OPERAÇÃO APURA FRAUDE EM LICITAÇÃO NO OESTE CATARINENSE
GAECO cumpre mandados em Xaxim e investiga manipulação de concorrência na compra de pedra brita Na manhã desta quarta-feira (15), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação Fraus Petrae, com o objetivo de apurar suspeitas de fraude em licitação pública no município de Xaxim, no Oeste de Santa Catarina. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó. As diligências ocorreram na residência de um empresário investigado e também na sede da empresa supostamente envolvida no esquema. A investigação, conduzida no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, apura possíveis irregularidades em um processo licitatório para a compra de materiais de construção, especialmente pedra brita. Conforme as apurações, há indícios de que empresas de fachada teriam sido utilizadas para simular concorrência no certame, criando uma falsa disputa entre participantes. O grupo investigado também é suspeito de apresentar propostas com valores artificialmente baixos para vencer as licitações e, posteriormente, elevar os custos por meio de aditivos contratuais e reajustes considerados indevidos. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de perícias técnicas. A partir dos laudos, o GAECO pretende aprofundar as investigações, identificar outros possíveis envolvidos e verificar a existência de uma organização criminosa. O caso segue sob sigilo, e novas informações devem ser divulgadas após a liberação do processo. Operação Fraus Petrae A escolha do nome FRAUS PETRAE, expressão que em latim significa “fraude da pedra”, faz referência direta ao objeto das licitações investigadas – pedra brita – e à dinâmica supostamente fraudulenta apurada, marcada pela manipulação da concorrência mediante uso de empresas de fachada e posterior elevação indevida de valores contratuais. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte e Foto: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
GAECO DEFLAGRA 2ª FASE DA OPERAÇÃO INTRAMUROS EM SANTA CATARINA
Mandados são cumpridos em seis cidades contra suspeitos de integrar facção criminosa que atuava dentro e fora de presídios Na manhã desta quarta-feira (25), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a segunda fase da Operação Intramuros. A ação tem como foco o combate a uma facção criminosa que atuava tanto dentro quanto fora do sistema prisional catarinense. Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Estadual das Organizações Criminosas. As ordens judiciais são executadas simultaneamente nos municípios de Lages, Chapecó, Florianópolis, Caçador, Videira e Curitibanos. A operação conta com apoio do Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) e mobiliza equipes do GAECO em conjunto com as Polícias Civil, Militar e Penal. As investigações tiveram início a partir de um trabalho integrado com a área de Inteligência da Polícia Penal, que identificou o uso de aparelhos celulares dentro de unidades prisionais para coordenar atividades ilícitas. Com base nos indícios, a primeira fase da operação foi deflagrada ainda em 2025, e o avanço das apurações levou à nova etapa nesta quarta-feira. O objetivo principal é desarticular a estrutura de uma organização criminosa com atuação na região serrana e em outras cidades do Estado. Durante o cumprimento dos mandados, materiais foram apreendidos e serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. A investigação segue sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento do processo. PRIMEIRA FASE A primeira fase da Operação Intramuros foi realizada em 19 de novembro de 2025, também com foco no combate à atuação de facções criminosas dentro e fora dos presídios catarinenses. ORIGEM DO NOME O nome da operação faz referência à atuação dos suspeitos, que, conforme as investigações, coordenavam crimes a partir do interior de unidades prisionais, com apoio de pessoas em liberdade. FORÇA-TAREFA O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Já o GEFAC atua em casos de maior complexidade no enfrentamento a facções criminosas. Fonte e Fotos: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO VÉRTICE E APURA FRAUDE EM LICITAÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR
A operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos investigados. Duas pessoas foram presas em flagrante pela posse de armas e munições ilegais Na manhã desta quarta-feira (04/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Vértice, em apoio à investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. O objetivo da operação é apurar possível fraude à licitação em processos relacionados ao transporte escolar coletivo que tiveram início no ano de 2022. Durante as investigações, surgiram indícios de que empresas distintas, embora formalmente separadas, teriam atuado de maneira coordenada e previamente ajustada com o propósito de frustrar a competitividade dos certames públicos. As diligências apontam também a possível existência de um núcleo comum de decisões, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais. A partir desse centro decisório, estratégias de habilitação e execução contratual teriam sido compartilhadas, violando princípios como legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade, que regem as contratações públicas. A ação resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia. As ordens judiciais estão sendo executadas em sedes de empresas e residências de indivíduos investigados nos municípios de Concórdia, Lindóia e Descanso. Duas pessoas foram presas em flagrante pela posse de armas e munições ilegais encontradas durante as buscas. A investigação segue sob sigilo. Após a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Operação Vértice A denominação “Vértice” foi escolhida pelo caráter conceitual do termo, que representa o ponto de encontro entre linhas distintas. No contexto da investigação, o nome faz referência à hipótese de que trajetórias empresariais aparentemente independentes convergiriam para um mesmo comando e interesse, sugerindo uma simulação de concorrência em licitações públicas. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. === Com informações e fotos: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO “ENTRE LOBOS II” EM SC
Mandados, bloqueio de R$ 9,6 milhões e investigação de estelionato contra idosos e lavagem de dinheiro Na manhã desta terça-feira (20), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Entre Lobos II”, com foco na investigação e desarticulação de uma organização criminosa suspeita de praticar estelionato contra idosos em situação de vulnerabilidade, além de crimes de lavagem de dinheiro. A ação é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Miguel do Oeste, Caibi, Chapecó, Lages, Itajaí e São José. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias dos investigados em até R$ 9,6 milhões e a apreensão de veículos de luxo. Também foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico de quatro envolvidos, a suspensão do exercício de funções em empresas investigadas e a proibição de solicitar ou receber valores por meio de alvarás judiciais relacionados a empresas de fachada ligadas ao grupo. Entre os alvos da operação estão quatro advogados. O cumprimento das ordens ocorreu com a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme determina a legislação. Segundo o GAECO, o aprofundamento das investigações após a primeira fase da Operação “Entre Lobos”, deflagrada em julho de 2025, revelou uma estrutura sofisticada voltada à lavagem de dinheiro e à obstrução da Justiça, criada para manter o esquema criminoso ativo e possibilitar o recebimento de valores ilícitos decorrentes de ações judiciais envolvendo vítimas da fraude. Também foi identificada a criação de uma nova empresa de fachada, utilizada para a prática de estelionatos por meio da compra de cessões de créditos judiciais em ações bancárias. A operação é um desdobramento da primeira fase, realizada em cinco estados brasileiros, e apura crimes que teriam atingido, até o momento, pelo menos 280 idosos. As investigações envolvem, além do estelionato, suspeitas de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Durante a deflagração da operação, o GAECO contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Santa Catarina. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial e devem subsidiar novas diligências, com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração da possível rede criminosa. “Operação Entre Lobos II” A operação denominada “Entre Lobos II” teve seu nome escolhido para refletir a gravidade e a natureza predatória dos crimes investigados. O nome faz alusão ao abuso de confiança praticado por criminosos que extrapolavam a função de advogado que, traindo a ética da boa advocacia, ao invés de defender os interesses de seus clientes – em sua maioria idosos e vulneráveis -, apropriaram-se de valores de forma fraudulenta, atuando como verdadeiros predadores. Além disso, o nome da operação presta homenagem a uma das vítimas falecidas durante a investigação, de sobrenome “Wolf”, que remete ao termo “lobo” em inglês. Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. A investigação tramita em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver a publicidade dos autos. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Relembre a Operação “Entre Lobos” e seus desdobramentos 22/07/2025 – GAECO deflagra operação “Entre Lobos” para desarticular organização criminosa e esquema interestadual de estelionato contra idosos 25/07/2025 – Operação Entre Lobos: Número de possíveis vítimas chega a 330 04/08/2025 – Operação Entre Lobos: MPSC denuncia 14 pessoas por 215 estelionatos e organização criminosa Fote e Fonte: Divulgação/Setor de Comunicação Social do MPSC
OPERAÇÃO BLIND EYE INVESTIGA FRAUDE CIBERNÉTICA EM SANTA CATARINA
Esquema desviou mais de R$ 330 mil de instituição de ensino superior O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a Operação Blind Eye, com o objetivo de desarticular um esquema de fraude cibernética que resultou no desvio de mais de R$ 330 mil de uma instituição de ensino superior sediada no estado. A ação foi realizada por meio do CyberGAECO, em conjunto com a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó, e cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e do Rio Grande do Sul. As investigações apontam que seis alvos atuaram na recepção e dispersão dos valores subtraídos, utilizando contas bancárias criadas especificamente para movimentar o dinheiro de origem ilícita. Conforme apurado, o crime foi viabilizado pelo uso de malwares bancários de alto nível, que permitiram a captura das credenciais de acesso de uma funcionária da instituição. Em uma operação rápida, foram realizadas transferências via Pix, TED e pagamentos de boletos, totalizando um prejuízo de R$ 339.930,00. Para dificultar o rastreamento, os envolvidos utilizaram infraestrutura internacional, incluindo VPNs com servidores na Holanda. A investigação sustenta que os titulares das contas bancárias utilizadas atuaram como “laranjas conscientes”, cedendo deliberadamente seus dados em troca de vantagens financeiras. Além dos mandados de busca, a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e telemático dos investigados, o que possibilitou o rastreamento detalhado da movimentação financeira. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para exames periciais. As investigações seguem sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos. Operação Blind Eye O nome “Blind Eye” (Olho Cego) faz referência à Teoria da Cegueira Deliberada. O termo descreve a conduta de indivíduos que, mesmo diante de indícios óbvios de ilicitude, “fecham os olhos” para a origem do dinheiro em busca de lucro fácil, atuando como facilitadores essenciais para crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo CyberGAECO e pela Polícia Civil para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração da extensão da rede criminosa. As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. GAECO e CyberGAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada, inserida na estrutura do GAECO, formada por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal, para identificar, buscar prevenir e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais. Fonte e Foto: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATRO PÚBLICO
Mandados são cumpridos em investigação sobre desvio de finalidade em Planalto Alegre/SC O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Desvio de Rota”. A ação ocorre no âmbito de uma investigação que apura supostos atos ilícitos ligados ao descumprimento contratual e ao desvio de finalidade em serviços prestados ao Município de Planalto Alegre. A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis, imóveis e valores dos investigados, conforme decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As diligências foram realizadas nas residências do agente político investigado e dos proprietários da empresa contratada, todas localizadas em Planalto Alegre. De acordo com o MPSC, o objetivo é reunir elementos que comprovem possíveis irregularidades na contratação direta de serviços de locação de um caminhão-pipa. As suspeitas apontam que o veículo, que deveria permanecer exclusivamente à disposição do município, teria circulado em outras cidades catarinenses e operado sem condições adequadas para a prestação do serviço. Além disso, há indícios de descumprimento contratual, desvio de finalidade, conluio entre os envolvidos e eventual prática de atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízo ao erário. O nome da operação faz referência justamente às evidências de que o caminhão-pipa teria se desviado não apenas da rota prevista para atender as demandas locais, mas também das obrigações legais e administrativas estabelecidas no contrato firmado por dispensa de licitação. Todo o material apreendido será encaminhado à Polícia Científica, responsável pelas análises periciais. Os resultados deverão auxiliar o GAECO na continuidade da investigação, podendo identificar novos envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma possível rede criminosa. O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações serão divulgadas à medida que houver autorização para publicidade dos autos. O GAECO é uma força-tarefa do MPSC que reúne profissionais do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas em Santa Catarina. Foto: Divulgação/Comunicação Social MP
GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA APURAR FRAUDES EM LICITAÇÕES NA CIDADE DE CORONEL MARTINS
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura fraude em processos licitatórios para a aquisição de máquinas de costura. Durante a operação também houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma Na manhã desta quarta-feira (03), o GAECO deflagrou operação em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação regional na área de moralidade administrativa. A operação tem por finalidade a obtenção de provas relacionadas a supostas fraudes em processos licitatórios para a aquisição de máquinas de costura, promovidos pelo Município de Coronel Martins, com possível envolvimento de servidor público comissionado e empresa que comercializa esse tipo de maquinário destinado ao setor de têxtil. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e as ações deram cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas, localizadas nas cidades de Coronel Martins e São Lourenço do Oeste. Durante a operação também houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma. As diligências indicam uma possível ocorrência de superfaturamento, conluio entre os investigados e atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízos ao erário na ordem de aproximadamente R$ 600 mil. As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Operação Alinhavo O nome remete ao termo utilizado na costura para designar o ponto provisório que une peças de tecido antes da costura definitiva. Assim como no ofício da agulha e da linha, os investigados ¿alinhavavam¿ previamente os resultados dos certames, simulando concorrência para assegurar a vitória do grupo fraudador. As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. O GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
OPERAÇÃO “ENTRE LOBOS” APREENDE VEÍCULOS QUE SERÃO DESTINADOS ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA
Sete automóveis apreendidos em Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho e Caibi serão utilizados por unidades da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal na região Oeste O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou uma nova fase da Operação Entre Lobos nesta segunda e terça-feira (25 e 26/8). A ação foi realizada em apoio à Promotoria de Justiça de Modelo e teve como foco a recuperação de ativos adquiridos por uma organização criminosa investigada por um esquema milionário de estelionato. No total, sete veículos foram apreendidos durante diligências nas cidades de Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho e Caibi. Os automóveis, supostamente comprados com recursos ilícitos, foram destinados provisoriamente às forças de segurança da região. De acordo com decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas da Capital, os bens reforçarão o aparato operacional da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal no Oeste catarinense. Cada unidade que receber os veículos será responsável pela conservação, manutenção e custódia. A medida, no entanto, não representa a perda definitiva dos bens, já que a destinação final dependerá do andamento do processo judicial. Situação processual O Ministério Público ofereceu denúncia contra 14 investigados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra idosos e patrocínio infiel. Oito permanecem presos preventivamente, sendo cinco advogados. Outros seis respondem ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares. A investigação aponta que o grupo utilizava empresas de fachada e escritórios de advocacia para intermediar a cessão de créditos judiciais, pagando valores muito abaixo do devido às vítimas e se apropriando de quantias milionárias. Embora tenha iniciado no Oeste catarinense, o esquema se expandiu para outros estados. Novas vítimas O número de lesados identificados cresceu de forma expressiva após a deflagração da operação. Além das 215 vítimas que originaram a denúncia, cerca de 500 pessoas já foram reconhecidas como possíveis prejudicadas. O MPSC orienta que outras pessoas que possam ter sido lesadas procurem a delegacia de polícia mais próxima para registrar boletim de ocorrência ou entrem em contato com a Promotoria de Justiça de Modelo. O registro é considerado essencial para garantir a reparação de danos no processo criminal. Compromisso institucional Segundo o Ministério Público, a apreensão e a destinação dos veículos representam não apenas a recuperação de ativos desviados pelo crime, mas também a transformação desses bens em instrumentos de fortalecimento da segurança pública. Foto e Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
OPERAÇÃO CÁTRACA APURA FRAUDES EM CONCURSO PÚBLICO NA REGIÃO DO CONTESTADO
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na região do Contestado Catarinense Na manhã desta terça-feira (12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, deflagrou a Operação “Cátedra” em combate a fraudes em concursos públicos. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na região do Contestado Catarinense. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador, concentra-se nos municípios de Macieira, Videira, Treze Tílias e Arroio Trinta. A operação tem o objetivo de apurar fraudes em certame de interesse público promovido pela Prefeitura Municipal de Macieira. As apurações apontam irregularidades em diversas fases do concurso, desde a etapa de organização até a homologação dos aprovados. Dentre as inconsistências apuradas, destacam-se a escolha da banca examinadora, a atuação da comissão organizadora e o processo de seleção dos candidatos, incluindo indícios de favorecimento a candidatos com vínculos diretos com a gestão municipal, fatores que podem ter comprometido a lisura e a transparência do certame. Durante os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas duas armas de fogo, um silenciador e munições em desacordo com a legislação, o que resultou na prisão em flagrante de duas pessoas. A operação teve o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Operação Cátedra A palavra “cátedra” tem origem no latim cathedra, que significa “cadeira” ou “assento”. Em concursos públicos, refere-se à estrutura de ensino ou avaliação, onde há uma “cátedra” responsável pela elaboração das provas. Na investigação em curso, a terminologia representada a suposta fraude no concurso público mediante a reserva da ‘cadeira/cargo postulado’ mediante obtenção prévia, privilegiada e criminosa das provas e/ou gabaritos do certame aplicado pela prefeitura municipal. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
MPSC DENUNCIA 14 PESSOAS POR 215 ESTELIONATOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Quatro dos investigados, que são advogados, foram denunciados também pela prática do crime de patrocínio infiel. A organização criminosa teria montado um esquema interestadual de estelionato contra idosos, desarticulada com a Operação Entre Lobos, deflagrada GAECO no dia 22 de julho, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra 14 investigados na Operação Entre Lobos, que desarticulou uma organização criminosa a qual teria montado um esquema interessante de estelionato contra idosos. Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo atribuiu aos investigados a prática dos crimes de integrar organização criminosa e 215 estelionatos. Quatro dos investigados, que são advogados, também foram denunciados pelo crime de patrocínio infiel. A Operação Entre Lobos foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no dia 22 de julho, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo. A operação cumpriu simultaneamente 13 mandados de prisão – oito preventivos e cinco temporários – e 35 mandados de busca e apreensão em 12 municípios de cinco estados da Federação – Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Durante a operação também foram apreendidos R$ 156 mil, além de 6,7 mil dólares e euros, nove veículos e duas armas com 60 munições. Os oito presos preventivos durante a operação – cinco deles advogados – detidos. A denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo demonstra que uma organização criminosa atuava de forma estruturada, hierarquizada e segmentada, em diversos municípios de Santa Catarina e outros estados brasileiros. Ela era composta por pelo menos 14 pessoas, com divisão clara de tarefas e funções, com destaque para a prática sistemática de estelionatos contra vítimas vulneráveis, especialmente idosos. A organização criminosa seria composta por cinco núcleos: *Núcleo de liderança e estratégia: responsável pela concepção do esquema, expansão e controle financeiro; *Núcleo operacional e financeiro central: cuidava da caixa, pagamentos, contratos e suporte às empresas de fachada; *Núcleo jurídico e administrativo: dava aparência de legalidade às ações judiciais e formalizava a representação das vítimas; *Núcleo empresarial: formado por empresas de fachada que formalizaram cessões fraudulentas; *Núcleo de coleta: composto por agentes que abordavam diretamente as vítimas, coletavam documentos e realizavam pagamentos. O modus operandi geral da organização criminosa era o seguinte: 1 – Captação: agentes do núcleo de coleta abordaram vítimas, oferecendo serviços de advocacia para ajudar ações revisionais, e coletando os documentos necessários. A captura de clientes ainda foi feita por meio do site do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP) na internet a partir de maio de 2023. 2 – Ajuização: o núcleo jurídico ingressava com as ações judiciais. 3 – Cessão fraudulenta: em um momento estratégico do processo, as vítimas eram persuadidas/induzidas a erro, a fim de que assinassem contratos de cessão de crédito com as empresas do núcleo empresarial, recebendo em troca valores ínfimos e desproporcionais ao valor real do crédito. 4 – Recebimento e distribuição: os valores totais dos alvarás judiciais ou acordos foram recebidos pelo núcleo jurídico, diretamente na conta bancária do escritório de advocacia. O núcleo financeiro central, então, orquestrava a distribuição dos lucros, que, após o pagamento de comissões e despesas, era direcionado ao núcleo de liderança. Após descontos de honorários (frequentemente 40%), o valor remanescente era formalmente repassado (ou registrado como repassado) às empresas cessionárias. 5 – Ocultação e blindagem: a estrutura compartimentada em núcleos e a utilização de empresas de fachada eram estratégias para dissimular a origem e o destino dos lucros, proteger o núcleo de liderança de responsabilização criminal e dificultar as investigações, tática reforçada pela migração das comunicações para plataformas criptografadas. Características do esquema de falha A investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias predatórias. A organização criminosa abordou vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo uma propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o auxílio a essas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas foram causadas em erro e ludibriadas a negociar contratos de cessão de valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa. A apuração também detectou a captação de clientes via internet, com o uso do IDAP, uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entraram no site e transferiram os documentos necessários para que a organização criminosa ajudasse a ação. O site do IDAP está exposto no âmbito nacional para atrair investidores, pretensas vítimas da organização. As cessões de crédito foram firmadas por valores significativamente abaixo dos valores reais para cobrança em ações judiciais. A análise dos dados encontrados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as 215 vítimas já identificadas, com idade média de 69 anos. As vítimas foram levadas por membros do grupo ao cartório para reconhecimento de firma, ocorrendo aparência de substituição à negociação espúria. Em suma, a denúncia demonstra que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para a aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, como método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras de créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes. Durante a investigação foram elaboradas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de lucros ilícitos entre os envolvidos. Também foram encontrados registros de procurações e substabelecimentos que demonstram a transferência de poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de advogados e as
