MALHAS FISCAIS: SEF/SC INICIA FISCALIZAÇÃO MASSIVA DE IRREGULARIDADES TRIBUTÁRIAS

Com base em informações verificadas no último ano, Fisco catarinense irá apurar inconsistências envolvendo cerca de 25 mil empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deu início a uma fiscalização em larga escala com base na sistemática das Malhas Fiscais, recurso utilizado anualmente para monitorar o cumprimento das obrigações tributárias. A operação é baseada em dados coletados ao longo de 2024 e tem como foco a investigação de possíveis irregularidades envolvendo aproximadamente 25 mil empresas no estado.

O processo começa de maneira preventiva, com a identificação de inconsistências na escrita fiscal e a comunicação direta com os contadores responsáveis, oferecendo a chance de regularização voluntária. Empresas catarinenses tiveram até 31 de março para prestar esclarecimentos ou corrigir espontaneamente as falhas apontadas.

Entre as irregularidades mais comuns estão o uso indevido de créditos de ICMS, saídas de mercadorias sem recolhimento do tributo, emissão de documentos fiscais com erro no destaque do imposto, problemas na escrituração de créditos presumidos e o descumprimento de obrigações acessórias. A partir da verificação final, os contribuintes que não regularizaram suas situações terão que responder a processos administrativos fiscais. As notificações e orientações sobre prazos para defesa, pagamento ou parcelamento de tributos e multas serão encaminhadas via domicílio tributário eletrônico (DTEC) ou Correios.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda