TERMINA COM ASSINATURA DE TAC OPERAÇÃO RESGATE DE SETE INDÍGENAS EM SANTA CATARINA

Eram duas mulheres e dois adolescentes que estariam em condições análogas à escravidão, em zona rural de Itapiranga

Ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou no dia 2 de dezembro, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). A operação contou, ainda, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Os indígenas da etnia Guarani-Via foram encontrados numa fazenda que produzia mandioca.  O espaço onde estavam abrigados consistia em barracos de lona e de madeira, com piso de terra batida, sem portas e janelas e sem as mínimas condições de higiene, segurança e conforto. Os trabalhadores não tinham acesso à água potável para consumo e nem mesmo a um banheiro. Duas crianças, filhas de uma das resgatadas, também estavam no alojamento, submetidas às mesmas condições subumanas.

Eles recebiam R$ 100,00 (cem reais) por dia para fazer a capina e o plantio da mandioca, e R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por caixa colhida. Nenhum tinha carteira assinada ou vínculo empregatício. Tudo era feito de forma irregular, com a omissão dos direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais, além do recebimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para realizar as tarefas.

O dono da propriedade foi notificado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, teve que interromper imediatamente as atividades que causavam a submissão dos trabalhadores à condição análoga à de escravo, e recebeu cerca de 30 autos de infração. Junto ao GEFM o empregador se obrigou a regularizar e rescindir os contratos de trabalho calculados em R$ 21.999,63. Cada trabalhador resgatado recebeu Guias de Seguro-Desemprego, que dão às vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.412,00).

Perante o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, coordenador Regional da CONAETE – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no MPT-SC, o produtor assinou um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a pagar indenizações a título de danos morais individuais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que R$ 10.000,00 (dez mil reais) foram quitados e outros R$ 20.000,00 (vinte mil reais) parcelados. A multa por dano moral coletivo ficou em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Foram expedidas ainda três recomendações do MPF para melhoria das condições de vida da comunidade Guarani-Mbya.  Para a Funai, para a Unidade de Polícia de Imigração da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira e uma terceira para a prefeitura de Itapiranga.

Foto e informações: Assessoria de Comunicação MPT-SC