SANTA CATARINA GARANTE DIREITO À VISITA VIRTUAL PARA PACIENTES INTERNADOS
Está em vigor a lei estadual nº 19.235/2025 que assegura o direito de visita virtual de familiares a pacientes internados em isolamento ou que estejam impossibilitados de receber visitas presenciais estando em enfermarias, apartamentos e Unidade de Terapia Intensiva, nas instituições de saúde públicas e privadas de Santa Catarina A nova legislação, sancionada pelo governador Jorginho Mello, garante que as interações ocorram por videochamadas, mensagens de áudio ou vídeo, utilizando dispositivos eletrônicos como celulares, tablets ou notebooks. Os equipamentos podem ser fornecidos pela instituição de saúde, caso disponíveis, pelo paciente ou por seus familiares. A medida reforça a humanização no atendimento hospitalar e busca minimizar o impacto emocional da internação prolongada. A superintendente dos Hospitais Públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Tatiana Titericz, destaca que os hospitais administrados pelo Estado já seguem rigorosamente essa prática, garantindo o suporte necessário para a comunicação entre pacientes e familiares. “Nossos hospitais públicos do estado cumprem rigorosamente a legislação que assegura o direito de visitas virtuais aos pacientes internados, seja em isolamento por precauções adicionais ou em qualquer outro cenário que impossibilite a visitação presencial, como acontece nos casos de internação em enfermarias, apartamentos ou unidades de terapia intensiva. Seguimos todos os protocolos de saúde e segurança estabelecidos por decreto estadual, sempre priorizando o bem-estar do paciente e a aproximação da família, que é essencial para o processo de recuperação e suporte emocional”, afirma a superintendente. Direitos e regulamentação De acordo com o texto da lei, a visita virtual será realizada mediante autorização do profissional responsável pelo tratamento do paciente. Caso este entenda que a interação pode comprometer a recuperação do internado, ele deverá justificar a negativa e registrá-la no prontuário. Além disso, nos casos de pacientes inconscientes, a comunicação será permitida desde que previamente autorizada pelo próprio paciente, enquanto gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente, ou por familiar. As instituições de saúde deverão seguir protocolos sanitários e de segurança estabelecidos por decreto estadual. A legislação também determina que hospitais públicos e privados ofereçam apoio logístico e infraestrutura adequada para a realização das visitas virtuais. A nova norma substitui a Lei nº 18.078/2021 que dispõe sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do coronavírus. === Com informações: Ascom/Secretaria de Estado da Saúde-SC Foto: Maurício Vieira / Arquivo Secom
SANTA CATARINA ULTRAPASSA 1,4 MIL LEITOS DE UTI ATIVOS COM REFORÇO NA REDE DE SAÚDE
Secretaria de Estado da Saúde (SES) segue debatendo com os municípios e hospitais a pactuação de planejamento para ampliações, em especial, nas regiões Oeste, Foz do Rio Itajaí e Grande Florianópolis O Governo de Santa Catarina abriu 254 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento pelo SUS, chegando à marca de 1.411 leitos de UTI ativos no estado. É a unidade da federação que mais incorporou leitos de UTI SUS no país. Foram 104 leitos abertos em 2024 e 150, no ano de 2023. Os leitos estão distribuídos entre neonatais (61), pediátricos (73) e adultos (100), abrangendo todas as macrorregiões. A iniciativa tem impacto direto no aumento da capacidade de atendimento, proporcionando ampliação do suporte a pacientes críticos e impulsionando a realização de cirurgias eletivas. “Estamos ampliando a capacidade de atendimento seguindo a determinação do governador Jorginho Mello, os leitos são fundamentais para a realização das cirurgias eletivas e diminuir os vazios assistenciais em algumas regiões”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. Para os próximos meses, está prevista a abertura de 40 novos leitos de UTI, sendo: 10 leitos de UTI neonatal no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí; 10 leitos de UTI adulto no Hospital Santo Antônio, em Itapema; 10 leitos de UTI adulto na Fundação Hospitalar de Rio Negrinho; e 10 leitos de UTI no Hospital Regional do Oeste. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) segue debatendo com os municípios e hospitais a pactuação de planejamento para ampliações, em especial, nas regiões Oeste, Foz do Rio Itajaí e Grande Florianópolis. Para a abertura dos leitos, o Governo do Estado tem investido na aquisição dos equipamentos. E para pleno funcionamento, a Secretaria de Estado da Saúde está custeando integralmente, até a habilitação pelo Ministério da Saúde, com repasses de R$ 1,2 mil por leito vago e R$ 1,8 mil por leito ocupado. Leitos em todas as regiões Os leitos já abertos foram destinados a hospitais de diversos municípios catarinenses: Araranguá e Sombrio, na macrorregião Sul; Blumenau, Brusque e Timbó, no Vale do Itajaí; Itajaí, na Foz do Rio Itajaí; Lages, na Serra; Mafra, no Norte e Nordeste; São José, na Grande Florianópolis; Caçador e Joaçaba, no Meio-Oeste; Chapecó e Concórdia, no Grande Oeste. Os leitos são para atender os pacientes SUS de todo o estado, pois o sistema hospitalar catarinense funciona em forma de rede. Quando não há vaga em um hospital, busca-se leito, via Regulação, em outros hospitais, primeiro na região e depois fora dela.Por: Gabriela Ressel / Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde Foto Roberto Zacarias Secom-SC
