STF SUSPENDE PROCESSOS QUE DISCUTEM PEJOTIZAÇÃO NO PAÍS

Decisão visa unificar o entendimento jurídico sobre contratações por pessoa jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os processos no país que tratam da legalidade da pejotização. A medida foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes após o reconhecimento da repercussão geral do tema, o que significa que a Corte irá julgar um caso específico para servir de referência a todas as situações semelhantes.

A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, por meio de CNPJ, com o objetivo de evitar a formalização do vínculo empregatício. Essa prática vem gerando controvérsias desde 2018, quando o STF permitiu a terceirização de qualquer atividade, inclusive aquelas que são a principal função da empresa.

Com a suspensão, os ministros deverão analisar um caso envolvendo um corretor de seguros contratado por uma grande seguradora. A decisão servirá como base para uniformizar o entendimento da Justiça. O julgamento definirá três pontos principais: se a Justiça do Trabalho é a única responsável por esse tipo de processo; se é legal contratar trabalhadores como pessoa jurídica; e quem deve comprovar se houve fraude na relação contratual.

A decisão abrange diversas formas de prestação de serviços, como representantes comerciais, advogados, profissionais da tecnologia, motoboys e entregadores. O tema também se relaciona à chamada uberização, que envolve trabalhadores autônomos vinculados a plataformas digitais. Ainda não há data definida para o julgamento no plenário do Supremo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo