RECONSTRUÇÃO DO RS: “CHEGOU A FASE DAS GRANDES OBRAS,“ AFIRMA RUI COSTA
A restruturação das cidades gaúchas, com obras estruturantes, estará sob supervisão do recém-instalado Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do RS OGoverno Federal abre uma nova fase de apoio ao Rio Grande do Sul com obras estruturantes que darão ao estado a capacidade de enfrentar chuvas, para que a tragédia ocorrida em maio de 2024 não se repita. Nesta terça-feira (28), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, abriu agenda no estado para fazer um balanço de ações federais em prol da reconstrução e para dar largada ao trabalho do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do RS. Um órgão consultivo, formado por agentes federais e estaduais, responsável pela gestão de um grande volume de recursos (R$6,5 bilhões) a ser aplicado em ações estruturantes. Entre os empreendimentos prioritários estão a construção de diques para controlar a água de rios e lagos em Porto Alegre, Alvorada, Gravataí, Viamão e Cachoeirinha; a estação de bombeamento de águas pluviais em Eldorado do Sul; o sistema de dique com elevação e proteção em Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leopoldo, Igrejinha e Três Coroas; a casa de bombas em São Leopoldo; melhorias nos sistemas de proteção com galerias de águas pluviais, canais fechados, estação de bombeamento de águas pluviais e canais abertos, beneficiando toda Região Metropolitana de Porto Alegre; entre outros projetos. “O fundo que criamos para garantir a execução dessas obras será monitorado pelo Conselho. São R$6,5 bilhões já em caixa para essas intervenções tão necessárias e todo rendimento deste fundo ficará aqui para o estado do Rio Grande do Sul. Então, essas grandes obras têm recursos garantidos. Uma vez licitada, a obra não terá risco de continuidade por ausência de recurso”, destacou o ministro Costa, que coordena o Conselho. Desapropriação com indenização por avaliação Rui Costa aproveitou a reunião de balanço de ações, que teve participação do governador Eduardo Leite e de prefeitos do estado, para tranquilizar a população gaúcha sobre a forma de indenização daqueles que possuem imóveis comerciais e/ou residenciais na área em que essas grandes obras precisarão passar. “A informação de que o teto para indenizações será em observação ao programa Minha Casa, Minha Vida é falsa”, garantiu o ministro ao explicar que todas as indenizações das desapropriações necessárias “serão conforme a norma legal”, por “avaliação do local”, explicou. Balanço da reconstrução Confira aqui a apresentação detalhada A reunião desta terça-feira permitiu que o ministro Rui Costa aprofundasse aos gestores estaduais e municipais o empenho histórico promovido pelo Governo Federal, por determinação do presidente Lula, para a reconstrução do estado. De acordo com o ministro, foram investidos R$81,4 bilhões nesse desafio, que é considerado a maior tragédia climática da história do país, “com apoio federal sem precedente”, afirmou o ministro da Casa Civil. Ele voltou ao cenário de devastação deixado pelas inundações apontando 323 municípios em estado de emergência, 95 em estado de calamidade pública, área alagada comparada a 3.5 milhões de campos de futebol, atingindo 455 mil domicílios e 75,3 mil empresas, 183 vítimas fatais, 806 feridos , 581.638 pessoas desalojadas e 81.170 pessoas em abrigos. Foi diante desse cenário que o trabalho federal ocorreu, com ações para resgate imediato, apoio às famílias, apoio às empresas, apoio ao setor público, frentes de atuação que englobam o montante de R$81,4 bilhões. “Esses recursos vieram do Orçamento da União, de liberação para o estado, municípios, de renegociação de dívidas de agricultores, alguns inclusive com dívida zerada, elencou Costa. Ele ainda destacou que “não há investimento desse volume em nenhuma tragédia que tenha acontecido na história do Brasil”. Assinatura de documentos para ações de apoio à reconstrução. Fotos: Wagner Lopes/CC Também durante a reunião, alguns documentos foram assinados dando seguimento às ações de apoio à reconstrução, como termo de cooperação para a transferência das famílias que estão em área de abrangência do perímetro de obras e irão para aluguel social enquanto a residência em definitivo não esteja endereçada; assinatura de contratos dos empreendimentos do MCMV em Porto Alegre, Canoas e Encantado; assinatura de contratos de compra assistida, entre outros. Compõem a comitiva do ministro Rui Costa, a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro em exercício da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro; e o presidente da Caixa, Carlos Vieira. Novo PAC Ainda no Rio Grande do Sul, o ministro da Casa Civil promoverá reunião com o governo do Estado para um raio-x das obras do Novo PAC em andamento no estado que são de responsabilidade estadual e, num segundo momento, uma reunião com prefeitos e prefeitas com o mesmo intuito: acelerar as ações do Novo PAC, desta vez as que são de responsabilidade municipal.
CORDILHEIRA ALTA: SAFRA DE MILHO 2024/2025 APRESENTA RESULTADOS PROMISSORES
Além das condições climáticas favoráveis, os bons resultados nas lavouras também são frutos dos investimentos dos produtores na escolha de bons híbridos, no uso de fertilizantes adequados e no manejo eficiente do solo Após vários anos de adversidades na produção agrícola, causadas por eventos climáticos desfavoráveis e pela ação de pragas, como a cigarrinha, a safra de milho 2024/2025 tem apresentado resultados excelentes para os produtores de Cordilheira Alta e região. O cereal, que em nosso município é quase totalmente destinado à alimentação de bovinos de leite e corte, demonstrou elevados índices de produtividade, tanto em matéria verde quanto em volume de grãos e amido – o principal carboidrato na dieta de ruminantes. Além das condições climáticas favoráveis, os bons resultados nas lavouras também são frutos dos investimentos dos produtores na escolha de bons híbridos, no uso de fertilizantes adequados e no manejo eficiente do solo. A colheita do milho na forma de silagem é essencial para garantir a boa produtividade dos rebanhos de bovinos, independentemente do sistema produtivo adotado. Para a produção de bovinos de leite e corte confinados, a silagem é o principal alimento ao longo do ano. Já na produção extensiva, ela é fundamental para garantir a alimentação dos animais, especialmente durante o período de vazio forrageiro. Embora a safra cheia seja motivo de celebração, ela também traz desafios, especialmente no que diz respeito à colheita, que precisa ser realizada em uma janela de tempo curta, alinhada com o ciclo de todas as lavouras. Apesar dos desafios, com planejamento detalhado, visitas às propriedades para o reconhecimento das áreas a serem colhidas, orientações técnicas sobre o ponto de corte e uma equipe de operadores comprometida, bons resultados foram alcançados, atendendo todos os produtores que solicitaram o serviço, conforme a janela de colheita de cada propriedade. Leandro Cardoso, produtor rural e morador da Linha Rodeio Bonito, destaca a importância do serviço prestado pela prefeitura: “Não adianta o tempo estar favorável se, na hora de colher, não conseguirmos fazer isso no momento certo e armazenar adequadamente. É uma alegria ter uma safra boa, cheia. Cada ano fica mais difícil produzir uma boa safra. Precisamos investir cada vez mais em solo, fertilizantes e insumos, mas este ano realmente nos surpreendeu. Desta forma, é muito importante ter o apoio da prefeitura, aí o sucesso é em conjunto”, destaca. Para o Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, Claudio João Possa, o êxito na colheita e no atendimento aos produtores é resultado de uma equipe unida, engajada e sempre disposta a apoiar os produtores. “Apesar das dificuldades operacionais enfrentadas, conseguimos atender a essa demanda graças ao empenho e comprometimento dos servidores, que se dedicaram plenamente à prestação de serviços e ao atendimento de qualidade aos nossos produtores”, destaca Ciente dos desafios futuros, a Secretaria da Agricultura celebra a colheita de 95% da silagem. Agora, segundo o Secretário, a equipe já está estudando maneiras de otimizar a colheita do milho nas próximas safras. O objetivo é que a boa qualidade do grão na lavoura seja refletida na qualidade da silagem fornecida aos animais, incentivando os produtores a inovarem e acompanharem a evolução do setor agropecuário. === Fotos e informações: Secretaria de Agricultura, Indústria e Comercio de Cordilheira Alta
ESTAÇÃO VERÃO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR REGISTRA 2.846 OCORRÊNCIAS COM ÁGUA-VIVA EM SETE DIAS E INSTRUI O QUE FAZER EM CASO DE LESÕES
Saiba o que fazem em caso de acidente com água-viva na praia ou no mar De 21 a 27 de janeiro, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) registrou um volume menor de ocorrências nas praias do estado, comparado ao boletim da última semana. Ao todo, foram contabilizados 136 salvamentos por afogamento, 322 crianças perdidas foram encontradas, 512 crianças formadas no Programa Golfinho, 989 mil ações de prevenção foram realizadas por guarda-vidas e 2.849 ocorrências relacionadas a águas-vivas foram registradas. Os dados da última semana podem ser acessados clicando aqui. Ainda no período de de 21 a 27 de janeiro, o batalhão com maior índice de registros de ocorrências com águas-vivas foi o 4º BBM, com 1.603 casos, abrangendo as praias de Passo de Torres, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva e Balneário Rincão. Em seguida, o 10º BBM, que atende as praias de Palhoça e Governador Celso Ramos, registrou 517 ocorrências. O 1º BBM, responsável pelas praias de Florianópolis, contabilizou 380 casos. Comparando com os anos anteriores, no mesmo período em 2024, o 8º BBM (que atua nas praias de Laguna, Imbituba e Garopaba) liderou com 917 ocorrências, seguido pelo 4º BBM com 874 e o 1º BBM com 705. Em 2023, os registros foram: 4º BBM com 1.008, 8º BBM com 823 e 1º BBM com 785. Para entender melhor sobre estes animais marinhos, o professor Charrid Resgalla Jr., da Escola Politécnica da Univali, esclarece alguns pontos. Segundo o especialista, a atual incidência de águas-vivas em Santa Catarina pode ser considerada abaixo do normal, com base em estudos realizados ao longo de 10 anos. Espécies mais comuns em Santa Catarina Foto: Divulgação / CBMSC Água-Viva Reloginho (Olindias sambaquiensis) Essa espécie é a mais frequente no estado. É quase invisível aos banhistas, o que aumenta o risco de contato. Os casos ocorrem ao longo de todo o ano, com picos no final do inverno e na primavera/verão. A maior incidência costuma ocorrer em fevereiro e nos finais de semana, pois conforme o número de banhistas nas praias aumenta, mais ocorrências são registradas. Após o Carnaval, o índice de ocorrências diminui consideravelmente. Chamada popularmente de “Reloginho”, costuma permanecer na zona de rebentação e é trazida pelo vento sul. “Quando esse vento persiste por um ou dois dias, há maior probabilidade de ocorrências com águas-vivas”, explica o professor Charid. Essa espécie possui dois ciclos de vida por ano, com duração de 4 a 6 meses. Caravela Portuguesa (Physalia physalis) A Caravela Portuguesa é facilmente identificável por seu flutuador azul intenso e uma vela que a auxilia no deslocamento. Embora menos comum, seu veneno é mais potente, podendo causar náuseas, vômitos e reações graves que podem exigir atendimento médico. Ela é trazida pelo vento leste, vinda do litoral do nordeste do país. Em Santa Catarina, sua maior incidência ocorre em dezembro e janeiro, não sendo registrada ao longo de todo o ano. Diferenças entre Reloginho e Caravela Portuguesa A queimadura causada pelo Reloginho provoca ardência moderada, enquanto a da Caravela é mais intensa e pode deixar marcas em linha na pele, ao contrário dos inchaços redondos provocados pelo Reloginho. Para os dois tipos de água-viva, a corrente marítima é o principal fator que influencia sua presença, independente de condições climáticas como calor ou chuva. Por que o Sul do Estado registra mais ocorrências? “O Litoral sul de Santa Catarina é menos recortado e mais exposto aos ventos, facilitando o transporte de águas-vivas para a praia. A inclinação da costa e a forma retilínea da região contribuem para os altos índices de ocorrências, diferentemente do Litoral norte, que possui uma geografia mais protegida”, esclarece o professor. O que fazer em caso de queimadura por água-viva? Dependendo da gravidade, o guarda-vidas poderá acionar uma ambulância para atendimento médico. Como são registrados os dados de águas-vivas pelo CBMSC? As ocorrências são registradas pelos guarda-vidas a cada vez que é prestado atendimento a uma vítima de queimadura por água-viva. Sendo assim, a corporação atua no socorro e na prevenção a novos casos, ao indicar o local em que alguém avistou uma água-viva colocando a bandeira lilás na praia. Estes locais sinalizados devem ser evitados. Como prevenir? :: A seguir os dados referentes ao período de 21 a 27 de janeiro de 2025 (O número pode sofrer atualizações). === Com informações: CBMSC | Imprensa Foto de capa: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM
CORAÇÃO, FORÇA MOTRIZ DA VIDA
Principal músculo do corpo humano, órgão vital que bombeia o sangue para todo o corpo O coração humano é formado pelo músculo cardíaco (miocárdio), revestido externamente por uma membrana denominada pericárdio e internamente pelo endocárdio. Ele está situado dentro da caixa torácica, o que lhe confere maior proteção. A contração do coração é automática, diferente dos demais músculos do corpo, assim, o movimento do coração se dá independente da nossa vontade por possuir um sistema de estímulos elétricos próprios. O coração, órgão principal do sistema cardiovascular, é uma câmara oca com quatro cavidades: dois átrios e dois ventrículos. Localizado no interior da cavidade torácica, possui o formato de um cone invertido com o ápice voltado para baixo e apresenta o volume aproximado de uma mão fechada. Normalmente pesa cerca de 250 a 350 g e se contrai de 60 a 100 vezes por minuto para impulsionar o sangue para o restante do corpo. O transplante de coração é recomendado a pessoas com insuficiência cardíaca e que não respondem a nenhum tratamento ou cirurgia. Função do coração A função primordial do coração é bombear o sangue para todo o corpo. É considerado a estrutura central do sistema circulatório, bombeando sangue oxigenado (arterial) para as diversas partes do corpo e para os pulmões o sangue venoso (cheio de gás carbônico) para ser novamente oxigenado. A importância do coração é tamanha que, quando o coração para de bater, nenhum outro órgão ou função continua funcionando no organismo. Saiba mais sobre o coração Algumas doenças cardíacas podem ser identificadas pelo aparecimento de alguns sinais e sintomas, como falta de ar, tontura ou desmaio frequente, cansaço fácil, palpitações, inchaço nos tornozelos ou dor no peito, sendo recomendado ir ao cardiologista caso os sintomas se mantenham por vários dias, piorem ao longo do tempo ou surjam muito frequentemente. Muitas doenças cardíacas podem não apresentar sintomas e só acabam sendo descobertas após exames de rotina, como o eletrocardiograma (ECG) ou o teste de esforço. Fique atento aos sinais e não demore em procurar ajuda especializada. Quanto mais sintomas sentir, maior é a probabilidade de apresentar um quadro de insuficiência cardíaca. As pessoas que possuem mais chances de sofrer com doenças do coração são aquelas que têm antecedentes familiares com problemas cardíacos, os que estão acima do peso ideal, fumam ou possuem outras doenças associadas, como diabetes, hipertensão e aterosclerose. Principais doenças do coração As doenças cardiovasculares representam uma das maiores causas de mortes em todo o mundo, ocorrem mais frequentemente em pessoas a partir dos 50 anos, embora possam acometer indivíduos de todas as idades. Na maioria das vezes a doença cardiovascular se dá em razão de hábitos pouco saudáveis. Tabagismo, obesidade, estresse, má alimentação e falta de exercícios físicos estão associados ao surgimento das principais doenças cardiovasculares. As principais doenças cardíacas são: Pessoas com hipertensão, diabetes e colesterol alto são mais suscetíveis a sofrer com problemas cardiovasculares caso não se previnam. Por isso, na maior parte dos casos, os riscos de cardiopatia podem ser prevenidos por meio de práticas saudáveis ao longo da vida e realização de check-up junto a um cardiologista com regularidade. Como prevenir doenças cardíacas A maioria das doenças cardiovasculares pode ser prevenida por meio da abordagem de fatores comportamentais de risco – como o uso de tabaco, dietas não saudáveis e obesidade, falta de atividade física e uso nocivo do álcool, utilizando estratégias para a população em geral. A adoção de alguns hábitos e medidas contribui para prevenir o surgimento de doenças cardíacas: Exames que identificam problemas no coração O médico cardiologista irá determinar quais exames fazer. Os mais comuns são: === Foto: Imagem gerada por IA (DALL·E) via ChatGPT Com informações: Ministério da Saúde / Atenção Especializada à Saúde Sistema Nacional de Transplantes Sobre Doação de Órgãos Transplante de órgãos
MAIS DE 723 MIL EMPRESÁRIOS JÁ FIZERAM O PEDIDO PARA INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL
Amanhã 31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias do final do prazo, foram realizadas 723.684 solicitações de opção pelo regime do Simples Nacional. Desse total, 468.415 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 255.269 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como optantes a partir de 1º/1/2025. A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes que solicitaram opção pelo Simples Nacional por Estado: A empresa que perder o prazo de opção em janeiro de 2025, somente poderá nova opção em janeiro de 2026. Acesse o Perguntas e Respostas aqui. === Com informações: Agência Gov | Via Receita Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PRIMEIRO REPASSE DE 2025 PARA A ENFERMAGEM
Para este ano também estão previstas 13 parcelas da assistência financeira complementar da União E ontem (29/1), foram publicadas a Portaria GM/MS nº 6.565 e a Portaria GM/MS n° 6.566, que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem. Saldo em Conta Desde a portaria do mês de outubro de 2024, com o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos, a pasta não realiza o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 . A liberação de novos valores será retomada após apresentação das devidas justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores. É importante pontuar que profissionais que são ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta. Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) === Com informações: Agência Gov | Via Ministério da SaúdeFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil
FERROVIAS DE SANTA CATARINA TRANSPORTARAM 6,8 MILHÕES DE TONELADAS DE CARGAS EM 2024
Maior volume de carga transportada foi de carvão mineral A movimentação de cargas nas ferrovias que cortam o Estado de Santa Catarina fechou o ano de 2024 com um total de 6.842.869 toneladas. Os dados foram apurados pela Gerência de Ferrovias da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), conforme informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pela Rumo Logística foram transportadas 3,7 milhões de toneladas e pela Ferrovia Tereza Cristina foram 3,09 milhões de toneladas. De acordo com o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, o Governo do Estado trabalha para garantir investimentos que tornem o modal uma alternativa logística cada vez mais eficiente. “Temos uma subutilização das nossas ferrovias. Em outras épocas as malhas existentes já transportaram três vezes mais do que transportam agora. Uma das missões dadas pelo governador Jorginho Mello é encontrar formas para que este modal seja revitalizado e volte a ser uma alternativa logística para a indústria catarinense”, afirma o secretário da SPAF, Beto Martins. Atualmente Santa Catarina tem dois projetos em desenvolvimento. Um deles, de 319 quilômetros entre as cidades de Chapecó e Correia Pinto, e outro, de 62 quilômetros, entre Navegantes e Araquari. O investimento do Estado é de cerca de R$ 32 milhões e eles deverão ser concluídos em 2025. A Spaf também está atuando na construção da Lei Estadual de Ferrovias que também será encaminhada para a Alesc neste ano. A proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. Entre as cargas movimentadas em 2024 destacam-se soja e carvão mineral, com 2,5 milhões de toneladas, respectivamente, e milho com 1,06 milhões de toneladas. Outras cargas conteinerizadas, combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel) e insumos agrícolas (adubo, cloreto de potássio, fosfato e ureia), completam o rol de produtos movimentados. A movimentação em todas as ferrovias do país foi de 534,9 milhões de toneladas. O Estado tem 763 km de ferrovias em atividade, o que representa 4,4% da malha ferroviária brasileira. === Com informações: Assessoroa de Comunicação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias | SPAF – Santa Catarina Foto de capa: Divulgação FTC
SAÚDE DISTRIBUI TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DA DENGUE EM SANTA CATARINA
Nesta primeira remessa Santa Catarina irá enviar 144.825 mil para 241 municípios, seguindo critérios epidemiológicos A Secretaria de Estado da Saúde iniciou nesta quarta-feira, 29, a distribuição dos Testes Rápidos (TR) para o diagnóstico da dengue. Nesta primeira remessa Santa Catarina irá enviar 144.825 mil para 241 municípios e a distribuição acontece pelos critérios epidemiológicos. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC) fará a distribuição dos testes a todas as Gerências Regionais de Saúde (GERSAS), até o dia 4 de fevereiro. As Secretarias Municipais de Saúde deverão buscar os exames nas gerências. “Os testes são mais uma estratégia no enfrentamento da doença, mas seu uso precisa ocorrer com cautela. Mesmo que a Secretaria de Estado da Saúde esteja empenhada em distribuí-los rapidamente, reforçamos a importância de que o manejo da dengue ocorra na suspeita, independente da testagem. Além disso, lembramos que a Secretaria está distribuindo os aparelhos de hematócrito rápido, que são de fundamental importância para testar a gravidade da doença”, destaca João Augusto Brancher Fuck, diretor de vigilância epidemiológica. A SES recebeu os testes do Ministério da Saúde que usou como critério de distribuição o número de notificações de casos suspeitos de dengue no estado entre os dias 30 de junho/24 e 11 de janeiro/25. Esse mesmo critério foi utilizado para a definição da distribuição dos TR aos municípios catarinenses. Nesse período foram realizadas 48.028 notificações no Sistema de Agravos de Notificação (SINAN), por 241 municípios, sendo 160 considerados infestados e 81 não infestados. Para os municípios não infestados, o número de notificações foi multiplicado por 2 e nos infestados por 3, para chegar ao quantitativo de testes a ser enviado nessa primeira remessa, totalizando 144.825 TR NS1 de dengue. === Com informações: Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde SC
MPSC OBTÉM CONDENAÇÃO DE EX-SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CHAPECÓ
A sentença reconheceu o desvio de função e o enriquecimento ilícito de dois ex-servidores comissionados e a omissão dolosa do ex-secretário. Eles foram condenados ao ressarcimento de quase R$ 250 mil aos cofres municipais; cabe recurso da sentença As informações são do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que através de nota publicada no site do MPSC, assim consta. Três ex-agentes públicos de Chapecó foram condenados por atos de improbidade administrativa após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A sentença reconheceu o desvio de função e o enriquecimento ilícito de dois ex-servidores comissionados, Domingos Filipi Chiella e Silvestre de Souza Brasil, e a omissão dolosa do ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Valdir Crestani. Eles foram condenados ao ressarcimento de R$ 248.374,16 aos cofres públicos municipais, valor correspondente à remuneração indevida recebida pelos dois servidores no período em que ficaram à frente dos cargos. A ação teve início após uma representação recebida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em novembro de 2018 apontando que os dois servidores comissionados não exerciam as atribuições legais de seus cargos. Em vez disso, ambos desempenhavam funções operacionais de menor complexidade, enquanto recebiam proventos de R$ 5.446,94, incompatíveis com as atividades realizadas, cujas remunerações seriam de aproximadamente R$ 2.267,35. “Um deles foi destacado para tarefas relacionadas ao saneamento básico, como abertura de fossas e instalação de poços, enquanto o outro atuava no programa ‘SOS Bezerros’, que envolvia o transporte de animais para famílias carentes. Esses trabalhos estavam muito distantes das responsabilidades previstas em lei para os cargos que ocupavam, como planejar e coordenar ações de licenciamento e fiscalização ambiental”, relata o Promotor de Justiça titular da 10ª Promotoria. Na ação, o MPSC sustentou que o ex-secretário tinha pleno conhecimento das irregularidades e chegou a apresentar os servidores à equipe em funções distintas das previstas para seus cargos, mas não tomou providências para corrigir o desvio de função. Além disso, os dois gerentes raramente eram vistos na secretaria e não tinham envolvimento com licenciamento ou fiscalização ambiental. O Juízo acolheu o pedido do Ministério Público sob o entendimento de que os elementos apresentados comprovaram a má-fé e o enriquecimento ilícito: “[…] sabedores de que exerciam funções estranhas aos cargos de Gerente de Licenciamento de Meio Ambiente (Silvestre) e de Gerente de Fiscalização Ambiental (Domingos), os réus agiram de forma incompatível com a conduta que se espera de um agente público, uma vez que ignoraram as atribuições legais dos cargos a que estavam vinculados e pelos quais foram remunerados”. Para o Promotor de Justiça, essa condenação é um exemplo claro de que a improbidade administrativa não deve ser tolerada, e que interesses privados não devem se sobrepor ao interesse público. “O Ministério Público seguirá atento e firme na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, garantindo que cada real despendido seja usado de forma ética e transparente para atender às necessidades da população”, finaliza.” O Grupo Chapecó de Comunicação dispobiliza este mesmo espaço, para publicar manifestação de interesse dos três ex-agentes públicos e/ou seus defensores.
GOVERNADOR DE SANTA CATARINA SANCIONA LEI QUE PROÍBE CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS PARA CRIANÇAS E JOVENS NAS ESCOLAS
“Aqui no estado, não vamos permitir isso”, defende Jorginho Mello O governador Jorginho Mello sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e qualquer tipo de conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenha cunho sexual ou erótico nas escolas públicas e privadas do estado. A medida de autoria do deputado estadual Jessé Lopes tem como objetivo proteger a integridade moral e intelectual de crianças e jovens e garantir um ambiente escolar baseado em valores educativos. “Aqui no estado, não vamos permitir isso. Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida. Estamos protegendo nossos estudantes, formando cidadãos responsáveis e construindo uma sociedade mais segura. Juntos, escolas e famílias, vamos garantir uma educação de qualidade, livre de influências negativas”, disse o governador Jorginho Mello. A fiscalização do cumprimento da norma será de responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que devem interromper imediatamente qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação. Além disso, qualquer pessoa poderá denunciar irregularidades aos órgãos competentes. As penalidades para o descumprimento da lei variam de acordo com o tipo de instituição. No caso das escolas privadas, a multa pode variar de 2 a 10 salários mínimos, com aumento em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, servidores envolvidos na infração poderão responder a processos administrativos. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
