Santa Maria/RS. A comercialização dessas mercadorias era realizada, em regra, por grupo composto de particulares, o qual repassa os valores das vendas aos agentes públicos mediante comissão. Os particulares, que atuam de forma associada aos servidores públicos, ostentam antecedentes pela prática de crimes de contrabando/descaminho, além de diversas autuações pelo próprio órgão fiscal. Restou identificada, ainda, a participação de um policial militar do estado de Santa Catarina, lotado na inteligência do órgão, que além de auxiliar na operacionalização das abordagens a alvos potenciais, prestava apoio na venda e na destinação de produtos desviados. A Operação Entreposto apura os crimes de peculato, facilitação ao contrabando ou descaminho, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com informações e foto: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
PF E RECEITA FEDERAL DEFLAGRAM OPERAÇÃO NO CAMELÓDROMO DE CHAPECÓ
A operação contou com apoio da Guarda Municipal Chapecó/SC – Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Receita Federal, com apoio da Guarda Municipal, foi deflagrada no início desta manhã. Ação concentrou-se no camelódromo na Travessa Brasil, centro da cidade. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em três box, além de um mando de busca na residência do casal responsável pelo estabelecimento. A ação tinha como objetivo averiguar denúncia de venda de cigarros eletrônicos, produto este que tem a entrada e venda proibida em todo o território brasileiro. Foram apreendidas diversas mercadorias sem os devidos desembaraços aduaneiros, tais como equipamentos eletrônicos, brinquedos entre outros. Todo o material apreendido foi levado para a Delegacia da Receita Federal em Joaçaba. Após a conclusão dos trabalhos, mais detalhes serão informados através de nota que deverá ser emitida pelos órgãos responsáveis pela operação.
