OPERAÇÃO CORTEJO: MPSC DENUNCIA 10 PESSOAS SUSPEITAS DE FORMAÇÃO DE CARTEL NO SETOR FUNERÁRIO DE CHAPECÓ
De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário Dez pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema criminoso voltado à formação de um cartel no setor funerário foram denunciadas pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A ação penal é resultado da Operação Cortejo, deflagrada em novembro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). As investigações teriam revelado que os denunciados estariam agindo de forma coordenada para eliminar a concorrência e manter o monopólio do mercado local. A denúncia é do dia 6/5 e ainda não foi recebida pela Justiça. Segundo a peça acusatória, entre julho e novembro de 2024, os acusados – sócios e representantes de diversas funerárias de Chapecó – teriam articulado ações para impedir a instalação e o funcionamento de empresas concorrentes na cidade. As medidas incluíram desde a criação de um grupo de WhatsApp, para o alinhamento de estratégias anticompetitivas, até ameaças diretas a empresários do setor. Um dos casos narrados na denúncia envolveu a tentativa de instalação de uma nova funerária no município. Ao tomarem conhecimento da possível abertura da unidade em Chapecó, integrantes do grupo teriam ido ao local e, com graves ameaças, tentaram impedir a empresa de operar na cidade. Em outro episódio, um funcionário da mesma funerária teria sido constrangido no Hospital Regional do Oeste e impedido de fazer o translado de um corpo. As provas colhidas pelo GAECO incluem trocas de mensagens e áudios que demonstram o conluio entre os envolvidos para controlar o mercado funerário da região. A denúncia destaca que os atos teriam sido praticados com pleno conhecimento e consentimento dos sócios das funerárias envolvidas, demonstrando a intenção deliberada de prejudicar a livre concorrência e obter vantagem econômica indevida. A atuação do MPSC busca não apenas responsabilizar criminalmente os envolvidos, mas também garantir a reparação dos danos causados à coletividade. Por isso, a fixação de valor mínimo para reparação dos prejuízos foi requerida. “O que identificamos foi uma articulação orquestrada entre empresas do setor funerário para eliminar qualquer possibilidade de concorrência em Chapecó. Esse tipo de conduta não só infringe a legislação penal, mas também compromete a liberdade de mercado e prejudica diretamente a população, que fica sem opção de escolha e acaba arcando com os prejuízos”, disse o Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, responsável pela denúncia. Operação Cortejo A Operação Cortejo, conduzida pelo GAECO nos dias 27 e 28 de novembro, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, resultando em duas prisões em flagrante. A investigação apurou crimes de extorsão, organização criminosa e violações à ordem econômica no setor funerário de Chapecó. Durante as buscas, um empresário foi preso por porte ilegal de armas de uso restrito, e outro, após a descoberta de restos mortais humanos no forro de sua residência, cuja origem ainda está sendo investigada. Atualmente, ambos respondem à ação penal em liberdade. Saiba mais sobre a operação: Operação Cortejo: GAECO encontra ossada em casa e efetua prisão de empresário em flagrante delito Operação Cortejo: 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó denuncia 10 pessoas por extorsão Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó
OPERAÇÃO CORTEJO: GAECO CUMPRE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
Ordem judicial tem objetivo de localizar armas de fogo que podem ter sido utilizadas no contexto das extorsões investigadas Na manhã desta terça-feira (21), em apoio à investigação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, o GAECO cumpriu nova ordem judicial de busca e apreensão expedida, no âmbito da “Operação Cortejo”, pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó. O objetivo da busca é localizar armas de fogo que possam ter sido utilizadas na prática dos crimes de extorsão qualificada, mediante o uso de armas de fogo e em concurso de agentes, ocorridos no mês de agosto de 2024. A necessidade dessa nova ordem judicial surgiu em decorrência da análise de parte dos equipamentos apreendidos anteriormente, nos quais foram localizadas fotografias de armas de fogo na posse de pessoas ligadas aos investigados. A ordem judicial está sendo cumprida na cidade de Chapecó por integrantes do GAECO. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. Relembre a operação: Em 28/11/2024, o GAECO já havia cumprido 14 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Cortejo, que investiga a possível prática de crime contra a ordem econômica, cometido por meio de condutas graves e violentas, incluindo extorsão e o emprego de armas de fogo, com o objetivo de bloquear a concorrência e controlar os preços do mercado funerário, através da formação de cartel e monopólio de mercado. A Operação Cortejo foi assim denominada em referência direta ao contexto do serviço funerário, no qual o termo cortejo simboliza a cerimônia de acompanhamento fúnebre. O nome reflete a atividade desempenhada pelos investigados e a necessidade de preservar a dignidade e o respeito inerentes a esse serviço, que é essencial em momentos de extrema dor e fragilidade das famílias enlutadas. GAECO O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. Fonte: Comunicação Social do MPSC
OPERAÇÃO CORTEJO: FUNERÁRIAS NO FOCO DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Os denunciados são representantes de seis das sete funerárias existentes no município. Eles ameaçaram um empresário para tentar impedi-lo ou dissuadi-lo de abrir um novo estabelecimento do ramo na cidade. A operação, que foi deflagrada em 27 de novembro, teve como objetivo apurar a prática de crimes contra a ordem econômica por empresários do setor funerário O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, denunciou 10 pessoas, que representam seis das sete funerárias existentes no município, por extorsão. Dois respondem ao processo presos preventivamente. A denúncia é resultado da Operação Cortejo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no dia 27 de novembro, com o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis crimes contra a ordem econômica praticados por empresários do ramo funerário. O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, responsável pela denúncia, explica que a investigação teve início após um empresário do ramo funerário – que atua em uma cidade da região, mas que estava instalando uma unidade do seu empreendimento em Chapecó – procurar o MP para relatar que estava sendo alvo de ameaças. O objetivo era tentar impedir ou dissuadir o empresário de abrir o novo estabelecimento na cidade. Dois fatos, ocorridos no início de agosto, justificaram a adoção, pelo Ministério Público, com apoio do GAECO, de diversas medidas investigatórias. A partir das informações e dos dados coletados, foi possível identificar a união de representantes de ao menos seis das sete funerárias instaladas em Chapecó para a prática de ações violentas ou com grave ameaça à pessoa, visando impedir a instalação de um novo estabelecimento na cidade. “A decisão pelo oferecimento de uma primeira denúncia, notadamente pelo crime de extorsão, decorre da circunstância de haver duas pessoas presas durante a operação e, para não prorrogar indevidamente o tempo do cárcere, o Ministério Público ofereceu essa primeira acusação formal envolvendo as condutas praticadas com violência e/ou grave ameaça”, ressalta o Promotor de Justiça. As investigações prosseguem pela 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó, uma vez que há elementos indicativos da prática de cartel pelas funerárias de Chapecó, crime previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei n. 8.137/90. Paralelamente, ainda tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com apoio do GAECO, uma investigação visando identificar duas ossadas localizadas com um dos investigados alvo das buscas. O que se sabe, até o momento, é que as ossadas estavam no forro da casa há cerca de quatro anos e que os restos mortais seriam de dois irmãos. A empresa funerária investigada teria sido contratada pela viúva de um dos mortos para reformar o túmulo e arrumar os restos mortais com acomodação de espaço para sepultamentos futuros. No entanto, depois de realizado os serviços do novo túmulo em 2020, as ossadas não foram devolvidas ao local. A fim de esclarecer pericialmente a identidade dos corpos, será requerido à Justiça a realização de exame de DNA dos ossos para comparação com o DNA de um do irmão ainda vivo, identificado na investigação. Operação Cortejo A Operação Cortejo, realizada pelo GAECO nos dias 27 e 28 de novembro, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, resultando em duas prisões em flagrante. A investigação apura crimes de extorsão, organização criminosa e violações à ordem econômica no setor funerário de Chapecó. Durante as buscas, um empresário foi preso por porte ilegal de armas de uso restrito, e outro, após a descoberta de restos mortais humanos no forro de sua residência, cuja origem está sendo investigada. A operação também revelou práticas abusivas de empresários para controlar o mercado funerário, incluindo extorsão com uso de armas e eliminação da concorrência. As ações visam garantir um mercado funerário ético, acessível e transparente, assegurando serviços dignos às famílias enlutadas. A investigação segue em sigilo e novas informações serão divulgadas oportunamente. Saiba mais sobre a operação aqui: https://www.mpsc.mp.br/noticias/operacao-cortejo-gaeco-encontra-ossada-em-casa-e-efetua-prisao-de-empresario-em-flagrante-delito- Fonte e Foto: Comunicação Social/Ministério Público/SC
