PROGRAMA CATARINENSE “REABILITACÃO” SE TORNA REFERÊNCIA NACIONAL E SERÁ IMPLEMENTADO EM GOIÁS
Comitiva goiana visita o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí para conhecer o modelo de ressocialização catarinense O Programa ReabilitaCÃO, desenvolvido no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, tornou-se referência nacional e inspirou sua implantação no sistema prisional de Goiás. Representantes da Comarca de Formosa visitaram Santa Catarina para conhecer o funcionamento da iniciativa, que promove a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do cuidado e treinamento de cães resgatados. A comitiva percorreu os espaços do programa, conversou com equipes técnicas e avaliou de perto a metodologia que vem apresentando resultados positivos no estado. A articulação para levar o projeto a Goiás envolveu o Ministério Público, a Secretaria de Políticas Penais e Reintegração Social e a vereadora Amanda de Deus Moura R. Lima, responsável pela mobilização que garantiu a aprovação da proposta. A visita técnica serviu para alinhar detalhes da implementação e compreender como Santa Catarina estruturou uma política pública que combina reintegração social, responsabilidade e bem-estar animal. O interesse de outros estados reforça o impacto do ReabilitaCÃO, reconhecido pela capacidade de transformar rotinas e estimular valores como empatia, disciplina e cidadania. A expansão do programa marca um avanço importante para o sistema prisional brasileiro ao apresentar um modelo humanizado e eficaz de reintegração. Em Santa Catarina, os internos participam de atividades que envolvem treinamento, cuidado e preparação dos animais para adoção, fortalecendo vínculos e ampliando perspectivas de vida após o cumprimento da pena. O Estado se colocou à disposição para apoiar Goiás na implantação da iniciativa. Foto: Jaqueline Noceti/Sejuri
GOVERNO DO ESTADO AMPLIA AÇÕES EM SAÚDE MENTAL NO TERCEIRO ENCONTRO DO “NÓS NA REDE”
Evento reforça formação profissional e práticas humanizadas na Rede de Atenção Psicossocial Santa Catarina intensificou as políticas de saúde mental ao promover, em novembro, o terceiro encontro presencial do Projeto Nós na Rede. A iniciativa reuniu profissionais de diversas regiões com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e qualificar práticas de cuidado em todo o estado. O evento destacou a importância do intercâmbio de conhecimentos e da adoção de ações integrais e humanizadas, pilares que orientam o atendimento no Sistema Único de Saúde e reforçou a necessidade de ações que combatam estigmas, abordem situações de violência e garantam atenção adequada, inclusive para pessoas privadas de liberdade. A condução técnica do Projeto ficou a cargo da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina, que direcionou debates alinhados aos princípios do SUS e às diretrizes da educação permanente. O evento apresentou experiências consideradas referência no estado, mostrando como diferentes municípios têm desenvolvido práticas efetivas na RAPS. A abrangência da participação reforça a dimensão estadual do projeto, com representantes de todas as regiões de Santa Catarina. Realizado em parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, o encontro consolidou mais uma etapa do processo de fortalecimento da rede de cuidado em saúde mental. Fotos: Divulgação/SES
SC EXPANDE LOGÍSTICA REVERSA COM NOVOS COLETORES E AÇÕES DO PROGRAMA PENSO, LOGO DESTINO
Iniciativa do IMA reforça estrutura para descarte correto de resíduos e amplia participação dos municípios O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina ampliou as ações do Programa Penso, Logo Destino (PLD) com a entrega de novos coletores para fortalecer a logística reversa no estado. A iniciativa, realizada em parceria com o Cisamavi e com o Ministério Público de Santa Catarina, contemplou 28 municípios da região de Rio do Sul com equipamentos avaliados em aproximadamente R$ 250 mil. Os recursos são provenientes de acordos judiciais e destinados ao uso em Pontos de Entrega Voluntária, que integram a rede estadual de descarte adequado. Além dos equipamentos distribuídos com apoio do Ministério Público, os municípios receberam coletores adquiridos por meio de convênio entre o IMA e o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. As entregas também alcançaram as regionais de Joaçaba e Concórdia e, ao longo da semana, chegarão a Caçador, Canoinhas e Mafra. Em 2025, o programa adquiriu 1.400 coletores com recursos do FRBL, parte já repassada às prefeituras que aderiram ao PLD. A iniciativa pretende ampliar a separação de resíduos na origem e incentivar a participação da população no descarte responsável. O coordenador estadual do PLD, Cícero Brasil, destaca que a distribuição de equipamentos integra um conjunto maior de esforços para estruturar políticas de resíduos sólidos em Santa Catarina. Entre as ações do ano, estão capacitações de agentes de saúde e o fortalecimento das regionais do IMA para oferecer soluções integradas e de longo prazo. Para consolidar resultados e planejar os próximos passos, o PLD promoverá o Encontro Regional em Xanxerê nos dias 25 e 26 de novembro, reunindo gestores municipais e representantes de instituições estaduais e federais. A programação completa do evento pode ser conferida através do link: https://www.sympla.com.br/evento/encontro-estadual-do-programa-penso-logo-destino—2025/3037535 Fotos: Divulgação/IMA
GOVERNO DE SANTA CATARINA AVANÇA NA IMPLEMENTAÇÃO DO VOA + SC
Programa pretende ampliar a aviação regional e fortalecer o turismo e a economia catarinense O Governo de Santa Catarina finalizou o modelo do Programa VOA + SC, iniciativa que pretende impulsionar o transporte aéreo regional de passageiros e cargas. O texto que cria o programa já está na Assembleia Legislativa e, após aprovação, a previsão é de que a nova política pública entre em operação em 2026. A proposta foi construída por um grupo de trabalho formado por equipes da Fazenda, Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e SPAF, que avaliou necessidades do setor e dialogou com empresas interessadas. O programa surge como parte das ações do governo para ampliar a conectividade entre as regiões catarinenses e fortalecer setores estratégicos, como turismo e comércio. Segundo a gestão estadual, os investimentos realizados desde 2023 nos aeroportos regionais prepararam o terreno para a criação de um modelo que busca reduzir distâncias internas e ampliar a competitividade econômica do estado. Com o VOA + SC, Santa Catarina pretende oferecer condições mais atrativas para que companhias aéreas operem novas rotas regionais. Após a aprovação da lei, o governo deve publicar um edital com os requisitos para participação das operadoras aéreas. Os critérios foram definidos pelo grupo técnico responsável, que analisou sugestões e demandas apresentadas por empresas do setor. A expectativa é de que o programa contribua para melhorar a mobilidade da população e atender uma demanda histórica dos municípios por mais opções de transporte aéreo regional. Foto: Roberto Zacarias / Secom GOVSC
SC PRORROGA PRAZO PARA MOTOFRETISTAS E MOTOTAXISTAS SE ADEQUAREM À LEI FEDERAL DE QUALIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
Detran e Cetran estendem suspensão da exigência por seis meses e ampliam oferta de cursos no estado O Detran/SC e o Cetran/SC decidiram prorrogar por mais seis meses o prazo para que motofretistas e mototaxistas se adequem à Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamenta o transporte remunerado por motocicletas. A norma, reforçada pela Resolução nº 930/2022 do Contran, exige que todos os profissionais que atuam no transporte de passageiros ou mercadorias, incluindo entregadores por aplicativos, realizem um curso especializado com etapas teóricas, práticas e prova final. A medida busca ampliar a segurança viária e garantir a formação adequada desses trabalhadores. A suspensão da cobrança da qualificação, que havia terminado no início de novembro, foi estendida após reunião realizada no dia 17 entre os presidentes do Cetran/SC e do Detran/SC e demais conselheiros. Sem a prorrogação, profissionais sem o curso já estariam sujeitos às penalidades previstas na legislação. Para facilitar o acesso à formação, o Detran anunciou também o credenciamento de autoescolas para ofertar o curso em todo o estado, ampliando a rede de atendimento. Outra ação anunciada é o lançamento de um novo edital do Programa CNH Emprego na Pista, que vai disponibilizar 3.710 vagas gratuitas especificamente para o curso de motofrete. A oferta busca incentivar a regularização da categoria, especialmente após a baixa adesão registrada no último edital: das 2.873 vagas abertas, apenas 763 foram ocupadas. Na Grande Florianópolis, onde está a maior concentração de profissionais, menos de 20% das vagas foram preenchidas. O programa, coordenado pelo Governo do Estado e executado pelo Detran/SC, oferece cursos gratuitos, além de serviços como inclusão da observação de atividade remunerada na CNH. A expectativa é que, com a nova prorrogação e ampliação da oferta, mais motociclistas profissionais consigam se adequar à legislação e evitar autuações quando a obrigatoriedade voltar a valer. Foto: Tiago Ghizon / Arquivo / SECOM
