PROPOSTA BUSCA AGILIZAR REGISTROS DE IMÓVEIS E REDUZIR BUROCRACIA EM CHAPECÓ
Projeto em análise na Câmara propõe uso do Espelho do Imóvel em substituição à certidão tradicional A Câmara Municipal de Chapecó analisa, a partir deste mês de fevereiro, uma proposta que pode simplificar e acelerar os processos de registros e averbações de imóveis no município. A iniciativa, apresentada pelo vereador Cleber Fossá (MDB), sugere a substituição da Certidão de Numeração Predial pelo Espelho do Imóvel, documento já disponível de forma digital no site oficial da Prefeitura. A matéria foi protocolada no Legislativo e deve ser votada ainda neste mês. A proposta defende que o Espelho do Imóvel passe a ser aceito pelos Cartórios de Registro de Imóveis para fins legais, uma vez que reúne as mesmas informações exigidas atualmente na certidão tradicional. A mudança busca reduzir a burocracia e os prazos enfrentados por contribuintes e profissionais do setor imobiliário, já que a certidão demanda emissão manual por servidores municipais, o que acaba gerando filas, atrasos e dificuldades no cumprimento dos prazos cartoriais. De acordo com a justificativa apresentada, a exigência da Certidão de Numeração Predial sobrecarrega a administração pública e provoca retrabalho, especialmente devido ao alto volume de solicitações encaminhadas pelos cartórios. O Espelho do Imóvel, por outro lado, pode ser emitido de forma imediata e on-line, trazendo mais agilidade aos processos administrativos e imobiliários. A aceitação do documento digital é apontada como uma medida simples e moderna, com potencial para melhorar a eficiência dos serviços públicos municipais. A proposta também destaca benefícios como a redução da demanda interna nas secretarias, maior rapidez no atendimento aos cidadãos e a racionalização dos procedimentos entre prefeitura e cartórios, fortalecendo a modernização da gestão pública em Chapecó.
SANTA CATARINA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
Participação popular começa em 14 de fevereiro e vai ajudar a definir diretrizes inéditas voltadas à igualdade de gênero no estado O Governo de Santa Catarina vai colocar em consulta pública, a partir do dia 14 de fevereiro, o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em parceria com a vice-governadora Marilisa Boehm, e busca ampliar a participação social na construção de um documento que reflita as diferentes realidades das mulheres catarinenses. O investimento destinado à elaboração do plano soma R$ 1.008.000,00. A consulta pública permitirá que mulheres, entidades da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados apresentem sugestões, críticas e propostas até o dia 8 de março. O plano define diretrizes, ações e metas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação do acesso a direitos e oportunidades em todo o território catarinense. As contribuições recebidas passarão por análise técnica e poderão integrar a versão final do documento, que servirá como base para as políticas públicas estaduais nos próximos anos. Inédito em Santa Catarina, o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres reúne estratégias que consideram a diversidade feminina em aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Entre as áreas contempladas estão saúde, educação, trabalho, habitação, assistência social, segurança pública, segurança alimentar e nutricional e turismo, com foco no fortalecimento de programas, projetos e serviços já existentes e na criação de novas ações. A elaboração do plano conta com uma equipe técnica formada por seis especialistas, entre mestres e doutoras, contratadas exclusivamente para o projeto. As profissionais atuam em atividades de pesquisa, diagnóstico e apoio técnico, garantindo que as propostas estejam alinhadas às demandas apresentadas pelas mulheres de diferentes regiões do estado. As orientações sobre prazos e canais de participação na consulta pública serão divulgadas nos canais oficiais da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Foto: Helena Marquardt/ Ascom SAS
SAMU QUALIFICA CONDUTORES SOCORRISTAS DO EXTREMO OESTE EM TREINAMENTO REALIZADO EM CHAPECÓ
