LULA CONCEDE INDULTO NATALINO A PRESOS COM HIV, CÂNCER E GESTANTES
Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal. O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos. O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos. O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto. As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos. Informações da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
POLÍCIA MILITAR PRENDE TRÊS POR ROUBO
Ações integradas resultaram na prisão de trio suspeito de envolvimento em roubos e outros crimes A Polícia Militar de Santa Catarina realizou na última quarta-feira (11), duas ações distintas que culminaram na prisão de três suspeitos. O trio estava com mandados de prisão ativos, todos envolvidos em crimes de roubo e outras práticas ilícitas. Na primeira ação, equipes do Tático/Choque atuaram em conjunto para cumprir mandados de prisão preventiva relacionados a uma série de roubos contra motoristas de aplicativos. Dois jovens, 21 e 23 anos, foram detidos na região Oeste de Chapecó. Ambos foram conduzidos ao Presídio Regional, enquanto as investigações seguem para apurar outros possíveis crimes ligados aos suspeitos. Em outra ocorrência, uma guarnição policial realizava rondas pela avenida Fernando Machado quando abordou um grupo de quatro pessoas. Durante verificação um dos abordados tentou identificar-se com informações falsas. Após conferência no sistema foi constatado de que havia contra ele mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário no Rio de Janeiro, envolvendo crimes de roubo e lesão corporal. O suspeito de 32 anos foi conduzido à unidade prisional para os procedimentos legais. Foto: Arquivo