ENEM 2025: PEDIDO DE REAPLICAÇÃO COMEÇA NESTA SEGUNDA PARA CANDIDATOS AFETADOS
Candidatos prejudicados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças podem solicitar nova prova até sexta-feira Os participantes que não conseguiram realizar um ou os dois dias de provas do Enem 2025 por causa de problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas podem pedir a reaplicação do exame a partir desta segunda-feira (17). O prazo encerra ao meio-dia de sexta-feira (21), no horário de Brasília. O Inep reforça que haverá apenas uma oportunidade de reaplicação, marcada para os dias 16 e 17 de dezembro. O pedido deve ser feito na Página do Participante, no site do Inep, mediante login pelo Gov.br. Para avaliação, o candidato precisa enviar um documento legível, em português, que comprove o motivo da ausência na data da aplicação. O edital prevê o direito à reaplicação para quem enfrentou falhas no local de prova, como falta de energia elétrica, erros de execução ou desastres que comprometeram a infraestrutura das escolas. Participantes de cidades atingidas por calamidades, como Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, têm o direito garantido. A solicitação também é permitida para quem estava acometido por doenças infectocontagiosas previstas no edital, entre elas tuberculose, coqueluche, meningites, varíola, influenza A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. Cada caso será analisado individualmente pelo Inep, e somente a aprovação da documentação garante a participação na nova aplicação. O candidato realizará apenas o dia de prova correspondente à data em que sua participação foi inviabilizada Foto: Érico Andrade/g1
PIX COMPLETA CINCO ANOS E SE APROXIMA DE R$ 30 TRILHÕES EM MOVIMENTAÇÃO ANUAL
Ferramenta criada pelo Banco Central domina pagamentos no Brasil e amplia inclusão financeira O Pix chega ao seu quinto aniversário consolidado como o meio de pagamento mais utilizado no país. Desde o lançamento oficial em novembro de 2020, o sistema transformou a dinâmica financeira brasileira e, somente no ano passado, movimentou R$ 26,4 trilhões — valor equivalente a quase o dobro do PIB nacional de 2024. Em 2025, a marca já alcança R$ 28 trilhões até outubro, segundo o Banco Central, reforçando o impacto crescente das transações instantâneas na economia. A expansão do Pix também ampliou o acesso dos brasileiros ao sistema financeiro. Para o Banco Central, a ferramenta reduziu custos, estimulou a concorrência e levou mais pessoas e empresas aos serviços digitais. Hoje, cerca de 170 milhões de adultos e mais de 20 milhões de negócios utilizam o método. O sistema ganhou funcionalidades ao longo dos anos, como a versão voltada para cobranças, que substitui boletos, e o Pix automático, equivalente ao débito automático em contas. O desenvolvimento do Pix é totalmente nacional e teve início em 2016, com a definição dos requisitos básicos em 2018. Em 2019, o Banco Central assumiu a operação do sistema e, no ano seguinte, apresentou oficialmente o nome da ferramenta. O lançamento em fase de testes ocorreu em 3 de novembro de 2020, restrito a uma pequena parcela de clientes, e evoluiu para a implementação completa em 16 de novembro, quando passou a operar 24 horas para todos os usuários cadastrados. Apesar do sucesso globalmente reconhecido, o Pix já foi alvo de pressões internacionais. Durante o governo Donald Trump, os Estados Unidos abriram uma investigação alegando possível prejuízo às empresas financeiras americanas. O Brasil respondeu que a plataforma prioriza segurança, eficiência e não impõe discriminação a instituições estrangeiras. Foto: Agência Brasil
ENEM 2025 TEM ADESÃO DE 70% E ANUNCIA MUDANÇAS IMPORTANTES PARA 2026
Gabarito será divulgado no dia 20; reaplicação poderá ser solicitada até sexta-feira O Enem 2025 registrou presença de aproximadamente 70% dos mais de 4,8 milhões de inscritos nos dois dias de aplicação, realizados em 9 e 16 de novembro, segundo balanço preliminar do Inep. A ausência no primeiro domingo alcançou 27%, índice semelhante aos anos anteriores, de acordo com o Ministério da Educação. O gabarito oficial será publicado no dia 20 de novembro, enquanto o resultado final sairá apenas em janeiro de 2026. A edição deste ano ocorreu sem grandes incidentes e contou com cerca de 585 mil colaboradores em todo o país. No segundo dia, os participantes responderam às provas de matemática e ciências da natureza, que estrearam a metodologia testlet, voltada a avaliar de forma mais precisa o letramento dos estudantes. Todas as salas foram equipadas com detectores de metais, medida inédita para reforçar a segurança e prevenir fraudes. Cerca de 1,7 mil candidatos foram eliminados por condutas indevidas, número considerado abaixo da média histórica. Por causa de um tiroteio no Rio de Janeiro e de problemas logísticos em algumas regiões, como o tornado que destruiu 90% de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, vários inscritos terão direito à reaplicação. O pedido pode ser feito pela Página do Participante entre os dias 17 e 21 de novembro, valendo para quem foi prejudicado por desastres naturais, falta de energia ou doenças infectocontagiosas. As provas reaplicadas ocorrerão em 16 e 17 de dezembro. Já nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, afetadas pelo calendário da COP 30, as provas ocorrerão excepcionalmente nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. O Enem também voltou a permitir a certificação do ensino médio para maiores de 18 anos que alcancem a pontuação mínima exigida, além de manter seu uso como porta de entrada para universidades públicas e privadas, Fies, estudos em Portugal e outras modalidades. Estudantes concluintes que integram o programa Pé-de-Meia poderão receber incentivo adicional de R$ 200 ao participarem dos dois dias de prova. O MEC confirmou mudanças significativas para 2026. O Enem passará a ser utilizado como avaliação oficial da conclusão do ensino médio, substituindo o SAEB. A medida busca refletir com mais precisão o desempenho escolar, já que a prova é aquela na qual os estudantes concentram maior esforço. O governo também estuda aplicar o Enem digital nas capitais de três países do Mercosul (Buenos Aires, Assunção e Montevidéu) para ampliar o alcance internacional do exame. O parecer final sobre essa proposta deve ser concluído até março de 2026. Foto: Agência Brasil
SANTA CATARINA REGISTRA QUEDA HISTÓRICA NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA EM OUTUBRO
Relatório mostra redução expressiva em mortes violentas e crimes patrimoniais no estado Santa Catarina apresentou um dos resultados mais positivos da última década no enfrentamento à criminalidade. O mês de outubro de 2025 encerrou com redução significativa nas mortes violentas, que caíram 21,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O estado contabilizou 47 crimes contra a vida, o segundo menor número desde o início da série histórica, em 2008. Os homicídios diminuíram 15,4%, enquanto os feminicídios tiveram queda de 20%. Já os latrocínios, que representam o roubo seguido de morte, recuaram pela metade. O levantamento da Secretaria de Segurança Pública também indica melhora consistente nos crimes contra o patrimônio. Os roubos registraram queda de 27,4% em relação a outubro de 2024, enquanto os furtos reduziram 18,4%, representando mais de 1,6 mil ocorrências a menos. O furto de veículos teve redução de 17% e o roubo de veículos, caracterizado pelo uso de força ou ameaça, caiu 38,5%, sinalizando avanço na prevenção e na repressão qualificada dessas modalidades. As autoridades atribuem os resultados ao fortalecimento das ações integradas entre as forças de segurança e aos investimentos em tecnologia e inteligência. Uma das apostas é a ampliação dos sistemas interestaduais de cooperação, especialmente entre os estados do SulMaSSP. O compartilhamento de dados e a expansão da leitura automática de placas têm potencial para acelerar investigações e melhorar a resposta operacional diante de crimes transfronteiriços. Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / SECOM GOVSC
CIRCO TEM ESTRUTURA DANIFICADA DURANTE TEMPORAL EM CHAPECÓ
Defesa Civil esteve no local A noite de domingo (16) foi marcada por ventos e chuva de forte intensidade em Chapecó, resultando em uma série de atendimentos por parte da Defesa Civil Municipal. O volume de chuva concentrado em um curto período provocou danos em diferentes pontos da cidade — entre eles, a queda parcial da estrutura de um circo montado na Rua Nereu Ramos, uma das ocorrências de maior destaque. Apesar dos estragos visíveis na lona e na estrutura montada no local, não houve registro de feridos, segundo informou a Defesa Civil. Além do incidente no circo, a Defesa Civil atuou com três agentes e registrou outras situações decorrentes do temporal. Ao todo, oito residências ficaram parcialmente destelhadas, sendo necessário o fornecimento de lonas para garantir proteção emergencial às famílias atingidas. Também foram contabilizados seis pontos de queda de árvores. Houve ainda a queda de uma tela de proteção sobre a fiação elétrica na região central e a queda de uma árvore sobre a rede elétrica no bairro Bela Vista. Fotos: Defesa Ciivl