Capacitação reuniu 34 profissionais e reforçou segurança e eficiência no atendimento de urgência O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina capacitou 34 condutores socorristas da macrorregião do Extremo Oeste nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Chapecó. A formação envolveu profissionais das Unidades de Suporte Avançado (USA) e do transporte inter-hospitalar, com foco na condução segura de ambulâncias e na qualificação do atendimento pré-hospitalar. O treinamento ocorreu no Parque de Exposições Valmor Lunardi – Efapi e contou com atividades práticas em percurso de simulação realística. A programação incluiu revisão das normas de sinalização, análise de situações comuns durante deslocamentos de emergência, além de orientações técnicas voltadas à segurança viária. Também houve apoio do Codetran de Itajaí e a aplicação de testes de percepção alcoólica e uso de substâncias ilícitas, com o uso de óculos simuladores. A capacitação encerra o ciclo estadual de treinamentos promovidos pelo SAMU para condutores socorristas, reforçando a importância do papel estratégico desses profissionais no atendimento de urgência. A atuação integrada entre condutor e equipe de saúde influencia diretamente a segurança no deslocamento e o desfecho clínico dos pacientes, além de garantir maior eficiência no serviço prestado à população. A macrorregião do Extremo Oeste conta com sete Unidades de Suporte Avançado, incluindo quatro USA, dois serviços de transporte inter-hospitalar e um serviço aeromédico. As bases operacionais estão distribuídas entre Chapecó, Xanxerê, São Miguel do Oeste e São Lourenço do Oeste, com cobertura em 79 municípios. Somente em 2025, o SAMU registrou mais de 4 mil ocorrências na região, evidenciando a relevância da qualificação contínua das equipes. Fotos: FAHECE
COMÉRCIO IMPULSIONA EMPREGO FORMAL EM SANTA CATARINA E FECHA 2025 COM QUASE 12 MIL NOVAS VAGAS
Setor varejista lidera contratações e consolida papel estratégico na economia catarinense O setor do Comércio encerrou o ano de 2025 com saldo positivo de 11.989 empregos formais em Santa Catarina, conforme dados do Novo Caged de dezembro. O resultado confirma a força do segmento como um dos principais motores do mercado de trabalho no estado. Mais da metade das novas vagas surgiu no Comércio varejista, responsável pela criação de 6.228 postos, reflexo do aumento do consumo das famílias e da expansão da atividade econômica catarinense ao longo do ano. O bom desempenho do Comércio acompanha o crescimento aproximado de 5% da economia estadual em 2025, indicador que contribuiu para elevar o rendimento médio e estimular a demanda por bens e serviços. Esse cenário favoreceu a abertura de vagas formais e reforçou o setor como porta de entrada para o primeiro emprego, além de impulsionar outros segmentos da cadeia produtiva. Levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento mostra que o Comércio varejista ampliou em 16,6% o saldo de empregos formais nos últimos dois anos, na comparação entre novembro de 2023 e novembro de 2025. Apenas em novembro de 2025, o segmento criou 4.450 novas vagas, com destaque para o varejo de mercadorias em geral, especialmente hipermercados e supermercados, responsáveis por quase metade das contratações no mês. Além da geração de novas vagas, o Comércio varejista lidera o estoque de empregos formais em Santa Catarina. Dados da RAIS de 2024 indicam que o setor concentra cerca de 12,2% dos trabalhadores com carteira assinada no estado, a maior participação entre todos os setores econômicos. Hipermercados e supermercados respondem pela maior parcela dos empregos, seguidos pelo comércio de materiais de construção e pelo varejo de vestuário. O levantamento também evidencia a importância das micro e pequenas empresas para o emprego formal. Esses estabelecimentos concentram a maior parte dos trabalhadores do Comércio varejista e responderam por mais de 60% das novas vagas criadas em novembro de 2025, confirmando o papel decisivo desses negócios na sustentação do mercado de trabalho catarinense. Acesse o estudo completo no Informativo Mensal de Emprego elaborado pela Diretoria de Políticas Públicas da Seplan. Foto: Ricardo Wolff / Arquivo Secom GOVSC
CÂMARA DE CHAPECÓ RETOMA SESSÕES ORDINÁRIAS E DEFINE PAUTA INICIAL DE 2026
