GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO “ENTRE LOBOS” PARA DESARTICULAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESQUEMA INTERESTADUAL DE ESTELIONATO CONTRA IDOSOS
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, na manhã desta terça-feira (22.07), a Operação “Entre Lobos”, para o cumprimento simultâneo de 13 mandados de prisão – oito preventivas e cinco temporárias – e de 35 mandados de busca e apreensão, em 12 municípios de 5 estados da Federação – Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também estão em cumprimento 25 apreensões de veículos e 16 ordens de bloqueios de contas bancárias de 13 investigados e 3 empresas, de até R$ 2 milhões de reais de cada alvo. A ação do GAECO visa aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais e os sequestros de bens foram determinados pelo Poder Judiciário. Ordens Judiciais Os mandados de busca e apreensão buscam consolidar as provas já obtidas por meio de extenso material que revelam a coordenação das atividades, instruções para ocultar o envolvimento dos criminosos e gerenciar contestações de clientes. Para o cumprimento das ordens judiciais foi mobilizado mais de 130 agentes de todo o efetivo do GAECO de Santa Catarina, além de Promotores de Justiça, contando também com o apoio operacional da Policia Militar de Santa Catarina e dos GAECO dos Estados do Ceará, Alagoas, Bahia e do Rio Grande do Sul. As ordens judiciais foram cumpridas na presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em respeito à prerrogativa legal da advocacia. Características do Esquema Criminoso A investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias predatórias. A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa. A apuração também apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da organização. As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartório para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade à negociata espúria. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas pela organização criminosa em SC e em outros estados, demonstrando a magnitude e o alcance interestadual desta estrutura fraudulenta. Para ilustrar a gravidade da exploração aos idosos, casos concretos demonstram a disparidade entre os valores liberados pela Justiça e os pagamentos efetivamente realizados às vítimas. As investigações demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios e BrasilMais Precatórios, porém os alvarás eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação apontou como chefe da organização criminosa. Depois, os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e/ou rateados entre os integrantes do grupo criminoso. Segundo as apurações, por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho/SC, foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00, representando uma taxa de pagamento de apenas 9,91% do valor real devido, uma apropriação indevida de R$ 832.879,10. Já por meio da BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza/CE, foram liberados valores ainda mais alarmantes: de R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça as vítimas receberam somente R$ 503.750,00, resultando em uma taxa de pagamento de apenas 9,86% do valor devido, uma apropriação de R$ 4.603.023,12. Somando as duas empresas, o valor total adquirido pela organização criminosa e liberado pela Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos explorados pelo esquema receberam menos de 10% do valor que lhes era devido por direito. A investigação aponta que o esquema estaria utilizando as empresas de fachada para aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, com método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas. Como as empresas de fachada eram as novas detentoras dos créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes. Durante a investigação foram identificadas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, revelando a partilha de proveitos ilícitos entre os envolvidos. Também foram coletados registros de procurações e substabelecimentos que indicam a transferência de poderes de representação entre os criminosos que extrapolavam a função de advogado
RS: GOVERNO PAGA QUARTA (30) MAIS DE R$ 70 MILHÕES A 615 MIL FAMÍLIAS
Pelo programa gaúcho, o benefício será depositado no Cartão Cidadão e contempla valores fixos e extras para quem solicitou CPF na nota O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza quarta-feira (30/4) a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias gaúchas, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa. Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero – como mercados, farmácias e outros pontos de venda. “O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Todas as famílias residentes no Rio Grande do Sul que atenderem aos requisitos ao longo do ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades: Novos beneficiários Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico), mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. O grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril. Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025. “A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim o recebimento do benefício e a integração no programa. Isso garante também a destinação correta do cartão para o município no qual o cidadão reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani. Entenda o Devolve ICMS Administrado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no estado do Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa foi desenvolvido pelo governo gaúcho através da Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação. Call Center Mais informações podem ser obtidas na página do Devolve ICMS ou pelo call center do programa, no número 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h. Com informações / Ascom Sefaz-RS
GOVERNO FAZ REPASSE DE R$ 11,5 MILHÕES PARA DEFESA CIVIL EM ESTADOS AFETADOS POR DESASTRES
Estão na lista municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (5), o repasse de R$ 11,5 milhões a nove cidades afetadas por desastres. Serão atendidos municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo. Vista Alegre (RS) R$ 917.000,00 Doutor Ricardo (RS) R$ 8.380.896,06 Sede Nova (RS) R$ 411.030,99 São João do Paraíso (MG) R$ 352.871,00 Pavão (MG) R$ 148.824,00 Orleans (SC) R$ 74.635,19 Brejões (BA) R$ 229.335,66 Alegre (ES) R$ 1.387.763,61 Alegre (ES) R$ 161.780,67 São Fidélis (RJ) R$ 61.463,85 Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Como solicitar recursos Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes. Capacitação para agentes de defesa civil A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos. === Com informações: Agência Gov | Via MIDRFoto: Prefeitura de Orleans/SC
AUTORIZADOS CONCURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE 2.734 NOVOS SERVIDORES NO ESTADO GAÚCHO
A disponibilização das vagas dá continuidade à política de reposição programada de efetivos das forças de segurança do Rio Grande do Sul O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite autorizou, na tarde desta segunda-feira (3/2), a abertura de novos concursos para contratação de servidores das corporações vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ao todo, serão disponibilizadas 2.734 vagas para Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias. Leite ressaltou que os novos concursos reafirmam o compromisso do governo com a reposição do efetivo. “Com isso, garantimos que não haja defasagem nas forças de segurança. No nosso governo, possibilitamos a reposição todos os anos, e seguiremos assim para que o Rio Grande do Sul continue sendo um Estado que oferece segurança para quem vive, trabalha e empreende aqui, como foi em 2024, o ano mais seguro da história recente”, afirmou. Vagas A publicação dos editais, com regramentos específicos para se concorrer às vagas de cada corporação, bem como as provas, vão ocorrer ainda em 2025. Os novos concursos dão continuidade à política de reposição programada de efetivos das forças de segurança, adotada desde o início do primeiro ciclo de governo de Leite, em 2019, com chamamentos contínuos de novos servidores. Com informações: Thamíris Mondin e Rodrigo Toledo França/Secom/RS
BADESUL CONTARÁ COM APORTE DE US$ 20 MILHÕES DO FONPLATA PARA APOIAR EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES
Ao todo, 230 empreendimentos gaúchos impactados pelas cheias de maio de 2024 serão beneficiados O Badesul Desenvolvimento contará com um aporte de US$ 20 milhões do Fonplata, banco de desenvolvimento que reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Os recursos integram os valores que estão sendo disponibilizados por meio da linha de crédito Badesul Renova RS, alinhada ao Plano Rio Grande. Ao todo, 230 empresas gaúchas impactadas pelas enchentes de maio de 2024 serão beneficiadas. O contrato, firmado nesta terça-feira (28/1), tem como objetivo fomentar uma recuperação econômica sustentável para micro, pequenas e médias empresas no Rio Grande do Sul, com foco na resiliência econômica e ambiental. A linha de crédito também incentiva práticas sustentáveis, reforçando a capacidade das empresas de enfrentar desafios climáticos e econômicos futuros. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, destacou os esforços que têm sido feitos desde o ano passado para garantir a reestruturação e avanço da economia. “O governo do Estado continua prestando todo o apoio possível para as empresas que ainda sofrem com os efeitos dos eventos meteorológicos que atingiram o Rio Grande do Sul. Todos os portes de empreendimentos estão sendo auxiliados com o mesmo empenho, buscando recuperar a economia gaúcha e garantir que os empregos continuem em nosso Estado”, declarou Polo. “O aporte com condições subsidiadas é um suporte crucial para os empreendedores gaúchos, que são o alicerce da nossa economia. Esse investimento ajuda a gerar empregos e impulsionar a retomada econômica em um contexto desafiador”, afirmou o presidente do Badesul, Claudio Gastal. Gastal destacou ainda que a parceria com o Fonplata reflete o reconhecimento internacional da competência técnica do Badesul. “O aporte reafirma a importância da captação internacional como um meio eficaz de diversificar fontes de funding, promovendo investimentos essenciais para o crescimento regional. Além disso, vai ao encontro do nosso propósito de prosseguir buscando recursos para investir no crescimento sustentável do nosso Estado”, concluiu. A retomada da atividade econômica do Rio Grande do Sul faz parte do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, anunciado em outubro de 2024. A meta é ser um plano de Estado, não de governo, sendo um guia para os próximos anos do RS. Ele se estrutura em cinco habilitadores: capital humano, ambiente de negócios, inovação, infraestrutura e recursos naturais, que trabalhados juntos refletem o compromisso de fortalecer o Estado e ampliar as oportunidades para a população gaúcha. === Com informações: Ascom-RS / Sedec / Badesul Foto: Ascom Portos RS/Arquivo
PROGRAMA DE TRÂNSITO LIVRE EM POSTOS FISCAIS DO RS PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO
Iniciativa simplifica a fiscalização e agiliza o transporte de mercadorias no Rio Grande do Sul A primeira semana de 2025 marcou de forma significativa o programa de Trânsito Livre para o Estado. Dois caminhões participaram do teste completo conduzido pelo fisco gaúcho e realizaram a primeira passagem pelo Posto Fiscal da Receita Estadual (RE) em Passo do Socorro (BR-116), em Vacaria, na Serra, sem a necessidade de parada obrigatória. O prazo para a adesão ao projeto foi prorrogado, e, agora, vai até junho deste ano. Inédita, a iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) elimina a obrigatoriedade de paradas para veículos de transportadoras previamente credenciadas pela RE nos postos fiscais do Rio Grande do Sul, com o propósito de oferecer maior agilidade e eficiência ao transporte de mercadorias no Estado. Para o subsecretário Ricardo Neves Pereira, o primeiro teste comprovou a viabilidade operacional da iniciativa. “Esse é um projeto focado em gerar valor público para sociedade, com ênfase na simplificação e no incentivo à conformidade tributária. Além de simplificar a fiscalização, o objetivo é melhorar a eficiência logística dentro do Estado, beneficiando a cadeia produtiva e reduzindo os custos operacionais das empresas”, explica Neves. De acordo com as regras estabelecidas nas instruções normativas 92 e 93 de 2024, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), as transportadoras interessadas em participar devem ser indicadas por uma entidade representativa do setor de transporte de mercadorias. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir um sistema informatizado para comunicação com o fisco. A solicitação de adesão pode ser feita por meio do Portal e-CAC, na área de protocolo eletrônico. Conforme as normas, a Receita Estadual poderá limitar o número de empresas credenciadas no piloto, de acordo com a capacidade operacional do programa. Após a confirmação da adesão, os participantes devem fixar adesivos com QR Codes nos veículos cadastrados, permitindo a identificação ágil pelos servidores. O projeto está sendo implementado nos postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-En (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101). Além de dispensar a parada obrigatória, o programa inova ao introduzir um modelo de seleção eletrônica prévia, baseado no cruzamento de dados e na análise de riscos. Essa sistemática otimiza a fiscalização e reduz os custos operacionais para transportadoras que cumprem regularmente suas obrigações tributárias. As informações completas sobre o projeto-piloto e o passo a passo para o pedido de adesão estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual. === Foto: Mauro Mattos / Palácio Piratini / Posto Fiscal de Iraí/RS / Arquivo Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual/RSEdição: Secom GovRS
RS DE LUTO: MORRE EX-GOVERNADOR ALCEU COLLARES AOS 97 ANOS
Luto oficial de três foi decretado Em comunicado enviado à imprensa, o governo do vizinho Estado gaúcho, comunicou que o ex-governador Alceu de Deus Collares, 97 anos, faleceu nesta terça-feira (24/12). Ele estava internado no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, após agravamento de uma pneumonia. O governador Eduardo Leite decretou luto oficial de três dias em homenagem a Collares. O velório aberto ao público ocorre no Palácio Piratini das 11h às 16h de quarta-feira (25). O sepultamento será no Cemitério Jardim da Paz. “Minha solidariedade aos filhos de Collares e à sua esposa, Neusa Canabarro, neste momento de dor. Que possam encontrar conforto na memória de sua trajetória e no reconhecimento de sua contribuição para nossa sociedade. O Rio Grande do Sul perde um grande líder, mas seu exemplo será eterno“, declarou Leite. Figura histórica na política do Rio Grande do Sul e do Brasil, Collares foi o primeiro governador negro do Estado, entre 1991 e 1995. Nascido em Bagé, em 1927, dedicou sua vida ao serviço público. Formado em Direito, ingressou no PTB e em 1964 elegeu-se pela primeira vez vereador em Porto Alegre. Foi deputado federal de 1971 a 1983, inicialmente pelo MDB e depois pelo PDT, partido pelo qual ainda exerceria novos mandatos entre 1999 e 2007. Primeiro prefeito de Porto Alegre eleito pelo voto direto depois da redemocratização, governou a cidade entre 1986 e 1988. A trajetória política de Collares deixa um legado de luta pela justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e pelo desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Na educação, também deixou sua marca com a construção dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), modelo pioneiro de escola em tempo integral. Texto: Carlos Ismael Moreira/SecomEdição: Marcelo Kervalt/Secom Foto: © Ederson Nunes/CMPA/Divulgação
20 DE SETEMBRO: DIA DO GAÚCHO
Assunto foi destaque na manhã desta sexta-feira no Chapecó Notícias 1ª Edição da Rádio Chapecó O dia 20 de setembro, conhecido como o Dia do Gaúcho, marca o início da Revolução Farroupilha, ou Guerra dos Farrapos, um movimento republicano que ocorreu na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, de 20 de setembro de 1835 a 1 de março de 1845. Inicialmente, a revolução buscava reformas políticas e econômicas, mas acabou adquirindo um caráter separatista, culminando na declaração de independência da província como República Rio-Grandense. Organizado pela elite gaúcha, especialmente pelos estancieiros insatisfeitos com a política fiscal do governo imperial, o movimento refletia as tensões entre as demandas regionais e a centralização do poder no Brasil. Sob a liderança de Bento Gonçalves, os farrapos mobilizaram-se para defender seus interesses econômicos, especialmente na produção de charque (carne seca), um produto essencial para a economia local. A insatisfação com a cobrança de impostos levou à resistência armada contra o governo, e o movimento se espalhou por várias regiões do estado. A data ganhou maior destaque e comemoração a partir do momento em que foi decretado feriado no Rio Grande do Sul, conforme o Decreto estadual nº 36.180, de 18 de setembro de 1995. Assim, O Dia do Gaúcho consiste numa homenagem a um dos episódios históricos mais importantes para a comunidade gaúcha. O assunto foi destaque na manhã desta sexta-feira (20) no Chapecó Notícias da Rádio Chapecó. Clique aqui e acompanhe a entrevista completa com a professora Aline Padilha dos Santos Benedet. Foto: Mateus Frozza/Rádio Chapecó
