Benefício de 20% sobre o salário básico será garantido a quem atua em condições de risco
A Câmara Municipal de Chapecó aprovou por unanimidade, em segunda votação nesta terça-feira (11-06), o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante adicional de insalubridade ou periculosidade a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município. Representantes da classe acompanharam presencialmente a sessão ordinária, no Plenário Rivadávia Scheffer, em apoio a medida.
O Projeto altera dispositivo da Lei Complementar nº 320 de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Com a nova redação da Lei Complementar nº 320, os servidores que atuarem habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou risco de vida terão direito a 20% sobre o vencimento básico do cargo.
A medida é uma resposta direta à reivindicação dos profissionais, que enfrentam diariamente riscos em seu trabalho preventivo e de combate a doenças. “A aprovação representa um avanço histórico nas condições de trabalho dessa categoria essencial, que está na linha de frente do cuidado com a saúde da população chapecoense”, destacou o Presidente do Legislativo Municipal, vereador Claimar de Conto (PP).
A lei segue agora para sanção do Executivo e entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte/foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Chapecó
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