ENTIDADES QUESTIONAM NO STF PROIBIÇÃO DE PIT BULLS EM SANTA CATARINA
Ação alega inconstitucionalidade e falta de base científica nas normas estaduais A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e o Instituto Pet Brasil ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que proíbem a criação e a comercialização de cães da raça pit bull e de seus cruzamentos em Santa Catarina. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7858, distribuída ao ministro André Mendonça, contesta o Decreto 1.047/2025 e a Lei estadual 14.207/2007, argumentando que as medidas discriminam raças sem respaldo científico e impõem restrições indevidas, como a castração obrigatória sem avaliação individual. As entidades afirmam que a legislação estadual adota critérios genéricos que atingem até raças consideradas dóceis e, em alguns casos, menciona tipos de cães inexistentes, o que demonstraria a ausência de embasamento técnico. Também sustentam que o decreto invade competência da União ao legislar sobre matérias de direito civil e comercial. Na semana passada, outra ação com teor semelhante (ADI 7850) também foi encaminhada ao mesmo ministro para análise. Foto: Antonio Augusto/STF
QUESTÕES COMPORTAMENTAIS FORAM RESPONSÁVEIS POR METADE DAS DEMISSÕES EM 2024
Levantamento aponta que empresas valorizam cada vez mais habilidades socioemocionais Um estudo do 6º Observatório de Carreiras e Mercado, realizado pelo PUCPR Carreiras, revelou que 50% das demissões registradas em 2024 tiveram como causa questões comportamentais. Outros fatores apontados foram a automação de atividades (25%) e a redução de custos (25%). A pesquisa ouviu 3.631 estudantes, 3.655 ex-alunos e 583 empresas de recrutamento, destacando que, além da competência técnica, o mercado exige habilidades que favoreçam a boa convivência e o trabalho em equipe. Entre as capacidades mais valorizadas no último ano estão a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), a gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%). O levantamento também mostrou que 76% dos participantes estão investindo em novos conhecimentos, e que 16,32% das empresas priorizam candidatos que demonstram interesse em se atualizar. O estudo reforça que o aprendizado contínuo, a inteligência emocional e a adaptação às mudanças são essenciais para manter a empregabilidade e contribuir para o desempenho das organizações. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
GOVERNO DE SC VAI ENTREGAR MAIS 3 MIL APARELHOS DE AR-CONDICIONADO ÀS ESCOLAS
Objetivo é climatizar todas as salas de aula da rede estadual até 2026 O Governo de Santa Catarina está reforçando a climatização das escolas estaduais com a entrega de novos aparelhos de ar-condicionado. Nas últimas semanas, 352 unidades foram distribuídas e a previsão é adquirir mais 3 mil equipamentos para salas de aula de todas as regiões do estado. Até dezembro, o objetivo é acrescentar mais 2,7 mil aparelhos, investimento que totaliza cerca de R$ 29 milhões, visando atender todas as salas que ainda não possuem climatização. A ação inclui também reformas nas redes elétricas para suportar a carga dos novos equipamentos. Atualmente, 127 escolas estão com obras em andamento, 204 estão em fase de licitação e outras 125 finalizam a elaboração de projetos. A meta do governo é que todas as unidades estejam climatizadas até o início do ano letivo de 2026, garantindo ambientes mais confortáveis e adequados para o aprendizado dos estudantes. Foto: Fotos: Divulgação/Secom GOVSC
POUPANÇA TEM RETIRADA LÍQUIDA DE R$ 6,25 BILHÕES EM JULHO
No acumulado de 2025, saques superam depósitos em quase R$ 56 bilhões, aponta Banco Central Os brasileiros retiraram mais dinheiro do que depositaram nas cadernetas de poupança em julho deste ano. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Banco Central, os saques somaram R$ 369,82 bilhões, enquanto os depósitos ficaram em R$ 363,57 bilhões — uma diferença negativa de R$ 6,25 bilhões. Apesar disso, os rendimentos creditados no mês foram de R$ 6,47 bilhões, mantendo o saldo total da poupança acima de R$ 1 trilhão. O movimento de retirada segue uma tendência observada ao longo de 2025. No acumulado do ano, as saídas líquidas da poupança já chegam a R$ 55,9 bilhões. Um dos principais fatores que explicam essa migração de recursos é a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano, o que torna outras modalidades de investimento mais atrativas do que a tradicional caderneta. Em contraste, junho havia registrado saldo positivo de R$ 2,12 bilhões, enquanto em julho do ano passado os saques também superaram os depósitos, mas em proporção bem menor: R$ 908,6 milhões. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
