GOVERNO FAZ REPASSE DE R$ 11,5 MILHÕES PARA DEFESA CIVIL EM ESTADOS AFETADOS POR DESASTRES
Estão na lista municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (5), o repasse de R$ 11,5 milhões a nove cidades afetadas por desastres. Serão atendidos municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo. Vista Alegre (RS) R$ 917.000,00 Doutor Ricardo (RS) R$ 8.380.896,06 Sede Nova (RS) R$ 411.030,99 São João do Paraíso (MG) R$ 352.871,00 Pavão (MG) R$ 148.824,00 Orleans (SC) R$ 74.635,19 Brejões (BA) R$ 229.335,66 Alegre (ES) R$ 1.387.763,61 Alegre (ES) R$ 161.780,67 São Fidélis (RJ) R$ 61.463,85 Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Como solicitar recursos Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes. Capacitação para agentes de defesa civil A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos. === Com informações: Agência Gov | Via MIDRFoto: Prefeitura de Orleans/SC
SETE DE MARÇO É O DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS
Neste 7 de março, o mundo se une para homenagear a coragem dos policiais que perderam a vida no cumprimento do dever O Dia Internacional em Memória dos Policiais Mortos, criado pela Interpol em 2019, é mais do que uma homenagem — é um lembrete solene de que cada policial morto no cumprimento do dever não estava apenas protegendo sua comunidade, mas também fortalecendo as bases da segurança global. Sua dedicação transcendeu fronteiras, garantindo sociedades mais seguras e um mundo mais seguro para todos. Em todos os continentes, as forças policiais se unem em memória. As bandeiras nos postos de serviço da Interpol são baixadas a meio mastro, e as homenagens acontecem em todo o mundo — cada uma delas um testemunho do profundo respeito e gratidão devidos a esses policiais mortos. Seu sacrifício é um lembrete claro de que a segurança nunca é garantida; ela é mantida diariamente por aqueles dispostos a ficar na linha de frente contra o crime, a violência e as ameaças que colocam todos nós em perigo. Você pode se juntar a esse tributo global compartilhando o legado deles. Use a hashtag #FallenOfficers para espalhar a conscientização, honrar a memória deles e se solidarizar com aqueles que continuam a servir — protegendo vidas e defendendo a estabilidade que permite que as sociedades prosperem. *Texto original publicado em https://www.interpol.int === Com informações: Agência Gov | Via Polícia FederalFoto: Divulgação/Interpol
HOMOLOGADOS OS RESULTADOS FINAIS DO CPNU
Também foi divulgada a convocação final para os cursos de formação. As matrículas devem ser realizadas a partir da próxima semana O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) homologou nesta sexta-feira (7/3) os resultados finais dos cargos que não possuem curso de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), maior concurso público da história do Brasil, e fez a convocação das pessoas chamadas para os cursos de formação. Além disso, foram publicados editais com as pessoas habilitadas para a terceira etapa dos blocos com cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática. O perfil dos aprovados – pessoas que residem em todos os Estados do Brasil, oriundas de 908 cidades e com um terço de pessoas pretas e pardas, com deficiência e indígenas – confirma que foi alcançado o objetivo de democratizar o acesso ao serviço público e contribuir para a formação de um quadro de servidoras e servidores com a cara do Brasil. Confirmando a importância de distribuir as provas em 228 cidades, 36,5% dos classificados (chamados para vagas imediatas e chamados para os cursos de formação) são de cidades do interior do país, fora das capitais. Com a divulgação, nesta sexta-feira, dos editais de homologação, a convocação final para os cursos de formação, e dos editais de habilitação para as provas didáticas dos cargos de pesquisadores do IBGE, começa a última etapa do CPNU. Para as pessoas convocadas para curso de formação, é obrigatória a matrícula, na forma e datas descritas ao final deste texto. Para os candidatos habilitados para as provas didáticas do IBGE, o órgão publicou edital específico sobre essa etapa, que pode ser acessado neste link . Já para pessoas aprovadas em cargos sem curso de formação, após a homologação, a efetiva convocação será feita posteriormente pelo respectivo órgão ou entidade (ministérios, agências reguladoras, institutos ou autarquias). As vagas são imediatas, mas é preciso esperar a aprovação e, depois, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer em março, segundo calendário informado pelo Congresso Nacional. Após a sanção, cada órgão pedirá o provimento dos cargos e o MGI fará a aprovação desse pedido, autorizando a convocação. A expectativa é que essas convocações comecem a ser feitas entre o final de abril e o início de maio. Detalhamentos dos editais Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) 25 editais. Homologação da lista de classificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 08/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). Homologação da lista de classificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). Lista de classificação dos candidatos convocados para matricula em curso de formação e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 05/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). Convocação para matrícula em Curso de Formação do certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição. Lista de classificação dos candidatos habilitados à terceira etapa, prova didática, pelo subitem 7.1 do edital no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA) Nos resultados finais publicados hoje, os candidatos sub judice foram incluídos além das vagas previstas no edital de abertura, com o intuito de permitir que a lista também apresente os candidatos classificados sem decisão judicial. Isso porque as liminares não determinam a desclassificação de quaisquer candidatos aprovados. Cursos de formação Se você foi convocado para realizar curso de formação, saiba que o certame ainda não acabou para você! A participação no curso de formação é obrigatória, eliminatória e classificatória, e sua aprovação nessa etapa é essencial para garantir a nomeação. O primeiro passo é realizar a matrícula na instituição organizadora do seu curso de formação, dentro do prazo estipulado. As matrículas começam a partir da próxima semana. Cursos organizados pela Enap (EPPGG, ATI, ATPS, AIE, ACE): A matrícula deve ser feita online, pelo site da escola ( www.enap.gov.br ), entre 10 e 18 de março de 2025. Nos cursos organizados pelo Cebraspe, as datas de matrícula são distintas: Antaq (13/3 a 20/3); ANS (13/3 a 17/3); ATF/MTE (edital para matrícula deve sair dia 11/3) e Aneel (edital para matrícula deve sair dia 12/3). Fique de olho no site: https://www.cebraspe.org.br/concursos/ . Atenção: Quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo. Cadastro reserva O cadastro de reserva do CPNU, ou banco de candidatos em lista de espera, é composto pelo dobro do número de vagas imediatas disponíveis em cada bloco, como previsto no edital. Se nas vagas imediatas cada participante só aparece uma vez (de acordo com a ordem de preferência estabelecida por ela no momento da inscrição), uma mesma pessoa pode estar presente em diferentes listas de espera. É
PARA BARATEAR ALIMENTOS, GOVERNO ANUNCIA AÇÕES EM PARCERIA COM SETOR PRIVADO
Iniciativas zeram impostos de importação de itens como café, azeite, óleo, milho, biscoitos, macarrão e carne e mantêm percentuais de misturas em combustíveis Na foto: Medidas visam a redução de preços, para favorecer o consumidor e manter o seu poder de compra – Foto: Ricardo Stuckert / PR Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, 16 medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes (veja listagem a seguir). O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após reunião comandada pelo presidente Lula com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, além do próprio Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). “São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio. Todas elas são medidas, desde regulatórias até medidas tributárias, em que o governo está deixando de arrecadar, abrindo mão de imposto para favorecer a redução de preço”, ressaltou Alckmin. REGULAÇÃO – No plano regulatório, as medidas incluem a manutenção da mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), que vem sendo adotada desde março de 2024. Originalmente, estava previsto para 2025 a ampliação do percentual para 15%. A manutenção ajuda a garantir preços competitivos na logística de transporte de alimentos. Da mesma forma, segue mantida a mistura de 27,5% de etanol na gasolina. AMPLIAÇÃO – Outra ação no plano regulatório envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O intuito é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel e ovos. “Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”, detalhou o ministro Carlos Fávaro, pontuando que o objetivo da medida é dar competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira. FORMAÇÃO DE ESTOQUES – No Plano Safra, haverá estímulo à produção de itens da cesta básica e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir na formação de estoques reguladores. “Teremos um conjunto de produtos que serão subsidiados para oferecer para a sociedade brasileira, centrando na cesta básica. Além da cesta básica, vimos que tem alguns produtos da agricultura que podem ser insumos para a indústria e são importados. Eles também serão subsidiados”, afirmou Paulo Teixeira. REPUTAÇÃO – Em outra frente, será lançado o Selo Empresa Amiga do Consumidor, para identificar e incentivar empresas do setor supermercadista que praticam preços equilibrados da cesta básica: uma parceria entre o governo brasileiro e iniciativa privada para dar publicidade aos melhores preços praticados e estimular os preços baixos no mercado. Medidas para baratear alimentos Tarifas de importação zerada Medidas regulatórias === Com informações: Agência Gov | Via Planalto
ESTRADA BOA: PROGRAMA COMPLETA 18 MESES COM OBRAS JÁ INAUGURADAS E OUTRAS 47 SIMULTÂNEAS NAS REGIÕES DE SC
Trecho restaurado da SC-283, que liga Chapecó ao entroncamento com Arvoredo, no Oeste catarinense O Programa Estrada Boa chegou aos 18 meses cheio de motivos para comemorar. Idealizado e lançado pelo governador Jorginho Mello em agosto de 2023, o maior projeto rodoviário da história de Santa Catarina começou após efetivo levantamento dos mais de 6.000 km de rodovias estaduais em todas as regiões do estado. Destes, 5.158,60 km são de estradas já pavimentadas, que à época dos estudos e análises, constatou-se estarem 73% em estado ruim/péssimo. Uma das metas do programa era reverter até junho de 2025 esta situação das estradas estaduais pavimentadas, obtendo 73% de boas e ótimas (na época, esse índice era de apenas 27%). No entanto, o ritmo constante e acelerado de trabalho já possibilita projetar que o número deve ser ultrapassado, chegando a 80% no próximo levantamento, entre abril e maio. “Quando completamos um ano do Estrada Boa, tínhamos 50% das estradas entre boas e ótimas. Nossa equipe tem trabalhado incansavelmente para mudarmos o patamar das rodovias catarinenses. E a nossa expectativa é que no próximo levantamento a gente já tenha ultrapassado a meta estabelecida. É compromisso do meu governo cuidar da infraestrutura e logística. Estrada em condições é mais segurança para quem trafega, é mais agilidade e menos custos para quem produz no nosso estado. Por isso vamos buscar sempre investir o que pudermos para melhorar nossas estradas”, declarou o governador Jorginho Mello, lembrando que o orçamento inicial do programa era de R$ 2,165 bilhões, mas já está com mais de R$ 3,5 bilhões – considerados os dados de manutenção e conserva – projetados para as obras em andamento. Outra meta do programa Estrada Boa era revitalizar mais de 1.000 km de estradas estaduais. Atualmente já foram entregues 400 km de rodovias revitalizadas e mais 1.400 km estão em andamento e devem ficar prontos entra abril e maio. Da mesma maneira, dos mil quilômetros de rodovias em estrada de chão/terra/leito natural, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade deve entregar até 2026 aproximadamente 360 km de novas estradas pavimentadas. Estes projetos de pavimentação estão distribuídos entre 23 contratos de obras, das quais algumas até já foram finalizadas, a exemplo da SC-443 em Nova Veneza, inaugurada em dezembro de 2024 e a SC-484 entre Guatambu e Caxambu inaugurada ao final de 2023. Com característica similar às pavimentações, há os contratos de restauração de rodovias, que conferem reconstruções de pavimentos asfálticos já não mais possíveis de recuperar com revitalizações, mas apenas com novas estruturas e capacidade muito maiores de suporte de cargas, a exemplo da rodovia SC-477 entre Papanduva, Major Vieira e Canoinhas que está recebendo em seus 35 km um pavimento em concreto de 21 cm aumentando sua durabilidade em 5 vezes se comparado a um pavimento convencional de asfalto, além de receber ampliação de pistas e melhorias diversas. Com esse mesmo material também estão sendo feitas as rodovias SC-160 entre Pinhalzinho e Bom Jesus do Oeste e a SC-305 entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê. Estrada nova traz segurança a moradores da Grande Florianópolis A população de São Pedro de Alcântara, por exemplo, em breve vai ter uma estrada nova. A SC-281, que liga o município até Angelina está em obras que vão melhorar a mobilidade e a segurança dos moradores. “Há mais de 20 anos é prometida essa obra. Passa governo e vai prometendo asfalto e que vai melhorar e nunca veio. Agora o negócio tá indo, tá funcionando. É uma obra muito importante pra nós, porque se você come alface, tempero verde, morango, ovos, leite, se produz aqui ou passa por aqui”, explica o morador do bairro Santa Filomena, Isonir Clovis Westphal Filho. A posição é corroborada por outro morador do local. Celso Garcia Torre afirma que o atual governo foi quem passou a olhar com mais atenção para a estrada. “Essa obra está sendo esperada há muito tempo. Por aqui escoa alimentos dos agricultores que tem aqui e eles precisam de uma estrada boa. Nenhum carro aguenta passar nessa estrada, quebra todo dia. A gente tem gastado muito dinheiro por causa dessa estrada. Todo mundo que passa aqui reclama. Quando é chuva, é um lamaçal, buraco, cheio de buraco, quebra amortecedor de carro. Esses dias mesmo estava um ônibus escolar enguiçado, as crianças se atrasaram para a escola”, conta. O programa Estrada Boa tem além das obras estruturantes (restauração em concreto, restauração em asfalto, duplicação, pavimentação e implantação) 47 obras em simultâneo, com calendário de finalização previsto para 2025 e 2026. Tudo isso fruto dos investimentos consistentes e recordes do maior programa da história rodoviária de Santa Catarina. Muitas dessas vias estavam há 30 anos sem receber qualquer atenção por parte do poder público.
