MINISTÉRIO DA CULTURA APERFEIÇOA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE RECURSOS DA LEI ROUANET

Com a criação de novos programas e ferramentas de apoio, Governo Federal dá início à nacionalização dos incentivos, sem retirar verbas dos tradicionais polos produtores, como Rio e São Paulo A principal inovação na política de incentivo ao setor cultural do Governo Lula 3, via Lei Rouanet, não é o aumento de verbas disponíveis e efetivamente aplicadas em espetáculos e projetos de todas as expressões artísticas. Embora, de fato, o aumento seja real, superando períodos anteriores, a maior mudança é uma distribuição mais equilibrada dos recursos, ampliando o acesso de regiões além do Sudeste, tradicionalmente o centro mais ativo e destino quase automático de grande parte dos investimentos captados. Entre 2023 e 2024, o total de recursos obtidos junto a investidores privados a partir da lei Rouanet cresceu aproximadamente R$ 800 milhões, um aumento de 37% na comparação com o último ano do governo anterior. Para o Sudeste, também houve aumento na distribuição dos recursos no período, de R$ 483 milhões, em 2022, para R$ 604 milhões, em 2024, ou 25% a mais – isso sem contar as captações apenas para as cidades do Rio e São Paulo. Para a região Norte, apesar de o volume de dinheiro ser bem menor, o percentual de aumento foi em torno de 260%, passando de R$ 22 milhões para R$ 78,6 milhões captados pelos mecanismos de incentivo fiscal. “Pode parecer pouco, mas o incremento para o Norte é relevante. Note que não retiramos nada do eixo Rio-São Paulo, do Sudeste. Apenas estamos buscando nacionalizar a distribuição”, comenta Henilton Menezes, secretário nacional de Economia Criativa e Fomento Cultural, do Ministério da Cultura. A maior fatia para o Sudeste corresponde ao próprio potencial da região como centro produtor de espetáculos e sede de empresas e grupos especializados no setor. Mas, em parte, isso reflete uma certa acomodação do setor. Mesmo artistas e grupos sediados em outras localidades do País tendem a buscar no Sudeste o apoio necessário para seus projetos.  Os valores captados em 2024 apenas nas capitais do Rio – R$ 538,7 milhões –  e São Paulo – R$ 979,3 milhões – confirmam a força dessas cidades. Nacionalização O que o Ministério da Cultura tem buscado fazer, explica o secretário Menezes, é fomentar outros polos produtores, capacitando-os a também concorrer aos incentivos proporcionados pela lei Rouanet. É o que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, tem chamado de nacionalização dos recursos. Para isso, o Governo Federal criou os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet da Juventude e Rouanet nas Favelas. As novas modalidades promovem instrumentos de capacitação para formatar projetos, disputar incentivos e conquistar patrocínio empresarial. “A gente vai induzindo que essas pessoas tenham capacidade de apresentar suas propostas. No edital da região Norte apareceram, por exemplo, várias tribos indígenas que apresentaram propostas que nunca tinham aparecido, porque eles achavam que aquilo não era para eles. E a gente mostrou que pode ser para eles. Então, isso é inédito”, explica Menezes. “Nosso objetivo é fazer com que os agentes culturais, de qualquer lugar do Brasil, de qualquer conceito artístico, possam dizer assim: ‘Eu posso apresentar uma proposta no Ministério da Cultura’”, complementa. “Nós não estamos querendo tirar o Sudeste e levar para o Nordeste, ou para o Norte, o que a gente está querendo é ampliar o investimento”. Uma das principais ferramentas para esse estímulo é a realização de oficinas de formação para agentes culturais que queiram disputar recursos captados pela Lei Rouanet. A primeira ação da nova modalidade, na Região Norte, envolvia quatro patrocinadores estatais – Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e Correios. “Foram nossos quatro parceiros nesse primeiro projeto que a gente fez com esse conceito”, conta o secretário. Foi estabelecida também uma parceria com o Sesi Nacional para realização de oficinas nos sete estados do Norte, para 1.500 pessoas. Mais que um curso teórico, os monitores ajudavam os artistas a preparar um projeto para disputar os recursos advindos do incentivo fiscal. No final do dia, a pessoa saía com um projeto pronto e já inscrito no portal do Ministério da Cultura. “Só assim se consegue fazer inclusão. Porque não adianta apenas dizer para as pessoas se inscreverem. Assim, só vão se inscrever aqueles que já sabem e conhecem o processo, e então vamos ficar rodando dentro do mesmo ciclo. Quando você dá a ferramenta para as pessoas, começa a ter a possibilidade real de acesso”, diz Menezes. As próximas etapas de formação, além do Norte, vão se estender para as outras três modalidades recém-criadas. Estatais A proximidade com empresas estatais e a convergência de suas direções com a política cultural adotada pelo Governo Lula têm sido usadas como instrumentos para fomentar a nacionalização do uso do incentivo fiscal da Rouanet, como acontece na região Norte. Outro exemplo vem da Petrobras, a maior das estatais. Naquela empresa, o Ministério da Cultura conseguiu formatar uma política de cotas para os patrocínios culturais. Historicamente, diz Menezes, 80% das verbas para esse fim eram destinadas ao eixo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Pelo menos até 2019, quando o governo anterior retirou a empresa de energia do rol de patrocinadores culturais. Com a volta da Petrobras ao jogo, desde 2023, surgiu uma nova dinâmica. “Através de uma parceria emblemática, nós estabelecemos que os R$ 250 milhões que estão lá na cota traçada por edital, 15% fossem para a  região Norte, 15% para o Nordeste, 15% para o Centro-Oeste, 15% para o Sul, e 15% pro Sudeste. Então, você soma tudo isso, sobram ainda 25% para disputa entre todas as regiões. Ainda que estes 25% restantes fossem integralmente para o Sudeste, aquela região teria no máximo 40% de todo o orçamento da Petrobras”, explica o secretário. Intermediação Neste caso da Petrobras, o Minc também desempenha o papel de formador de novos públicos aptos a propor projetos e concorrer aos incentivos fiscais advindos da Rouanet. Não caberia à petroleira, argumenta o secretário, além de patrocinar, dar formação a agentes culturais. As oficinas de formação funcionam em moldes semelhantes às realizadas no ano passado para a região Norte. Outro papel