Lei mantém imposto zerado sobre arroz, feijão e farinhas até dezembro de 2026 para reduzir impacto da inflação nos alimentos

O governador Jorginho Mello sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção de ICMS sobre seis itens da cesta básica em Santa Catarina. A medida mantém imposto zero nas vendas internas ao consumidor final para arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz.

A nova legislação substitui o prazo anterior, que encerraria o benefício em 30 de abril. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na última semana.

Segundo o governo estadual, a iniciativa busca reduzir os efeitos da inflação dos alimentos, aliviar o orçamento das famílias e fortalecer o poder de compra da população. A desoneração também beneficia a produção local, especialmente no setor alimentício catarinense.

Para os produtos fabricados em Santa Catarina, a isenção segue aplicada em toda a cadeia produtiva. Já os alimentos vindos de outros estados terão o ICMS zerado apenas na venda ao consumidor final.

A política de redução tributária começou em setembro do ano passado, quando a alíquota desses produtos caiu de 7% para 0%. Outros itens, como ovos e hortifrutigranjeiros, já contam com imposto zerado no estado.

A prorrogação da medida reforça a estratégia do governo catarinense de conter preços de alimentos essenciais e ampliar o acesso da população aos produtos básicos de consumo diário.

Foto: Leo Munhoz/SecomGOVSC