EUA: TARIFA MENOR AO BRASIL PODE AMPLIAR EXPORTAÇÃO DE SC, AVALIA FIESC
Taxação maior a concorrentes da indústria brasileira abre oportunidade de vender mais aos Estados Unidos e, com tendência de retaliações aos norte-americanos, também a outros mercados; a tributação adicional também pode destravar o acordo Mercosul – União Europeia O enquadramento do Brasil no menor nível (10%) das novas tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (2), abre oportunidade para que Santa Catarina amplie seus embarques tanto aos Estados Unidos quanto a outros mercados, que hoje importam produtos norte-americanos, avalia a Federação das Indústrias de SC (FIESC). “A análise inicial do pacote tarifário do presidente Trump é de que Santa Catarina poderá ampliar embarques aos Estados Unidos, já que concorrentes da nossa indústria no mercado internacional passarão a pagar taxas maiores para entrar no mercado norte-americano”, diz o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar. “Ao mesmo tempo, o cenário encaminha-se para uma guerra tarifária, com retaliação pelos países mais afetados pelas novas taxas, como os asiáticos – em especial a China – e os europeus. Com isso, os produtos brasileiros passam a ser mais competitivos que os norte-americanos nesses mercados, gerando uma oportunidade complementar ao Brasil”, acrescenta Aguiar, lembrando também que a tributação adicional tende a destravar a aprovação final do acordo Mercosul – União Europeia. Para aproveitar essa conjuntura, é fundamental negociar. “O governo brasileiro deve estabelecer os canais necessários com o dos Estados Unidos para defender os interesses do País e, em paralelo, o setor privado brasileiro deve fortalecer a interlocução com seus clientes”, afirma o presidente da FIESC. Apesar de um primeiro impacto positivo, será necessário acompanhar e se adaptar às mudanças de cenário, já que as medidas pressionam a inflação norte-americana, e tendem a sofrer ajustes, à medida que os impactos práticos forem sentidos pelos mercados ao redor do mundo. A tarifa adicional de 10% anunciada pelos Estados Unidos afetará todos os países e entrará em vigor no dia 5 de abril. Foram anunciadas também tarifas mais altas para países com os maiores déficits comerciais com os EUA, como China (34%), União Europeia (20%) e Japão (24%), a partir de 9 de abril. No caso de aço, alumínio, e veículos e autopeças, prevalecerá a tarifa de 25%, anunciada recentemente. Os Estados Unidos são o segundo parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações catarinenses. No ano passado, o estado embarcou para lá US$ 1,74 bilhão, na sua maioria itens manufaturados, como produtos de madeira, motores elétricos, partes de motor e cerâmica. Negócios que geram empregosO país é o principal destino das exportações brasileiras da indústria de transformação, especialmente de produtos de maior intensidade tecnológica, além de liderar o comércio de serviços e os investimentos bilaterais. Somente em 2024, a indústria de transformação brasileira exportou US$ 31,6 bilhões em produtos para os EUA. Nesse ano, a cada R$ 1 bilhão exportado para os EUA, foram criados 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,6 bilhões em produção, conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com objetivo de estreitar laços e buscar soluções de interesse comum com os EUA, a CNI levará um grupo de empresários brasileiros ao país na primeira quinzena de maio. A expectativa é que a comitiva se reúna com representantes da indústria e do governo norte-americano para discutir agendas de facilitação de comércio e abertura de mercados de forma equilibrada. Raio-x das relações econômicas– Tarifa de importação real aplicada pelo Brasil aos EUA: a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos dos EUA exportados para o Brasil foi de apenas 2,7% em 2023, um percentual significativamente inferior à média da tarifa nominal brasileira, que é de 11,2%, conforme consolidado da OMC.– Superávit no comércio de bens: na última década, os Estados Unidos nunca registraram um déficit comercial com o Brasil. O superávit acumulado no comércio de bens a favor dos EUA nos últimos dez anos alcançou US$ 91,6 bilhões;– O Brasil se destaca como um dos poucos países entre as principais economias com os quais os EUA mantêm um superávit persistente no comércio de bens, contrastando com o déficit geral que o país norte-americano registra no comércio de bens com outros parceiros comerciais. === Com informações: Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas/FISC Foto: Divulgação / The White House
TARIFA SOCIAL ALCANÇA MAIS DE R$ 6 BILHÕES EM DESCONTOS EM 2024. SAIBA COMO FUNCIONA
Programa beneficia 17,4 milhões de famílias em todo o país. Em dezembro, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25 O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá descontos na conta de luz, movimentou R$ 6,4 bilhões em abatimentos nas faturas de consumidores de baixa renda em 2024. O benefício alcançou 17,4 milhões de famílias em todo o Brasil. Em dezembro, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com as distribuidoras de energia elétrica e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), trabalha continuamente para ampliar o acesso ao benefício e garantir que mais famílias elegíveis sejam incluídas automaticamente no programa. Ao longo do ano de 2024, houve um acréscimo de 2% no número de famílias beneficiadas. Isso significa que mais 342 mil famílias de baixa renda passaram a usufruir do benefício da Tarifa Social, garantindo assim desconto em sua fatura de energia elétrica. O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF, entretanto, existem famílias que acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características: – Nenhum dos integrantes da família com CPF informado no Cadastro Único é titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador; – O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora; – A família está com endereço desatualizado no CadÚnico; – A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (ex. “gato”); – A família não possui energia elétrica no domicílio. Esforços Em 2024, a Aneel aprovou uma resolução que estabelece que a padronização nacional do número de identificação da unidade consumidora. Essa padronização tem, dentre outras, a finalidade de facilitar a identificação das famílias de baixa renda que ainda não são beneficiadas e cadastrá-las de forma automática para recebimento dos descontos da Tarifa Social. O que é? A Tarifa Social é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, que pode chegar a até 65% para a maioria das famílias e até 100% para famílias indígenas ou quilombolas. O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh). A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido. Requisitos para receber a Tarifa Social Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é preciso atender a um dos seguintes requisitos: – Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou – Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou – Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, CLIQUE AQUI. === Com informações: Agência Gov | Via Aneel Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