MAIS DE 98% DOS APOSENTADOS JÁ FORAM RESSARCIDOS PELO GOVERNO FEDERAL
Descontos indevidos nos benefícios do INSS começaram a ser devolvidos com correção; adesão ao acordo é simples e gratuita O Governo Federal já ressarciu mais de 98% dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo para devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios do INSS. Até esta quinta-feira (7), cerca de 1,64 milhão de pessoas haviam recebido o reembolso diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção monetária e sem necessidade de apresentar documentos ou fornecer dados bancários. O acordo, firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a participar do acordo. A adesão pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios. Quem ainda não formalizou a solicitação tem até o dia 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos e aderir à reparação. Segundo o INSS, o pagamento é feito em até três dias após a aceitação, de forma segura e gratuita. A maioria dos pedidos foi registrada por meio digital, com o aplicativo Meu INSS concentrando 59% das contestações. Os Correios também tiveram papel importante, representando 28,8% dos atendimentos, especialmente entre quem tem dificuldade com tecnologia. Além disso, o INSS realizou contestações de ofício para proteger beneficiários vulneráveis, como idosos, indígenas e quilombolas. Uma nova etapa do processo deve contemplar também os casos em que houve falsificação de assinatura por parte de entidades que realizaram os descontos. Esses beneficiários também terão direito ao ressarcimento. O INSS reforça que não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais e que os canais oficiais para atendimento são o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios. Fonte/foto: Agência Gov | via MPrev
CAÇADOR É PRESO POR POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO EM CHAPECÓ
Polícia Militar Ambiental também investiga prática de caça ilegal de animais silvestres A Polícia Militar Ambiental de Chapecó prendeu, em flagrante, um homem por posse irregular de arma de fogo durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão. O alvo da operação é cadastrado como caçador e controlador de javali, mas foi denunciado por suposta prática de caça ilegal de animais silvestres em municípios da região. As buscas ocorreram na residência dele e na de um familiar. No local, além de armas devidamente registradas, a PMA encontrou um revólver calibre 32 com seis munições intactas e uma espingarda calibre 32 com quatro munições intactas, além de estojos deflagrados. Os armamentos e munições não possuíam a documentação exigida, configurando crime. O homem foi levado à delegacia, onde teve a prisão em flagrante registrada. A caça de animais silvestres é crime ambiental previsto na Lei 9.605/98 e também infração administrativa, sujeita a multa conforme o Decreto 6.514/08. Fotos: PMA
FECAM APRESENTA PROJETO ROTA MUNICIPALISTA AOS PREFEITOS DA AMOSC
Iniciativa promove escuta ativa e integração entre municípios catarinenses para fortalecer a gestão pública Prefeitos dos 20 municípios que integram a Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (AMOSC) participaram, na quinta-feira (7), da apresentação do projeto Rota Municipalista, promovido pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM). A reunião foi realizada no auditório da entidade, em Chapecó, e contou com a presença do presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. O projeto busca aproximar a Federação das demandas municipais por meio de encontros regionais com lideranças locais, promovendo diálogo, prestação de contas e alinhamento de ações. Além da apresentação das iniciativas já executadas pela FECAM em 2025, os prefeitos também discutiram novas pautas e compartilharam necessidades específicas dos municípios da região. O presidente da AMOSC e prefeito de União do Oeste, Everaldo Casonatto, destacou a importância da escuta ativa promovida pela Federação e o foco em temas relevantes para a administração municipal. O circuito da Rota Municipalista segue para outras regiões ainda nesta semana, incluindo São Lourenço do Oeste e Xanxerê. Durante a reunião, também foi apresentado o Plano Municipal Chapecó Cidade Inteligente e Sustentável, desenvolvido pela Prefeitura de Chapecó com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta visa integrar projetos existentes e fomentar novas ações em inovação, sustentabilidade e gestão pública eficiente. Os prefeitos foram convidados a participar do evento Imersão Chapecó.IA, sobre inteligência artificial para pequenos negócios, e do encontro regional da Connected Smart Cities, que ocorre em 15 de agosto no Pollen Parque Tecnológico. Outro tema debatido foi o programa estadual Estrada Boa Rural, que prevê a pavimentação de 2.500 km de vias rurais em todos os 295 municípios catarinenses. Com investimento de R$ 2,5 bilhões, a iniciativa tem como foco melhorar o escoamento da produção e a qualidade de vida no campo. Os prefeitos analisaram formas de adesão ao programa e discutiram ajustes nos projetos em andamento. Fonte/foto: AMOSC
BRASIL ATUALIZA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Nova diretriz fortalece proteção de dados, combate a ameaças digitais e amplia segurança além do meio virtual O Governo Federal lançou a terceira geração da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), por meio do decreto 12.572, publicado em 5 de agosto de 2025. A medida representa um avanço na proteção de dados e sistemas, diante do aumento das ameaças cibernéticas e da evolução tecnológica. Construída ao longo de 2024 com a participação de mais de 20 ministérios e órgãos públicos, a nova PNSI amplia o conceito de segurança da informação, englobando não apenas o ambiente digital, mas também aspectos físicos, proteção de instalações e tratamento de dados em qualquer formato. Entre os principais pontos, estão a reorganização dos princípios que norteiam a política, com foco na gestão de riscos e na atuação integrada entre órgãos públicos. A nova diretriz também prevê comitês internos para tratar de pautas específicas, define responsabilidades mais claras e aposta na capacitação contínua de servidores. Outro destaque é o fortalecimento da cooperação internacional, reconhecendo que a proteção informacional exige respostas conjuntas entre países. Com abordagem estratégica, o documento busca consolidar um modelo de governança moderno, garantir a proteção de dados pessoais e defender infraestruturas críticas. A expectativa é criar uma cultura institucional de segurança da informação no setor público, reforçando a confiança da população nos serviços governamentais e assegurando a soberania digital do Brasil. Fonte/foto: Gov BR
SANTA CATARINA REGISTRA SEGUNDA NEVE DO ANO
Fenômeno foi observado na Serra Catarinense e frio intenso deve seguir nos próximos dias Santa Catarina teve, na madrugada e manhã deste sábado (9), a segunda ocorrência de neve em 2025. O fenômeno foi registrado em cidades da Serra Catarinense, como São Joaquim e Bom Jardim da Serra, resultado da combinação entre a umidade e a atuação de uma massa de ar frio de origem polar. Os termômetros marcaram -1°C em São Joaquim e chegaram a -2°C em Urupema nas primeiras horas do dia. A Defesa Civil já havia alertado para a possibilidade de precipitação invernal desde a última quinta-feira (7), e ainda há chance de novos registros de neve nos pontos mais altos da Serra nas próximas horas, embora a tendência seja de diminuição. Para a próxima madrugada, a previsão indica frio intenso em todo o estado, com geada abrangente e mínimas entre 0°C e 4°C em várias regiões, podendo chegar a valores negativos nos Planaltos. O órgão recomenda que a população acompanhe os avisos e alertas meteorológicos pelos canais oficiais. Foto: Micchel Legnaghi/ São Joaquim Online
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 19 ANOS COMO PILAR NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Campanha Agosto Lilás reforça a importância da legislação e do acesso à rede de apoio às mulheres em situação de risco No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 19 anos como uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra a mulher no Brasil. Criada para garantir proteção e justiça às vítimas, a lei estabelece medidas protetivas, responsabiliza os agressores e oferece mecanismos de enfrentamento a diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Em Santa Catarina, a Defensoria Pública reforça seu compromisso com o atendimento gratuito às mulheres, garantindo acesso à orientação jurídica e à rede de apoio. A data integra a campanha Agosto Lilás, que visa ampliar o debate sobre os direitos das mulheres e incentivar denúncias. A legislação garante, por exemplo, o afastamento do agressor, a proteção do vínculo trabalhista por até seis meses, acesso a abrigos e serviços sociais, além da prioridade em programas de moradia e benefícios assistenciais. Para além das medidas legais, o foco também está em ampliar o acesso das vítimas às políticas públicas e prevenir casos extremos, como o feminicídio. A Defensoria Pública de SC oferece atendimento presencial em suas unidades ou pelo site www.defensoria.sc.def.br. Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / SECOM
