POLÍCIA CIENTÍFICA DESTACA NOVA SEDE EM SESSÃO ORDINÁRIA
O requerimento de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PL), convidou o superintendente Regional, Felipe Braga, para prestar os esclarecimentos Os atendimentos, a estrutura e a nova sede da Polícia Científica de Chapecó, foram assuntos discutidos em sessão ordinária desta quinta-feira (23), no Poder Legislativo de Chapecó. O requerimento de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PL), convidou o superintendente Regional, Felipe Braga, para prestar os esclarecimentos. Ao relatar sobre o trabalho desenvolvido pela Polícia Científica, Felipe Braga destacou os serviços prestados principalmente nas áreas criminalística e de medicina legal. Segundo ele, em Santa Catarina, há nove superintendências, 22 núcleos regionais e 286 postos de identificação. No estado, ano passado, foram emitidos 109.468 laudos e cerca de 650 mil carteiras de identidade. “Atualmente, contamos com um perito para cada 25 mil habitantes”, revelou. Somente em Chapecó, a Polícia Científica presta seus serviços em dois locais. No bairro Passo dos Fortes, a estrutura abrange os trabalhos de criminalística e identificação civil. Já no Hospital Regional do Oeste, funciona o necrotério que atende 22 municípios. Felipe Braga ainda falou sobre a nova sede da Polícia Científica, que segundo ele, trará melhor estrutura de atendimento e concentrará todos os serviços em apenas um local. “O projeto do novo local ainda está em elaboração. Após finalizado, será possível iniciar a construção que deve custar R$ 10 milhões, num prazo de 26 meses para ser concluída. Os vereadores ainda fizeram questionamentos, apontaram observações e elogiaram os trabalhos da Polícia Científica. Além disso, cobraram por parte do Governo do Estado, agilidade no andamento da construção da nova sede.
CAIXA PAGA BOLSA FAMÍLIA A BENEFICIÁRIOS COM NIS DE FINAL 6
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 682,32 A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Regra de proteção Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
ATENÇÃO: LANÇADO EDITAL DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE CHAPECÓ
Nesta primeira etapa serão disponibilizados 39 lotes, com dimensões que variam de 3.205,74 metros quadrados a 15.422,01 metros quadrados A Prefeitura de Chapecó lançou nesta semana o edital de concorrência para interessados nos lotes do novo distrito industrial localizado na Linha Simonetto, denominado Loteamento Industrial Governador Luiz Henrique da Silveira. Nesta primeira etapa serão disponibilizados 39 lotes, com dimensões que variam de 3.205,74 metros quadrados a 15.422,01 metros quadrados. É possível adquirir mais de um lote. O valor do metro quadrado é de 50 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), o que representa R$ 278,30 para o ano de 2024. De acordo com o prefeito João Rodrigues, o município oferecerá toda a infraestrutura no distrito (asfalto, água, esgoto, energia, fibra óptica etc) ficando a cargo das empresas somente a realização de calçada em paver em frente ao seu lote, e a infraestrutura interna para a implantação da empresa. O recebimento das propostas vai até o dia 17 de julho de 2024, e deverão ser cadastradas exclusivamente pela internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br Após o encerramento dos prazos para apresentação das propostas técnicas, as mesmas serão disponibilizadas à Comissão Interdisciplinar que fará o julgamento das mesmas de acordo com as regras do edital. O pagamento poderá ser feito da seguinte forma: a) à vista, com 5% de desconto; b) parcelado em até 10 (dez) vezes, iguais e sucessivas, corrigidas de acordo com a variação da UFRM; c) parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes, iguais e sucessivas, devidamente corrigidas pela taxa SELIC; O Edital de Concorrência Eletrônica nº 100/2024, pode ser acessado no site da Prefeitura de Chapecó (www.chapeco.sc.gov.br), e também pelo site do Portal Compras Públicas http://www.portaldecompraspublicas.com.br O Diretor de Desenvolvimento Econômico de Chapecó, Márcio da Paixão Rodrigues, destacou que Chapecó é uma cidade muito atrativa para investimentos, pois está entre as 20 cidades do Brasil que mais cresceram entre as maiores de 100 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2022, em relação a 2010. O secretário lembrou ainda que Chapecó é uma cidade que tem uma economia dinâmica, com boas universidades, boa qualidade de vida e com constante geração de empregos. Somente nos primeiros três meses de 2024 Chapecó teve um salto positivo de 3.448 vagas, ficando em 29º lugar no país entre as cidades com melhor desempenho. Isso em números absolutos e concorrendo com cidades muito maiores, onde predominam as capitais estaduais. Além disso o poder público está com um pacote de obras que infraestrutura que somam R$ 900 milhões até o momento.
DESMORONAMENTO DE TERRA É RESGISTRADO NO CENTRO DE CHAPECÓ
Foi em uma edificação na rua Marechal Floriano Peixoto; prédio foi evacuado por questões de segurança Chapecó/SC – O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 21h30 de ontem, quinta-feira (23), para atender a um desmoronamento de terra que atingiu a garagem e a central de gás de uma edificação na rua Marechal Floriano Peixoto, no centro de Chapecó. De acordo com os bombeiros, no local, ao constatar a natureza da ocorrência, foi possível observar que houve uma ruptura do sistema de contenção no terreno vizinho, onde ocorre uma obra, resultando no desmoronamento de terra. Segundo o síndico da edificação atingida, moradores relataram ter ouvido estrondos e observaram a abertura de uma fissura no chão da garagem ao longo da divisa com o terreno vizinho. Eles realizaram a retirada de alguns veículos da garagem e, logo em seguida, ocorreu o desmoronamento, levando a cobertura da garagem, a central de gás e um veículo. Ainda segundo os socorristas, foi feito contato com os responsáveis pela obra, que prontamente se deslocaram para o local. O responsável pela construtora foi orientado a tomar as seguintes medidas, as quais concordou em realizar: Não foi possível observar qualquer fissura no sistema estrutural da edificação no momento, nem mesmo a exposição da sua fundação. Foi possível observar que o terreno onde ocorre a construção recebe o deságue natural dos terrenos vizinhos e que o leito da rocha está a aproximadamente 2 metros do nível do solo. A Defesa Civil e a Polícia Militar também estiveram no local, que foi isolado aguardando liberação técnica.
MAIS DE 30 MILHÕES DE CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM DECLARAÇÃO DO IR
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 de quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações. Isso equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Segundo a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Um total de 40,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,2% dos envios. Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira. Novo prazo Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Em 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos. Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12). Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Novidades Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
INSS COMEÇA A PAGAR NESTA SEXTA DÉCIMO TERCEIRO ANTECIPADO
Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão 2ª parcela Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Com informações da Agência Brasil
