CÂMARA DE CHAPECÓ RETOMA SESSÕES ORDINÁRIAS E DEFINE PAUTA INICIAL DE 2026
Primeira reunião ocorre na segunda-feira (9), com votações em plenário e escolha do vice-presidente da Mesa Diretora A Câmara Municipal de Chapecó inicia, na próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, o cronograma oficial das sessões ordinárias de 2026. A primeira reunião em plenário está marcada para as 16h e abre uma semana de trabalhos legislativos que segue até o dia 13. O retorno das sessões marca a retomada dos debates, análises e votações de matérias que impactam diretamente o município e a rotina da população. Na pauta da sessão inaugural constam proposições que passam por apreciação e votação, além da eleição do vice-presidente da Mesa Diretora para o exercício de 2026. A atual legislatura, que compreende o período de 2025 a 2028, é formada por 21 vereadores e vereadoras, representantes de oito partidos políticos, o que garante pluralidade de visões no processo legislativo municipal. As sessões da Câmara de Chapecó são abertas ao público e também contam com transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e no Instagram. A presença da comunidade, tanto de forma presencial quanto on-line, fortalece a transparência dos trabalhos legislativos e aproxima os cidadãos das decisões tomadas no Legislativo chapecoense. Foto: Setor de Comunicação da Câmara Municipal de Chapecó
GOVERNO DE SANTA CATARINA LANÇA PROGRAMA PARA FORTALECER ENSINO AGROTÉCNICO COM INVESTIMENTO DE R$ 17,6 MILHÕES
Iniciativa amplia papel da Epagri na gestão das Casas Familiares Rurais e busca garantir sucessão no campo O Governo de Santa Catarina lançou o Programa de Fortalecimento do Ensino Agrotécnico das Casas Familiares Rurais, com investimento de quase R$ 18 milhões. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (5), na sede da Epagri, em Florianópolis, e marca uma mudança na gestão das onze Casas Familiares Rurais do estado, que passam a ser administradas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e as prefeituras. O programa prevê aporte de R$ 17,6 milhões para o custeio das unidades, aquisição de veículos, computadores, móveis e materiais didáticos, além do financiamento de projetos produtivos voltados a jovens agricultores e pescadores. O foco é fortalecer a educação básica e o ensino médio técnico, estimular a permanência dos jovens no campo e garantir a sucessão rural, considerada estratégica para o desenvolvimento catarinense. Atualmente, as Casas Familiares Rurais atendem cerca de 650 estudantes de mais de 60 municípios, majoritariamente filhos de agricultores familiares. As unidades estão localizadas em cidades do Oeste e do Sul do estado, como Quilombo, São José do Cedro, Seara, Xaxim e Armazém. Com a nova gestão, a Epagri passa a coordenar o processo pedagógico e administrativo, com ações voltadas à qualificação de professores, modernização da infraestrutura e integração do ensino às propriedades rurais dos alunos. A proposta reforça a aplicação da Pedagogia da Alternância, metodologia que divide a formação entre a escola e a vivência prática nas propriedades familiares. Além da formação técnica, o programa estimula o empreendedorismo jovem, a elaboração de planos de negócio, o acesso a políticas públicas e a inclusão feminina no meio rural, enfrentando o envelhecimento da população do campo. Durante o evento, o governo estadual também realizou a entrega de 53 veículos e 530 notebooks para unidades da Epagri em todas as regiões de Santa Catarina. O investimento ultrapassa R$ 8,7 milhões e busca garantir melhores condições de trabalho para técnicos, pesquisadores e profissionais da educação, fortalecendo a extensão rural, a pesquisa agropecuária e o acompanhamento das ações educacionais no meio rural catarinense. Foto: Roberto Zacarias / Secom GOVSC
HEMOSC RETOMA PROJETO ESCOLA EM 2026 PARA INCENTIVAR DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE JOVENS
Iniciativa alcança escolas públicas e privadas e reforça a formação de futuros doadores em Santa Catarina Com o início do ano letivo de 2026, o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) retoma o Projeto Escola, uma iniciativa voltada à conscientização sobre a importância da doação de sangue. Com 30 anos de atuação e mais de 160 instituições de ensino cadastradas, o projeto atende estudantes das redes pública e privada, do ensino fundamental ao superior, por meio de ações educativas com linguagem simples e acessível. O principal objetivo é formar futuros doadores e multiplicadores de informação, além de esclarecer dúvidas e reduzir tabus relacionados à doação de sangue. A proposta estimula o diálogo dentro das escolas e aproxima os jovens de um tema essencial para a manutenção dos estoques de sangue no Estado, fortalecendo valores como cidadania e solidariedade. A iniciativa conta com o apoio de professores e educadores, que atuam como facilitadores das atividades junto aos alunos, ampliando o alcance da informação também às famílias. A experiência tem impacto direto na mudança de percepção dos estudantes, muitos dos quais passam a considerar a doação como um ato possível e necessário para salvar vidas. Vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e administrado pela FAHECE, o HEMOSC mantém unidades de coleta fixa em nove municípios catarinenses, entre eles Florianópolis, Chapecó, Joinville e Blumenau. As instituições interessadas em participar do Projeto Escola podem acessar orientações e informações detalhadas no site oficial do HEMOSC, reforçando o compromisso da entidade com a educação em saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
PREFEITURA DE CHAPECÓ ROMPE CONTRATO COM A CASAN POR DESCUMPRIMENTO
A Prefeitura de Chapecó rompeu o contrato o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Casan, que foi assinado em 2016, com prazo de 30 anos MOTIVOS PARA O ROMPIMENTO: ENTENDA O CASO Desde a assinatura do Contrato de Programa nº 012/2016, celebrado entre o Município de Chapecó e a CASAN, em 2016, pelo prazo de 30 anos, a Administração Municipal manteve acompanhamento permanente da prestação dos serviços de água e esgoto, em articulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. Esse acompanhamento revelou, de forma progressiva e documentada, a ocorrência de falhas operacionais recorrentes, atrasos na execução de obras estruturantes e dificuldades persistentes no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, em contexto de crescimento urbano e aumento da demanda da população. Tais problemas não se apresentaram como fatos isolados, mas registrado ao longo dos anos por meio de notificações, relatórios técnicos, autos de infração e manifestações do órgão regulador. O cenário se agravou especialmente a partir de 2021, alcançando maior sensibilidade no ano de 2022, quando o Município enfrentou crise hídrica com episódios reiterados de falta de água. Como resposta institucional, foi firmado Termo de Compromisso específico, por meio do qual a concessionária assumiu obrigações emergenciais voltadas à ampliação da segurança hídrica, com novos poços, reservatórios, incluindo a elaboração de projeto e o início de obras de captação de água no Rio Uruguai. Neste caso, apesar das cobranças administrativas subsequentes, não foram cumpridos os prazos pactuados, tampouco foram apresentados cronogramas confiáveis capazes de demonstrar a efetiva superação do risco que motivara o ajuste. Em abril de 2024, a concessionária foi autuada e multada pelo PROCON de Chapecó no valor de R$ 1.057.540,00, em razão da recorrente falta de água no Município e do elevado volume de reclamações registradas por consumidores. Na sequência, município expediu, em julho de 2024, notificação formal à concessionária, comunicando detalhadamente os descumprimentos constatados e concedendo prazo para a correção das falhas e o enquadramento contratual. A resposta apresentada não trouxe elementos concretos capazes de demonstrar a reversão do quadro, limitando-se a justificar atrasos e a reconhecer, inclusive, a impossibilidade de cumprimento de determinadas obrigações no curto e médio prazos. Diante da persistência das irregularidades o Município editou, em setembro de 2024, a Portaria nº 0015347/2024 – GAP.AGP.OGAB, instaurando formalmente o Processo Administrativo para apurar irregularidades na execução do Contrato. No mesmo período, como medida adicional de transparência e fortalecimento do controle social, foi editada a Portaria nº 0015352/2024, que constituiu e nomeou Comissão de Acompanhamento do Processo Administrativo, integrada por membros ativos da sociedade civil, os quais passaram a exercer a atividade de forma voluntária e sem