OPERAÇÃO CORTEJO: MPSC DENUNCIA 10 PESSOAS SUSPEITAS DE FORMAÇÃO DE CARTEL NO SETOR FUNERÁRIO DE CHAPECÓ
De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário Dez pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema criminoso voltado à formação de um cartel no setor funerário foram denunciadas pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A ação penal é resultado da Operação Cortejo, deflagrada em novembro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). As investigações teriam revelado que os denunciados estariam agindo de forma coordenada para eliminar a concorrência e manter o monopólio do mercado local. A denúncia é do dia 6/5 e ainda não foi recebida pela Justiça. Segundo a peça acusatória, entre julho e novembro de 2024, os acusados – sócios e representantes de diversas funerárias de Chapecó – teriam articulado ações para impedir a instalação e o funcionamento de empresas concorrentes na cidade. As medidas incluíram desde a criação de um grupo de WhatsApp, para o alinhamento de estratégias anticompetitivas, até ameaças diretas a empresários do setor. Um dos casos narrados na denúncia envolveu a tentativa de instalação de uma nova funerária no município. Ao tomarem conhecimento da possível abertura da unidade em Chapecó, integrantes do grupo teriam ido ao local e, com graves ameaças, tentaram impedir a empresa de operar na cidade. Em outro episódio, um funcionário da mesma funerária teria sido constrangido no Hospital Regional do Oeste e impedido de fazer o translado de um corpo. As provas colhidas pelo GAECO incluem trocas de mensagens e áudios que demonstram o conluio entre os envolvidos para controlar o mercado funerário da região. A denúncia destaca que os atos teriam sido praticados com pleno conhecimento e consentimento dos sócios das funerárias envolvidas, demonstrando a intenção deliberada de prejudicar a livre concorrência e obter vantagem econômica indevida. A atuação do MPSC busca não apenas responsabilizar criminalmente os envolvidos, mas também garantir a reparação dos danos causados à coletividade. Por isso, a fixação de valor mínimo para reparação dos prejuízos foi requerida. “O que identificamos foi uma articulação orquestrada entre empresas do setor funerário para eliminar qualquer possibilidade de concorrência em Chapecó. Esse tipo de conduta não só infringe a legislação penal, mas também compromete a liberdade de mercado e prejudica diretamente a população, que fica sem opção de escolha e acaba arcando com os prejuízos”, disse o Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, responsável pela denúncia. Operação Cortejo A Operação Cortejo, conduzida pelo GAECO nos dias 27 e 28 de novembro, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, resultando em duas prisões em flagrante. A investigação apurou crimes de extorsão, organização criminosa e violações à ordem econômica no setor funerário de Chapecó. Durante as buscas, um empresário foi preso por porte ilegal de armas de uso restrito, e outro, após a descoberta de restos mortais humanos no forro de sua residência, cuja origem ainda está sendo investigada. Atualmente, ambos respondem à ação penal em liberdade. Saiba mais sobre a operação: Operação Cortejo: GAECO encontra ossada em casa e efetua prisão de empresário em flagrante delito Operação Cortejo: 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó denuncia 10 pessoas por extorsão Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
GAECO EM APOIO A 4ª PJ DE XANXERÊ, DEFLAGRA OPERAÇÃO GOL CONTRA
Em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, o GAECO cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Ponte Serrada. A investigação apura supostas irregularidades na gestão financeira de eventos promovidos pelo Departamento Municipal de Esportes do Município de Ponte Serrada Na manhã desta sexta-feira (21), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação regional na área de moralidade administrativa, deflagrou a Operação “Gol Contra”, com o objetivo de cumprir quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Ponte Serrada. A operação tem como finalidade a obtenção de provas relacionadas a supostas irregularidades na gestão financeira de eventos promovidos pelo Departamento Municipal de Esportes do Município de Ponte Serrada/SC. As investigações apontam para a possível ocorrência de desvio de valores provenientes das inscrições em eventos esportivos, incluindo futsal, futebol e truco, além de outros valores relacionados a atividades organizadas pelo Departamento. Há indícios de que dois servidores municipais, atuando em conluio, se apropriavam indevidamente desses valores, uma vez que atletas e familiares eram induzidos a efetuar pagamentos de inscrições e outras taxas em contas bancárias particulares dos próprios servidores. Os montantes arrecadados, no entanto, não eram repassados à Administração Pública, ocasionando prejuízos ao próprio Município. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências dos servidores investigados, na sede do Departamento Municipal de Esportes e na Secretaria Municipal de Educação, Esportes Cultura e Lazer, todas localizadas na cidade de Ponte Serrada. As diligências estão sendo realizadas por equipes do GAECO de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no procedimento investigatório em curso na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. Operação Gol Contra O nome foi escolhido por sua analogia com a dinâmica do futebol, um dos principais esportes envolvidos na investigação. No contexto esportivo, um “gol contra” ocorre quando um jogador, intencionalmente ou por erro, acaba prejudicando a própria equipe. Da mesma forma, os servidores investigados, ao invés de trabalharem para o desenvolvimento esportivo e o interesse público, teriam desviado recursos destinados à promoção de eventos esportivos, lesando a administração municipal e o próprio Departamento de Esportes. Essa conduta, se comprovada, demonstra um prejuízo à coletividade e ao erário municipal. A operação tem como objetivo identificar a extensão dos desvios e garantir a devida responsabilização dos envolvidos. A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. A PRF fazia parte da força-tarefa até o início do mês. A suspensão aconteceu em razão de uma determinação do Ministério da Justiça. A parceria poderá ser revista ou retomada a qualquer momento. Foto e Fonte: Divulgação/Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
OPERAÇÃO CORTEJO: GAECO CUMPRE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
Ordem judicial tem objetivo de localizar armas de fogo que podem ter sido utilizadas no contexto das extorsões investigadas Na manhã desta terça-feira (21), em apoio à investigação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o GAECO cumpriu nova ordem judicial de busca e apreensão expedida, no âmbito da “Operação Cortejo”, pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó. O objetivo da busca é localizar armas de fogo que possam ter sido utilizadas na prática dos crimes de extorsão qualificada, mediante o uso de armas de fogo e em concurso de agentes, ocorridos no mês de agosto de 2024. A necessidade dessa nova ordem judicial surgiu em decorrência da análise de parte dos equipamentos apreendidos anteriormente, nos quais foram localizadas fotografias de armas de fogo na posse de pessoas ligadas aos investigados. A ordem judicial está sendo cumprida na cidade de Chapecó por integrantes do GAECO. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Relembre a operação: Em 28/11/2024, o GAECO já havia cumprido 14 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Cortejo, que investiga a possível prática de crime contra a ordem econômica, cometido por meio de condutas graves e violentas, incluindo extorsão e o emprego de armas de fogo, com o objetivo de bloquear a concorrência e controlar os preços do mercado funerário, através da formação de cartel e monopólio de mercado. A Operação Cortejo foi assim denominada em referência direta ao contexto do serviço funerário, no qual o termo cortejo simboliza a cerimônia de acompanhamento fúnebre. O nome reflete a atividade desempenhada pelos investigados e a necessidade de preservar a dignidade e o respeito inerentes a esse serviço, que é essencial em momentos de extrema dor e fragilidade das famílias enlutadas. GAECO O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte: Comunicação Social do MPSC
EX-PREFEITO DE SÃO CARLOS É PRESO PELO GAECO
O ex-Prefeito estava foragido desde a expedição do mandado de prisão, em fevereiro de 2024 O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu, na tarde da última quinta-feira (17/10), o mandado de prisão expedido contra Élio Pedro Hoss Godoy, ex-prefeito de São Carlos. Élio Godoy foi criminalmente condenado, em decisão definitiva, ou seja não mais sujeita a recursos, à pena privativa de liberdade de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 1º, II, do Decreto-Lei n. 201/67 (crime de responsabilidade de Prefeito Municipal, referente à utilização, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), e aos artigos 316, caput (concussão, que consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida) e 339, caput (denunciação caluniosa), ambos do Código Penal, em decorrência de ações penais ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos. O ex-Prefeito estava foragido desde a expedição do mandado de prisão, em fevereiro de 2024. Diante da dificuldade de localização, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos solicitou apoio ao GAECO. Desde então, diversas diligências foram empreendidas pela força-tarefa até a localização do foragido na tarde do dia 17 e cumprimento do mandado de prisão expedido no Processo de Execução Criminal n. 00004972720198240059. GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Texto: Comunicação Social MPSC Foto: Site MPSC/Reprodução
