A guerra contra o consumo de drogas em locais públicos no estado de Santa Catarina ganhou números concretos: 4.709 multas foram aplicadas até 23 de janeiro de 2026, desde que a lei que criminaliza o uso e porte de entorpecentes em espaços coletivos entrou em vigor em julho de 2024

A medida, prevista na Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), estabelece multa equivalente a um salário mínimo para quem for flagrado portando ou consumindo drogas em ambientes públicos — como ruas, praças, parques ou áreas próximas a órgãos e instituições — e poderá dobrar em caso de reincidência no prazo de 12 meses.

Em um recado firme às ruas e aos consumidores, a fiscalização foi intensificada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil e demais forças de segurança, demonstrando que a ordem pública tem prioridade máxima no estado.

CIDADES COM MAIS AUTUAÇÕES

Os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam que o problema está presente em diversas regiões, com destaque para:

• Joinville liderando o ranking com 361 multas aplicadas;
• Itajaí com 330 autuações;
• Jaraguá do Sul com 237 multas;
• Florianópolis e Blumenau, empatadas com 224 multas cada.

PUNIÇÕES E CONSEQUENCIAS

Quem for flagrado com drogas ilícitas em espaços públicos enfrenta penalidades severas:

• multa no valor de um salário mínimo;
• valor dobrado em caso de reincidência registrada no período de 12 meses;
• sanções administrativas sem prejuízo de medidas penais, caso o crime esteja previsto na legislação federal;

Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em políticas públicas de enfrentamento ao uso de entorpecentes, incluindo ações de prevenção, tratamento e apoio a dependentes químicos, com repasse para fundos de segurança pública, combate às drogas e saúde.

PAPO RETO

Para as autoridades estaduais, a mensagem é clara: quem escolhe consumir drogas em espaços públicos será responsabilizado e penalizado. Essa postura reforça o compromisso do governo catarinense com a segurança, a ordem e o convívio social pacífico, especialmente em áreas frequentadas por famílias, crianças e idosos.

Santa Catarina mostra que está disposta a não recuar diante da violência, da desordem e do consumo de drogas em espaços públicos, tratando o tema com rigidez e ação firme das forças de segurança.

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Foto: Divulgação/PMSC