ICMS EDUCAÇÃO: RESULTADOS INICIAIS INDICAM MELHORIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE GESTORES
Resultados do ICMS Educação indicam avanços na educação infantil, melhora na formação de gestores e impactos na qualidade do ensino nos municípios catarinenses Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início deste mês sobre o ICMS Educação apontam os primeiros resultados favoráveis da iniciativa para o aumento da qualidade da educação municipal no estado. Somente em recursos, entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. O mecanismo, que redefine a cota-parte do imposto destinada aos municípios, premiando aqueles que obtêm melhor desempenho em indicadores educacionais, foi instituído ainda no ano de 2022, por meio da Lei 18.489, de iniciativa do Poder Executivo, com a participação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e de diversos entes públicos e entidades da sociedade civil. Dada a importância, a tramitação no Legislativo estadual foi acelerada, com a matéria sendo analisada de forma conjunta pelas comissões permanentes e aprovada em Plenário, por unanimidade de votos, no prazo de uma semana. A mudança passou a valer em 2023, quando 10% da cota municipal do imposto foi distribuída. Para este ano, o percentual aumentou para 12% e será elevado gradualmente até 2028, quando chegará a 15%. Incentivos e Desempenho Municipal O envio dos recursos segue o Índice ICMS Educação. De acordo com a normativa, receberá mais quem evoluir mais nos critérios estabelecidos, que levam em conta questões como atendimento na educação infantil, oferta de tempo integral, desempenho dos estudantes, taxas de aprovação, infraestrutura, formação dos profissionais e qualidade da gestão escolar. Além de estimular as boas práticas educacionais, o modelo tem como proposta contribuir para reduzir disparidades regionais. O município de Flor do Sertão, por exemplo, obteve o maior aumento percentual do indicador, de 96,4%, na comparação entre 2024 e 2025, o equivalente a R$ 730,3 mil. Lajeado Grande, em segundo lugar, vai receber 96% a mais (R$ 741,5 mil), seguido do terceiro colocado, Pedras Grandes, com 89,2% (R$ 1,12 milhão). Avanços já são Mensuráveis De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os efeitos da nova política começam a aparecer com clareza nas primeiras avaliações, apontando melhoria em diversos indicadores educacionais. As matrículas em creches, que eram de cerca de 42,5% em 2021, subiram para 54,9% em 2024. Na pré-escola, a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período, aproximando o estado da universalização. Outro salto significativo ocorreu na formação de gestores escolares: o indicador de “gestão democrática” avançou de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. Significado para a Educação em SC Para o estado, o ICMS Educação pode representar uma mudança de paradigma: os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos, com foco em acesso, qualidade, gestão e equidade, serão recompensados financeiramente. Isso cria um incentivo real para investir em educação infantil e pré-escola, melhorar a infraestrutura e a gestão escolar, promover ensino em tempo integral e políticas de equidade, além de aumentar a transparência e o controle social sobre os recursos públicos destinados à educação. Perguntas Frequentes 1) Qual o valor total de recursos repassados aos municípios por meio do ICMS Educação?Entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões. 2) Quais são os avanços já mensuráveis na educação infantil após a implementação?Matrículas em creches subiram de 42,5% (2021) para 54,9% (2024) e na pré-escola a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período. 3) O que a melhora no indicador de “gestão democrática” representa?Representa um salto na formação de gestores escolares, com o indicador passando de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024. === Redação: Alexandre Back/AGÊNCIA AL Foto: Arquivo/Secom/ALESC
SECRETÁRIA DEFENDE PERDA DE BOLSA E RESSARCIMENTO A QUEM COMETEU IRREGULARIDADES PARA INGRESSAR NO UNIVERSIDADE GRATUITA EM SC
Luciane Ceretta diz que Educação acompanha relatórios do TCE que apuram supostas inconsistências na comprovação de renda para beneficiados com bolsas de estudo gratuitas A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina defende a suspensão de bolsas de estudo e o ressarcimento aos cofres públicos em casos de irregularidades cometidas por estudantes que ingressaram no programa Universidade Gratuita por meio de informações falsas sobre a renda familiar. A iniciativa tem como objetivo custear vagas em instituições de ensino superior para alunos de baixa renda. A posição foi apresentada pela nova secretária da Educação, Luciane Ceretta, após a divulgação de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O órgão identificou possíveis inconsistências nas declarações de renda apresentadas por estudantes que acessaram o programa em 2024. As suspeitas também envolvem repasses de recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc), outro programa que financia vagas em instituições privadas de ensino superior. Ambos os programas são mantidos com recursos do Governo de Santa Catarina. O Universidade Gratuita atende estudantes matriculados em instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), enquanto o Fumdesc é voltado a outras instituições privadas do estado. A Secretaria da Educação afirma estar acompanhando as apurações de perto e já solicitou os dados completos do TCE para avançar na análise. As investigações serão conduzidas por uma Comissão Mista de Fiscalização, formada pelo próprio tribunal, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Polícia Civil. O objetivo, segundo a pasta, é garantir o uso correto dos recursos públicos e a manutenção da justiça no acesso às vagas oferecidas. O trabalho do TCE envolve o cruzamento de dados entre os cadastros dos programas e informações disponíveis nos sistemas de controle do Estado. A intenção do órgão é colaborar com o aprimoramento dos critérios de seleção, assegurando que apenas estudantes que realmente atendam aos requisitos tenham acesso às bolsas. Até o momento, o tribunal não divulgou detalhes adicionais sobre o número de casos suspeitos ou sobre o conteúdo integral do relatório. A secretária também destacou os desafios da nova gestão, apontando como prioridade a valorização dos estudantes e professores, além da recuperação do aprendizado prejudicado nos últimos anos. Para ela, os indicadores educacionais catarinenses ainda não acompanham o desenvolvimento econômico do estado e precisam refletir melhor essa realidade. Nesse sentido, a proposta é desenvolver políticas que aliem investimentos à melhoria da qualidade do ensino e dos resultados educacionais. Fonte: Portal G1/SCFoto: Eduardo Valente / GOVSC
ACAMOSC PROMOVE ENCONTRO COM TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Evento é direcionado a integrantes do Poder Legislativo dos municípios catarineses A Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina-ACAMOSC promove evento com Tribunal de Consta de Santa Catarina (TC/SC). O encontro com o TCE será em Chapecó. De acordo com nota enviada à imprensa, o evento destina-se para: Presidentes de Câmaras, Vereadores, vereadoras, Contadores, Controladores Internos, Servidores das câmaras da região oeste e interessados. Objetivo: discutir assuntos relacionados à fiscalização e controle dos recursos públicos, e além de pautas importantes de interesse dos Poderes Legislativos Municipais. Pautas: Atuação do TCE voltado à governança pública catarinense – Presidente do TCE/SC – Conselheiro Herneus de Nadal. A função do Poder Legislativo e o Julgamento das Contas Municipais – Gissele Souza de Franceschi Nunes – Atos de pessoal em início de mandato: o que deve ser observado no Legislativo – Ana Paula Machado da Costa. Local: Auditório da ACAMOSC. Data: 21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira). Início: 09h30 da manhã/Encerramento previsto para as 16h. Inscrições gratuitas pelo Link: https://forms.gle/bsZvwB9GStmX32Lh7 ou diretamente na ACAMOSC.
