ENEM 2026: PERÍODO PARA PEDIR ISENÇÃO DE TAXA COMEÇA HOJE
Interessados devem acessar Página do Participante do Inep O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Direito de solicitar a isenção O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos: · matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; · estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; · pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); · beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática. O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça. Ausência em 2025 O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência. A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes. Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Resultados Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º. Necessidade de inscrição O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano. O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC. O Enem O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação. Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
PUBLICADAS LEIS QUE AMPLIAM COMBATE À VIOLEÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Normas definem casos de vicaricídio e monitoramento de agressores Mulheres de todo o país passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores. As medidas foram sancionadas na quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre o tema. A Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro. Tornozeleira Outra norma prevê o monitoramento eletrônico de agressores. A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Violência vicária A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Um dos casos mais recentes foi o do secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou nos dois filhos e se matou. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado: *na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; *contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; *em descumprimento de medida protetiva de urgência; *As medidas entram em vigor hoje. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
TECNOLOGIA BRASILEIRA PERMITE IDENTIFICAR SINAIS DE AUTISMO EM BEBÊS
Proposta foi patenteada recentemente pela UFF Identificar sinais de autismo nos primeiros meses de vida de um bebê. Essa é a proposta de uma tecnologia desenvolvida na Universidade Federal Fluminense e que recentemente foi patenteada. Um kit de baixo custo, que permite o rastreio precoce de sinais do transtorno do espectro autista, a partir da observação da interação social de bebês com estímulos visuais. A professora Diana Negrão explica como funciona essa tecnologia. “O olhar da criança a primeira motivação da criança vai direcionar, sempre de forma dual, a apresentação de duas fotos de contextos similares. A criança tende a olhar por mais tempo e de mais interação com aquela foto — e se for autista — para aquela foto que exerça uma menos interações humanas. Então, por exemplo, um conjunto de fotos onde tem a cor vermelha. Só se a cor vermelha de uma boca e a cor vermelha de uma flor, a tendência da criança autista é tendenciar para olhar a flor com mais intensidade do que a boca humana”. Diana ressalta que o diferencial desse teste é que ele não é de uso exclusivo por médicos ou terapeutas, o que permite acelerar a busca por diagnóstico. “Ele pode também ser utilizado em contexto educacional para rastreamento precoce e aí já direcionar os desenvolvimentos específicos daquela fase do desenvolvimento muito precocemente, por exemplo, em ambiente de creche. A ideia é ser auxiliar de diagnóstico e não um determinante de diagnóstico, mas é de baixo custo porque eu não preciso de ter um treinamento extremamente custoso para isso. O treinamento, ele é muito simplificado porque a ferramenta é simplificada”. A professora reforça que o teste não substitui o diagnóstico clínico, formado por relatos da família e de múltiplos profissionais. Ele é uma ferramenta de auxílio, em especial para populações mais vulneráveis. “A gente tem uma demora substancial no diagnóstico de crianças com autismo de baixa renda, principalmente pelo acesso aos profissionais que podem fechar o diagnóstico. Só que tem alguns déficits que você não precisa — e principalmente quando a gente fala a nível educacional — nós não precisamos de laudo para fazer adaptações e fazer intervenções de desenvolvimento. Então, a gente precisa caracterizar prováveis déficits e assim intervir o mais precocemente possível”. O kit de rastreamento precoce de autismo em bebês a partir de quatro meses foi desenvolvido durante o doutorado em Ciências e Biotecnologia da pesquisadora Gisele Soares do Nascimento. A ideia surgiu pela vivência de Gisele, uma pessoa com autismo, diagnosticado por volta dos dez anos de idade. Ela se incomodava com demora nas intervenções que podem prevenir comorbidades nas pessoas com autismo, e o teste representa uma possibilidade de minimizar os prejuízos no desenvolvimento dessas pessoas. Após receber a patente, a universidade vai validar a tecnologia para uma amostra maior, inclusive fora do ambiente acadêmico, e buscar parceiros para comercializar o kit. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
ELEITOR TEM UM MÊS PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS E FICAR APTO A VOTAR
Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeiro título De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. Janela Eleitoral Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato. Desincompatibilização Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. Foto: Divulgação/Agência Brasil
ANEEL MANTÉM BANDEIRA VERDE E CONTA DE LUZ NÃO TERÁ ACRÉSCIMO EM ABRIL
Contas de luz seguem sem taxa extra A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro. A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado. Entenda o Mecanismo Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com: *disponibilidade de recursos hídricos; *avanço das fontes renováveis; *necessidade de acionamento de fontes térmicas. Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
SEXTO LOTE DO SEGURO-DEFESO SERÁ DISPONIBILIZADO NA TERÇA-FEIRA
Veja as regiões em que as inscrições ainda são permitidas O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição. A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.” Troca de gestão Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes. O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance. Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foto: Divulgação/Agência Brasil
CONHEÇA SERVIÇOS DE ÓRGÃOS FEDERAIS PARA SE PROTEGER DE GOLPES
Receita, BC e outros órgãos ajudam a preservar dados e CPF Com a proximidade do período para enviar a declaração do Imposto sobre a Renda, os contribuintes devem ficar atentos e reforçar a proteção para não cair em golpes virtuais. Serviços da Receita Federal e do Banco Central protegem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra golpistas, evitam a abertura de empresas em seu nome e ajudam no controle de contas bancárias. Conheça abaixo alguns serviços disponibilizados pelo governo federal. Proteja seu CPF No caso do CPF, a Receita Federal disponibiliza o serviço de “Proteção do CPF” que pode ser usado para impedir que um CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas. A ferramenta é gratuita e protege o documento em todo o território nacional. “Caso deseje participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão poderá reverter o impedimento de uso do seu CPF de forma simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação”, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Dados e contas bancárias O Banco Central (BC) oferece a ferramenta BC Protege + que possibilita às pessoas informarem bancos e outras instituições do sistema financeiro que não têm interesse em abrir contas bancárias. A ferramenta também impossibilita que as pessoas sejam incluídas como responsáveis em contas de terceiros ou empresas. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado por meio do Meu BC. O BC oferece ainda o serviço Registrato, que amplia a segurança dos dados pessoais. Por meio dele, os cidadãos podem consultar dados pessoais ou de empresas que bancos e outras instituições do sistema financeiro compartilham com o Banco Central. O serviço permite ao usuário verificar dívidas, conferir suas chaves Pix cadastradas e identificar contas que não reconhece, entre outros relatórios. Caso encontre uma conta bancária falsa em seu nome, o usuário do sistema pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e entrar em contato com o banco para bloquear e encerrar a conta. O acesso é realizado por meio de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O acesso aos relatórios de empresas pode ser feito por pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O sistema também pode ser acessado no Meu BC. Foto: Divulgação/Agência Brasil
DIA DA SÍNDROME DE DOWN REFORÇA INCLUSÃO E COMBATE AO PRECONCEITO
Data destaca conscientização e garantia de direitos para pessoas com T21 Celebrado neste sábado (21), o Dia Internacional da Síndrome de Down chama a atenção para a importância da inclusão e do respeito às pessoas com a condição. A data foi escolhida por representar a presença de três cromossomos no par 21, característica genética conhecida como Trissomia do Cromossomo 21 (T21). Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a mobilização busca ampliar o conhecimento da população, combater estigmas e fortalecer políticas que garantam direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde e inserção no mercado de trabalho. A Síndrome de Down é uma condição genética associada, na maioria dos casos, à deficiência intelectual. No entanto, não é considerada uma doença, mas sim uma característica que pode envolver diferentes aspectos físicos, cognitivos e de saúde, variando de pessoa para pessoa. No Brasil, a estimativa é de que a condição esteja presente em cerca de um a cada 700 nascimentos, o que representa milhares de pessoas em todo o país. Em nível mundial, a incidência também é significativa, reforçando a necessidade de ações contínuas de inclusão e informação. O diagnóstico pode ocorrer ainda durante a gestação, por meio de exames de pré-natal. Entre as características físicas mais comuns estão baixa estatura, traços faciais específicos e alterações no tônus muscular. Além disso, algumas pessoas podem apresentar condições associadas, como problemas cardíacos, alterações na tireoide, dificuldades auditivas e visuais, entre outras. O acompanhamento médico e terapêutico desde os primeiros anos de vida é considerado essencial para o desenvolvimento e a qualidade de vida. A estimulação precoce contribui diretamente para avanços na autonomia, comunicação e interação social. No ambiente escolar, a inclusão exige planejamento e adaptação. Estratégias pedagógicas ajustadas às necessidades individuais, com abordagens que valorizem diferentes formas de aprendizado, são fundamentais para o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e raciocínio. Mais do que marcar a data, o 21 de março reforça a importância de uma sociedade mais informada, acessível e acolhedora, onde as diferenças sejam respeitadas e todas as pessoas tenham oportunidades reais de participação e desenvolvimento. Foto: Ilustrativa/Criada por IA
DIA MUNDIAL DO RIM REFORÇA ALERTA SOBRE DOENÇAS RENAIS
Data destaca prevenção e diagnóstico precoce Celebrado sempre na segunda quinta-feira de março, o Dia Mundial do Rim ocorre neste ano nesta quinta-feira (12) e tem como objetivo chamar a atenção da população para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças renais. A mobilização é promovida em diversos países por entidades médicas e organizações de saúde, com ações de orientação à população, realização de exames e campanhas educativas. No Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Nefrologia, que coordena atividades voltadas à conscientização sobre os cuidados com os rins. De acordo com especialistas, a doença renal crônica é considerada um problema relevante de saúde pública e muitas vezes evolui de forma silenciosa, sem apresentar sintomas nas fases iniciais. Estima-se que cerca de 10% da população mundial apresente algum grau da doença. Entre os principais fatores de risco estão hipertensão arterial, diabetes, obesidade, tabagismo e o consumo excessivo de sal. A recomendação é manter hábitos saudáveis, ingerir água regularmente, controlar doenças crônicas e realizar exames periódicos para identificar possíveis alterações na função dos rins. Durante a data, instituições de saúde em várias regiões promovem atividades como aferição de pressão arterial, testes de glicemia e orientações sobre prevenção, reforçando a importância do cuidado com a saúde renal. Foto: Ilustrativa
RECEITA ANUNCIA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2026 NO DIA PRÓXIMO 16
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês só terá efeito em 2027 A Receita Federal anuncia na próxima segunda-feira, dia 16, as novas regras do Imposto de Renda 2026. A expectativa é que o prazo para a entrega da declaração comece no próprio 16 e siga até o final do mês de maio. Com base nas regras do ano passado, devem declarar as pessoas que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888; quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440; e contribuintes que tiveram rendimentos no exterior, como aplicações financeiras, lucros ou dividendos. Também deve declarar quem atualizou o valor de imóveis já informados à Receita para o valor de mercado e as pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil. Um detalhe importante: apesar de já estar valendo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês, a mudança só terá efeito na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026. Na declaração deste ano, referente aos rendimentos do ano passado, só está isento quem recebeu até dois salários mínimos por mês. A recomendação é já separar documentos importantes, como CPF, comprovante de residência, recibo da declaração do ano anterior, número do PIS ou do INSS, além dos dados dos dependentes. Também é preciso ter em mãos informes de rendimentos, extratos bancários, dados de aplicações financeiras, comprovantes de aluguel e informes de previdência privada. Mais informações estão disponíveis em gov.br/receitafederal. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