Primeira reunião ocorre na segunda-feira (9), com votações em plenário e escolha do vice-presidente da Mesa Diretora A Câmara Municipal de Chapecó inicia, na próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, o cronograma oficial das sessões ordinárias de 2026. A primeira reunião em plenário está marcada para as 16h e abre uma semana de trabalhos legislativos que segue até o dia 13. O retorno das sessões marca a retomada dos debates, análises e votações de matérias que impactam diretamente o município e a rotina da população. Na pauta da sessão inaugural constam proposições que passam por apreciação e votação, além da eleição do vice-presidente da Mesa Diretora para o exercício de 2026. A atual legislatura, que compreende o período de 2025 a 2028, é formada por 21 vereadores e vereadoras, representantes de oito partidos políticos, o que garante pluralidade de visões no processo legislativo municipal. As sessões da Câmara de Chapecó são abertas ao público e também contam com transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e no Instagram. A presença da comunidade, tanto de forma presencial quanto on-line, fortalece a transparência dos trabalhos legislativos e aproxima os cidadãos das decisões tomadas no Legislativo chapecoense. Foto: Setor de Comunicação da Câmara Municipal de Chapecó
GOVERNO DE SANTA CATARINA LANÇA PROGRAMA PARA FORTALECER ENSINO AGROTÉCNICO COM INVESTIMENTO DE R$ 17,6 MILHÕES
Iniciativa amplia papel da Epagri na gestão das Casas Familiares Rurais e busca garantir sucessão no campo O Governo de Santa Catarina lançou o Programa de Fortalecimento do Ensino Agrotécnico das Casas Familiares Rurais, com investimento de quase R$ 18 milhões. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (5), na sede da Epagri, em Florianópolis, e marca uma mudança na gestão das onze Casas Familiares Rurais do estado, que passam a ser administradas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e as prefeituras. O programa prevê aporte de R$ 17,6 milhões para o custeio das unidades, aquisição de veículos, computadores, móveis e materiais didáticos, além do financiamento de projetos produtivos voltados a jovens agricultores e pescadores. O foco é fortalecer a educação básica e o ensino médio técnico, estimular a permanência dos jovens no campo e garantir a sucessão rural, considerada estratégica para o desenvolvimento catarinense. Atualmente, as Casas Familiares Rurais atendem cerca de 650 estudantes de mais de 60 municípios, majoritariamente filhos de agricultores familiares. As unidades estão localizadas em cidades do Oeste e do Sul do estado, como Quilombo, São José do Cedro, Seara, Xaxim e Armazém. Com a nova gestão, a Epagri passa a coordenar o processo pedagógico e administrativo, com ações voltadas à qualificação de professores, modernização da infraestrutura e integração do ensino às propriedades rurais dos alunos. A proposta reforça a aplicação da Pedagogia da Alternância, metodologia que divide a formação entre a escola e a vivência prática nas propriedades familiares. Além da formação técnica, o programa estimula o empreendedorismo jovem, a elaboração de planos de negócio, o acesso a políticas públicas e a inclusão feminina no meio rural, enfrentando o envelhecimento da população do campo. Durante o evento, o governo estadual também realizou a entrega de 53 veículos e 530 notebooks para unidades da Epagri em todas as regiões de Santa Catarina. O investimento ultrapassa R$ 8,7 milhões e busca garantir melhores condições de trabalho para técnicos, pesquisadores e profissionais da educação, fortalecendo a extensão rural, a pesquisa agropecuária e o acompanhamento das ações educacionais no meio rural catarinense. Foto: Roberto Zacarias / Secom GOVSC
HEMOSC RETOMA PROJETO ESCOLA EM 2026 PARA INCENTIVAR DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE JOVENS
Iniciativa alcança escolas públicas e privadas e reforça a formação de futuros doadores em Santa Catarina Com o início do ano letivo de 2026, o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) retoma o Projeto Escola, uma iniciativa voltada à conscientização sobre a importância da doação de sangue. Com 30 anos de atuação e mais de 160 instituições de ensino cadastradas, o projeto atende estudantes das redes pública e privada, do ensino fundamental ao superior, por meio de ações educativas com linguagem simples e acessível. O principal objetivo é formar futuros doadores e multiplicadores de informação, além de esclarecer dúvidas e reduzir tabus relacionados à doação de sangue. A proposta estimula o diálogo dentro das escolas e aproxima os jovens de um tema essencial para a manutenção dos estoques de sangue no Estado, fortalecendo valores como cidadania e solidariedade. A iniciativa conta com o apoio de professores e educadores, que atuam como facilitadores das atividades junto aos alunos, ampliando o alcance da informação também às famílias. A experiência tem impacto direto na mudança de percepção dos estudantes, muitos dos quais passam a considerar a doação como um ato possível e necessário para salvar vidas. Vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e administrado pela FAHECE, o HEMOSC mantém unidades de coleta fixa em nove municípios catarinenses, entre eles Florianópolis, Chapecó, Joinville e Blumenau. As instituições interessadas em participar do Projeto Escola podem acessar orientações e informações detalhadas no site oficial do HEMOSC, reforçando o compromisso da entidade com a educação em saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
