BC PUBLICARÁ REGULAÇÃO DO PIX PARCELADO NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS
Prevista para se tornar obrigatória em setembro, ferramenta foi adiada Modalidade de crédito que permite ao pagador dividir um Pix em parcelas, mesmo sem limite no cartão de crédito, o Pix Parcelado só terá a regulação publicada na última semana de outubro, informou nesta sexta-feira (3) o Banco Central (BC). Prevista para ser lançada em setembro, a nova ferramenta foi adiada. Segundo o BC, a primeira etapa da regulação padronizará a definição do produto, para melhorar a experiência dos usuários. As soluções privadas de oferta de crédito ou parcelamento de pagamento vinculadas à realização de um Pix, amplamente ofertadas pelas instituições financeiras, poderão continuar a vigorar, desde que não afrontem a regulação. No início de dezembro, o BC detalhará os procedimentos operacionais e a padronização da experiência do usuário, tanto na contratação da operação de crédito associada à transação de pagamento quanto no pagamento das parcelas da operação. Após a publicação, haverá um prazo para que as instituições financeiras e de pagamento adequem-se às regras estabelecidas pelo BC. O BC oficializou o adiamento do Pix Parcelado e informou o novo cronograma das regulações na reunião do Fórum Pix. Comitê consultivo permanente com cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil, o Fórum Pix tem como objetivo subsidiar o BC na definição das regras e dos procedimentos que disciplinam o funcionamento do sistema de transferências instantâneas. Bloqueio de chaves O BC também informou que a partir deste sábado (4) bloqueará as chaves Pix marcadas pelas instituições participantes como utilizadas para golpes e fraudes. Segundo o BC, esse é mais um mecanismo para fortalecer a segurança da ferramenta. Fonte e Foto: Divulgação/Agência Brasil
BANCO CENTRAL ANUNCIA O PIX AUTOMÁTICO
Ele estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (5), em São Paulo, o lançamento do Pix Automático, nova funcionalidade que permitirá agendar pagamentos recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares e serviços por assinatura. A novidade estará disponível para o público em geral a partir de 16 de junho. Com o Pix Automático, o pagador autoriza o débito uma única vez, sem necessidade de repetir o processo a cada cobrança. A operação será gratuita para pessoas físicas. Segundo o BC, a ferramenta trará mais praticidade, reduzindo custos para empresas e facilitando o acesso de quem não possui cartão de crédito — cerca de 60 milhões de brasileiros. A funcionalidade será usada inicialmente por pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. O pagamento será previamente autorizado pelo cliente, que poderá definir regras como valor máximo por transação. Antes da cobrança ser realizada, o banco notificará o usuário, garantindo maior controle sobre os pagamentos. Ouça o Chapecó Notícias – 2ª Edição no Spotify De acordo com o diretor do BC, Renato Gomes, a nova modalidade combina comodidade, praticidade e segurança, permitindo o cancelamento do serviço a qualquer momento. Além disso, a expectativa é de que a automatização reduza a inadimplência e substitua o atual modelo de débito automático, que exige convênios entre instituições financeiras. O Pix, que movimentou mais de R$ 26 trilhões em 2023, segue se consolidando como principal meio de pagamento digital no Brasil. Fonte: Agência BrasilFoto: Marcello Casal Jr
BOULOS PEDE INVESTIGAÇÃO DE NIKOLAS FERREIRA POR SUPOSTA ENGANAÇÃO APÓS POLÊMICA COM O PIX
Repercussão nacional negativa fez com o governo desse uma ré após tentar ampliar monitoramento de transações via Pix O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) ontem quarta-feira (15/01/25), pedindo que o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado por estelionato e crime contra a economia popular. A ação foi motivada por um vídeo de Nikolas sobre mudanças nas regras do PIX, que viralizou e ultrapassou 250 milhões de visualizações. Após a repercussão do vídeo, o governo decidiu voltar atrás e revogar as medidas, como revelou o analista da CNN, Caio Junqueira. No pedido enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Boulos exige que o vídeo seja retirado do ar nas plataformas Instagram e YouTube. Clique na foto para assistir: “No momento em que ele desacredita as autoridades e espalha medo e desconfiança entre as pessoas, a atitude do deputado gera um impacto muito ruim: faz com que a população desista de usar uma das ferramentas mais modernas e úteis já criadas, o PIX. Isso, sem dúvida, vai causar prejuízo para muita gente, já que o PIX é gratuito, ao contrário de saques e transferências que têm taxas”, explicou Boulos no documento. Além do PIX, Nikolas também criticou outras iniciativas do governo, como a taxação de compras internacionais e as regras de isenção do imposto de renda. A CNN entrou em contato com a equipe do deputado do PL, mas ainda não recebeu resposta. Governo cancela a regra após pressãoApós a confusão, o governo federal resolveu cancelar a norma nesta quarta-feira. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a decisão foi tomada por dois motivos principais: a norma estava sendo usada como “arma por pessoas mal-intencionadas” e para não atrapalhar o debate e a aprovação de outras medidas importantes que ainda serão apresentadas pelos ministros. A regra que estava sendo discutida visava aumentar o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas e R$ 15.000 no caso de empresas. Após a derrubada da medida, o próprio deputado federal Nikolas Ferreira gravou outro vídeo, assista abaixo. Quem é Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira de Oliveira é natural de Belo Horizonte, e tem 26 anos. Cristão, conservador e defensor da família é como se descreve. Formado em Direito pela PUC Minas, afirma que foi hostilizado várias vezes na faculdade em virtude de seus posicionamentos contra a esquerda e pautas progressistas como o feminismo e a ideologia de gênero. Criado no Bairro Cabana do Pai Tomás, comunidade que fica na Região Nordeste de BH, acredita que os estudantes das comunidades pobres são as maiores vítimas da doutrinação ideológica. Nikolas foi o segundo parlamentar mais votado da história de Belo Horizonte/MG, escolhido por 29.388 eleitores para o seu mandato como vereador entre os anos de 2018 e 2022. Defendeu a reformulação do currículo das escolas da rede municipal, incluindo temas como o empreendedorismo e a educação financeira. Também foi um defensor da geração de empregos e o suporte aos comerciantes da cidade. Em 2022 Nikolas foi eleito para a câmara federal como o Deputado mais votado do país naquele ano e o mais bem votado da história de Minas Gerais. Ele foi votado por 1.492.047 milhões de eleitores. Nikolas também é palestrante e já realizou a sua palestra “O Cristão e a Política” em toas as regiões do Brasil, Estados Unidos e na Europa. Ele é evangélico e membro da Igreja Comunidade Evangélica Graça e Paz em Belo Horizonte.
FISCALIZAÇÃO DE PIX NÃO AFETARÁ AUTÔNOMOS, ESCLARECE RECEITA
Governo federal afirma que “nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito” O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família. No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco. Pedreiros A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais. “Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco. A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras. Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato. “Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu. Cartões de crédito compartilhados No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas. “Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal. Microempreendedores A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008. Combate ao crime O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador. “O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população” De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la. “A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco. === Com informações da Agência Brasil
BANCOS FECHADOS NESTA VIRADA DE ANO
Sistema Pix não sofre interferências Não há expediente bancário hoje dia 31 de dezembro de 2024 e amanhã dia 1º de janeiro de 2025 e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa. “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. “Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado). === Com informações: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil Edição final: Edu Vial
