SC VAI COMPENSAR R$ 384,3 MILHÕES INVESTIDOS EM RODOVIAS FEDERAIS
Valor será abatido da dívida com a União e pode chegar a cerca de R$ 460 milhões com correção O Governo de Santa Catarina garantiu o direito de recuperar R$ 384,3 milhões investidos em rodovias federais entre 2021 e o início de 2023. O valor será compensado por meio do abatimento das parcelas da dívida do Estado com a União, após reconhecimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A medida envolve recursos aplicados em obras nas BRs 470, 285, 280 e 163. A autorização para o termo aditivo ao contrato da dívida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de março, e a assinatura do acordo deve ocorrer nos próximos dias. Com isso, o Estado passa a ter o direito efetivo de iniciar a compensação. A expectativa é de que o ressarcimento comece entre março e abril e siga até agosto ou setembro. Atualmente, cada parcela mensal da dívida de Santa Catarina com a União gira em torno de R$ 68,5 milhões. O governador Jorginho Mello afirmou que o Estado não poderia arcar sozinho com os custos. Segundo ele, a compensação permitirá que os recursos retornem em forma de investimentos estaduais. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o valor total a ser recuperado pode chegar a aproximadamente R$ 460 milhões após correção monetária, com acréscimo estimado de cerca de R$ 75 milhões. O reconhecimento da compensação ocorre após negociações retomadas em dezembro de 2025, quando o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia o ressarcimento. A medida passou a ser viabilizada com a vigência do artigo 16 da Lei Complementar 212/2025, permitindo que os valores sejam abatidos diretamente da dívida pública estadual, que atualmente gira em torno de R$ 12 bilhões. Com a compensação, os recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida poderão permanecer no caixa do Estado e serão direcionados para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A conquista também contou com apoio da bancada catarinense em Brasília, com destaque para o senador Esperidião Amin, que participou das articulações para viabilizar o ressarcimento. Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
