PROUNI 2026: PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA 1º SEMESTRE TERMINA NESTA QUINTA
A inscrição é gratuita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior Termina nesta às 23h59 desta quinta-feira (29) o prazo para estudantes interessados se inscreverem no Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026. A inscrição é gratuita e feita somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, com login da plataforma Gov.br. A consulta às vagas oferecidas pelas instituições privadas de ensino superior também está disponível Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os candidatos podem pesquisar as vagas de interesse por curso, turno, instituição de ensino e município de oferta. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior. Inscrições São requisitos para inscrição que o candidato tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação. A pré-seleção ao Prouni vai considerar a melhor média de notas do candidato em uma das duas edições do Enem. No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Em 2026, um salário mínimo vale R$ 1.621. O Prouni reserva bolsas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer a bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas, desde que cumpra as condições legais. Bolsas disponíveis Esta edição do Prouni (1º/2026) disponibilizará 594.519 bolsas, representando a maior oferta da história do Prouni, sendo 274.819 bolsas integrais (de 100%) e 319.700 bolsas parciais (de 50%). Do total de vagas ofertadas, quando considerada a modalidade de cursos, 393,1 mil das bolsas são para cursos a distância e 16.408 para a modalidade semipresencial. As demais (184.992) bolsas são para cursos presenciais. Em relação ao tipo de graduação, as bolsas estão distribuídas em 328.175 são bolsas para bacharelado, 253.597 são para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas. Os cursos de administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas ofertadas pelas faculdades privadas. Resultados De acordo com o edital, são realizadas duas chamadas dos participantes pré-selecionados. O resultado da primeira chamada do Prouni 1/2026 será divulgado em 3 de fevereiro na página eletrônica do processo seletivo. A segunda chamada será divulgada em 2 de março. O resultado da primeira chamada será divulgado na página do Prouni na internet. Para saber sobre os critérios de classificação dos candidatos, acesse aqui. Foto: Divulgação/Agência Brasil
PRAZO PARA ADESÃO AO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS TERMINA NO DOMINGO
Municípios, estados e o Distrito Federal podem participar Os estados, municípios e o Distrito Federal (DF) têm até domingo (25) para solicitar ajustes ou aderir ao projeto Mais Médicos Especialistas. O objetivo é aumentar a oferta desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões prioritárias do país, por meio de cursos de aprimoramento. A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, o processo de adesão ou ajuste deve ser realizado pelo gestor exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial do projeto. “Ao acessar o sistema, o gestor deve, inicialmente, identificar corretamente o seu perfil, selecionando uma das opções disponíveis. A alternativa “Recurso” é destinada aos gestores já elegíveis, conforme lista previamente publicada, enquanto a opção “Adesão” contempla novos municípios, estados ou o Distrito Federal que não foram incluídos na priorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2025”, informa o ministério. Pelas regras do projeto, os municípios, os estados e o DF devem informar as vagas disponíveis, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país. A pasta informou que a análise das solicitações ocorrerá no período de 26 a 28 de janeiro, e o resultado final será publicado no dia 29 de janeiro. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
SAIBA DIFERENCIAR REAÇÕES COMUNS DE ALERGIAS CAUSADAS POR VACINAS
Coceira, manchas vermelhas, inchaço e falta de ar são alertas Muitas pessoas já sentiram aquele receio ao tomar um remédio novo ou uma vacina e se perguntaram: será que eu vou ter alergia? Embora as reações adversas existam, o diagnóstico correto e a informação são as melhores armas para garantir a segurança do tratamento. Medicamentos são essenciais, mas nem sempre o corpo reage como esperado. Existe uma diferença importante entre o efeito colateral comum — como uma sonolência ou dor de estômago — e a reação alérgica, que ocorre quando o nosso sistema de defesa reage à substância ativa do medicamento. Sinais como coceira, manchas vermelhas na pele, inchaço no rosto ou falta de ar são alertas vermelhos. Segundo a médica Cláudia Valente, coordenadora do Departamento Científico de Imunizações da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, a penicilina está entre os principais medicamentos que podem causar alergias, enquanto o ibuprofeno costuma ser mais bem tolerado. Mas será que dá para saber se somos alérgicos antes de tomar um remédio novo ou uma vacina que acabou de chegar ao mercado? A médica alergista explica que o caminho não é tão simples. “Esse caminho contrário, da gente fazer um diagnóstico prévio da pessoa para receber aquele medicamento ou vacina, ainda não é possível. A recomendação do alergista é, se a pessoa sabe que é alérgica a determinada substância ou alimento, ela passa a olhar a bula para saber se contém aquilo que ele é alérgico.” No caso das vacinas, é comum haver dor no local ou febre baixa por até 48 horas. Isso significa que o sistema imunológico está trabalhando. Porém, se os sintomas persistirem ou forem mais graves, a recomendação é procurar a unidade de saúde onde a dose foi aplicada, para que o caso seja notificado ao sistema de farmacovigilância do Ministério da Saúde. Apesar dos riscos, a médica reforça que o medo não deve impedir o tratamento ou a imunização. “É importante ressaltar que os eventos adversos à vacina e medicamentos são raros. São substâncias seguras, que passam por aprovação da Anvisa. Então, siga a recomendação do seu médico.” O profissional de saúde deve ser informado sobre qualquer reação inesperada a medicamentos ou vacinas. O diagnóstico de alergia é feito por meio de testes cutâneos ou de provocação controlada. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
MORAES AUTORIZA BOLSONARO A FAZER EXAMES EM HOSPITAL APÓS QUEDA NA PRISÃO
Decisão do ministro do STF atende pedido da defesa e prevê transporte discreto ao Hospital DF Star para exames neurológicos; Imagem: Ilustração IA/Rádio Chapecó O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames neurológicos especializados após ter sofrido uma queda e apresentado quadro de traumatismo craniano leve enquanto cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido formal da defesa de Bolsonaro, protocolado depois que o ex-presidente relatou que caiu da cama durante a noite, enquanto dormia, e queixou-se de dores e contusões nos braços e nos pés. O laudo médico preliminar fala em leve traumatismo craniano e contusões, apesar de ele ter permanecido consciente e orientado, sem sinais iniciais de comprometimento neurológico mais grave. Exames autorizados Entre os procedimentos autorizados pelo ministro estão: Esses exames são considerados essenciais pela defesa para uma avaliação neurológica mais detalhada, com o objetivo de afastar riscos de agravamento do quadro clínico e prevenir eventuais complicações, especialmente diante do histórico recente de saúde do ex-presidente. Detalhes da decisão Moraes determinou que a Polícia Federal providencie o transporte e a segurança de Bolsonaro de forma discreta, com desembarque pelas garagens do hospital, e mantenha vigilância integral durante os exames e no retorno à Superintendência onde ele está custodiado. A autorização ocorre um dia após o ministro ter negado um pedido anterior de transferência imediata ao hospital, baseado no laudo inicial da Polícia Federal, que avaliou ferimentos leves e recomendou observação clínica na unidade prisional. Contexto clínico A queda na cela, registrada na madrugada da terça-feira (6), foi inicialmente comunicada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais. Ela afirmou que Bolsonaro sofreu a crise durante o sono, caiu e bateu a cabeça em um móvel, e que o atendimento médico só ocorreu posteriormente. Apesar da classificação do traumatismo como leve, a defesa e os médicos que acompanham o caso argumentaram que os exames hospitalares são necessários para uma avaliação mais segura e completa das condições neurológicas do ex-presidente. O transporte até o hospital e a realização dos exames estão previstos para ainda hoje, conforme a decisão do STF, com a Polícia Federal coordenando a logística com a direção do Hospital DF Star.
