GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO “ENTRE LOBOS” PARA DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESQUEMA INTERESTADUAL DE ESTELIONATO CONTRA IDOSOS
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, na manhã desta terça-feira (22.07), a Operação “Entre Lobos”, para o cumprimento simultâneo de 13 mandados de prisão – oito preventivas e cinco temporárias – e de 35 mandados de busca e apreensão, em 12 municípios de 5 estados da Federação – Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também estão em cumprimento 25 apreensões de veículos e 16 ordens de bloqueios de contas bancárias de 13 investigados e 3 empresas, de até R$ 2 milhões de reais de cada alvo. A ação do GAECO visa aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais e os sequestros de bens foram determinados pelo Poder Judiciário. Ordens Judiciais Os mandados de busca e apreensão buscam consolidar as provas já obtidas por meio de extenso material que revelam a coordenação das atividades, instruções para ocultar o envolvimento dos criminosos e gerenciar contestações de clientes. Para o cumprimento das ordens judiciais foi mobilizado mais de 130 agentes de todo o efetivo do GAECO de Santa Catarina, além de Promotores de Justiça, contando também com o apoio operacional da Policia Militar de Santa Catarina e dos GAECO dos Estados do Ceará, Alagoas, Bahia e do Rio Grande do Sul. As ordens judiciais foram cumpridas na presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em respeito à prerrogativa legal da advocacia. Características do Esquema Criminoso A investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias predatórias. A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa. A apuração também apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da organização. As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartório para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade à negociata espúria. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas pela organização criminosa em SC e em outros estados, demonstrando a magnitude e o alcance interestadual desta estrutura fraudulenta. Para ilustrar a gravidade da exploração aos idosos, casos concretos demonstram a disparidade entre os valores liberados pela Justiça e os pagamentos efetivamente realizados às vítimas. As investigações demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios e BrasilMais Precatórios, porém os alvarás eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação apontou como chefe da organização criminosa. Depois, os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e/ou rateados entre os integrantes do grupo criminoso. Segundo as apurações, por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho/SC, foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00, representando uma taxa de pagamento de apenas 9,91% do valor real devido, uma apropriação indevida de R$ 832.879,10. Já por meio da BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza/CE, foram liberados valores ainda mais alarmantes: de R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça as vítimas receberam somente R$ 503.750,00, resultando em uma taxa de pagamento de apenas 9,86% do valor devido, uma apropriação de R$ 4.603.023,12. Somando as duas empresas, o valor total adquirido pela organização criminosa e liberado pela Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos explorados pelo esquema receberam menos de 10% do valor que lhes era devido por direito. A investigação aponta que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, com método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras dos créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes. Durante a investigação foram identificadas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de proveitos ilícitos entre os envolvidos. Também foram coletados registros de procurações e substabelecimentos que indicam a transferência de poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de advogado
GAECO E DIC DE CHAPECÓ DEFLAGRAM OPERAÇÃO COMO DESDOBRAMENTO DA 4ª FASE DA SODALITAS FINIS NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
A operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio do Departamento de Investigações Criminais de Chapecó, deflagraram, na manhã de hoje (15/05/2025), o cumprimento de novos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva decorrentes da 4ª fase da Operação “Sodalitas Finis”. No prosseguimento das investigações, a Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó deferiu cinco novos mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em desfavor de um novo investigado. O suspeito foi identificado como integrante da mesma organização criminosa, sendo apontado por atos de tortura praticados contra outro indivíduo vinculado a facção. O cumprimento das novas ordens judiciais representa mais um avanço nas ações da Operação “Sodalitas Finis”, que tem por principal objetivo desarticular as atividades de uma organização criminosa com atuação em Chapecó e outros municípios do Estado. As ordens judiciais estão sendo cumpridas na cidade de Chapecó e Itá por integrantes do GAECO e do Departamento de Investigações Criminais de Chapecó, com o apoio do canil PCSC, SAERFRON e Polícia Militar. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Relembre a 4ª Fase da Operação “Sodalitas Finis” A 4ª Fase da operação foi deflagrada em 06 de fevereiro de 2025 com o cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão e 49 mandados de prisão preventiva. Naquela oportunidade as ordens foram cumpridas nas cidades catarinense de Chapecó, Joinville, Palhoça, Lages, Curitibanos, São José do Cedro, Coronel Freitas e Guatambu, e em Cascavel, no Estado do Paraná. Já a 1ª fase da operação iniciou em agosto de 2023, quando do GAECO cumpriu 74 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 97 mandados de busca e apreensão. O objetivo foi desarticular uma das maiores organizações criminosas em atividade do estado. Desde então, já aconteceram quatro fases e vários desdobramentos, como o da operação de hoje. Até agora 99 pessoas já foram condenadas. Operação Sodalitas Finis O nome “Sodalitas Finis”, ou “o fim do grupo” em tradução livre, foi escolhido inicialmente em alusão à meta principal desta operação: desarticular as atividades desta organização criminosa na cidade de Xaxim e região próxima a Chapecó, cujos criminosos são responsáveis por uma ampla variedade de crimes graves, incluindo tráfico de drogas em larga escala, homicídios, roubos, entre outros. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. VEJA TODAS AS FASES DA OPERAÇÃO GAECO deflagra operação “Sodalitas Finis” para desarticular uma das maiores organizações criminosas em atividade no Estado. Deflagrada 2ª fase da operação “Sodalitas Finis” Operação “Sodalitas Finis”: GAECO deflagra terceira fase Fonte: Comunicação Social do MPSC
OPERAÇÃO CORTEJO: MPSC DENUNCIA 10 PESSOAS SUSPEITAS DE FORMAÇÃO DE CARTEL NO SETOR FUNERÁRIO DE CHAPECÓ
De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário Dez pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema criminoso voltado à formação de um cartel no setor funerário foram denunciadas pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A ação penal é resultado da Operação Cortejo, deflagrada em novembro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). As investigações teriam revelado que os denunciados estariam agindo de forma coordenada para eliminar a concorrência e manter o monopólio do mercado local. A denúncia é do dia 6/5 e ainda não foi recebida pela Justiça. Segundo a peça acusatória, entre julho e novembro de 2024, os acusados – sócios e representantes de diversas funerárias de Chapecó – teriam articulado ações para impedir a instalação e o funcionamento de empresas concorrentes na cidade. As medidas incluíram desde a criação de um grupo de WhatsApp, para o alinhamento de estratégias anticompetitivas, até ameaças diretas a empresários do setor. Um dos casos narrados na denúncia envolveu a tentativa de instalação de uma nova funerária no município. Ao tomarem conhecimento da possível abertura da unidade em Chapecó, integrantes do grupo teriam ido ao local e, com graves ameaças, tentaram impedir a empresa de operar na cidade. Em outro episódio, um funcionário da mesma funerária teria sido constrangido no Hospital Regional do Oeste e impedido de fazer o translado de um corpo. As provas colhidas pelo GAECO incluem trocas de mensagens e áudios que demonstram o conluio entre os envolvidos para controlar o mercado funerário da região. A denúncia destaca que os atos teriam sido praticados com pleno conhecimento e consentimento dos sócios das funerárias envolvidas, demonstrando a intenção deliberada de prejudicar a livre concorrência e obter vantagem econômica indevida. A atuação do MPSC busca não apenas responsabilizar criminalmente os envolvidos, mas também garantir a reparação dos danos causados à coletividade. Por isso, a fixação de valor mínimo para reparação dos prejuízos foi requerida. “O que identificamos foi uma articulação orquestrada entre empresas do setor funerário para eliminar qualquer possibilidade de concorrência em Chapecó. Esse tipo de conduta não só infringe a legislação penal, mas também compromete a liberdade de mercado e prejudica diretamente a população, que fica sem opção de escolha e acaba arcando com os prejuízos”, disse o Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, responsável pela denúncia. Operação Cortejo A Operação Cortejo, conduzida pelo GAECO nos dias 27 e 28 de novembro, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, resultando em duas prisões em flagrante. A investigação apurou crimes de extorsão, organização criminosa e violações à ordem econômica no setor funerário de Chapecó. Durante as buscas, um empresário foi preso por porte ilegal de armas de uso restrito, e outro, após a descoberta de restos mortais humanos no forro de sua residência, cuja origem ainda está sendo investigada. Atualmente, ambos respondem à ação penal em liberdade. Saiba mais sobre a operação: Operação Cortejo: GAECO encontra ossada em casa e efetua prisão de empresário em flagrante delito Operação Cortejo: 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó denuncia 10 pessoas por extorsão Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
GAECO EM APOIO A 4ª PJ DE XANXERÊ, DEFLAGRA OPERAÇÃO GOL CONTRA