PREFEITURA DE CHAPECÓ ROMPE CONTRATO COM A CASAN POR DESCUMPRIMENTO
A Prefeitura de Chapecó rompeu o contrato o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Casan, que foi assinado em 2016, com prazo de 30 anos MOTIVOS PARA O ROMPIMENTO: ENTENDA O CASO Desde a assinatura do Contrato de Programa nº 012/2016, celebrado entre o Município de Chapecó e a CASAN, em 2016, pelo prazo de 30 anos, a Administração Municipal manteve acompanhamento permanente da prestação dos serviços de água e esgoto, em articulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. Esse acompanhamento revelou, de forma progressiva e documentada, a ocorrência de falhas operacionais recorrentes, atrasos na execução de obras estruturantes e dificuldades persistentes no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, em contexto de crescimento urbano e aumento da demanda da população. Tais problemas não se apresentaram como fatos isolados, mas registrado ao longo dos anos por meio de notificações, relatórios técnicos, autos de infração e manifestações do órgão regulador. O cenário se agravou especialmente a partir de 2021, alcançando maior sensibilidade no ano de 2022, quando o Município enfrentou crise hídrica com episódios reiterados de falta de água. Como resposta institucional, foi firmado Termo de Compromisso específico, por meio do qual a concessionária assumiu obrigações emergenciais voltadas à ampliação da segurança hídrica, com novos poços, reservatórios, incluindo a elaboração de projeto e o início de obras de captação de água no Rio Uruguai. Neste caso, apesar das cobranças administrativas subsequentes, não foram cumpridos os prazos pactuados, tampouco foram apresentados cronogramas confiáveis capazes de demonstrar a efetiva superação do risco que motivara o ajuste. Em abril de 2024, a concessionária foi autuada e multada pelo PROCON de Chapecó no valor de R$ 1.057.540,00, em razão da recorrente falta de água no Município e do elevado volume de reclamações registradas por consumidores. Na sequência, município expediu, em julho de 2024, notificação formal à concessionária, comunicando detalhadamente os descumprimentos constatados e concedendo prazo para a correção das falhas e o enquadramento contratual. A resposta apresentada não trouxe elementos concretos capazes de demonstrar a reversão do quadro, limitando-se a justificar atrasos e a reconhecer, inclusive, a impossibilidade de cumprimento de determinadas obrigações no curto e médio prazos. Diante da persistência das irregularidades o Município editou, em setembro de 2024, a Portaria nº 0015347/2024 – GAP.AGP.OGAB, instaurando formalmente o Processo Administrativo para apurar irregularidades na execução do Contrato. No mesmo período, como medida adicional de transparência e fortalecimento do controle social, foi editada a Portaria nº 0015352/2024, que constituiu e nomeou Comissão de Acompanhamento do Processo Administrativo, integrada por membros ativos da sociedade civil, os quais passaram a exercer a atividade de forma voluntária e sem remuneração, como serviço de excepcional interesse público. Por contar com membros ativos da sociedade civil, a Comissão pôde acompanhar o desenvolvimento do processo, conhecer as instalações e a realidade dos serviços, ter acesso às informações e manifestações constantes dos autos, bem como apresentar opiniões, considerações e avaliações ao longo do procedimento. Sua participação contribuiu de forma relevante para ampliar a publicidade dos atos praticados, fortalecer a transparência e conferir maior legitimidade institucional ao processo, como expressão do controle social sobre tema de elevado interesse público. Considerando a complexidade técnica e patrimonial envolvida, especialmente no que se refere à apuração de haveres, avaliação de bens reversíveis e planejamento da eventual transição dos serviços, o Município promoveu a contratação de apoio técnico especializado, por meio da Fundação Vanzolini, que passou a auxiliar a Administração de forma estritamente consultiva. O assessoramento técnico