TJSC INSTALA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA A VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Uma coletiva de imprensa será realizada antes da solenidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala na próxima segunda-feira, 30 de junho, às 16h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum Rid Silva, na Capital, a Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade contará com uma ferramenta desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Microsoft, para a anonimização de magistrados e magistradas.

A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência sobre todo o território catarinense. Ela julgará as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, mas há três exceções: processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal. O potencial acervo da unidade será de 2.182 processos, divididos em 840 na fase de inquérito ou medidas de investigação e 1.342 ações penais.

A minuta de resolução que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na nova unidade foi aprovada pelo Órgão Especial no dia 7 de maio. A unidade será composta por cinco juízes e juízas, que poderão julgar os processos de forma colegiada e sem identificação.

A iniciativa da CGJ foi fundamentada após a visita da Corregedoria aos Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE) e do Rio Grande do Norte (TJRN), que possuem unidades semelhantes. A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá acompanhamento permanente do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), em parceria com a Academia Judicial, que será a responsável pela capacitação dos servidores e magistrados.

Coletiva de Imprensa

Antes da solenidade, o TJSC promove coletiva de imprensa, às 14h30, no Salão Nobre da Presidência, em Florianópolis, para apresentar e explicar o funcionamento da Vara Estadual de Organizações Criminosas.

Após a saudação inicial do presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, fará uma apresentação da nova unidade. Na sequência, os magistrados estarão à disposição para as perguntas dos jornalistas, que poderão participar da coletiva de forma presencial ou por videoconferência. Para participar, é necessário confirmar presença pelo e-mail imprensa@tjsc.jus.br ou pelo WhatsApp (48) 98414-1497.

Serviço

• O quê? Apresentação do funcionamento da Vara Estadual de Organizações Criminosas.
• Quando? Dia 30 de junho de 2025.
• Horário e local? 14h30, no Salão Nobre da Presidência, na sede do TJSC, em Florianópolis.

Imagem: Cristiano Estrela/TJSC

Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa