SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Ação da Secretaria de Estado da Educação/SC objetiva conscientizar estudantes e comunidades A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina promove a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher entre esta segunda, 10, e sexta-feira,14. O objetivo é conscientizar a comunidade escolar sobre a temática, assegurando que os estudantes conheçam os seus direitos e saibam orientar quem precisa de proteção. Para realizar a iniciativa, as 37 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) mobilizaram as unidades escolares para sensibilização, estudo e planejamento de atividades pedagógicas a serem executadas durante a semana. Além das CREs, o Instituto Estadual de Educação organizou sua própria programação. Entre as ações previstas estão palestras, rodas de conversa e apresentações. Material de apoio Com o intuito de fornecer um material de apoio aos professores, estudantes e comunidade escolar, a SED elaborou o Caderno Pedagógico Combate à Violência contra a Mulher. Nele, os envolvidos poderão obter informações para estudo, elaboração e planejamento de ações pedagógicas a respeito da temática, subsidiando o pleno cumprimento da Lei Nº 14.164/2021 (art. 2º da Lei Federal nº 14.164/2021) que altera as diretrizes da Educação, inserindo o tema da violência doméstica no currículo escolar. Além do caderno, a SED também produziu um documento com sugestões de atividades sobre o tema. “Independente da data ou da semana, precisa estar no currículo de maneira interdisciplinar, uma política pública de Estado. O combate à violência contra a mulher deve começar desde cedo. Por isso, a importância de reforçar o tema ao longo da Semana Escolar. Cada Coordenadoria Regional, a partir da sua realidade e dos indicadores dos tipos de violência de sua região, terá autonomia para buscar a melhor maneira de debater o tema nas nossas escolas”, ressalta a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders. === Foto: Ricardo Trida/Arquivo/SECOM-SC
ÚLTIMA SEMANA DE INSCRIÇÕES PARA 345 VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR NA FAB
As inscrição para o Exame se encerram em 17/03/2025 e as provas escritas ocorrem no dia 16/06/2025 A Força Aérea Brasileira (FAB) publicou o edital com 345 vagas para Exames de Admissão em diversas especialidades: Médicos, Dentistas, Farmacêuticos, Engenheiros, Capelães e Quadro de Apoio. As inscrições para os processos seletivos estarão disponíveis até o dia 17/03 e deverão ser realizadas no site. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Para participar dos exames de admissão de Médicos, Dentistas, Farmacêuticos e Engenheiros, os candidatos deverão possuir no máximo 35 anos até o dia 31 de dezembro de 2026. Para participar do exame de admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio, os candidatos deverão possuir, no máximo, 32 anos até o dia 31 de dezembro de 2026. Para participar do exame de admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães, os candidatos deverão ter entre 30 e 40 anos até 31 de dezembro de 2026. Os exames de admissão são compostos de provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral (somente para dentistas e farmacêuticos), prova oral (somente para médicos), procedimento de heteroidentificação complementar (apenas para os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas de candidatos negros) e validação documental. As provas escritas ocorrerão no dia 16/06. Se aprovado em todas as etapas, o candidato fará o curso/estágio no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), na cidade de Lagoa Santa (MG), com início em 20 de abril de 2026, durante aproximadamente 17 semanas. Após a conclusão do curso/estágio com aproveitamento, o aluno será nomeado Segundo-Tenente, no caso dos capelães, com soldo de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais); e Primeiro-Tenente, no caso de outras especialidades, com soldo de R$ 8.245,00 (oito mil duzentos e quarenta e cinco reais), além dos adicionais regulamentados em lei. Para obter mais informações sobre as inscrições, quantidade de vagas por especialidade, requisitos de ingresso, programa de atividades, entre outras, consulte o edital na página. Foto: CECOMSAER Fonte: DIRENS, por Tenente Nathalia Pandini Edição: Agência Força Aérea Brasileira
INCORPORAÇÃO DE NOVOS SOLDADOS RENOVA FILEIRAS DO EXÉRCITO
Assim como em outros quartéis espalhados por todo o País, uma cerimônia no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) marcou, de modo solene, a chegada desse sangue novo à Instituição No último dia 7 de março, o Exército Brasileiro renovou-se com a incorporação de soldados do Efetivo Variável (EV) da turma de 2025. São jovens que se alistaram no ano de 2024 para o Serviço Militar Inicial Obrigatório, foram submetidos às seleções geral e complementar e, vencidas essas etapas, passaram a vestir a farda verde-oliva. Assim como em outros quartéis espalhados por todo o País, uma cerimônia no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) marcou, de modo solene, a chegada desse sangue novo à Instituição, com a presença de familiares e amigos, dando um toque de emoção ao momento. O Comandante do Exército, General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, presidiu a solenidade no BPEB. Ele deu as boas-vindas aos novos soldados e proferiu palavras de estímulo aos 333 militares recém-incorporados. “Vocês estão ingressando em uma instituição séria, que preza pelos valores e é uma escola de cidadania. Aqui, além da instrução militar, construirão amizades para toda a vida, mesmo aqueles que permaneçam conosco apenas um ano. E é nos companheiros que estão ao seu lado que encontrarão forças para vencer as dificuldades”, salientou. Também prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, o Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, General de Exército Achilles Furlan Neto; o Comandante Militar do Planalto, General de Divisão Ricardo Piai Carmona; e o Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, General de Divisão Márcio de Souza Nunes Ribeiro. Entre as centenas de parentes dos soldados incorporados, era um sentimento comum a emoção em ver os jovens militares vestindo pela primeira vez o uniforme verde-oliva. Foi o caso da senhora Dayana Peixoto, mãe do Soldado Peixoto, da 3ª Companhia de Polícia do Exército. “Era um desejo dele vestir a farda e servir ao Exército. Espero que seja um ano de muito aprendizado e, caso ele deseje, permaneça por mais de um ano”, destacou. Já para Jonathas Cerqueira, pai do Soldado Cerqueira, o momento foi ainda mais especial. “Por coincidência, meu filho vai servir na mesma unidade e na mesma Companhia que servi em 1994. Aqui, desenvolvi valores como a disciplina e a responsabilidade, que levei para minha vida. Espero que ele absorva esses mesmos ensinamentos”, revelou. Os soldados incorporados para o Serviço Militar Inicial Obrigatório terão pela frente um desafiador ano de instrução. Ao final desse período, parte deles poderá ser engajada para mais um ano, passando a fazer parte do Efetivo Profissional (EP) pelo prazo máximo de oito anos, com renovações anuais baseadas no desempenho pessoal. Nesse intervalo, podem ser promovidos a Cabo, desde que aprovados em curso específico. Em todo o País, nos dois períodos de incorporação (março e agosto), 108.180 jovens viverão essa experiência que os capacitará a integrar a reserva mobilizável da Força. Foto: Exército Brasileiro/Divulgação Saiba como ingressar na Força: Serviço Militar Militar Temporário Militar de Carreira Você pode gostar de: Autorizado o Serviço Militar Inicial Feminino Como fazer o alistamento para o Serviço Militar Inicial Feminino Progesso do alistamento para o Serviço Militar Inicial FemininoFoto: Exército BrasileiroFoto: Exército BrasileiroFoto: Exército Brasileiro Fotos: Divulgação/Exército Brasileiro
LULA INDICA VERÔNICA ABDALLA PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Nome segue agora para apreciação do Senado. Se aprovada, ela será a segunda mulher a integrar a corte. A primeira também foi indicada por Lula Na foto: Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva, Verônica Sterman e a ministra Gleisi Hoffmann (Créditos: Ricardo Stuckert/PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou no último sábado, 8 de março, a advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). A indicação segue agora para apreciação do Senado Federal. Se for aceita pelo parlamento, Verônica será a segunda mulher a integrar a corte, ao lado de Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007. Em postagem nas redes sociais, o presidente exaltou que a decisão reafirma o compromisso do Governo Federal em valorizar o trabalho das mulheres no país. “Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, afirmou o presidente, lembrando que o STM foi criado quando Dom João VI chegou ao Brasil, em 1808. “A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar aonde elas quiserem, como elas quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém. Portanto, parabéns, querida”, enfatizou o presidente, que estava ao lado de Gleisi Hoffmann, que nesta segunda assume a função de ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e da primeira-dama, Janja. Verônica agradeceu a indicação e citou a simbologia de ela ocorrer no Dia Internacional da Mulher. “Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”, disse. Assista ao vídeo nas redes sociais CURRÍCULO – Verônica é graduada em Direito pela Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GVlaw). Realizou pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. Ao longo de sua trajetória acadêmica, realizou mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, com projeto de qualificação aprovado em 2018. É fundadora do escritório Abdalla Sterman Sociedade de Advogados, especializado em Direito Penal e Penal Econômico. Foi assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
GOVERNO FAZ REPASSE DE R$ 11,5 MILHÕES PARA DEFESA CIVIL EM ESTADOS AFETADOS POR DESASTRES
Estão na lista municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (5), o repasse de R$ 11,5 milhões a nove cidades afetadas por desastres. Serão atendidos municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo. Vista Alegre (RS) R$ 917.000,00 Doutor Ricardo (RS) R$ 8.380.896,06 Sede Nova (RS) R$ 411.030,99 São João do Paraíso (MG) R$ 352.871,00 Pavão (MG) R$ 148.824,00 Orleans (SC) R$ 74.635,19 Brejões (BA) R$ 229.335,66 Alegre (ES) R$ 1.387.763,61 Alegre (ES) R$ 161.780,67 São Fidélis (RJ) R$ 61.463,85 Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Como solicitar recursos Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes. Capacitação para agentes de defesa civil A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos. === Com informações: Agência Gov | Via MIDRFoto: Prefeitura de Orleans/SC
SETE DE MARÇO É O DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS
Neste 7 de março, o mundo se une para homenagear a coragem dos policiais que perderam a vida no cumprimento do dever O Dia Internacional em Memória dos Policiais Mortos, criado pela Interpol em 2019, é mais do que uma homenagem — é um lembrete solene de que cada policial morto no cumprimento do dever não estava apenas protegendo sua comunidade, mas também fortalecendo as bases da segurança global. Sua dedicação transcendeu fronteiras, garantindo sociedades mais seguras e um mundo mais seguro para todos. Em todos os continentes, as forças policiais se unem em memória. As bandeiras nos postos de serviço da Interpol são baixadas a meio mastro, e as homenagens acontecem em todo o mundo — cada uma delas um testemunho do profundo respeito e gratidão devidos a esses policiais mortos. Seu sacrifício é um lembrete claro de que a segurança nunca é garantida; ela é mantida diariamente por aqueles dispostos a ficar na linha de frente contra o crime, a violência e as ameaças que colocam todos nós em perigo. Você pode se juntar a esse tributo global compartilhando o legado deles. Use a hashtag #FallenOfficers para espalhar a conscientização, honrar a memória deles e se solidarizar com aqueles que continuam a servir — protegendo vidas e defendendo a estabilidade que permite que as sociedades prosperem. *Texto original publicado em https://www.interpol.int === Com informações: Agência Gov | Via Polícia FederalFoto: Divulgação/Interpol
HOMOLOGADOS OS RESULTADOS FINAIS DO CPNU
Também foi divulgada a convocação final para os cursos de formação. As matrículas devem ser realizadas a partir da próxima semana O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) homologou nesta sexta-feira (7/3) os resultados finais dos cargos que não possuem curso de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), maior concurso público da história do Brasil, e fez a convocação das pessoas chamadas para os cursos de formação. Além disso, foram publicados editais com as pessoas habilitadas para a terceira etapa dos blocos com cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática. O perfil dos aprovados – pessoas que residem em todos os Estados do Brasil, oriundas de 908 cidades e com um terço de pessoas pretas e pardas, com deficiência e indígenas – confirma que foi alcançado o objetivo de democratizar o acesso ao serviço público e contribuir para a formação de um quadro de servidoras e servidores com a cara do Brasil. Confirmando a importância de distribuir as provas em 228 cidades, 36,5% dos classificados (chamados para vagas imediatas e chamados para os cursos de formação) são de cidades do interior do país, fora das capitais. Com a divulgação, nesta sexta-feira, dos editais de homologação, a convocação final para os cursos de formação, e dos editais de habilitação para as provas didáticas dos cargos de pesquisadores do IBGE, começa a última etapa do CPNU. Para as pessoas convocadas para curso de formação, é obrigatória a matrícula, na forma e datas descritas ao final deste texto. Para os candidatos habilitados para as provas didáticas do IBGE, o órgão publicou edital específico sobre essa etapa, que pode ser acessado neste link . Já para pessoas aprovadas em cargos sem curso de formação, após a homologação, a efetiva convocação será feita posteriormente pelo respectivo órgão ou entidade (ministérios, agências reguladoras, institutos ou autarquias). As vagas são imediatas, mas é preciso esperar a aprovação e, depois, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer em março, segundo calendário informado pelo Congresso Nacional. Após a sanção, cada órgão pedirá o provimento dos cargos e o MGI fará a aprovação desse pedido, autorizando a convocação. A expectativa é que essas convocações comecem a ser feitas entre o final de abril e o início de maio. Detalhamentos dos editais Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) 25 editais. Homologação da lista de classificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 08/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). Homologação da lista de classificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). Lista de classificação dos candidatos convocados para matricula em curso de formação e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 05/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). Convocação para matrícula em Curso de Formação do certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição. Lista de classificação dos candidatos habilitados à terceira etapa, prova didática, pelo subitem 7.1 do edital no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA) Nos resultados finais publicados hoje, os candidatos sub judice foram incluídos além das vagas previstas no edital de abertura, com o intuito de permitir que a lista também apresente os candidatos classificados sem decisão judicial. Isso porque as liminares não determinam a desclassificação de quaisquer candidatos aprovados. Cursos de formação Se você foi convocado para realizar curso de formação, saiba que o certame ainda não acabou para você! A participação no curso de formação é obrigatória, eliminatória e classificatória, e sua aprovação nessa etapa é essencial para garantir a nomeação. O primeiro passo é realizar a matrícula na instituição organizadora do seu curso de formação, dentro do prazo estipulado. As matrículas começam a partir da próxima semana. Cursos organizados pela Enap (EPPGG, ATI, ATPS, AIE, ACE): A matrícula deve ser feita online, pelo site da escola ( www.enap.gov.br ), entre 10 e 18 de março de 2025. Nos cursos organizados pelo Cebraspe, as datas de matrícula são distintas: Antaq (13/3 a 20/3); ANS (13/3 a 17/3); ATF/MTE (edital para matrícula deve sair dia 11/3) e Aneel (edital para matrícula deve sair dia 12/3). Fique de olho no site: https://www.cebraspe.org.br/concursos/ . Atenção: Quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo. Cadastro reserva O cadastro de reserva do CPNU, ou banco de candidatos em lista de espera, é composto pelo dobro do número de vagas imediatas disponíveis em cada bloco, como previsto no edital. Se nas vagas imediatas cada participante só aparece uma vez (de acordo com a ordem de preferência estabelecida por ela no momento da inscrição), uma mesma pessoa pode estar presente em diferentes listas de espera. É
PARA BARATEAR ALIMENTOS, GOVERNO ANUNCIA AÇÕES EM PARCERIA COM SETOR PRIVADO
Iniciativas zeram impostos de importação de itens como café, azeite, óleo, milho, biscoitos, macarrão e carne e mantêm percentuais de misturas em combustíveis Na foto: Medidas visam a redução de preços, para favorecer o consumidor e manter o seu poder de compra – Foto: Ricardo Stuckert / PR Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, 16 medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes (veja listagem a seguir). O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após reunião comandada pelo presidente Lula com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, além do próprio Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). “São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio. Todas elas são medidas, desde regulatórias até medidas tributárias, em que o governo está deixando de arrecadar, abrindo mão de imposto para favorecer a redução de preço”, ressaltou Alckmin. REGULAÇÃO – No plano regulatório, as medidas incluem a manutenção da mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), que vem sendo adotada desde março de 2024. Originalmente, estava previsto para 2025 a ampliação do percentual para 15%. A manutenção ajuda a garantir preços competitivos na logística de transporte de alimentos. Da mesma forma, segue mantida a mistura de 27,5% de etanol na gasolina. AMPLIAÇÃO – Outra ação no plano regulatório envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O intuito é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel e ovos. “Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”, detalhou o ministro Carlos Fávaro, pontuando que o objetivo da medida é dar competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira. FORMAÇÃO DE ESTOQUES – No Plano Safra, haverá estímulo à produção de itens da cesta básica e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir na formação de estoques reguladores. “Teremos um conjunto de produtos que serão subsidiados para oferecer para a sociedade brasileira, centrando na cesta básica. Além da cesta básica, vimos que tem alguns produtos da agricultura que podem ser insumos para a indústria e são importados. Eles também serão subsidiados”, afirmou Paulo Teixeira. REPUTAÇÃO – Em outra frente, será lançado o Selo Empresa Amiga do Consumidor, para identificar e incentivar empresas do setor supermercadista que praticam preços equilibrados da cesta básica: uma parceria entre o governo brasileiro e iniciativa privada para dar publicidade aos melhores preços praticados e estimular os preços baixos no mercado. Medidas para baratear alimentos Tarifas de importação zerada Medidas regulatórias === Com informações: Agência Gov | Via Planalto
ESTRADA BOA: PROGRAMA COMPLETA 18 MESES COM OBRAS JÁ INAUGURADAS E OUTRAS 47 SIMULTÂNEAS NAS REGIÕES DE SC
Trecho restaurado da SC-283, que liga Chapecó ao entroncamento com Arvoredo, no Oeste catarinense O Programa Estrada Boa chegou aos 18 meses cheio de motivos para comemorar. Idealizado e lançado pelo governador Jorginho Mello em agosto de 2023, o maior projeto rodoviário da história de Santa Catarina começou após efetivo levantamento dos mais de 6.000 km de rodovias estaduais em todas as regiões do estado. Destes, 5.158,60 km são de estradas já pavimentadas, que à época dos estudos e análises, constatou-se estarem 73% em estado ruim/péssimo. Uma das metas do programa era reverter até junho de 2025 esta situação das estradas estaduais pavimentadas, obtendo 73% de boas e ótimas (na época, esse índice era de apenas 27%). No entanto, o ritmo constante e acelerado de trabalho já possibilita projetar que o número deve ser ultrapassado, chegando a 80% no próximo levantamento, entre abril e maio. “Quando completamos um ano do Estrada Boa, tínhamos 50% das estradas entre boas e ótimas. Nossa equipe tem trabalhado incansavelmente para mudarmos o patamar das rodovias catarinenses. E a nossa expectativa é que no próximo levantamento a gente já tenha ultrapassado a meta estabelecida. É compromisso do meu governo cuidar da infraestrutura e logística. Estrada em condições é mais segurança para quem trafega, é mais agilidade e menos custos para quem produz no nosso estado. Por isso vamos buscar sempre investir o que pudermos para melhorar nossas estradas”, declarou o governador Jorginho Mello, lembrando que o orçamento inicial do programa era de R$ 2,165 bilhões, mas já está com mais de R$ 3,5 bilhões – considerados os dados de manutenção e conserva – projetados para as obras em andamento. Outra meta do programa Estrada Boa era revitalizar mais de 1.000 km de estradas estaduais. Atualmente já foram entregues 400 km de rodovias revitalizadas e mais 1.400 km estão em andamento e devem ficar prontos entra abril e maio. Da mesma maneira, dos mil quilômetros de rodovias em estrada de chão/terra/leito natural, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade deve entregar até 2026 aproximadamente 360 km de novas estradas pavimentadas. Estes projetos de pavimentação estão distribuídos entre 23 contratos de obras, das quais algumas até já foram finalizadas, a exemplo da SC-443 em Nova Veneza, inaugurada em dezembro de 2024 e a SC-484 entre Guatambu e Caxambu inaugurada ao final de 2023. Com característica similar às pavimentações, há os contratos de restauração de rodovias, que conferem reconstruções de pavimentos asfálticos já não mais possíveis de recuperar com revitalizações, mas apenas com novas estruturas e capacidade muito maiores de suporte de cargas, a exemplo da rodovia SC-477 entre Papanduva, Major Vieira e Canoinhas que está recebendo em seus 35 km um pavimento em concreto de 21 cm aumentando sua durabilidade em 5 vezes se comparado a um pavimento convencional de asfalto, além de receber ampliação de pistas e melhorias diversas. Com esse mesmo material também estão sendo feitas as rodovias SC-160 entre Pinhalzinho e Bom Jesus do Oeste e a SC-305 entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê. Estrada nova traz segurança a moradores da Grande Florianópolis A população de São Pedro de Alcântara, por exemplo, em breve vai ter uma estrada nova. A SC-281, que liga o município até Angelina está em obras que vão melhorar a mobilidade e a segurança dos moradores. “Há mais de 20 anos é prometida essa obra. Passa governo e vai prometendo asfalto e que vai melhorar e nunca veio. Agora o negócio tá indo, tá funcionando. É uma obra muito importante pra nós, porque se você come alface, tempero verde, morango, ovos, leite, se produz aqui ou passa por aqui”, explica o morador do bairro Santa Filomena, Isonir Clovis Westphal Filho. A posição é corroborada por outro morador do local. Celso Garcia Torre afirma que o atual governo foi quem passou a olhar com mais atenção para a estrada. “Essa obra está sendo esperada há muito tempo. Por aqui escoa alimentos dos agricultores que tem aqui e eles precisam de uma estrada boa. Nenhum carro aguenta passar nessa estrada, quebra todo dia. A gente tem gastado muito dinheiro por causa dessa estrada. Todo mundo que passa aqui reclama. Quando é chuva, é um lamaçal, buraco, cheio de buraco, quebra amortecedor de carro. Esses dias mesmo estava um ônibus escolar enguiçado, as crianças se atrasaram para a escola”, conta. O programa Estrada Boa tem além das obras estruturantes (restauração em concreto, restauração em asfalto, duplicação, pavimentação e implantação) 47 obras em simultâneo, com calendário de finalização previsto para 2025 e 2026. Tudo isso fruto dos investimentos consistentes e recordes do maior programa da história rodoviária de Santa Catarina. Muitas dessas vias estavam há 30 anos sem receber qualquer atenção por parte do poder público.
JORGINHO MELLO DÁ POSSE A NOVOS SECRETÁRIOS E INTEGRANTES DO COLEGIADO DE GOVERNO
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm deram posse a seis novos membros do primeiro escalão do governo O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm deram posse, ontem (05/03), a seis novos membros do primeiro escalão do governo. O deputado federal Carlos Chiodini assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, o deputado estadual Emerson Stein passou a comandar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Danielle Amorim Silva é a nova titular da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, junto com ela assumiu o secretário adjunto da pasta Leandro Lisboa de Melo, já a Controladoria-Geral do Estado foi assumida pelo coronel Freibergue Rubem do Nascimento, que deixou a presidência da Fesporte, substituído por Jeferson Ramos Batista, também oficializado no evento. A solenidade ocorreu no teatro Ademir Rosa do Centro Integrado de Cultura (CIC). “Eu sou o técnico que o povo de Santa Catarina escolheu e o time está jogando. Quando precisa fazer um ajuste, um ajuste fino, a gente faz. O momento agora é importante. Porque nós temos muitas entregas para fazer e muita coisa para construir. E é isso que eu quero fazer junto com todos que atuam com o mesmo objetivo, de fazer o melhor para Santa Catarina”, afirmou o governador Jorginho Mello. Carlos Chiodini se licencia da Câmara dos Deputados, em Brasília, para comandar a Agricultura e Pecuária de Santa Catarina a convite do governador. “O desafio, a pedido do governador Jorginho Mello, é seguir o seu plano de governo. Governo de entregas, um governo simples, um governo que respeita as pessoas. Como uma área muito importante para Santa Catarina. Quem conhece o nosso estado sabe da importância da agricultura na sua construção histórica e a sua importância na pavimentação do seu futuro. Então vamos agora ter a humildade necessária para criar propostas que venham ao encontro do desejo do segmento”, disse o secretário. Mesmo movimento foi feito por Emerson Stein, que deixa a vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para conduzir a secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde. “O governador pediu para tirar do papel os projetos que já em andamento e também aqueles que vamos trazer como ideias, principalmente na área de saneamento básico e na economia verde. Então a gente tá preparado para esse desafio, um desafio que nos move mais ainda para trabalhar muito mais pelo meio ambiente por Santa Catarina”, garantiu Stein. Agora formalmente à frente da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, tem, entre os desafios, a missão de aumentar o número de vagas no sistema penal catarinense. “Nosso principal desafio é trabalhar em dois eixos. O primeiro é a valorização do servidor da pasta. Todos eles em caráter de igualdade: policiais penais, agentes de segurança socioeducativos e os servidores do quadro técnico. Em contrapartida, vamos trabalhar na reestruturação e reaparelhamento das nossas unidades prisionais e unidades socioeducativas. Trouxemos uma missão, que é a construção das 8.000 vagas, que o nosso governador já fez o anúncio e agora trabalhar para concretização”, projetou a secretária. Na Fundação Catarinense de Esporte entra Jeferson Ramos Batista, que substitui o coronel Freibergue Rubem do Nascimento designado para a Controladoria-Geral do Estado. “Será um ano de muitas realizações com o esporte catarinense. De fato, o esporte catarinense tem pressa e a Fesporte precisa acompanhar isso. Temos muitos projetos a serem executados, como o próprio programa de incentivo ao esporte, que vai ser a grande sacada do governo Jorginho Mello relacionado ao esporte”, avaliou Jeferson Ramos. “Nosso governador Jorginho Mello foi muito claro: trabalhar com prevenção e a transparência. Então, para isso, a CGE é o último argumento do próprio governo, para fazer com que haja mais eficiência, mais rapidez em todos os processos administrativos do próprio Estado. Estou muito feliz de estar aqui”, revelou o coronel Freibergue. Estavam presentes ainda a senadora Ivete Appel da Silveira, os deputados federais Luiz Fernando Vampiro, Daniela Reinehr, Ricardo Guidi e Valdir Cobalchini, os deputados estaduais Mauro De Nadal, Ivan Naatz, Camilo Martins, Volnei Weber, Thiago Zilli, Fernando Krelling, Vicente Caropreso, Dirce Heiderscheidt, e o prefeito de Florianópolis Topázio Neto. === Com informações: Secom-GovSC
