Medida atende à lei estadual e busca garantir acesso ao tratamento de doenças como epilepsia, autismo e Parkinson; Secretaria da Saúde monitora demanda para evitar desabastecimento
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina vai destinar R$ 3 milhões neste ano para viabilizar a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento cobre desde a aquisição dos produtos até o planejamento e monitoramento da demanda, conforme determina a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa.
Apesar de ainda não haver uma data definida para o início da entrega, a pasta informou que irá acompanhar continuamente a demanda para ajustar o fornecimento e evitar falhas na distribuição. O objetivo é garantir o acesso regular ao canabidiol para pacientes que enfrentam condições de saúde como epilepsia, autismo, fibromialgia, Parkinson, entre outras.
A identificação dos pacientes será feita com base em critérios já utilizados para casos de epilepsia farmacorresistente, mas outras patologias também poderão ser incluídas mediante análise técnica. Para isso, médicos devem preencher um formulário eletrônico e apresentar documentação científica que comprove a eficácia do tratamento com canabidiol.
As solicitações serão avaliadas por uma Comissão de Trabalho formada por médicos e farmacêuticos da própria Secretaria de Saúde, criada oficialmente por portaria em janeiro de 2025. A medida visa assegurar que pessoas em situação de maior vulnerabilidade tenham prioridade no acesso ao medicamento.
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