BOLSONARO RECUPERA-SE DE TRAUMATISMO CRANIANO EM CELA DA POLÍCIA FEDERAL
Ex-presidente sofreu traumatismo craniano leve após queda; laudo médico aponta ferimentos leves e quadro estável; Foto: Mídias Sociais/Reprodução O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu um traumatismo craniano leve após uma queda dentro da cela onde está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O episódio ocorreu durante a madrugada e foi confirmado por médicos, familiares e pela própria Polícia Federal. De acordo com informações divulgadas inicialmente, Bolsonaro teria caído e batido a cabeça em um móvel no interior da cela. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relatou que o ex-presidente sofreu uma crise, perdeu o equilíbrio e acabou se ferindo, sendo atendido posteriormente por equipe médica. O médico Cláudio Birolini, que acompanha Bolsonaro, informou que o diagnóstico foi de traumatismo craniano leve, quadro que, embora não seja considerado grave, exige monitoramento clínico e avaliação cuidadosa, especialmente diante do histórico recente de internações e procedimentos médicos do ex-presidente. Laudo da Polícia Federal Após o incidente, a Polícia Federal elaborou um laudo médico, encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelo acompanhamento do caso. Segundo o documento, Bolsonaro apresentou ferimentos leves, incluindo um pequeno corte no rosto, estava consciente, orientado, com sinais vitais estáveis e sem indícios de déficit neurológico no momento da avaliação. Ainda conforme o relatório, os profissionais de saúde da PF não identificaram, naquele momento, necessidade imediata de remoção hospitalar, recomendando apenas observação clínica no próprio local de custódia. Decisão do STF Com base nas informações do laudo, o ministro Alexandre de Moraes negou, inicialmente, o pedido da defesa para transferência imediata ao Hospital DF Star, em Brasília. Na decisão, o magistrado destacou que o relatório médico da Polícia Federal não apontava urgência que justificasse a remoção naquele momento. Moraes também determinou que o laudo fosse oficialmente anexado ao processo e solicitou que a defesa detalhe quais exames complementares considera necessários para a avaliação do quadro clínico. Posição da defesa A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que, mesmo sendo classificado como leve, o traumatismo craniano exige a realização de exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética, além de outros procedimentos, em razão do histórico de saúde do ex-presidente. Os advogados aguardam nova análise do pedido pelo STF. Situação atual Até a definição judicial, Bolsonaro permanece sob observação médica na Superintendência da Polícia Federal, enquanto o quadro de saúde segue sendo acompanhado. O caso continua repercutindo no meio político e jurídico, com novos desdobramentos dependendo da avaliação clínica e das decisões do Supremo Tribunal Federal.
VICE-PRESIDENTE DA VENEZUELA DIZ QUE PAÍS NÃO SERÁ COLÔNIA DOS EUA
Delcy Rodriguez convocou Conselho de Defesa da Nação A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, fez um pronunciamento, neste sábado (3), pedindo a liberdade imediata do presidente Nicolás Maduro, capturado por militares dos Estados Unidos após bombardeios contra o país. Rodríguez disse que a Venezuela não voltará a ser colônia e vai resistir contra a investida do governo norte-americano. Segundo ela, o único presidente legítimo é Nicolás Maduro. “Exigimos a libertação imediata do presidente Nicolás Maduro, o único presidente da Venezuela, e de sua esposa, Cilia Flores. Se há algo que o povo venezuelano e este país têm absolutamente certeza, é que jamais seremos escravos, jamais seremos colônia de qualquer império”, disse Delcy em cadeia nacional de rádio e TV. A fala de Delcy ocorreu minutos após o fim da coletiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual ele afirmou que Washington governaria o país sul-americano até uma “transição segura”, admitindo que as empresas norte-americanas explorariam o petróleo da Venezuela. A vice-presidente do país participou do Conselho de Defesa da Nação, com a presença do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, e a presidente do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), Caryslia Rodríguez, entre outras autoridades. Delcy afirmou que Maduro foi “sequestrado” por volta de 1h58 da madrugada deste sábado e reforçou a posição do governo de que a ação é uma tentativa dos EUA de terem controle sobre os recursos naturais do país caribenho “sob falsos pretextos”. A vice-presidente acrescentou que ativou, por decreto assinado por Maduro, todos os órgãos do Estado venezuelano para proteção do território contra a invasão dos Estados Unidos. “Todo o poder nacional da Venezuela foi acionado. Temos o dever sagrado de salvaguardar nossa independência nacional, nossa soberania e nossa integridade territorial, que foram brutalmente atacadas nas primeiras horas desta manhã”, disse a mandatária. Delcy convocou todos os poderes e organizações venezuelanas a manter a calma para “afrontar, juntos, em perfeita união nacional. Que essa fusão policial-militar-popular se converta em um só corpo e saiamos nessa etapa maravilhosa de defesa da nossa soberania, da nossa independência nacional”. A vice-presidente agradeceu as manifestações de solidariedade de países ao redor do mundo e destacou que hoje foi a Venezuela, mas amanhã pode ser qualquer outra nação. “O que fizeram com a Venezuela hoje podem fazer com qualquer um. Esse uso brutal da força para quebrar a vontade do povo pode ser feito com qualquer país”, comentou. Entenda O ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela marca um novo episódio de intervenções diretas de Washington na América Latina. A última vez que os Estados Unidos invadiram um país latino-americano foi em 1989, no Panamá, quando os militares norte-americanos sequestraram o então presidente Manuel Noriega, acusando-o de narcotráfico. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
REUNIÃO DE EMERGÊNCIA NO ITAMARATY DISCUTE INVASÃO DA VENEZUELA
Presidente Lula retorna hoje a Brasília para acompanhar desdobramentos Começou por volta das 10h30 da manhã deste sábado (3) uma reunião de emergência do governo brasileiro no Itamaraty, em Brasília, para discutir a invasão dos Estados Unidos (EUA) à Venezuela na madrugada deste sábado (3). O presidente Nicolás Maduro foi capturado e retirado do país. Estão presentes no encontro o ministro da Defesa, José Múcio, e a ministra substituta do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha. A secretária-executiva e ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, também participa da reunião, que conta com outros diplomatas brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar por videoconferência, uma vez que está no Rio de Janeiro. A assessoria informou que o presidente retorna ainda hoje para Brasília. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estava de férias e também retorna hoje a Brasília. Os Estados Unidos bombardearam diversos locais na capital da Venezuela, Caracas, e nos estados de Aragua, Miranda e La Guaira. Não se sabe sobre o paradeiro do presidente Nicolas Maduro que, segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, foi capturado por militares norte-americano e já está fora da Venezuela. A vice-presidente do país, Delcy Rodrigues, pediu prova de vida de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Nas redes sociais, o presidente Lula condenou o uso da força contra o país vizinho. “A ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz. A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação”, disse o presidente. Fonte: Divulgação/Agência Brasil
ENTENDA MUDANÇAS NA APOSENTADORIA EM 2026
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens). Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo. Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens. Professores Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031. O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência. Aposentadoria por idade Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023. Simulações O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular. Simulação no computador Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”; Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor. Simulação no celular Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS); Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”; Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor; Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita). O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”. Regras de transição já cumpridas Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019. No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026. No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram. Foto e Fonte: Divulgação/Agência Brasil
SALÁRIO MÍNIMO PASSA A SER DE R$ 1.621 A PARTIR DE HOJE
Valor representa reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso anterior O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621 a partir de hoje. O valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518. O pagamento será feito a partir de fevereiro, segundo o calendário de salários, aposentadorias e benefícios. Desde 2023, o governo trabalha com base na Política de Valorização do Salário Mínimo para assegurar ganhos reais ao trabalhador. O valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024. Esse valor fica sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos. Além das aposentadorias, pensões e outros auxílios que são pagos pelo INSS, o piso nacional também serve de reajuste para o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BPC, que é o Benefício da Prestação Continuada. Segundo estimativa do Dieese, quase 62 milhões de brasileiros terão rendimentos direta ou indiretamente influenciados pelo novo valor do mínimo. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
PRAZO PARA REGISTRO DE CICLOMOTORES DE ATÉ 50CC TERMINA EM 31/12
Registro será obrigatório para circulação regular a partir de 2026 Termina no dia 31 de dezembro o prazo para registrar, nos Detrans de todo o país, os ciclomotores conhecidos como “cinquentinhas”. Esses veículos têm duas ou três rodas, velocidade limitada a 50 km/h pelo próprio fabricante, motores a gasolina de até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW. As regras e o prazo para o registro foram definidos em junho de 2023 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a Resolução nº 996/2023, a partir de 1º de janeiro de 2026, os ciclomotores passam a exigir registro e licenciamento junto ao órgão de trânsito. Para realizar o registro, o emplacamento e o licenciamento do ciclomotor no Detran, é necessário apresentar o código específico de marca, modelo e versão, nota fiscal do veículo e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Veículos que não possuam CAT ou código de versão deverão apresentar, entre outros documentos, o Certificado de Segurança Veicular com o número de identificação do veículo, laudo de vistoria, nota fiscal e declaração de procedência com a potência do motor. Além disso, o condutor deve estar devidamente habilitado, sendo exigida a categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso de equipamentos de proteção individual, como o capacete, é obrigatório. Também é necessário respeitar as regras de circulação, trafegando pela pista à direita, sendo proibido circular sobre calçadas, ciclofaixas ou ciclovias. Bicicletas elétricas com pedal assistido permanecem dispensadas de registro e habilitação, desde que atendam aos limites técnicos estabelecidos. Já os modelos que possuem acelerador e alcançam velocidade superior a 32 km/h passam a ser enquadrados como ciclomotores e estão sujeitos às exigências legais. Fonte: Divulgação/Agência Brasil
