ALESC LANÇA PORTAL DIGITAL PARA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE EMENDAS AOS MUNICÍPIOS
Nova plataforma moderniza gestão pública, substitui processos em papel e permite acompanhar a aplicação dos recursos em Santa Catarina A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) colocou em funcionamento o novo Portal de Emendas, uma plataforma digital criada para modernizar, organizar e dar mais transparência ao repasse de recursos destinados aos municípios catarinenses. Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa, o sistema centraliza todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares e substitui procedimentos físicos por um fluxo eletrônico mais seguro e rastreável. A iniciativa resulta de uma parceria entre a Alesc, o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e atende a exigências dos órgãos de controle. Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram ao portal, que exige acesso exclusivo por e-mails institucionais do domínio gov.br, reforçando a segurança das informações e a proteção do dinheiro público. O Portal de Emendas permite a integração direta entre a Alesc, o Executivo estadual e a Secretaria da Fazenda, o que torna a liberação dos recursos mais ágil e organizada. O sistema reúne dados essenciais, como informações bancárias e identificação das secretarias responsáveis, reduzindo retrabalho e falhas no envio da documentação. Além disso, passa a concentrar os Planos de Trabalho das emendas impositivas, etapa que antes não contava com um fluxo padronizado. A Fecam atua como apoio técnico no novo modelo, validando manualmente os pedidos de acesso e orientando os gestores municipais no preenchimento correto das informações. A entidade também presta suporte para garantir que apenas representantes autorizados utilizem a plataforma, fortalecendo a governança do processo. Para a população, a digitalização amplia a transparência e facilita o acompanhamento do destino dos recursos públicos, que podem ser aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O prazo para envio dos Planos de Trabalho segue aberto até 9 de março de 2026, e a recomendação é que os municípios realizem o cadastro com antecedência. FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
DESBLOQUEIO DO CARTÃO DE ESTUDANTE COMEÇA PARA ACADÊMICOS DA UNOCHAPECÓ EM CHAPECÓ
Atendimento ocorre no Terminal Urbano e segue cronograma para outras instituições de ensino Teve início nesta segunda-feira, dia 9, o período de desbloqueio do cartão de estudante do transporte coletivo urbano de Chapecó para alunos da Unochapecó. O procedimento segue disponível até sexta-feira, 13 de fevereiro, e garante o acesso ao benefício da tarifa estudantil no sistema de ônibus do município. Para realizar o desbloqueio, os estudantes devem comparecer à Central de Atendimento da Auto Viação Chapecó, localizada no Terminal Urbano de Passageiros, munidos do cartão de estudante, documento de identidade e CPF. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, sem interrupção ao meio-dia, o que amplia as opções de horário para os usuários. O cronograma de desbloqueio do cartão de transporte estudantil também contempla alunos de outras instituições de ensino integradas ao sistema municipal. Estudantes das redes estadual e municipal poderão efetuar o procedimento entre os dias 16 e 20 de fevereiro. Na sequência, de 23 a 27 de fevereiro, será a vez dos acadêmicos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
SANTA CATARINA ADERE AO PACTO NACIONAL CONTRA O FEMINICÍDIO E AMPLIA AÇÕES DE PREVENÇÃO
Estado reforça políticas públicas, campanhas de conscientização e rede de proteção às mulheres O Governo de Santa Catarina confirmou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República no combate à violência contra as mulheres. A confirmação ocorreu após representantes do Executivo catarinense participarem de uma agenda no Ministério das Mulheres, em Brasília, reforçando o compromisso do Estado com ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Além de integrar o pacto nacional, Santa Catarina vem investindo em estratégias próprias para enfrentar a violência de gênero. Desde o ano passado, campanhas de conscientização passaram a ser intensificadas, com foco especial na prevenção e na mudança cultural. Uma das ações mais recentes teve como público-alvo os homens e buscou incentivar o engajamento masculino na identificação e no enfrentamento de comportamentos violentos antes que evoluam para situações mais graves. O estado também conta com uma série de políticas e programas já consolidados. Santa Catarina foi pioneira na criação do Botão do Pânico, disponível no aplicativo PMSC Cidadão, que permite acionamento rápido da polícia em situações de risco. Outro destaque é o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com vigência de 2025 a 2035, que estabelece ações permanentes e integradas nas áreas de segurança, assistência social, educação e saúde, com monitoramento contínuo das metas. Entre as iniciativas em andamento está o programa Catarinas Por Elas, lançado em 2025, que reúne ações do governo estadual para proteção das mulheres e encaminha demandas diretamente ao Gabinete do Governador. A Polícia Civil atua por meio de programas específicos de conscientização e ampliou o projeto Salas Lilás, garantindo atendimento humanizado às vítimas. Também foi anunciada a criação de 26 novas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, ampliando a cobertura especializada no estado. A rede de proteção inclui ainda a atuação da Polícia Militar, por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, e do Corpo de Bombeiros Militar, que adotou diretrizes específicas para o atendimento integrado e humanizado às vítimas. Na área social, o governo estadual investe na criação de vagas regionalizadas de acolhimento emergencial e mantém unidades móveis, como o Ônibus Lilás, que já percorreu dezenas de municípios e atendeu milhares de mulheres.