JORGINHO MELLO DÁ POSSE A NOVOS SECRETÁRIOS E INTEGRANTES DO COLEGIADO DE GOVERNO
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm deram posse a seis novos membros do primeiro escalão do governo O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm deram posse, ontem (05/03), a seis novos membros do primeiro escalão do governo. O deputado federal Carlos Chiodini assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, o deputado estadual Emerson Stein passou a comandar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Danielle Amorim Silva é a nova titular da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, junto com ela assumiu o secretário adjunto da pasta Leandro Lisboa de Melo, já a Controladoria-Geral do Estado foi assumida pelo coronel Freibergue Rubem do Nascimento, que deixou a presidência da Fesporte, substituído por Jeferson Ramos Batista, também oficializado no evento. A solenidade ocorreu no teatro Ademir Rosa do Centro Integrado de Cultura (CIC). “Eu sou o técnico que o povo de Santa Catarina escolheu e o time está jogando. Quando precisa fazer um ajuste, um ajuste fino, a gente faz. O momento agora é importante. Porque nós temos muitas entregas para fazer e muita coisa para construir. E é isso que eu quero fazer junto com todos que atuam com o mesmo objetivo, de fazer o melhor para Santa Catarina”, afirmou o governador Jorginho Mello. Carlos Chiodini se licencia da Câmara dos Deputados, em Brasília, para comandar a Agricultura e Pecuária de Santa Catarina a convite do governador. “O desafio, a pedido do governador Jorginho Mello, é seguir o seu plano de governo. Governo de entregas, um governo simples, um governo que respeita as pessoas. Como uma área muito importante para Santa Catarina. Quem conhece o nosso estado sabe da importância da agricultura na sua construção histórica e a sua importância na pavimentação do seu futuro. Então vamos agora ter a humildade necessária para criar propostas que venham ao encontro do desejo do segmento”, disse o secretário. Mesmo movimento foi feito por Emerson Stein, que deixa a vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para conduzir a secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde. “O governador pediu para tirar do papel os projetos que já em andamento e também aqueles que vamos trazer como ideias, principalmente na área de saneamento básico e na economia verde. Então a gente tá preparado para esse desafio, um desafio que nos move mais ainda para trabalhar muito mais pelo meio ambiente por Santa Catarina”, garantiu Stein. Agora formalmente à frente da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, tem, entre os desafios, a missão de aumentar o número de vagas no sistema penal catarinense. “Nosso principal desafio é trabalhar em dois eixos. O primeiro é a valorização do servidor da pasta. Todos eles em caráter de igualdade: policiais penais, agentes de segurança socioeducativos e os servidores do quadro técnico. Em contrapartida, vamos trabalhar na reestruturação e reaparelhamento das nossas unidades prisionais e unidades socioeducativas. Trouxemos uma missão, que é a construção das 8.000 vagas, que o nosso governador já fez o anúncio e agora trabalhar para concretização”, projetou a secretária. Na Fundação Catarinense de Esporte entra Jeferson Ramos Batista, que substitui o coronel Freibergue Rubem do Nascimento designado para a Controladoria-Geral do Estado. “Será um ano de muitas realizações com o esporte catarinense. De fato, o esporte catarinense tem pressa e a Fesporte precisa acompanhar isso. Temos muitos projetos a serem executados, como o próprio programa de incentivo ao esporte, que vai ser a grande sacada do governo Jorginho Mello relacionado ao esporte”, avaliou Jeferson Ramos. “Nosso governador Jorginho Mello foi muito claro: trabalhar com prevenção e a transparência. Então, para isso, a CGE é o último argumento do próprio governo, para fazer com que haja mais eficiência, mais rapidez em todos os processos administrativos do próprio Estado. Estou muito feliz de estar aqui”, revelou o coronel Freibergue. Estavam presentes ainda a senadora Ivete Appel da Silveira, os deputados federais Luiz Fernando Vampiro, Daniela Reinehr, Ricardo Guidi e Valdir Cobalchini, os deputados estaduais Mauro De Nadal, Ivan Naatz, Camilo Martins, Volnei Weber, Thiago Zilli, Fernando Krelling, Vicente Caropreso, Dirce Heiderscheidt, e o prefeito de Florianópolis Topázio Neto. === Com informações: Secom-GovSC
MINISTROS DO TST PARTICIPARÃO DO SIMPÓSIO JUSLABORAL DO OESTE DE SANTA CATARINA
Evento ocorre na sexta-feira (7/3), a partir das 08h30min, no centro de eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC) Chapecó vai receber, na próxima sexta-feira (7/3), o III Simpósio Juslaboral do Oeste de Santa Catarina, que terá como palestrantes os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros e Morgana de Almeida Richa e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) César Pasold Jr. O evento, que vai tratar de temas ligados às demandas judiciais da região, ocorrerá no teatro do Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, a partir das 08h30min. Realizado pelo Instituto Dia, o encontro é destinado a empresários, gestores de recursos humanos, membros de sindicatos e associações, operadores do Direito e estudantes. A expectativa é que 800 pessoas participem dos debates, que vão contar com quatro painéis para proporcionar aos participantes uma rica troca de experiências. A utilização de dados de geolocalização e de monitoramento de veículos, a terceirização e pejotização, a insalubridade e o uso de equipamentos de proteção individual serão alguns dos temas das apresentações feitas pelos magistrados. A ideia principal é aproximar o Oeste de Santa Catarina às autoridades de Curitiba e de Brasília. “O nosso país, como nós sabemos, tem dimensões continentais e profunda diversidade entre as regiões. Os tribunais que ficam em Brasília têm, entre outros objetivos, o de uniformizar a interpretação da legislação que é aplicável em todo o país. Mas como fazer isso sem conhecer a realidade local? Então, a missão principal do Instituto nesses eventos é encurtar essas distâncias entre Brasília e esses locais, para que os ministros, as autoridades, conheçam a realidade que eles, em última análise, têm que considerar ao julgar”, afirma o presidente do Instituto Dia, Gáudio Ribeiro de Paula. “Os assuntos que serão tratados pelos ministros estão entre aqueles discutidos na Justiça do Trabalho de Chapecó, ou seja, servirão como fonte primordial para tomadas de decisões e melhorias no ambiente de trabalho. O que se busca é justamente o aprimoramento de boas práticas, atendendo-se não apenas à legislação em vigor, mas também ao meio ambiente laboral saudável física e psicologicamente”, destaca o anfitrião do evento, Ilan Bortoluzzi Nazário. Palestra, curso e jogosNo mesmo dia, a partir das 13h30, ocorrerá no salão nobre da Unochapecó o evento “Unidos pela mesma causa: cotas PCD para paratletas”, que vai contar com o lançamento do curso de “Qualificação para PCD da Fundação Aury Luiz Bodanese” e a palestra da advogada Julia Martinelli “A humanização da saúde no Brasil: A contextualização dos PCD`s e suas mães. Acolhimento e inclusão, condutas atuais e perspectivas para o futuro”. Na sequência, serão realizados dois jogos, um de handebol e outro de futebol, adaptados em cadeiras de rodas para mostrar a verdadeira inserção social e o que faz um deficiente físico ter perspectiva de vida e, principalmente, ser feliz. “Nós esperamos que os participantes do evento levem consigo, a partir dessa experiência, não só o conhecimento a respeito dos temas abordados, mas, especialmente, uma certa sensibilidade para a compreensão de como funciona o Tribunal Superior do Trabalho. Os tribunais, em Brasília, de forma geral, estão um pouco distantes da realidade local. Como eles operam, como funcionam, que aspectos são considerados? Isso para nós é especialmente importante”, explica o presidente do Instituto Dia, Gáudio Ribeiro de Paula. Ele diz que está bastante entusiasmado com a possibilidade de que os ministros possam travar discussões de altíssimo nível. InscriçõesPara o evento, solicita-se aos participantes a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a uma instituição de caridade. As inscrições podem ser realizadas de forma gratuita em: https://eventos.mobwe.com.br/e/checkout/5ga97sQrGmaG#! ApoioO evento conta com apoio da Cooperativa Aurora, Bortoluzzi Sementes, Motorista PX, GRAL Transportes, Nilo Tozzo Transportadora, Tozzo Transporte e Logística, Framento Transportes, APTI, Full Pack embalagens, Marechal transportes, Unicred, Única Contábil, Untol, Mogano Hotel, Mob.We, Unochapecó, Alfa e Rodonorte Transportes. ItajaíItajaí também irá sediar uma edição do Simpósio Juslaboral, no dia 28 de março, na Univali, que vai contar com a presença dos ministros do TST Ives Gandra da Silva Martins, Amaury Rodrigues Pinto Junior e Douglas Alencar Rodrigues.
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DIVULGA CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana informa o cronograma de atividades previstas para esta semana (3 a 7 de março de 2025) Manutenção de estradas não pavimentadas: Manutenção, cascalhamento e patrolamento na região: Linha Água Amarela, Linha Rodeio Bonito, Linha Baronesa da Limeira e Linha Marcon. Usina: Pavimentação da rua Ângelo Sachet, bairro Desbravador. Tapa Buraco em ruas diversas dos bairros: Trevo e Belvedere. Obras: Limpeza de riachos e galerias nos bairros Seminário e São Pedro. Terraplanagens/lagos Parque Eldorado. A Secretaria reforça que o cronograma pode sofrer alterações devido às condições climáticas. === Foto: Ascom/Pref. Mun. Chapecó
SUPERINTENDÊNCIA DA EFAPI DIVULGA CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Havendo interferência climática, ajustes na agenda poderão ser implementados A Superintendência da Grande Efapi informa o cronograma de atividades previstas para esta semana (05 a 08 de março). O cronograma poderá sofrer alterações devido às condições climáticas. Limpeza Pública: recolhimento de galhos e móveis nos loteamentos: Trevo e Eldorado. Serviço de Tubulação: serão realizados nos loteamentos: Barra do Rio dos Índios, Linha Tedesco e Colatto. Serviço de Roçada: serviços serão efetuados nos seguintes locais: Praças do Zanrosso 2, praça do New Villas e a área verde do Vedertti. Serviço de Estradas: Cabeceira da Barragem, Vitório Rosa e Rio dos Índios. Serviço de Iluminação Pública: serviços são realizados conforme a demanda solicitada diariamente. Serviços Internos: Realiza o atendimento conforme a demanda no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
MAPA ESCLARECE SUSPENSÃO DA CHINA A IMPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA DE TRÊS FRIGORÍFICOS BRASILEIROS
As empresas envolvidas já foram notificadas e estão adotando medidas corretivas para atender às exigências da Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) O governo brasileiro informa que recebeu da Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) o comunicado da suspensão temporária da importação de carne bovina de três frigoríficos brasileiros. A GACC realizou videoauditorias nas plantas frigoríficas, nas quais foram identificadas não conformidades em relação aos requisitos de importação chineses. As empresas envolvidas já foram notificadas e estão adotando medidas corretivas para atender às exigências da GACC. “Hoje, o Brasil tem 126 plantas frigoríficas habilitadas. Quando nós assumimos, tínhamos 12 plantas suspensas. Nós retomamos essas 12 e abrimos mais 43, das 55 desse total de 126. Então, não é coerente que três plantas suspensas impactem a relação comercial”, explicou o ministro Carlos Fávaro. Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o Brasil tem um bom desempenho na defesa agropecuária, o que colabora com a credibilidade e o reconhecimento desse trabalho no exterior. “Seguiremos em diálogo com o setor privado exportador e com as autoridades chinesas para solucionar os questionamentos apontados e retomar as exportações dessas unidades”, disse o secretário Goulart. A China é o principal destino da exportação de carne bovina brasileira, e as exportações favorecem o mercado nacional. “Os cortes exportados são diferentes, então isso favorece, inclusive, a formação de preço aqui dentro do Brasil. São produtos que vendem muito pouco aqui ou que possuem menor valor comercial, em função dos diferentes padrões de consumo. O fato de estarmos exportando é bom para a formação do todo”, disse ainda o ministro Fávaro. Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/esclarecimento-sobre-a-suspensao-de-tres-plantas-frigorificas-para-a-china === Com informações: Agencia Gov | Via Mapa