Câmara aprova projeto que institui política de apoio à primeira infância em espaços públicos de Chapecó

Proposta prevê incentivo à implantação gradual de fraldários, trocadores e espaços de apoio à amamentação.

A Câmara Municipal de Chapecó aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria do vereador Aderbal Pedroso da Silva (PSD), que institui a Política Municipal de Apoio à Primeira Infância e às Famílias em Espaços Públicos. A proposta tem como finalidade promover ambientes mais adequados ao cuidado infantil, ao acolhimento das famílias e à proteção integral das crianças no município.

Entre os objetivos estão o incentivo à adequação dos espaços públicos para melhor acolhimento de crianças e seus responsáveis, a promoção da acessibilidade e inclusão das famílias e o estímulo à implantação gradual de fraldários, trocadores infantis, espaços de apoio à amamentação e outras estruturas voltadas ao cuidado infantil.

Segundo Aderbal, a iniciativa busca garantir melhores condições de acolhimento, higiene, conforto e dignidade às crianças de primeira infância e seus responsáveis. “Muitas famílias utilizam repartições públicas, parques, praças, terminais urbanos e centros esportivos acompanhadas de crianças pequenas, encontrando dificuldades para realizar cuidados básicos de higiene por falta de estrutura adequada”, afirma o vereador.

O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá desenvolver ações, programas, projetos e parcerias com instituições públicas ou privadas para alcançar os objetivos da política, observando a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira. A implementação das ações deverá considerar também critérios de oportunidade, conveniência administrativa e viabilidade técnica.

Na justificativa, o vereador destaca ainda que a proposta está alinhada aos princípios de proteção integral à infância previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. “A disponibilização de fraldários e trocadores infantis representa medida simples, de baixo custo relativo e de grande impacto na promoção da dignidade humana, da saúde infantil e da inclusão das famílias nos espaços públicos”, conclui o vereador. Com a aprovação em segunda votação na Casa Legislativa, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Foto: CMC/Divulgação