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A 21ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA
Competição nacional reúne alunos do ensino fundamental e médio e distribui milhares de medalhas em todo o país Estão abertas as inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), considerada a maior olimpíada científica do Brasil. O prazo vai até o dia 16 de março e a inscrição deve ser realizada exclusivamente pelas escolas, por meio da página oficial da competição. Podem participar instituições públicas municipais, estaduais e federais, além de escolas privadas, que concorrem em uma categoria específica. A Obmep é voltada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e, todos os anos, mobiliza mais de 18,5 milhões de alunos em todo o país. A iniciativa é organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e tem como objetivos estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição acontece em duas fases. A primeira será aplicada no dia 9 de junho, com prova objetiva de 20 questões realizada na própria escola. Os estudantes com melhor desempenho avançam para a segunda fase, marcada para 17 de outubro, com prova discursiva de seis questões, aplicada em locais definidos pela organização. As avaliações são divididas em três níveis, conforme a etapa de ensino dos participantes. O resultado da classificação para a segunda fase será divulgado em 3 de agosto, enquanto a lista final de premiados nacionais sai em 15 de dezembro. A edição de 2026 vai distribuir 8.450 medalhas nacionais, entre ouro, prata e bronze, além de cerca de 51 mil certificados de menção honrosa. Também haverá premiação estadual, com mais de 20 mil medalhas. Os estudantes premiados nacionalmente poderão ser convidados a integrar o Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC), que incentiva o aprofundamento dos estudos em matemática. Alunos de escolas públicas participantes do programa recebem bolsa mensal de R$ 300, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Foto: Alexandre Campbell/IMPA
SUS BATE RECORDE E REALIZA 14,7 MILHÕES DE CIRURGIAS ELETIVAS EM 2025
Ampliação de parcerias, nova tabela de pagamentos e reforço na atenção básica impulsionam maior volume da história O Sistema Único de Saúde (SUS) alcançou um recorde histórico em 2025 ao realizar pelo menos 14,7 milhões de cirurgias eletivas em todo o Brasil. O número supera o melhor resultado anterior, registrado em 2024, quando foram feitos 13,6 milhões de procedimentos. O desempenho foi destacado pelo governo federal como reflexo direto do fortalecimento das políticas públicas de saúde e da estratégia para reduzir filas de espera em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, o avanço está ligado à ampliação das parcerias entre União, estados, municípios e hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo SUS, especialmente por meio do programa Agora Tem Especialistas. A atualização da tabela de remuneração dos procedimentos cirúrgicos aumentou o valor pago aos prestadores, o que estimulou a realização de mais cirurgias e ampliou a capacidade de atendimento da rede pública. Além do crescimento no número de cirurgias, o governo federal também anunciou investimentos para reforçar a atenção básica e a estrutura hospitalar. Está prevista a distribuição de 150 combos cirúrgicos voltados à assistência hospitalar e outros 10 mil conjuntos de equipamentos para unidades básicas de saúde, com o objetivo de aumentar a resolutividade da Atenção Primária no SUS. Na Bahia, por exemplo, mais de mil combos de equipamentos já foram entregues para ampliar o atendimento nas unidades básicas, incluindo itens para vacinação, exames e tratamentos de reabilitação. O estado também recebeu novos kits de telessaúde e ambulâncias do Samu, alcançando cobertura total do atendimento de urgência pelo SUS. As ações integram uma estratégia nacional para ampliar o acesso, melhorar a qualidade dos serviços e consolidar o SUS como um dos sistemas públicos que mais realizam cirurgias no mundo. Foto: Ricardo Stuckert / PR
MOVE BRASIL LIBERA QUASE R$ 2 BILHÕES PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES
Programa federal estimula troca de veículos antigos, impulsiona vendas do setor e reduz impacto ambiental O programa Move Brasil liberou cerca de R$ 2 bilhões em financiamentos para a compra de caminhões novos e seminovos apenas no primeiro mês de vigência. O dado foi apresentado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante evento realizado em Guarulhos, em São Paulo. A iniciativa tem como principal objetivo renovar a frota nacional, substituir veículos antigos e ajudar na retomada das vendas do setor de transportes, que registrou forte retração em 2025. De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de caminhões caíram 9,2% no último ano, com impacto mais intenso nos modelos pesados, voltados ao transporte de longas distâncias. No início deste ano, o mercado apresentou nova queda, superior a 34% na comparação com janeiro do ano anterior. Para o governo, o cenário está diretamente ligado às altas taxas de juros, que dificultam o financiamento de bens de alto valor. Empresários do setor já começam a sentir os efeitos do programa. Empresas de transporte familiar utilizaram o crédito para ampliar a frota, reduzir custos operacionais e planejar novas contratações. Caminhões mais modernos garantem economia de combustível, maior eficiência logística e menor emissão de poluentes, fatores que tornam o investimento mais atrativo mesmo em um ambiente econômico desafiador. O Move Brasil também é apontado como estratégico para a manutenção de empregos na indústria automotiva e em toda a cadeia produtiva, que envolve fábricas, concessionárias e fornecedores de peças. Representantes da indústria defendem a continuidade do programa como forma de estimular a recuperação do setor e antecipar os efeitos esperados de uma possível redução da taxa básica de juros nos próximos meses. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Move Brasil oferece crédito para caminhões fabricados a partir de 2012, desde que atendam a critérios ambientais. O programa prevê a liberação total de até R$ 10 bilhões, sendo R$ 1 bilhão reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados. As taxas de juros variam entre 13% e 14% ao ano, com condições mais vantajosas para quem entrega veículos antigos para desmonte, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a modernização da frota nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
MORADORES DE XAXIM CONTEMPLADOS COM O SISTEMA DE ESGOTO RECEBERÃO VISITAS PARA ORIENTAÇÕES
Nos imóveis vazios, a assistente social deixará um informativo e um folder com informações importantes sobre o Sistema de Esgoto. A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) vai iniciar nos próximos dias as visitas domiciliares de orientação socioambiental com os moradores da região contemplada pela ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Xaxim. Devidamente uniformizada e identificada, a assistente social Jucele de Fátima Lima conversará com a comunidade sobre as obras e os benefícios da coleta e tratamento de esgoto para a saúde coletiva e o desenvolvimento sustentável do município. Nos imóveis vazios, a assistente social deixará um informativo e um folder com informações importantes sobre o Sistema de Esgoto. As visitas serão realizadas no Centro de Xaxim e parte dos bairros Guarany, Primavera e Germânico. Serão aproximadamente 1.260 edificações beneficiadas nesta etapa. As visitas técnicas têm como objetivo sanar dúvidas e compartilhar informações sobre os benefícios do saneamento e sua implementação para a saúde pública e bem-estar. A assistente social e equipe técnica da CASAN do município também vão orientar os moradores sobre os futuros procedimentos de conexão do esgoto doméstico ou comercial à rede coletora. A obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Xaxim complementou o trabalho iniciado em 2013 com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além de uma nova Estação de Tratamento foram instalados 23 km de rede coletora e 2,6 km de emissários, que levarão o esgoto para a devida depuração. A obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Xaxim complementou o trabalho iniciado em 2013 com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além de uma nova Estação de Tratamento foram instalados 23 km de rede coletora e 2,6 km de emissários, que levarão o esgoto para a devida depuração. Ligações autorizadas A CASAN reforça também que estão autorizadas as ligações ao Sistema de Esgoto nas áreas em que a infraestrutura foi ampliada. A informação está sendo divulgada para os moradores nas contas do mês de fevereiro e também será reforçada em março. A orientação da Companhia é de que os proprietários identifiquem as tubulações de esgoto em seus terrenos e realizem as adaptações internas para utilizar o serviço de coleta e tratamento. O esgoto do imóvel deve ser direcionado à Caixa de Inspeção (CI) instalada na frente ou nos fundos da propriedade. Para execução das adaptações é fundamental contar com a assistência de um encanador, pedreiro ou instalador hidráulico. Há um conjunto de orientações a serem seguidas e que podem ser visualizadas no link LIGAÇÃO DE ESGOTO. Você pode também acessar o folder digital que explica como fazer a conexão AQUI
SISTEMA ESPORTIVO DE SC GANHA ENCONTRO PARA PADRONIZAR GESTÃO E COMPETIÇÕES
Evento inédito reúne gestores e federações para alinhar diretrizes, calendário e financiamento do esporte catarinense A Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e o Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF3/SC) promovem, nos dias 3 e 4 de março, o 1º Encontro do Sistema Esportivo Catarinense. A iniciativa ocorre no Golden Hotel e Eventos, em São José, e tem como foco a profissionalização da gestão esportiva e a unificação de diretrizes para o desenvolvimento do esporte em Santa Catarina. O evento é voltado exclusivamente à capacitação de gestores municipais e federações esportivas do estado. O encontro reúne dirigentes, representantes de federações e profissionais da área para debater temas estratégicos, como o calendário oficial de competições, a captação de recursos por meio das leis de incentivo e a modernização dos modelos de gestão esportiva nos municípios. A proposta é fortalecer a integração entre os diferentes atores do setor e qualificar a organização das competições e projetos esportivos em todo o território catarinense. Também participam da organização o Conselho Estadual de Esporte (CED), a Associação das Federações Esportivas de Santa Catarina (Afesc) e o Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD/SC). A programação inclui palestras e momentos de troca de experiências, com abordagens sobre o cenário esportivo estadual e nacional. Com o seminário, a Fesporte busca estabelecer um padrão de excelência para o esporte catarinense, garantindo qualidade organizacional independentemente da modalidade ou da cidade-sede. O encontro também serve como espaço para apresentar projetos em andamento, como ações do Programa de Incentivo ao Esporte, além de reforçar a importância do trabalho integrado e da valorização profissional no fortalecimento do sistema esportivo de Santa Catarina.
ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS BATE RECORDE, MAS INADIMPLÊNCIA SEGUE EM QUEDA NO BRASIL
Pesquisa da CNC mostra aumento das dívidas em janeiro, com redução contínua das contas em atraso O percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida alcançou 79,5% em janeiro, o maior nível já registrado no país, igualando o recorde observado em outubro do ano passado. O dado faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e reflete o avanço do uso de crédito, especialmente em um cenário de orçamento pressionado. Apesar do crescimento do endividamento, a inadimplência apresentou queda pelo terceiro mês consecutivo. Em janeiro, 29,3% das famílias tinham contas em atraso, abaixo dos 30,5% registrados em outubro. O recuo indica melhora gradual na capacidade de pagamento, mesmo com o alto comprometimento da renda com dívidas. Em média, os débitos consomem 29,7% do orçamento familiar e o prazo restante para quitação é de pouco mais de sete meses. O endividamento é mais frequente entre famílias com renda de até três salários mínimos, onde atinge 82,5% dos lares. Já entre aqueles com renda superior a dez salários mínimos, o índice cai para 68,3%. O cartão de crédito segue como principal forma de dívida, presente em mais de 85% dos casos, seguido por carnês, crédito pessoal e financiamentos imobiliários e de veículos. A inadimplência também apresenta forte relação com a renda. Entre famílias de menor rendimento, quase 39% possuem contas atrasadas, enquanto nos domicílios com renda mais elevada o percentual fica abaixo de 15%. O tempo médio de atraso ultrapassa dois meses, e 12,7% das famílias afirmam não ter condições de quitar os débitos pendentes. Segundo a CNC, os juros elevados continuam sendo um dos principais obstáculos para a redução mais consistente das dívidas. A taxa Selic permanece em 15% ao ano, o maior patamar desde 2006, encarecendo o crédito e restringindo o consumo. Ainda assim, a entidade projeta que a inadimplência deve continuar em queda nos próximos meses, enquanto o endividamento tende a seguir em alta no primeiro semestre, impulsionado pela expectativa de redução gradual dos juros a partir do segundo trimestre. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
CONSULTA AO ABONO SALARIAL PIS/PASEP 2026 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA TRABALHADORES
Benefício pode chegar a R$ 1.621 e pagamento começa em fevereiro conforme mês de nascimento Os trabalhadores já podem consultar, a partir desta quinta-feira, dia 5, se têm direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2026. A verificação deve ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. O benefício é referente ao ano-base 2024 e contempla empregados da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ciclo, cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), receberão os valores por meio da Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 2,29 bilhões. Já os servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) somam 217,2 mil beneficiários, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil, que alcançam R$ 301,9 milhões. A consulta na Carteira de Trabalho Digital permite verificar o valor do benefício, o banco responsável pelo pagamento e a data do depósito. O valor do abono é calculado com base no salário mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2024, variando entre R$ 136 e R$ 1.621. No total, o calendário de pagamentos prevê a liberação de R$ 32,3 bilhões. O primeiro lote será pago no dia 16 de fevereiro, no valor de R$ 2,5 bilhões, destinado aos trabalhadores nascidos em janeiro. Os depósitos seguem de forma escalonada conforme o mês de nascimento do beneficiário, com prazo final para saque até 30 de dezembro. Para ter direito ao abono salarial em 2026, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766, ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem buscar atendimento nas unidades regionais do Trabalho, pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou pela central Alô Trabalho, no telefone 158. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil