CAPACITAÇÃO REFORÇA BOAS PRÁTICAS EM PROCESSOS DISCIPLINARES NA GESTÃO PÚBLICA
Workshop promovido pela Escola do Legislativo da Câmara de Chapecó abordou fundamentos legais e aspectos práticos da responsabilização administrativa A Câmara Municipal de Chapecó promoveu nesta terça-feira (17-06), das 8h às 18h, o Workshop Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância, voltado à qualificação técnica de vereadores, servidores efetivos, comissionados e estagiários das Câmara Municipais e Prefeituras da região. A iniciativa foi organizada pela Escola do Legislativo da Câmara de Chapecó, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), e com o apoio da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC). O evento aconteceu no Plenário Rivadávia Scheffer. A condução do workshop ficou a cargo da Dra. Elizete Lanzoni Alves, advogada, consultora em Compliance e professora do Programa de Mestrado Profissional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que apresentou fundamentos jurídicos e operacionais relacionados à apuração de infrações administrativas e à condução de sindicâncias e processos disciplinares. Durante a exposição, a palestrante reforçou a necessidade de observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de destacar a importância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. “Importante que se tenha um olhar positivo sobre o processo disciplinar. Juízo de valor não representa justiça. Não se pode antecipar qualquer conclusão sem que a parte interessada tenha oportunidade de se manifestar. Os fatos precisam ser apurados por constatação”, explicou a Dra. Elizete. PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE NOTÍCIAS DO WHATSAPP O presidente da Câmara, vereador Claimar de Conto (PP), destacou que a capacitação técnica é um dos pilares do Legislativo chapecoense. “Qualificar continuamente nossos quadros é uma prática institucional para garantir segurança jurídica, transparência e responsabilidade administrativa.” A Escola do Legislativo da Câmara de Chapecó mantém uma agenda permanente de formações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública e à promoção da cidadania legislativa. O vereador Fernando Cordeiro (PL), presidente da Escola do Legislativo de Chapecó, pontuou que a proposta do workshop foi preparar os agentes públicos para lidar com temas sensíveis de forma ética, embasada e conforme a legislação vigente. “A correta condução de PADs e sindicâncias fortalece a integridade institucional e previne litígios futuros. Conhecer os trâmites legais de forma técnica evita equívocos e fortalece a legalidade nos processos administrativos”, concluiu.
SANTA CATARINA E JAPÃO ASSINAM CARTA DE INTENÇÕES PARA AMPLIAR EXPORTAÇÃO DE GRÃOS E DESENVOLVER INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA
O documento formaliza o interesse mútuo em fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de agronegócio, segurança alimentar e infraestrutura logística O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta quarta-feira, 18 de junho, em Tóquio, uma Carta de Intenções com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA) e o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca (MAFF) do Japão. O documento formaliza o interesse mútuo em fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de agronegócio, segurança alimentar e infraestrutura logística. A assinatura faz parte da missão internacional liderada por Santa Catarina no Japão e se alinha ao Plano de Ação da Parceria Estratégica e Global Japão-Brasil (2025–2030), firmado em março deste ano, que reconhece o Brasil como parceiro fundamental na segurança alimentar do Japão. Um dos principais pontos do acordo é a intenção de desenvolver, em parceria com o setor privado, uma rede logística eficiente para exportação de grãos. Nesse contexto, o Porto de São Francisco do Sul é destacado como peça-chave para a ampliação das exportações de Santa Catarina ao mercado asiático. O Estado pretende se consolidar como hub de abastecimento de grãos ao Japão, aproveitando sua localização estratégica e o já reconhecido padrão sanitário de seus produtos. “Este protocolo para novos investimentos vai fazer com que a produtividade deste porto aumente muito nos próximos anos. Significa investimentos de milhões de dólares e, ao mesmo tempo, oportunidade de emprego e renda para o catarinense. O governador Jorginho Mello tem colocado isso com muita força e de uma forma muito clara. Nós queremos exportar para o mundo a nossa proteína animal, mas precisamos de investimentos em infraestrutura, sejam elas ferroviárias, rodoviárias e portos”, explicou o secretário de Articulação Internacional, Paulo Bornhausen. PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE NOTÍCIAS DO WHATSAPP A Carta de Intenções também prevê incentivo à presença de empresas japonesas em território catarinense, especialmente nos setores agrícola, alimentício e de logística. O objetivo é atrair investimentos, ampliar a troca de conhecimento e garantir a fluidez do comércio bilateral. O documento tem validade inicial de dois anos e simboliza um compromisso político e institucional entre os signatários. A carta foi assinada por Noguchi Yasushi, Diretor-Geral Adjunto para Assuntos da América Latina e Caribe do MOFA; Mori Shigeki, Diretor-Geral do Escritório de Exportação e Assuntos Internacionais do MAFF; e o governador catarinense, Jorginho Mello. “A nossa meta é abrir caminhos para que Santa Catarina se torne um fornecedor estratégico para o Japão, como já é na carne suína. Agora, buscamos também essa aproximação na área de grãos, com infraestrutura adequada e segurança alimentar garantida”, afirmou o governador. O documento também abre espaço para a realização de estudos técnicos, fóruns bilaterais e eventual formalização de acordos mais detalhados entre as partes. A expectativa é que as primeiras ações práticas comecem a ser estruturadas ainda este ano.
SAÚDE DE CHAPECÓ RECEBE PREMIAÇÃO EM EVENTO NACIONAL
Iniciativa móvel que leva atendimento a comunidades garante destaque ao município em mostra nacional de saúde pública Chapecó conquistou reconhecimento nacional na 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, realizada em Belo Horizonte. A cidade obteve a maior pontuação entre os municípios da Região Sul com mais de 20 mil habitantes, com a apresentação da Estratégia “Saúde em Movimento”, iniciativa que leva serviços de saúde a diferentes pontos do município por meio de uma unidade móvel. O projeto, iniciado em 2023, utiliza um ônibus adaptado como consultório médico, odontológico, de enfermagem e com sala de vacinação. A proposta é ampliar o acesso aos serviços básicos, atuando em praças, eventos e bairros mais afastados. A experiência, já reconhecida em âmbito estadual, representou Santa Catarina na etapa nacional da mostra. A iniciativa reforça Chapecó como referência em Atenção Primária à Saúde.
ATENÇÃO MOTORISTAS: CHAPECÓ TERÁ MUDANÇAS TEMPORÁRIAS NO TRÂNSITO ENTRE OS DIAS 19 E 22 DE JUNHO
Confira os pontos A Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura de Chapecó emitiu uma série de comunicados importantes sobre alterações temporárias no trânsito em diversos pontos da cidade nesta semana. As mudanças se devem à realização de eventos religiosos, serviços com guindastes e festas comunitárias, exigindo o isolamento total de determinadas vias. A orientação é para que motoristas e pedestres redobrem a atenção à sinalização e busquem rotas alternativas para garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos. Quinta-feira, 19 de junho 1. Rua Guaporé (entre Av. Nereu Ramos e Av. Getúlio Dorneles Vargas – sentido Leste-Oeste)Das 07h às 18hMotivo: Utilização de guindaste para retirada de grua do edifício D53Rotas alternativas: Rua Quintino Bocaiúva e Rua Sete de Setembro 2. Bairro São Cristóvão – Várias ruas com interdição total para celebração de Corpus ChristiDas 07h30 às 17h30Ruas afetadas: Centro – Interdição total de várias ruas para Procissão de Corpus ChristiDas 10h às 18h30Ruas afetadas: Domingo, 22 de junho 4. Rua Barão do Rio Branco (entre João XXIII e Paul Harris – sentido Leste-Oeste, bairro Saic)Das 07h às 18hMotivo: Guindaste para troca de exaustores na empresa AuroraRotas alternativas: Rua Mal. Floriano Peixoto e Rua Iguaçu 5. Rua Paulo Marquês (entre Av. Getúlio D. Vargas e Av. Nereu Ramos – Centro)Das 07h às 14hMotivo: Içamento de equipamentos de telefonia no Edifício LimaRotas alternativas: Rua Vitório Cella e Av. São Pedro 6. Rua Rio de Janeiro (entre Rua Irlanda e Rua Oswaldo Aranha – bairro Presidente Médici)Das 10h às 19hMotivo: Festa Junina da ComunidadeRotas alternativas: Rua Sete de Setembro e Av. São João
PREFEITURA DE CHAPECÓ ALERTA PARA GOLPES COM INTIMAÇÕES
A orientação é para que as pessoas não cliquem em links e não passem informações sem checar a origem e as informações A Prefeitura de Chapecó alerta a população para tentativas de golpe utilizando o nome da Administração Municipal em intimações oficiais. A orientação é para que as pessoas não cliquem em links e não passem informações sem checar a origem e as informações. Uma dica é entrar em contato com a Prefeitura. O telefone geral é 3321-8400. No site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov.br) é possível encontrar os contatos de todas as secretarias.
POLÍCIA CIVIL PRENDE TRÊS POR TRÁFICO DE DROGAS EM CHAPECÓ
Ações distintas ocorreram nos bairros Cristo Rei e Líder após denúncias da comunidade A Polícia Civil de Chapecó, por meio do Departamento de Investigação Criminal (DIC) e da Delegacia de Combate às Drogas (Decod), realizou na terça-feira (17) duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas na cidade, que resultaram na prisão de três pessoas e na apreensão de entorpecentes. A primeira ocorrência foi registrada no bairro Cristo Rei, após denúncias que apontavam o comércio de drogas em uma residência. No local, os policiais apreenderam mais de 30 porções de cocaína, uma quantia de maconha, uma balança de precisão e materiais utilizados para a venda dos entorpecentes. Um casal foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Durante essa operação, a equipe recebeu uma nova denúncia informando que, em uma casa no bairro Líder, um homem estaria armazenando drogas. Os policiais se deslocaram até o endereço e encontraram mais de meio quilo de maconha, além de materiais para fracionamento e embalagem da droga. O suspeito, um homem maior de idade, foi preso no local. De acordo com o delegado Roberto Fronza, os três presos foram encaminhados à Central de Plantão Policial (CPP) para os procedimentos e, posteriormente, ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça. A PCSC destaca que as duas ações são distintas e não possuem qualquer relação entre os investigados. Foto: Divulgação/PCSC
SEM ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NESTA QUINTA
Serviço funcionará normalmente durante o feriado de Corpus Christi em Chapecó Nesta quinta-feira, 19 de junho, dia de Corpus Christi, considerado feriado municipal em Chapecó, o transporte coletivo funcionará normalmente. A concessionária Auto Viação Chapecó seguirá com o mesmo atendimento que é feito nos dias úteis, o que corresponde à média diária de 999 viagens nas 29 linhas tronco. Assim, os horários não sofrerão alterações e seguirão conforme a planilha de cada linha, disponibilizada no site autoviacao.com. A decisão de manter o atendimento normal no transporte coletivo urbano decorre do fato de que muitas empresas, especialmente industriais, mantêm as atividades neste feriado municipal, além do fato de haver deslocamento de grande número de pessoas para acompanhar a programação religiosa de Corpus Christi. Para esclarecer dúvidas, a Auto Viação mantém o telefone (49)3361-1000 e o WhatsApp (49)98825-4929. Fonte: Extra Comunica
INCÊNDIO DESTRÓI CAMINHÃO E PNEUS NO INTERIOR DE ITÁ
Fogo foi controlado pelos bombeiros, que evitaram que as chamas atingissem uma edificação próxima Um incêndio de grandes proporções destruiu um cavalo mecânico e diversas carcaças de pneus na tarde da última segunda-feira (16), na comunidade de Linha Rio Engano, no interior de Itá, no Oeste catarinense. As equipes do Corpo de Bombeiros de Itá e Seara foram acionadas por volta das 16h46min. Quando chegaram ao local, encontraram o caminhão completamente tomado pelas chamas, com risco de propagação para uma edificação que ficava nas proximidades. Os bombeiros atuaram rapidamente com combate direto, controlando o fogo e realizando os procedimentos de extinção e rescaldo, evitando que o incêndio causasse danos ainda maiores. Apesar dos prejuízos materiais, não houve registro de feridos. As causas do incêndio não foram informadas. Foto: Divulgação/CBMSC
ATENDIMENTO NO PROCON SC SERÁ FEITO EXCLUSIVAMENTE POR AGENDAMENTO A PARTIR DE 1º DE JULHO
Medida visa evitar filas, melhorar o atendimento e organizar a demanda dos consumidores em SC A partir de 1º de julho, o Procon de Santa Catarina adotará o sistema de atendimento exclusivamente por agendamento online. Com a nova medida, o consumidor deve acessar o site do órgão, escolher a data e o horário disponíveis e preencher um formulário com informações básicas para garantir o atendimento presencial. A mudança tem como objetivo organizar o fluxo de pessoas, evitar filas e aglomerações, e permitir um atendimento mais eficiente e personalizado. A sede do Procon SC está localizada na Rua Conselheiro Mafra, no Centro de Florianópolis, e o horário de atendimento segue de segunda a sexta, das 9h às 16h. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos específicos, como identidade, CPF, comprovante de residência e materiais que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal ou contrato. Em casos de representação por procurador ou de atendimento à pessoa jurídica, outros documentos são exigidos. O Procon SC também disponibiliza canais alternativos de contato, como o número 151 para dúvidas e o WhatsApp 48 3665-9057 para denúncias. A recomendação é que os consumidores reúnam o máximo de informações e documentos para facilitar o andamento das reclamações. Imagem: Divulgação / Procon SC
MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR É APREENDIDO DURANTE FISCALIZAÇÃO
Veículo estava irregular e motorista não possuía curso obrigatório para transporte de alunos Uma operação de fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Municipal na tarde de terça-feira (17), resultou na apreensão de um micro-ônibus utilizado no transporte escolar, no centro de Chapecó. A abordagem aconteceu na rua rui Barbosa e tinha como foco a verificação das condições de veículos destinados ao transporte de estudantes. Durante a fiscalização, os agentes constataram que o micro-ônibus não possuía autorização para operar no transporte escolar, documento obrigatório previsto na legislação municipal e federal. Além disso, o motorista, um homem de 59 anos, também estava em situação irregular, pois não possuía o curso específico exigido para condutores desse tipo de transporte. O veículo transportava 15 crianças no momento da abordagem. Diante das infrações constatadas, o micro-ônibus foi apreendido e removido ao pátio credenciado. A Polícia Municipal acionou imediatamente os responsáveis pelos alunos, garantindo que todos fossem retirados do local em segurança. De acordo com a corporação, fiscalizações como essa serão intensificadas em Chapecó, com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes, prevenir acidentes e assegurar que os profissionais que atuam no transporte escolar estejam devidamente habilitados e regularizados. Foto: Divulgação/Polícia Municipal
