STF ACABA COM “APOSENTADORIA PRÊMIO” PARA JUÍZES CONDENADOS

Decisão histórica do Supremo abre caminho para perda total do cargo e salário em casos graves como corrupção, venda de sentenças e assédio

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (26) acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes condenados por infrações graves. Na prática, magistrados envolvidos em corrupção, venda de sentenças, assédio moral ou sexual poderão perder definitivamente o cargo e também o salário pago pelo poder público.

A decisão da Primeira Turma do STF confirmou entendimento do ministro Flávio Dino, que já havia declarado anteriormente que a chamada “aposentadoria compulsória” não poderia mais ser usada como punição após a Reforma da Previdência de 2019. Até então, a punição mais severa aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça permitia que o juiz afastado continuasse recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço — situação frequentemente criticada por setores da sociedade e do meio político.

Durante o julgamento, Flávio Dino afirmou que não faz sentido a sociedade continuar bancando magistrados condenados por crimes graves. Já o ministro Alexandre de Moraes reforçou que aposentadoria paga pelo contribuinte “não é sanção”.

Segundo dados do CNJ, desde 2005, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória no Brasil. Agora, com a nova interpretação validada pelo STF, a tendência é que casos mais graves resultem em perda efetiva da função pública. A decisão deve provocar forte repercussão no Judiciário e reacender o debate sobre privilégios e punições dentro do serviço público brasileiro.

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Foto: Rádio Chapecó/IA