MAIS 789 NOVAS AMBULÂNCIAS DO SAMU PARA 559 CIDADES
Governo Federal tem como meta renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço até o fim de 2026; ato foi nesta manhã; 18 municípios catarinenses compõem a lista O investimento total é de R$ 243,5 milhões, por meio do Novo PAC. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) também participa do evento. Entre os veículos, 703 são para renovação da frota de 501 cidades em 13 estados. Cada um custou R$ 289 mil, totalizando R$ 203,1 milhões. Outras 86 Unidades de Suporte Avançado (USA) são para expansão do Samu 192 em 72 cidades de 17 estados. Cada uma teve investimento de R$ 469,8 mil, no total de R$ 40,4 milhões. Essas Unidades terão capacidade de atender 20,4 milhões de pessoas, sendo que 1,7 milhão estavam sem cobertura. Com a entrega, a cobertura populacional do Samu 192 sobe para 89,40%. O Novo PAC está possibilitando a universalização de serviços essenciais na rede pública de todo o País, como é o caso do Samu 192. Em quatro anos da gestão do presidente Lula, a cobertura vai passar de 87% para mais de 90% da população brasileira, ampliando o acesso a um serviço que estava estagnado. Na gestão anterior, de 2019 a 2022, foram entregues 366 unidades. Quadro geral com as entregas de veículos desta sexta-feira (14/3) por estados e municípios EXPANSÃO — De janeiro de 2023 até fevereiro de 2025, o Governo Federal retomou a expansão do Samu 192 e já garantiu 1.277 novas ambulâncias para todos os estados. A previsão é que, em 2025, sejam entregues 1,3 mil veículos no total e outros 2.339 até o fim de 2026. A iniciativa reforça o empenho em reconstruir a saúde pública (SUS). A aquisição de veículos em 2024, com entregas previstas para 2024 e 2025, marca o maior investimento da história do Samu 192, ultrapassando R$ 634,9 milhões. RENOVAÇÃO — A meta do Governo Federal é que em 2025 o SUS não tenha veículos com mais de cinco anos de uso. No início desta gestão, em 2023, o Samu 192 tinha veículos de até 15 anos de uso. REAJUSTE — Os valores repassados para custeio do Samu foram ampliados em 30%. Com o reajuste, o total destinado ao serviço passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão. O aumento minimizou a sobrecarga nos municípios que, desde 2013, não recebiam atualização nos valores de custeio. TIPOS DE AMBULÂNCIAS — As ambulâncias do Samu são divididas em duas categorias: Unidade de Suporte Básico (USB), composta minimamente por um condutor socorrista e um técnico ou auxiliar de enfermagem, e Unidade de Suporte Avançado (USA), formada por um condutor socorrista, enfermeiro e médico. As USBs são preparadas para atender casos de menor complexidade e contam com equipamentos básicos de suporte à vida, como itens para curativos, imobilização, acesso venoso e Desfibrilador Externo Automático (DEA), para ocorrências de parada cardiorrespiratória, por exemplo. Em casos mais graves, com necessidade de intervenção médica, as USAs são acionadas. Com semelhança aos equipamentos de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel, as ambulâncias têm desde equipamentos para cardioversão e desfibrilação, ventiladores mecânicos e bombas de infusão a medicações específicas. SAMU 192 — O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde e faz parte da Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às urgências. O serviço é gratuito, acessado pelo número 192, funciona 24 horas e 7 dias por semana, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acionados por uma Central de Regulação das Urgências. Por isso, o Samu 192 tem papel fundamental na organização do atendimento na rede de Atenção às Urgência. INSCRIÇÕES ABERTAS – Gestores dos estados e municípios já podem solicitar a ampliação ou renovação da frota do Samu 192 por meio da edição 2025 do PAC Seleções da Saúde . A etapa de inscrições vai até 31 de março. Nessa fase serão distribuídas 1,5 mil ambulâncias. O Ministério da Saúde prevê fazer a entrega de outras 394 ambulâncias nos próximos meses: 156 para Brasília, ainda este mês; 45 em Sete Lagoas (MG) em abril; e 193 em Lauro de Freitas (BA) em maio. === Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR Com informações: Agência Gov | Via Planalto
CHAPECÓ CADASTRA INSTRUTORES PARA OFICINAS DOS CENTROS TECNOLÓGICOS DE INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO E ESPORTES
As funções a serem desempenhadas nas oficinas são de instrutor com curso superior AC Música: Violão popular, teclado e canto/coral; instrutor com curso superior AC: Musicalização, artes visuais, artes cênicas: teatro, danças urbanas e ballet e instrutor desportivo: ginástica rítmica, judô, karatê e taekwondo A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Educação, está com edital aberto para formar cadastro de reserva de instrutores em caráter temporário para as oficinas dos Centros Tecnológicos de Inovação, Educação e Esportes. As funções a serem desempenhadas nas oficinas são de instrutor com curso superior AC Música: Violão popular, teclado e canto/coral; instrutor com curso superior AC: Musicalização, artes visuais, artes cênicas: teatro, danças urbanas e ballet e instrutor desportivo: ginástica rítmica, judô, karatê e taekwondo. O candidato poderá se inscrever para um único cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. É importante salientar que o Processo seletivo destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva para o Executivo Municipal, que constitui somente e tão somente, uma expectativa de direito do candidato selecionado, no período de validade da seleção. Para participar, o candidato deverá observar atentamente os critérios do edital, que incluem formação superior e comprovação técnica na área que decidir pleitear uma vaga. Além disso, deverá acessar o site da organizadora WE DO CONCURSOS e preencher o formulário, exclusivamente, online. O período de inscrição iniciou no dia 07 de março e finaliza em 07 de abril. A taxa de inscrição é de 140,00 (cento e quarenta reais) e a data prevista para aplicação da prova objetiva é 27 de abril de 2025. Todos os detalhes podem ser acessados no edital publicado no site da Prefeitura de Chapecó, através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1yrh4P4V_fzu8yRLaL_WBBbfa7lBPNFeX, ou no site da organizadora WE DO CONCURSOS, no link: https://wedoconcursos.selecao.net.br/informacoes/99/. === Foto: ASCOM/PMC/Divulgação
GOVERNO FEDERAL PRETENDE “TIRAR PESSOAS DA MÃO DO AGIOTA, DO BANCO”
O governo Lula defende: “consignado barato ‘para sair do endividamento’; após assinar a medida provisória que lança novo consignado para quem têm carteira de trabalho assinada, presidente diz que linha de crédito vai tirar pessoas “da mão do agiota, do banco” No lançamento da linha de empréstimo consignado Crédito do Trabalhador, nesta quarta (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esse novo modelo de empréstimo vai mudar substancialmente a relação das pessoas com o sistema financeiro, porque os clientes poderão trocar suas dívidas atuais por créditos com juros mais baixos. “As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa. O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta. Por intermédio do Crédito do Trabalhador, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais. A nova linha de crédito atende também a categoria de microempreendedores individuais (MEI’s) .O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto. A troca de dívidas antigas, com juros mais altos, por crédito consignado a taxas mais baixas, será possível porque o programa vai oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem”, disse. Participaram o lançamento os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dois ministérios modelaram a nova linha de crédito. Participou também o vice-presidente Geraldo Alckmin. Qual banco vai oferecer o consignado? Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Assista à cerimônia e, logo abaixo, conheça detalhes do novo consignado: CRÉDITO – O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. MIGRAÇÃO – O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. CRONOLOGIA – Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho. INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. PERGUNTAS E RESPOSTAS COMO VAI FUNCIONAR?Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUEM TEM DIREITO?O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs. QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL? A partir de 21 de março de 2025. SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
PRAZO DE ENTREGA DO IRPF 2025 COMEÇA NA SEGUNDA (17)
Prazo vai até dia 30 de maio; restituições começam em 30 de maio O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira (17/3), às 8h, e termina em 30 de maio. A expectativa é receber 46,2 milhões de declarações neste ano, quase 3 milhões a mais que as 43, 2 milhões declarações entregues em 2024. Em entrevista à Voz do Brasil, o Supervisor Nacional do Programa do IRPF, José Carlos Fonseca, esclareceu as dúvidas dos ouvintes e detalhou o assunto. Para José Carlos Fonseca, uma das principais novidades deste ano está na solução on-line Meu Imposto de Renda (MIR), que passou por melhorias. Uma solução totalmente on-line, o acesso ao MIR poderá ser realizado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Receita Federal. “A novidade desse ano é que essa aplicação on-line foi reconstruída, ela está mais fácil de utilizar, está mais interativa. A gente veio desenvolvendo há uns três anos uma nova solução e implantaremos esse ano. As informações são as mesmas que tem que declarar, apenas a tecnologia que mudou”, explicou. Clique aqui e confira entrevista completa A entrega da declaração através do Meu Imposto de Renda estará disponível no dia 1º de abril, bem como o formato de declaração Pré-Preenchida, disponível para os 84% de contribuintes que possuem conta Gov.br autenticadas nos níveis Ouro ou Prata. O programa do Imposto de Renda para computadores estará disponível para download já nesta quinta-feira (13/3). Leia também:• Receita Federal apresenta regras para o IRPF 2025 que começa na próxima segunda (17) Durante a entrevista, o supervisor destacou a importância de o contribuinte ter como comprovar seus rendimentos. “Tudo que você declarar, você tem que provar o que você declarou. Lá no passado, a gente tinha declaração em papel, em que a gente tinha que anexar atrás do papel e grampear todos os recibos”, afirmou. “A tecnologia mudou, mas a obrigação de possuir os comprovantes do que você está declarando continua”, completou. Restituições As restituições começam no dia 30 de maio para aqueles que se adiantarem e entregarem suas declarações logo no início do prazo. Ao todo serão cinco lotes, com o segundo agendado para 30 de junho, o terceiro em 31 de julho; quarto em 29 de agosto; e o quinto e último lote no dia 30 de setembro. Neste ano, a maior prioridade vai para quem utilizar a declaração pré-preenchida e escolher o recebimento da restituição via Pix, simultaneamente. O pagamento das demais restituições seguirá a seguinte ordem: • Idade igual ou superior a 80 anos;• Idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;• Cuja maior fonte de renda seja o magistério;• Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;• Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;• Demais Contribuintes. Quem não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido. === Com informações: Agência GovFoto: Bruno Peres/Agência Brasil
MULHERES EM TRATAMENTO DE CÂNCER RECUPERAM AUTOESTIMA COM O EMPRÉSTIMO DE PERUCAS
As perucas são confeccionadas a partir de doações feitas pela comunidade; em 2024, aproximadamente 100 unidades foram produzidas por profissionais parceiros do Cepon O Governo do Estado tem um olhar atento para as pacientes em tratamento contra o câncer. Em 2024, cerca de 200 perucas foram emprestadas gratuitamente por meio da ação solidária promovida pela Associação de Voluntários do Cepon (AVOC). O serviço busca promover acolhimento, humanização, fortalecimento emocional e elevação da autoestima para mulheres que enfrentam esse desafio em qualquer instituição pública ou privada de Santa Catarina. A perda de cabelo é um efeito colateral comum dos tratamentos oncológicos e pode afetar a identidade e a confiança. Sensível a essa realidade, a AVOC transforma as mechas doadas em perucas, proporcionando não apenas um acessório, mas um símbolo de empatia e esperança. “O empréstimo de perucas é, sem dúvida, nosso carro-chefe, tendo em vista a importância que tem para elevar a autoestima dos pacientes oncológicos. Essa importância é constatada pelos voluntários que trabalham na sala de atendimento, ajudando o paciente na escolha da peruca, que é emprestada sem qualquer custo”, destaca o presidente da AVOC, Mário Luís Honorato. As perucas são confeccionadas a partir de doações feitas pela comunidade. Em 2024, aproximadamente 100 unidades foram produzidas por profissionais parceiros do Cepon. O banco de perucas da AVOC empresta os itens mediante um termo de responsabilidade, garantindo sua devolução ao fim do tratamento para que outras mulheres possam se beneficiar. Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Centro de Referência em Medicina Paliativa no Brasil, o Cepon faz parte da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob gestão da Fahece. A instituição atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento gratuito e de qualidade. Como doar? As doações de cabelo podem ser entregues na sede da Associação de Voluntários do Cepon (AVOC), localizada na Rodovia Admar Gonzaga, 655, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. As mechas devem ter, no mínimo, 20 centímetros, e podem ser naturais ou quimicamente tratadas. É essencial que o cabelo esteja limpo, seco e amarrado. Mais informações sobre doação e empréstimo das perucas podem ser obtidas pelo telefone (48) 3331-1429 ou pelo Instagram @avocfloripa. === Com informações e foto: ASCOM – Secretaria de Estado da Saúde / Divulgação
TRAMITA PROJETO SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES, HORA-PLANTÃO E ALTERAÇÕES NA POLÍCIA CIVIL DE SC
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (11) teve como destaque a aprovação de quatro projetos do Executivo que tratam dos seguintes temas: reajuste para os servidores da área de segurança pública; incorporação da hora-plantão para os servidores aposentados da Saúde; alterações na estrutura da Polícia Civil; e mudanças no processo de transferências voluntárias entre Estado e municípios Todas as matérias tiveram como relator o deputado Pepe Collaço (PP), que preside a CCJ, e agora seguem para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Reajuste para a segurança públicaProjeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, que reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). O reajuste apontado na proposta é de 21,5%, dividido em três parcelas: 7,5% a contar de 1º de maio de 2025, 7% a contar de 1º de dezembro de 2025, e 7% a contar de 1º de abril de 2026. O benefício será estendido aos servidores inativos, bem como aos pensionistas respectivos com direito à paridade salarial. No parecer aprovado, Pepê Collaço referiu que o projeto atende aos pressupostos de constitucionalidade, legalidade e de boa técnica legislativa. Ele também se manifestou a importância da iniciativa. “No mérito, o projeto revela-se oportuno o ajuste remuneratório aos profissionais que compõem as instituições da segurança pública, reconhecendo-se a importância e a relevância dos serviços que prestam à sociedade”, disse. Incorporação da hora-plantãoPL 20/2025, que determina que a gratificação “hora-plantão”, dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), seja contabilizado para fins de aposentadoria. No projeto, fica considerado que, por possuir natureza remuneratória e estar sujeito à incidência de contribuição previdenciária, o adicional, previsto no artigo 19º da Lei Complementar 323/2006, serve como base de cálculo da contribuição previdenciária do servidor, sendo, portanto, passível de ser incorporado. A incorporação será concedida de forma retroativa à data do pedido do servidor para ingresso na aposentadoria. Na justificativa do projeto, o governo aponta a medida como “urgente e de extrema relevância”, tendo em vista que busca garantir “segurança jurídica à parcela expressiva de servidores públicos que atuam e atuaram na área da saúde”, bem como “preservar a dignidade e o respeito aos profissionais atingidos por essa celeuma”. Em seus votos, os integrantes da CCJ seguiram o entendimento apresentado pelo deputado Pepê Collaço, de que o projeto “não apresenta vício de origem, estando dentro do rol de competências privativa do governo do Estado”. Do ponto de vista material, o parecer foi de que o texto trata de “matéria relevante e necessária que visa elucidar eventuais dúvidas sobre a natureza da hora-plantão, garantindo segurança jurídica quanto a sua aplicação e preservação dos direitos dos servidores”. Collaço também incorporou ao projeto duas emendas. A primeira, de iniciativa do governo, para suprimir o artigo 5º, “por este não tratar do tema central do projeto de lei”. Já a outra, aditiva e de sua autoria, para “permitir que os servidores que ocupem em cargo em comissão, função técnica gerencial ou função gratificada tenham desconsiderados os períodos de afastamento para apuração do interstício para além do 36º mês anterior à data do pedido de passagem à inatividade, que lhes assegurem o direito a incorporação à aposentadoria da hora-plantão”. Estrutura da Polícia CivilPL 49/2025, que promove alterações na estrutura da Polícia Civil do estado. Além de alterações de nomenclatura, a proposta prevê a criação da Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes), em substituição à Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes); a criação da Gerência de Gestão de Contratos; a criação da Gerência de Material Bélico, vinculada à Acadepol; a criação das coordenadorias de DPCAMI e de Operações com Cães; a criação da Gerência de Cyberinteligência, vinculada à DINT; e a criação da Diretoria de Polícia do Sul; bem como a previsão de vagas de assistentes técnicos vinculados à diversas estruturas ligadas à corporação, como ASJUR, DIAF, ACADEPOL, DIPES, CORPC e DPGF. Atendendo a uma solicitação do governo, o relator acatou emenda aditiva para incluir no texto a previsão do cargo de secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca. Transferências voluntáriasPL 56/2025, que altera o critério de aplicação do regime simplificado de celebração de convênios voltados às transferências voluntárias do Estado aos municípios. Conforme o relator, o foco da proposição é que o limite de R$ de 5 milhões estabelecido na legislação que trata das transferências, considere somente o valor repassado pelo concedente e não o valor global do convênio, que em sua forma atual inclui eventual contrapartida financeira pelos municípios. Na exposição de motivos, o Secretário de Estado da Casa Civil, Clarikennedy Nunes, argumenta que, da forma como está disposta atualmente, a legislação inviabiliza a formalização de inúmeras Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para convênios simplificados, tendo em vista que o regime simplificado atualmente somente pode ser aplicado aos convênios cujo valor global não ultrapasse R$ 5 milhões. “Ou seja, segundo a legislação corrente, devem ser considerados tanto os valores repassados pela administração pública estadual, quanto os valores de eventual contrapartida financeira por parte dos municípios.” Ele acrescenta que a modificação dos parâmetros para a celebração de convênios simplificados, a fim de estabelecer como limite somente o valor a ser repassado pelo concedente, “beneficiará milhares de catarinenses que anseiam pela realização de obras essenciais”. O parecer de Collaço, aprovado por unanimidade pela CCJ, foi de que “o projeto se insere no âmbito de competência do governador do Estado para dispor sobre normas que envolvem a gestão administrativa e financeira do Executivo, não apresentando nenhum vício formal ou material.” Direitos das pessoas com deficiênciaOutro destaque da reunião foi a aprovação de duas matérias voltadas aos direitos das pessoas com deficiência (PcD). PL 506/2024, do deputado Marcius Machado (PL), que equipara, para fins de obtenção dos direitos assegurados aos PcD de que trata a Lei 17.292/2017, pessoas com cardiopatia grave, doenças raras de origem genética
ALESC: APROVADO PL QUE CRIA PLANO PARA ENFRENTAMENTO DE CRISES NAS ESCOLAS
Plenário da Assembleia Legislativa, durante a votação dos projetos, na tarde de ontem terça (11)(Foto: Bruno Collaço / Agência AL) O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária de ontem terça-feira (11) mais um projeto de lei (PL) elaborado pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Trata-se do PL 520/2023, apresentado pela Mesa da Alesc, que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador. O PL dispõe sobre a elaboração e implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no estado. Conforme o texto, o Plin é uma ação obrigatória para a preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade educativa, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos, e deve contar diretrizes e procedimentos a serem seguidos em casos de desastres naturais, crises de saúde pública e incidentes de segurança. O prazo estabelecido para as unidades escolares elaborarem e implantarem seus planejamentos é de um ano após a transformação do projeto em lei. Caberá aos gestores das unidades educativas, em conjunto com as autoridades competentes na área de segurança, saúde e defesa civil, a elaboração e implementação do Plin, seguindo as orientações dos órgãos estaduais e municipais responsáveis. O PL 520/2023 também institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plin, composto por representantes dos órgãos estaduais de educação, segurança, saúde e defesa civil, que terá como atribuições acompanhar a eficácia da implementação do plano, propor ajustes quando necessário e promover a capacitação contínua dos envolvidas. “É um projeto que surge de estudos que foram feitos em missões nacionais e internacionais para conhecer o que melhor se adapta à realidade catarinense”, afirmou o deputado Mauro de Nadal (MDB), subscritor do projeto. “Ele prepara o ambiente escolar para uma invasão ou uma forte chuva, situações que possam trazer problemas para a escola, por meio de protocolos para alunos, professores, diretores agirem diante dessas situações.” O projeto foi aprovado com os votos contrários de Sargento Lima (PL) e Mário Motta (PSD). Embora concorde com o mérito do Plin, Motta entende que o projeto é inconstitucional. “A Procuradoria Geral do Estado demonstrou claramente que há um vício de origem, que esse projeto deve ser apresentado pelo Executivo”, argumentou. === Com informações: Agência AL
AVIAÇÃO REGIONAL: GOVERNO DE SC, FIESC E FACISC DISCUTEM MODELO PARA ALAVANCAR O SETOR
“O Governo do Estado está no caminho certo, já foi assim para a construção do PAESC, estudo que nos deu um panorama da estrutura e potencialidades regionais”, destacou o presidente da Facisc, Elson Otto A possibilidade de criar rotas aéreas conectando cidades catarinenses foi a pauta de uma reunião com representantes da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Facisc e Fiesc, realizada nesta terça-feira, 11, em Florianópolis. A iniciativa vem sendo defendida pelo governador Jorginho Mello, que já manifestou que o Estado poderá subsidiar uma empresa privada que possa operar voos regionais. “Estamos seguindo a determinação do governador que é buscar alternativas que sejam viáveis para esta proposta. O Estado entende que precisa incentivar esta atividade, oferecendo subsídios que garantam a viabilidade do serviço até que ele se torne autossustentável. É um modelo que não existe no Brasil e para isso estamos buscando o apoio de entidades representativas como a Facisc e Fiesc para que juntos possamos atingir este objetivo”, afirma o secretário da SPAF, Beto Martins. “A infraestrutura aeroviária é uma demanda recorrente em várias regiões do estado e essencial ao setor produtivo catarinense. Por isso, ouvir lideranças e entidades representativas da sociedade civil organizada é tão importante. O Governo do Estado está no caminho certo, já foi assim para a construção do PAESC, estudo que nos deu um panorama da estrutura e potencialidades regionais”, destacou o presidente da Facisc, Elson Otto. “A Fiesc apoia e celebra esta iniciativa do Governo do Estado para viabilizar a aviação regional. É uma alternativa importante para questões como a saúde, apoio em eventos extremos assim como para a integração de áreas remotas do Estado, incentivando todos os setores da economia e contribuindo para a competitividade catarinense”, acrescenta o presidente da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Martorano. Os participantes do encontro definiram que serão agendadas novas rodadas de conversas com empresas e empresários que possam atender a esta demanda catarinense. “Queremos entender quais são as possibilidades e quais as necessidades para que estes voos se tornem realidade. Nós precisamos encontrar os interessados e qual a forma que o Estado tem para ser parceiro destas empresas”, completa Martins. O governo catarinense vem investindo na modernização da rede de aeroportos públicos para que além da possibilidade de receber voos de passageiros, também possam atender a aviação executiva e emergências de saúde e segurança. De acordo com o Plano Aeroviário de Santa Catarina serão investidos mais de R$ 254 milhões. === Com informações: ASCOM – Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias | SPAF-SC Foto: Divulgação / SPAF
RECORDE HISTÓRICO: SC EXPORTOU 328,6 MIL TONELADAS DE CARNES NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2025
Receita gerada foi na ordem de US$ 698 milhões; as exportações incluem frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras O setor de carnes de Santa Catarina registrou um desempenho excepcional nas exportações no primeiro bimestre de 2025, alcançando recordes históricos tanto em volume quanto em receitas. Nos dois primeiros meses do ano, o estado exportou 328,6 mil toneladas de carnes que incluem frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, gerando receitas de US$ 698 milhões. O resultado supera os melhores índices da série histórica iniciada em 1997, levando em consideração os meses de janeiro e fevereiro. As altas de carnes foram de 8,3% no volume e 16,8% na receita, na comparação com o mesmo período de 2024. “Toda a nossa cadeia produtiva tem compromisso com a qualidade. Desde o pequeno produtor preocupado com o seu rebanho, o Estado que incentiva, apoia e fiscaliza toda a cadeia produtiva, portos para escoar a produção. E o resultado é esse. Nossas carnes conquistando cada vez mais os mercados mais exigentes do mundo”, destacou o governador Jorginho Mello. “Esse desempenho recorde confirma a força do estado no mercado internacional e reforça as projeções favoráveis para o setor de carnes catarinense, com perspectivas de crescimento ao longo do ano. Reflete a competitividade e qualidade das carnes produzidas no estado, consolidando Santa Catarina como um dos maiores e mais importantes players do mercado global de carnes”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini. Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e sistematizados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa). Carne de frango As exportações de carne de frango catarinense atingiram 200,9 mil toneladas, com receitas de US$ 397,8 milhões. O crescimento foi de 9,8% em volume e 16,4% em receita em relação ao mesmo período de 2024. Em termos de receita é o melhor desempenho registrado para o primeiro bimestre de toda a história. O estado foi responsável por 22,6% da quantidade e 23,9% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango em 2025. Os principais destinos da carne de frango catarinense nos dois primeiros meses do ano foram os países Baixos, Arábia Saudita, China e Japão, que juntos responderam por 44,6% dos embarques. A China foi destaque, com crescimento de 35,3% nas importações de carne de frango e 48,1% em receita. Carne suína A carne suína também teve um desempenho recorde, com 117,3 mil toneladas exportadas e US$ 279,6 milhões em receitas. As altas foram de 8,9% em volume e 18,4% em receita frente ao 1º bimestre de 2024. Santa Catarina foi responsável por 55,5% da quantidade e 55,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína neste período. Os principais destinos da carne suína catarinense no primeiro bimestre foram China (21,4% das receitas), Japão (21,2%) e Filipinas (20,5%). Todos esses países registraram variações positivas na comparação com o ano passado, em especial o Japão, que ampliou em 73% a quantidade adquirida e em 86,9% as receitas. === Com informações: ASCOM-SC | SAR Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom-SC
OBSERVATÓRIO AGRO CATARINENSE TEM NOVO PAINEL SOBRE O MERCADO DE HORTIFRÚTIS
O painel facilita o acompanhamento dos preços médios no mercado atacadista, volumes comercializados e a origem dos produto O site do Observatório Agro Catarinense traz um novo painel com informações da comercialização, preços, volume, origem e destinos dos produtos hortigranjeiros nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do Brasil. A ferramenta permite o acesso a informações a partir de 2021, abrangendo 39 tipos de hortifrútis comercializados em 10 Centrais. Segundo Rogério Goulart Júnior, analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Cepa), o painel facilita o acompanhamento dos preços médios no mercado atacadista, volumes comercializados e a origem dos produtos, tanto em nível municipal, estadual, quanto internacional. “Essa ferramenta busca monitorar o mercado hortifrúti, entender as variações de preços e volumes, e realizar comparações entre as diferentes Centrais de Abastecimento do Brasil”, explica Goulart. O painel oferece resultados em formato de imagens e tabelas, detalhando os dados por ano, mês, produto, Central de Abastecimento, Estado e país de origem. “A interface permite realizar filtros para uma análise mais precisa, com a possibilidade de visualizar a distribuição das quantidades e valores por produto nas Ceasas”, ressalta o analista da Epagri/CEPA. As informações estão organizadas de forma a possibilitar comparações entre diferentes estados e Centrais de Abastecimento, o que pode ser útil para análises de fluxo de origem e destino, preços praticados e variações no volume negociado em diferentes praças. O novo painel pode ser acessado por este link dentro das áreas temáticas do Observatório Agro Catarinense. Primeiro é preciso clicar na área temática do “Mercado Agropecuário” e no menu “Painéis” clicar na última opção: “Comercialização – Centrais de Abastecimento”. E, então, é só escolher o produto sobre o qual deseja obter as informações. === Com informações: ACOM | Epagri