Em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, o GAECO cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Ponte Serrada. A investigação apura supostas irregularidades na gestão financeira de eventos promovidos pelo Departamento Municipal de Esportes do Município de Ponte Serrada Na manhã desta sexta-feira (21), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação regional na área de moralidade administrativa, deflagrou a Operação “Gol Contra”, com o objetivo de cumprir quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Ponte Serrada. A operação tem como finalidade a obtenção de provas relacionadas a supostas irregularidades na gestão financeira de eventos promovidos pelo Departamento Municipal de Esportes do Município de Ponte Serrada/SC. As investigações apontam para a possível ocorrência de desvio de valores provenientes das inscrições em eventos esportivos, incluindo futsal, futebol e truco, além de outros valores relacionados a atividades organizadas pelo Departamento. Há indícios de que dois servidores municipais, atuando em conluio, se apropriavam indevidamente desses valores, uma vez que atletas e familiares eram induzidos a efetuar pagamentos de inscrições e outras taxas em contas bancárias particulares dos próprios servidores. Os montantes arrecadados, no entanto, não eram repassados à Administração Pública, ocasionando prejuízos ao próprio Município. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências dos servidores investigados, na sede do Departamento Municipal de Esportes e na Secretaria Municipal de Educação, Esportes Cultura e Lazer, todas localizadas na cidade de Ponte Serrada. As diligências estão sendo realizadas por equipes do GAECO de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no procedimento investigatório em curso na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. Operação Gol Contra O nome foi escolhido por sua analogia com a dinâmica do futebol, um dos principais esportes envolvidos na investigação. No contexto esportivo, um “gol contra” ocorre quando um jogador, intencionalmente ou por erro, acaba prejudicando a própria equipe. Da mesma forma, os servidores investigados, ao invés de trabalharem para o desenvolvimento esportivo e o interesse público, teriam desviado recursos destinados à promoção de eventos esportivos, lesando a administração municipal e o próprio Departamento de Esportes. Essa conduta, se comprovada, demonstra um prejuízo à coletividade e ao erário municipal. A operação tem como objetivo identificar a extensão dos desvios e garantir a devida responsabilização dos envolvidos. A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. A PRF fazia parte da força-tarefa até o início do mês. A suspensão aconteceu em razão de uma determinação do Ministério da Justiça. A parceria poderá ser revista ou retomada a qualquer momento. Foto e Fonte: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
OPERAÇÃO CORTEJO: GAECO CUMPRE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
Ordem judicial tem objetivo de localizar armas de fogo que podem ter sido utilizadas no contexto das extorsões investigadas Na manhã desta terça-feira (21), em apoio à investigação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o GAECO cumpriu nova ordem judicial de busca e apreensão expedida, no âmbito da “Operação Cortejo”, pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó. O objetivo da busca é localizar armas de fogo que possam ter sido utilizadas na prática dos crimes de extorsão qualificada, mediante o uso de armas de fogo e em concurso de agentes, ocorridos no mês de agosto de 2024. A necessidade dessa nova ordem judicial surgiu em decorrência da análise de parte dos equipamentos apreendidos anteriormente, nos quais foram localizadas fotografias de armas de fogo na posse de pessoas ligadas aos investigados. A ordem judicial está sendo cumprida na cidade de Chapecó por integrantes do GAECO. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Relembre a operação: Em 28/11/2024, o GAECO já havia cumprido 14 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Cortejo, que investiga a possível prática de crime contra a ordem econômica, cometido por meio de condutas graves e violentas, incluindo extorsão e o emprego de armas de fogo, com o objetivo de bloquear a concorrência e controlar os preços do mercado funerário, através da formação de cartel e monopólio de mercado. A Operação Cortejo foi assim denominada em referência direta ao contexto do serviço funerário, no qual o termo cortejo simboliza a cerimônia de acompanhamento fúnebre. O nome reflete a atividade desempenhada pelos investigados e a necessidade de preservar a dignidade e o respeito inerentes a esse serviço, que é essencial em momentos de extrema dor e fragilidade das famílias enlutadas. GAECO O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte: Comunicação Social do MPSC
EX-PREFEITO DE SÃO CARLOS É PRESO PELO GAECO
O ex-Prefeito estava foragido desde a expedição do mandado de prisão, em fevereiro de 2024 O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu, na tarde da última quinta-feira (17/10), o mandado de prisão expedido contra Élio Pedro Hoss Godoy, ex-prefeito de São Carlos. Élio Godoy foi criminalmente condenado, em decisão definitiva, ou seja não mais sujeita a recursos, à pena privativa de liberdade de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 1º, II, do Decreto-Lei n. 201/67 (crime de responsabilidade de Prefeito Municipal, referente à utilização, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), e aos artigos 316, caput (concussão, que consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida) e 339, caput (denunciação caluniosa), ambos do Código Penal, em decorrência de ações penais ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos. O ex-Prefeito estava foragido desde a expedição do mandado de prisão, em fevereiro de 2024. Diante da dificuldade de localização, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos solicitou apoio ao GAECO. Desde então, diversas diligências foram empreendidas pela força-tarefa até a localização do foragido na tarde do dia 17 e cumprimento do mandado de prisão expedido no Processo de Execução Criminal n. 00004972720198240059. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Texto: Comunicação Social MPSC Foto: Site MPSC/Reprodução