remuneração, como serviço de excepcional interesse público. Por contar com membros ativos da sociedade civil, a Comissão pôde acompanhar o desenvolvimento do processo, conhecer as instalações e a realidade dos serviços, ter acesso às informações e manifestações constantes dos autos, bem como apresentar opiniões, considerações e avaliações ao longo do procedimento. Sua participação contribuiu de forma relevante para ampliar a publicidade dos atos praticados, fortalecer a transparência e conferir maior legitimidade institucional ao processo, como expressão do controle social sobre tema de elevado interesse público. Considerando a complexidade técnica e patrimonial envolvida, especialmente no que se refere à apuração de haveres, avaliação de bens reversíveis e planejamento da eventual transição dos serviços, o Município promoveu a contratação de apoio técnico especializado, por meio da Fundação Vanzolini, que passou a auxiliar a Administração de forma estritamente consultiva. O assessoramento técnico teve por finalidade qualificar as análises e preparar o Município para todos os cenários possíveis, sempre com foco na continuidade e na segurança da prestação dos serviços essenciais à população. Concluída a instrução do processo administrativo, com a consolidação dos elementos técnicos, jurídicos e fáticos, restou evidenciado que, apesar das múltiplas oportunidades concedidas, a concessionária não demonstrou capacidade de recompor a adequada prestação dos serviços nos termos contratados. Assim, diante da persistência dos inadimplementos, do impacto direto sobre a população usuária e da necessidade de proteção do interesse público, o Município de Chapecó, no exercício de sua competência legal como titular dos serviços públicos de saneamento básico, decreta a caducidade do Contrato de Programa nº 012/2016, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 8.987/1995, como medida necessária, proporcional e orientada à garantia da continuidade, regularidade e adequação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA: Foto: Prefeitura Municipal de Chapecó
SANTA CATARINA INICIA DISTRIBUIÇÃO DE ANTICORPO PARA PREVENÇÃO DO VSR EM BEBÊS
Doses de nirsevimabe começam a ser enviadas às regionais de saúde para proteger crianças mais vulneráveis antes do inverno A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina inicia, nesta quarta-feira (4), a distribuição das primeiras doses do nirsevimabe às Regionais de Saúde. O anticorpo atua na prevenção das formas graves da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal responsável por casos de bronquiolite e pneumonias em bebês, especialmente nos meses mais frios do ano. A estratégia prioriza crianças com maior risco de complicações, como bebês prematuros, crianças com cardiopatias congênitas, doenças pulmonares crônicas e outras condições clínicas associadas a quadros respiratórios graves. O objetivo é ampliar a proteção desse público antes do período de maior circulação do vírus, reduzindo internações e a pressão sobre os serviços de saúde. Ao todo, o Estado recebeu do Ministério da Saúde 3.826 doses de 50 mg e 211 doses de 100 mg do nirsevimabe. A distribuição ocorre de forma escalonada para permitir que os municípios organizem a logística de aplicação e garantam o atendimento ao público prioritário. As famílias devem buscar a unidade de saúde de referência em seus municípios para informações sobre indicação e agendamento. O cronograma de envio contempla todas as regiões catarinenses ao longo do mês de junho. As primeiras entregas ocorrem em Mafra, Jaraguá do Sul, Lages e Rio do Sul, seguidas por municípios do Oeste, Sul, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Norte do Estado. Foto: Divulgação/SES
REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA GERA ECONOMIA MILIONÁRIA EM PRESÍDIO DE CHAPECÓ
Sistema sustentável reduz em 80% o uso de água potável e diminui gastos públicos no Oeste de Santa Catarina O Presídio Masculino de Chapecó alcançou um resultado expressivo ao adotar um sistema de reaproveitamento da água da chuva, que garante a economia de mais de 3,2 milhões de litros de água potável por mês. O volume corresponde a cerca de 80% de todo o consumo da unidade prisional e reforça o papel de práticas sustentáveis na gestão pública, especialmente em estruturas de grande porte. Além do benefício ambiental, a iniciativa gera impacto direto nas finanças públicas. A redução no consumo de água representa uma economia mensal superior a R$ 77 mil, valor que evidencia a viabilidade de investimentos em soluções sustentáveis com retorno financeiro significativo. Em um ano, o total de água economizada ultrapassa 39 milhões de litros. O sistema funciona por meio da captação da água da chuva nos telhados da unidade, conduzida por calhas até uma cisterna com capacidade para 470 mil litros. A água armazenada é utilizada nas descargas sanitárias, na limpeza das instalações e na lavagem das viaturas oficiais, o que reduz a dependência do abastecimento público e aumenta a eficiência operacional do presídio. A estrutura atende diretamente cerca de 680 internos e aproximadamente 50 servidores. Em períodos de estiagem, o fornecimento segue assegurado com a captação complementar de um lago localizado ao lado do presídio, o que garante a continuidade das atividades. A experiência consolida o reaproveitamento da água da chuva como uma alternativa eficiente para preservar recursos naturais e otimizar os gastos no sistema prisional de Santa Catarina. Fotos: Divulgação / Sejuri
PREVENÇÃO INTENSIFICADA GARANTE SEMANA HISTÓRICA SEM MORTES POR AFOGAMENTO EM SC
Ações do Corpo de Bombeiros resultam em período sem ocorrências graves nas praias pela primeira vez desde 2022 Santa Catarina encerrou a última semana de janeiro e o início de fevereiro sem registrar mortes por afogamento nas praias, um resultado inédito na atual temporada de verão. Entre os dias 27 de janeiro e 2 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado não contabilizou nenhum caso grave ou óbito no litoral catarinense, marco que não era alcançado desde 2022 durante a Operação Verão. O desempenho contrasta com os anos anteriores, quando o mesmo período registrava afogamentos com recuperação e mortes, inclusive em praias sem cobertura de guarda-vidas. Em 2026, todas as áreas monitoradas passaram a semana sem ocorrências graves, reforçando o impacto direto das ações preventivas adotadas pelas equipes de salvamento. Segundo o Corpo de Bombeiros, o resultado está ligado ao reforço da prevenção, com maior presença de guarda-vidas nos pontos de maior movimento, intensificação das orientações aos banhistas e sinalização constante das áreas de risco, especialmente em dias de mar agitado e alta circulação de turistas. A estratégia tem priorizado evitar que as pessoas entrem em situação de perigo, reduzindo a necessidade de resgates. Nesta temporada, entre dezembro de 2025 e o início de fevereiro de 2026, as equipes ultrapassaram a marca de 10 milhões de ações preventivas, como orientações diretas, alertas sonoros e indicação de correntes de retorno. O número representa um crescimento de 11% em relação ao mesmo período da temporada anterior e reflete na queda de ocorrências graves e no menor número de salvamentos. O balanço geral da Operação Verão mostra redução nas mortes em praias e confirma um padrão recorrente: a maioria dos óbitos acontece em locais sem guarda-vidas. Na temporada atual, 60% das mortes no litoral ocorreram em áreas não guarnecidas, enquanto em água doce todos os casos fatais foram registrados em pontos sem monitoramento. A última semana reforçou esse cenário, com mais de 700 mil ações preventivas, 201 salvamentos e nenhum óbito nas praias catarinenses. Foto: Roberto Zacarias / SECOM
CARRETA DA SAÚDE DA MULHER ATENDE PACIENTES EM FAXINAL DOS GUEDES
Unidade móvel realiza mamografias e ultrassonografias e amplia acesso ao diagnóstico precoce no Oeste A Unidade Móvel Saúde da Mulher, do Governo de Santa Catarina, está em Faxinal dos Guedes e realiza exames de mamografia e ultrassonografia para mulheres da região. A carreta está instalada ao lado do Centro de Cultura e Eventos, no Centro do município, e integra o roteiro estadual que busca ampliar o acesso aos serviços de saúde e reduzir filas de espera por exames essenciais. Durante o período de atendimento na cidade, a previsão é realizar 1.440 mamografias e 1.080 ultrassonografias. Os exames são destinados a pacientes já cadastradas no Sistema de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, seguindo a ordem da fila. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h, com possibilidade de abertura aos sábados, conforme a demanda. A ação faz parte do Programa de Promoção e Prevenção da Saúde da Mulher e tem como foco o diagnóstico precoce, especialmente do câncer de mama. A unidade móvel é equipada com mamógrafo e aparelho de ultrassom e conta com equipe multiprofissional formada por médico radiologista, técnico em radiologia e técnico de enfermagem, assegurando qualidade e segurança nos procedimentos. Com investimento aproximado de R$ 18 milhões, o Governo do Estado disponibilizou duas carretas para percorrer as 17 Regiões de Saúde de Santa Catarina. A expectativa é realizar mais de 40 mil exames ao longo do programa, com encaminhamento das pacientes para a rede de saúde sempre que houver necessidade de acompanhamento ou tratamento complementar. Foto: Divulgação/SES —
PEDIDOS DE CNH DISPARAM APÓS NOVAS REGRAS E QUADRUPLICAM EM JANEIRO
Mudanças no sistema reduziram custos e impulsionaram a busca pela habilitação em todo o país, segundo a Senatran Os pedidos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação cresceram de forma expressiva em janeiro de 2026, após a entrada em vigor das novas regras do programa CNH do Brasil. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, o número de solicitações saltou de 369,2 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão no mesmo mês deste ano, o que representa um aumento superior a quatro vezes. Desde dezembro, já foram registrados cerca de 3 milhões de pedidos e quase 300 mil documentos emitidos. O avanço está diretamente ligado à redução dos custos para obtenção da CNH, resultado da flexibilização nas exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A expectativa do governo é ampliar a regularização de condutores, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A mudança no modelo busca tornar o processo mais acessível e acelerar a inclusão desses motoristas no sistema oficial de trânsito. O levantamento da Senatran também aponta crescimento significativo nas etapas de formação. Os cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria criada após atualização das normas pelo Conselho Nacional de Trânsito, somaram 24.754 registros. No total, os cursos práticos tiveram alta de 22%, enquanto os exames práticos aumentaram 11% em relação a janeiro do ano anterior. Na parte teórica, os números mostram um avanço ainda mais expressivo. A quantidade de candidatos que concluíram os cursos quadruplicou, passando de cerca de 197 mil para mais de 824 mil. Já os exames teóricos cresceram 32%, reforçando o impacto das novas regras na procura pela CNH e na movimentação do sistema nacional de habilitação. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil —
TRÊS PODERES UNEM FORÇAS EM PACTO NACIONAL CONTRA O FEMINICÍDIO NO BRASIL
Iniciativa busca integrar ações, acelerar medidas protetivas e reduzir índices de violência que fazem quatro vítimas por dia O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa inédita de atuação conjunta e permanente para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no país. O acordo parte do reconhecimento de que o feminicídio é resultado de uma crise estrutural e exige respostas integradas, que vão além de ações pontuais ou isoladas. Atualmente, o Brasil registra, em média, quatro vítimas e dez tentativas de feminicídio por dia. O pacto estabelece como prioridades a agilização das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores. A proposta também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, com foco na igualdade de gênero, no combate ao machismo estrutural e na resposta a novas formas de violência, como a violência digital contra mulheres. Como parte da estratégia, será lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a participar ativamente do enfrentamento à violência. A iniciativa inclui a plataforma TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações, orientar sobre tipos de violência, disponibilizar canais de denúncia e estimular o engajamento de instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil. O pacto prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo, articulação entre os entes federativos, transparência e cobrança de resultados, com metas e relatórios periódicos. Dados recentes reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou média diária de 425 denúncias. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
