PORTARIA REFORÇA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM FERIADOS
Sicom diz que há vários anos inclui nas convenções cláusula que especifica o trabalho em feriados Portaria emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a abertura do comércio nos feriados e estabelece que o funcionamento nesses dias está condicionado à autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Essa portaria, publicada nesta quarta-feira, 22 de julho, foi elaborada a partir de acordo entre governo, empregadores e trabalhadores, com participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para o presidente do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), André João Telöcken, essa atualização das regras para o trabalho em feriados reafirma a negociação coletiva como principal instrumento para autorizar o funcionamento das empresas nessas datas. Acrescenta que o Sicom há vários anos inclui nas convenções que firma cláusula que especifica o trabalho em feriados, já que é uma prerrogativa de interesse tanto das empresas como dos funcionários, além do significado que tem para o consumidor, no sentido de facilitar datas e horários para suas compras. Pela portaria 1.316/2026 todo o comércio, incluindo supermercados, lojas de shopping centers, atacadistas e varejistas de rua, deve contar com autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para funcionar em feriados, observando o que determina a lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Essa medida preserva a autorização permanente para atividades consideradas essenciais ou de interesse público, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, padarias, comércio de flores, salões de beleza, agências de turismo, lavanderias e serviços funerários, que podem operar em feriados sem a necessidade de autorização em convenção coletiva. O texto também estabelece que, onde não houver sindicato representativo, a negociação poderá ser conduzida por entidades sindicais de grau superior, observando as regras previstas na legislação trabalhista. Outro aspecto importante é que qualquer inclusão ou exclusão de atividades da lista de funcionamento permanente em feriados deverá passar por consulta entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, fortalecendo o diálogo na definição das regras. Imagem: Extra Comunica
LIBERADO DESBLOQUEIO DO CARTÃO PARA ESTUDANTES DA UFFS E DA UDESC
Usuários devem comparecer à Central de Atendimento da Auto Viação O desbloqueio do Cartão de Estudante do transporte coletivo urbano de Chapecó estará liberado para alunos da UFFS e da Udesc, entre a próxima segunda e a sexta-feira, de 27 a 31 de julho. Esse período está previsto em cronograma definido pela concessionária Auto Viação Chapecó. Para realizar o desbloqueio, os usuários devem comparecer à Central de Atendimento da Auto Viação, com o Cartão de Estudante e documento de identidade com foto. A central está localizada no terminal urbano de passageiros e mantém o horário de funcionamento das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem fechar ao meio-dia. Em caso de dúvidas, a concessionária pode ser acionada para esclarecimentos pelo telefone (49)3361-1000, WhatsApp (49)98825-4929 ou e-mail [email protected]. Foto: Extra Comunica
PMC/FEMALE/UNO FAZ OS ÚLTIMOS AJUSTES PARA O CLÁSSICO CONTRA LEOAS DA SERRA
As equipes se enfrentam pela Liga Feminina de Futsal e pelo Campeonato Catarinense Série Ouro Após os Jogos Universitários Catarinenses, a equipe da PMC/Female/UNO volta o foco para a Liga Feminina de Futsal. As chapecoenses vêm de resultados positivos na competição nacional, duas vitórias seguidas sobre as equipes ADTB e São José, por 4 a 1. Já as lageanas, vem de dois empates, sobre as equipes de São José e Londrina. Na classificação, as lageanas estão em quarto lugar, com 23 pontos, apenas um ponto na frente das chapecoenses, que estão em quinto, com 22 pontos. Depois da partida pela Liga Feminina de Futsal, as equipes se enfrentam pelo Campeonato Catarinense Série Ouro. O jogo será na segunda-feira (27), às 10h, no ginásio Jones Minosso. Neste ano, o estadual conta com cinco equipes; Female, Barateiro Futsal, Leoas da Serra, Tubarão e Indaial. Será a primeira partida do corujão do oeste na competição, as outras equipes já estrearam pelo catarinense e a classificação está assim: Leoas da Serra lideram com dois jogos e duas vitórias; em seguida está o Barateiro com um jogo e uma vitória; Tubarão vem na terceira colocação com um empate e uma derrota e, Indaial está em quarto com duas derrotas e um empate. Fotos: Assessoria de Comunicação
