Lei mantém imposto zerado sobre arroz, feijão e farinhas até dezembro de 2026 para reduzir impacto da inflação nos alimentos
O governador Jorginho Mello sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção de ICMS sobre seis itens da cesta básica em Santa Catarina. A medida mantém imposto zero nas vendas internas ao consumidor final para arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz.
A nova legislação substitui o prazo anterior, que encerraria o benefício em 30 de abril. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na última semana.
Segundo o governo estadual, a iniciativa busca reduzir os efeitos da inflação dos alimentos, aliviar o orçamento das famílias e fortalecer o poder de compra da população. A desoneração também beneficia a produção local, especialmente no setor alimentício catarinense.
Para os produtos fabricados em Santa Catarina, a isenção segue aplicada em toda a cadeia produtiva. Já os alimentos vindos de outros estados terão o ICMS zerado apenas na venda ao consumidor final.
A política de redução tributária começou em setembro do ano passado, quando a alíquota desses produtos caiu de 7% para 0%. Outros itens, como ovos e hortifrutigranjeiros, já contam com imposto zerado no estado.
A prorrogação da medida reforça a estratégia do governo catarinense de conter preços de alimentos essenciais e ampliar o acesso da população aos produtos básicos de consumo diário.
Foto: Leo Munhoz/SecomGOVSC
Estudo aponta menor nível de perdas sem incêndios desde 2001; país ainda lidera área total…
Dupla é presa com drogas após ação policial Uma ocorrência de tráfico de drogas e…
Levantamento aponta desigualdade no acesso à educação infantil e mostra maior déficit nas regiões Norte…
Brasil tinha 6,6 milhões de pessoas em busca de trabalho; informalidade também apresentou queda, aponta…
Homem foi localizado no forro e se feriu ao tentar fugir Um homem ficou ferido…
Estado implanta Unidades de Suporte Básico e chega a 108 ambulâncias para urgência e emergência…