teve por finalidade qualificar as análises e preparar o Município para todos os cenários possíveis, sempre com foco na continuidade e na segurança da prestação dos serviços essenciais à população. Concluída a instrução do processo administrativo, com a consolidação dos elementos técnicos, jurídicos e fáticos, restou evidenciado que, apesar das múltiplas oportunidades concedidas, a concessionária não demonstrou capacidade de recompor a adequada prestação dos serviços nos termos contratados. Assim, diante da persistência dos inadimplementos, do impacto direto sobre a população usuária e da necessidade de proteção do interesse público, o Município de Chapecó, no exercício de sua competência legal como titular dos serviços públicos de saneamento básico, decreta a caducidade do Contrato de Programa nº 012/2016, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 8.987/1995, como medida necessária, proporcional e orientada à garantia da continuidade, regularidade e adequação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA: Foto: Prefeitura Municipal de Chapecó
SANTA CATARINA INICIA DISTRIBUIÇÃO DE ANTICORPO PARA PREVENÇÃO DO VSR EM BEBÊS
Doses de nirsevimabe começam a ser enviadas às regionais de saúde para proteger crianças mais vulneráveis antes do inverno A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina inicia, nesta quarta-feira (4), a distribuição das primeiras doses do nirsevimabe às Regionais de Saúde. O anticorpo atua na prevenção das formas graves da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal responsável por casos de bronquiolite e pneumonias em bebês, especialmente nos meses mais frios do ano. A estratégia prioriza crianças com maior risco de complicações, como bebês prematuros, crianças com cardiopatias congênitas, doenças pulmonares crônicas e outras condições clínicas associadas a quadros respiratórios graves. O objetivo é ampliar a proteção desse público antes do período de maior circulação do vírus, reduzindo internações e a pressão sobre os serviços de saúde. Ao todo, o Estado recebeu do Ministério da Saúde 3.826 doses de 50 mg e 211 doses de 100 mg do nirsevimabe. A distribuição ocorre de forma escalonada para permitir que os municípios organizem a logística de aplicação e garantam o atendimento ao público prioritário. As famílias devem buscar a unidade de saúde de referência em seus municípios para informações sobre indicação e agendamento. O cronograma de envio contempla todas as regiões catarinenses ao longo do mês de junho. As primeiras entregas ocorrem em Mafra, Jaraguá do Sul, Lages e Rio do Sul, seguidas por municípios do Oeste, Sul, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Norte do Estado. Foto: Divulgação/SES
REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA GERA ECONOMIA MILIONÁRIA EM PRESÍDIO DE CHAPECÓ
Sistema sustentável reduz em 80% o uso de água potável e diminui gastos públicos no Oeste de Santa Catarina O Presídio Masculino de Chapecó alcançou um resultado expressivo ao adotar um sistema de reaproveitamento da água da chuva, que garante a economia de mais de 3,2 milhões de litros de água potável por mês. O volume corresponde a cerca de 80% de todo o consumo da unidade prisional e reforça o papel de práticas sustentáveis na gestão pública, especialmente em estruturas de grande porte. Além do benefício ambiental, a iniciativa gera impacto direto nas finanças públicas. A redução no consumo de água representa uma economia mensal superior a R$ 77 mil, valor que evidencia a viabilidade de investimentos em soluções sustentáveis com retorno financeiro significativo. Em um ano, o total de água economizada ultrapassa 39 milhões de litros. O sistema funciona por meio da captação da água da chuva nos telhados da unidade, conduzida por calhas até uma cisterna com capacidade para 470 mil litros. A água armazenada é utilizada nas descargas sanitárias, na limpeza das instalações e na lavagem das viaturas oficiais, o que reduz a dependência do abastecimento público e aumenta a eficiência operacional do presídio. A estrutura atende diretamente cerca de 680 internos e aproximadamente 50 servidores. Em períodos de estiagem, o fornecimento segue assegurado com a captação complementar de um lago localizado ao lado do presídio, o que garante a continuidade das atividades. A experiência consolida o reaproveitamento da água da chuva como uma alternativa eficiente para preservar recursos naturais e otimizar os gastos no sistema prisional de Santa Catarina. Fotos: Divulgação / Sejuri