PREFEITURA RETIRA LIGUSTROS DETERIORADOS DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS
Ação continua nos próximos dias A Prefeitura de Chapecó realizou na manhã desta quinta-feira (23) a retirada de sete Ligustros (Ligustrum lucidum), deteriorados e com risco de queda, da Avenida Getúlio Vargas. Eles estavam localizados próximo aos bancos Itaú e Santander, e apresentavam danos em troncos, bases ocas e galhos secos. Além disso havia galhos próximos à fiação de energia elétrica de alta tensão. Para a retirada foi necessário fechar meia pista. À tarde será concluída a limpeza do local e, em data ainda a ser marcada, a retirada dos troncos. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos e Zeladoria, Nelson Krombauer, outras árvores da mesma espécie deverão ser retiradas na próxima semana, entre a rua Barão do Rio Branco e a praça Coronel Bertaso. O Ligustro é uma espécie exótica, que nos anos 50 foi utilizada para arborização urbana como padrão em várias cidades do Oeste catarinense e grandes capitais. Essas árvores possuem raízes extremamente agressivas e superficiais, não sendo adequadas para passeios públicos e canteiros centrais, pois levantam calçadas e asfalto. Os ligustros serão substituídos por espécies nativas como sibipiruna e pau-ferro, que estão dentro do Plano de Arborização do município. Foto: PMC/Divulgação
ALUNOS APRENDEM SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ABELHAS EM CEIM DE CHAPECÓ
Projeto de educação ambiental ensina crianças sobre polinização, apicultura e preservação da natureza As crianças do CEIM Saberes da Infância, em Chapecó, estão descobrindo, na prática, como as abelhas contribuem para a preservação da natureza. Por meio de um projeto desenvolvido na pré-escola, os alunos estão conhecendo a rotina desses insetos, a organização das colmeias e a importância da polinização para a vida das plantas. A iniciativa, conduzida pela professora Elenice Gehlen, busca despertar a curiosidade dos estudantes e incentivar o contato com temas ligados ao meio ambiente. Durante as atividades, as crianças participaram de pesquisas, observações e momentos de exploração com materiais relacionados à apicultura. Entre os assuntos trabalhados estão o funcionamento das colmeias, a produção do mel, as diferentes funções das abelhas dentro do grupo e o trabalho realizado pelos apicultores. A proposta também destacou como esses pequenos insetos ajudam na reprodução das plantas por meio da polinização. Para ampliar a experiência, a professora organizou um espaço de aprendizagem com objetos e informações sobre as abelhas, onde os alunos puderam observar detalhes, levantar hipóteses e compartilhar descobertas. “Esse ambiente permite que as crianças investiguem, façam perguntas e compreendam que as abelhas têm uma função essencial para o equilíbrio do meio ambiente”, explicou Elenice. O projeto também recebeu a participação de um profissional da empresa Agrobees Chapecó, que apresentou aos alunos conhecimentos sobre a criação de abelhas e mostrou equipamentos utilizados pelos apicultores durante o manejo. Além disso, as crianças participaram da confecção de iscas para a captura de abelhas sem ferrão. Segundo a professora, a atividade contribui para que os estudantes desenvolvam desde cedo uma relação de cuidado e respeito com a natureza. “Quando entendem a importância das abelhas, as crianças percebem que todos os seres vivos possuem um papel no planeta. Esse aprendizado também fortalece valores como responsabilidade, cooperação e preservação ambiental”, destacou. A secretária de Educação de Chapecó, Astrit Tozzo, afirmou que projetos como esse ajudam a tornar o aprendizado mais próximo da realidade dos alunos. “Experiências de pesquisa e descoberta fazem com que as crianças construam conhecimentos de maneira significativa. Além de aprenderem sobre as abelhas, elas desenvolvem a consciência sobre sustentabilidade e sobre a importância de proteger o meio ambiente”, ressaltou. Foto: Divulgação/PMC
MORTES VIOLENTAS CAEM 8,2% NO PAÍS EM 2025; FEMINICÍDIOS AUMENTAM 4%
Anuário Brasileiro de Segurança Pública foi divulgado nesta quinta A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23), mostra que o número de mortes violentas intencionais (MVI) no Brasil caiu de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, para 19,1 casos por 100 mil habitantes, em 2025 – uma diminuição de 8,2%. Esse é o menor patamar registrado desde 2012, quando o índice começou a ser medido. Em números absolutos, foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado ante 44.127 em 2024. A categoria MVI inclui homicídio doloso, feminicídio, roubo seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenções policiais e morte de policiais em serviço e fora do horário de trabalho. Em 2025, foi a primeira vez que a categoria MVI ficou abaixo de 20 mortes por 100 mil habitantes no país. Em 2012, essa taxa era de 27,7 por 100 mil habitantes. No último ano, registraram queda os crimes de homicídio doloso (queda de 10%), latrocínio (-17%) e lesão corporal seguida de morte (-15,2%). Os dados mostram, no entanto, que as mortes por intervenção policial e os feminicídios subiram 5,4% e 4%, respectivamente. Apesar da queda na média nacional das MVI, sete unidades da federação tiveram alta em comparação com os dados do ano anterior: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%). De acordo com o relatório, os demais estados apresentaram reduções nas MVI: Amazonas (-32,5%), Rio Grande do Sul (-25,7%), Mato Grosso (-23,2%), Piauí (-15,7%), Paraná (-15,5%), Minas Gerais (-14,2%), Goiás (-12,7%), Santa Catarina (-11,1%), Bahia (-9,6%), Pernambuco (-9,3%), Espírito Santo (-8,4%). Ceará (-7,5%), Alagoas (-6,6%), Amapá (-5,9%), Paraíba (-3,9%) São Paulo (-3,9%), Pará (-3,7%), Sergipe (-3%), Tocantins (-2,2%), e Maranhão (-2,2%). Feminicídios Em 2025, os registros do Anuário de Segurança Pública mostram que 44,4% das mulheres assassinadas no país foram mortas por razões de gênero – o maior percentual desde quando o feminicídio entrou para o Código Penal brasileiro, em 2015. Em números absolutos, no último ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio, ou 4,3 mortes por dia. O resultado representa uma taxa nacional de 1,4 vítimas por grupo de 100 mil mulheres (alta de 4% em relação a 2024). As tentativas de feminicídio, segundo o Anuário, também continuaram a crescer em 2025. Foram 4.189 mulheres sobreviventes, um aumento de 5,9% em relação a 2024, ou seja, para cada feminicídio consumado registrado no país em 2025 houve quase três tentativas. Segundo a publicação, considerando conjuntamente os feminicídios consumados e tentados, as regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram as maiores taxas do país, com 9,8 e 8 vítimas por 100 mil mulheres, respectivamente. Já as regiões Sudeste (4,2), Nordeste (4,8) e Sul (5,2) registraram menores níveis de violência letal de gênero consumada e tentada. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
QUATRO ACUSADOS VÃO A JÚRI POR MORTE EM IRANI
Julgamento envolve confronto entre famílias que deixou um morto e um ferido grave O Tribunal do Júri da Comarca de Concórdia realiza nesta quinta-feira (23) o julgamento de quatro pessoas denunciadas por envolvimento em uma briga entre duas famílias que terminou com uma pessoa morta e outra gravemente ferida, no município de Irani. O crime aconteceu no dia 28 de janeiro de 2025, no bairro Santo Antônio. Segundo a acusação do Ministério Público, o conflito entre os grupos familiares terminou em violência, com um homem atingido por um disparo de arma de fogo e morto ainda no local. Outra vítima sofreu ferimentos graves após ser atingida por golpes de facão. Os quatro acusados são integrantes da mesma família e permanecem presos enquanto respondem ao processo. Após o crime, eles ficaram foragidos e foram localizados meses depois durante uma ação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em uma residência no interior de Severino de Almeida (RS). A prisão ocorreu após informações repassadas pela Polícia Militar de Irani. Imagens de câmeras de segurança registraram parte da confusão e foram utilizadas durante a investigação para auxiliar na apuração do caso. Conforme o processo, três dos acusados respondem pela tentativa de homicídio qualificado, enquanto um deles também é acusado pela morte da vítima. O Ministério Público aponta que os crimes teriam ocorrido por motivo considerado fútil, com risco a outras pessoas e utilizando meios que teriam dificultado a defesa das vítimas. A sessão do Tribunal do Júri ocorre no Fórum da Comarca de Concórdia e será conduzida pelo Conselho de Sentença, formado por jurados que irão analisar as provas apresentadas e decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. A defesa dos réus é realizada pelos advogados Leandro Bernardi e Jonathan Garda Vaz.
AGRESSÕES CONTRA FAMILIARES TERMINAM COM PRISÃO EM XAXIM
Homem foi detido após duas vítimas denunciarem violência dentro da residência Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar na tarde de quarta-feira (22), no bairro Ari Lunardi, em Xaxim. Um homem de 64 anos foi preso em flagrante após familiares relatarem terem sido vítimas de agressões durante uma discussão dentro da residência. A PM foi chamada depois que uma das vítimas conseguiu sair do local e pedir ajuda. Aos policiais, ela informou que havia sido ameaçada e agredida pelo próprio pai, permanecendo na casa de uma vizinha até a chegada da equipe. Durante o atendimento da ocorrência, os militares ouviram duas mulheres, de 51 e 27 anos, que relataram que o homem teria chegado ao imóvel após consumir bebida alcoólica e iniciado um conflito familiar. Conforme os relatos, a discussão teria evoluído para agressões físicas. Uma das filhas informou que foi puxada pelos cabelos e teve o braço lesionado. A esposa do suspeito também relatou ter sofrido ferimentos nos braços ao tentar intervir na situação. Depois de reunir as informações e confirmar a situação, a guarnição encontrou o suspeito na residência e efetuou a prisão. Na abordagem, segundo a Polícia Militar, nenhum objeto ilícito ou material relacionado ao fato foi localizado. As vítimas decidiram formalizar a denúncia e solicitaram medidas protetivas de urgência. O homem foi levado, junto com as envolvidas, à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso será apurado e os procedimentos legais serão adotados. Foto: Arquivo
CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL É PRESO EM CORDILHEIRA ALTA
Homem de 54 anos tinha mandado de prisão e pena de 65 anos de reclusão A Polícia Militar cumpriu, na manhã da última terça-feira (21), um mandado de prisão contra um homem de 54 anos na comunidade de Linha Rodeio Bonito, no interior de Cordilheira Alta. Após tomar conhecimento da ordem judicial, os policiais realizaram diligências para confirmar o paradeiro do condenado. Com o apoio de outras equipes, foi montado um cerco, que resultou na localização e abordagem do homem. O mandado foi expedido após condenação definitiva a 65 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. Depois de receber ciência da decisão judicial, o homem foi preso e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Chapecó, onde permanece à disposição da Justiça. Foto: Arquivo
DPCAMI PRENDE SUSPEITO DE DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS
Homem investigado por crimes de violência doméstica foi encaminhado ao sistema prisional A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Xanxerê cumpriu, na manhã de quarta-feira (22), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por diversos crimes de violência doméstica praticados contra a ex-companheira. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito é investigado pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas, tentativa de lesão corporal, ameaça e perseguição. Conforme as investigações, ele também responde a outros procedimentos relacionados à violência contra mulheres. A prisão contou com o apoio da Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim. Após o cumprimento do mandado, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Foto: Divulgação/PCSC