SANTA CATARINA LANÇA NOVO “RECUPERA MAIS” PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS DE ICMS, IPVA E ITCMD

Programa permite descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento de débitos em até 72 vezes

O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (16) a adesão ao novo programa Recupera Mais, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos fiscais com o Estado. A iniciativa permite renegociar dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD com descontos expressivos em juros e multas.

A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina com participação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. O programa permite abatimento de até 95% sobre juros e multas no caso do ICMS, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 72 vezes. O governo estadual estima recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com débitos desse imposto.

Podem ser negociadas dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025. O programa também inclui, pela primeira vez nesta gestão, a renegociação de débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não tinham programas estaduais de refinanciamento desde 2021. A ampliação atende à demanda de contribuintes que aguardavam uma nova oportunidade para regularizar pendências fiscais.

Segundo o governador Jorginho Mello, o programa oferece uma nova chance para que cidadãos e empresas coloquem as contas em dia com o Estado. A medida também busca estimular a retomada da atividade econômica, principalmente entre empreendedores que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do Recupera Mais apresentou resultados positivos, com cerca de R$ 3 bilhões em débitos renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já foi recuperado por meio de parcelamentos, com previsão de recebimento do restante até 2030. O índice de adimplência entre os contribuintes que aderiram ao programa chegou a cerca de 90%.

Os descontos e condições variam conforme o tributo e a forma de pagamento. No caso do ICMS, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA oferece redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista.

O calendário do programa prevê adesão até o fim de maio para débitos de ICMS e ITCMD. Já as negociações relacionadas ao IPVA poderão ser feitas até setembro. O governo alerta que o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resulta no cancelamento do acordo e na recomposição integral da dívida, com juros e multas.

Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa

Dúvidas? Acesse o Manual de Adesão e as Perguntas e Respostas sobre o Recupera Mais

Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo:

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/SECOM